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Em cidade do Pajeú, justiça limita empréstimos a 30% da renda.

Por Nill Júnior

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

Outras Notícias

Paulo Câmara: “pesquisa hoje já mostraria novo cenário”

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado Paulo Câmara disse em entrevista a este blogueiro que a experiência da Exposerra vai fazer parte das prioridades de seu programa de governo. “É muito bom saber que Serra Talhada faz uma feira que a cada ano cresce cada vez mais. O município faz uma feira […]

Câmara responde ao blog. Socialista acredita que teve crescimento do dia 11 para cá.
Câmara responde ao blog. Socialista acredita que teve crescimento do dia 11 para cá.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado Paulo Câmara disse em entrevista a este blogueiro que a experiência da Exposerra vai fazer parte das prioridades de seu programa de governo. “É muito bom saber que Serra Talhada faz uma feira que a cada ano cresce cada vez mais. O município faz uma feira de dar inveja a qualquer lugar do Estado e a gente pretende intensificar isso em todas as regiões pra que a população participe desse momento de desenvolvimento que Pernambuco está vivendo”.

A promessa foi de expandir a experiência para outros pólos de desenvolvimento. “Pernambuco está num momento diferenciado, crescendo, e é isso que vamos fazer em todas as regiões. A partir de 2015 continuando esse trabalho iniciado com Eduardo e agora e com João Lira”.

Pesquisa Opinião. Perguntado sobre a repercussão da pesquisa que foi divulgada nesta sexta, Câmara disse que uma nova aferição hoje mostraria outro cenário. “Nosso nome está sendo apresentado à toda a população de Pernambuco. A pesquisa de hoje representa um momento, do dia 11. Já não retrata nem o momento atual. Já tivemos mais de 15 dias de campanha. Vamos crescer muito, ter uma vitória muito bonita em Pernambuco porque o Estado quer a continuidade desse trabalho de Eduardo e João Lyra”.

Parlamento do Iraque pede a governo que encerre atividades de tropas estrangeiras no país

Do G1 O Parlamento do Iraque aprovou, neste domingo (5), uma resolução que pede ao governo que encerre as atividades de tropas estrangeiras no país. A decisão foi tomada dias depois que um ataque dos Estados Unidos matou o segundo homem mais importante do Irã, o general Qassem Soleimani, em Bagdá. A resolução aprovada pelos […]

Parlamento iraquiano faz sessão em que aprovou pedido para governo encerrar presença de tropas estrangeiras no país — Foto: Iraqi parliament media office/Reuters

Do G1

O Parlamento do Iraque aprovou, neste domingo (5), uma resolução que pede ao governo que encerre as atividades de tropas estrangeiras no país. A decisão foi tomada dias depois que um ataque dos Estados Unidos matou o segundo homem mais importante do Irã, o general Qassem Soleimani, em Bagdá.

A resolução aprovada pelos parlamentares, ao contrário de leis, não obriga o governo a cumprir o texto, mas foi aprovada a pedido do próprio primeiro-ministro iraquiano, Adel Abdul Mahdi. Durante a sessão, Mahdi considerou a morte de Soleimani um “assassinato político”. Milhares de pessoas acompanharam o velório do general neste domingo (5) no Irã e, no sábado (4), no Iraque.

O texto pede, ainda, que sejam cancelados quaisquer pedidos de ajuda do Iraque ao governo dos Estados Unidos. As tropas americanas estão no país a convite de Bagdá.

Também neste domingo (5), os EUA, que lideram a coalizão de 74 nações e 5 organizações contra o Estado Islâmico, anunciaram a suspensão da maior parte das operações contra o grupo terrorista, e, também, dos treinamentos de forças iraquianas que participam do esforço conjunto.

“O governo se compromete a revogar seu pedido de assistência da coalizão internacional que luta contra o Estado Islâmico devido ao fim das operações militares no Iraque e à conquista da vitória”, diz o texto aprovado no Iraque.

Cerca de 5,2 mil soldados dos Estados Unidos estão nas bases militares iraquianas para treinar e apoiar as forças de segurança locais e combater o Estado Islâmico. Como as tropas estão lá a convite do governo iraquiano, a decisão de cancelar o pedido de ajuda, teoricamente, as forçaria a sair do país, diz o “The New York Times”.

Os soldados americanos já lutaram lado a lado das milícias iraquianas – algumas delas financiadas pelo Irã – contra o grupo terrorista entre 2014 e 2017. A perda territorial sofrida pelo Estado Islâmico desde então causou, entretanto, novas dinâmicas de poder entre Washington e Teerã, com o aumento da tensão entre os dois nos últimos dois anos.

Mesmo antes da morte de Soleimani, havia uma pressão crescente vinda das milícias xiitas e aliados do Irã para que as tropas americanas deixassem o Iraque, segundo a Deutsche Welle. Os Estados Unidos começaram a presença militar no Iraque em 2003, quando invadiram o país para derrubar Saddam Hussein.

Os soldados americanos deixaram o país gradativamente ao longo dos anos, com a saída definitiva em dezembro de 2011 – antes da volta para combater o Estado Islâmico, três anos depois, a pedido do Iraque.

PSDB apoiará candidatura de Maia para presidência da Câmara, confirma Aécio

Por Jovem Pan A Câmara dos Deputados escolhe nesta quarta-feira (13) seu presidente. Entre os nomes mais cotados estão os de Rogério Rosso (PSD-DF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI). A eleição está marcada para as 16h e cada candidato terá dez minutos para fazer seu discurso em plenário apresentando suas propostas. A votação […]

“PSDB e PSB oficialializarão a candidatura de Rodrigo Maia”, confirmou Aécio

Por Jovem Pan

A Câmara dos Deputados escolhe nesta quarta-feira (13) seu presidente. Entre os nomes mais cotados estão os de Rogério Rosso (PSD-DF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI). A eleição está marcada para as 16h e cada candidato terá dez minutos para fazer seu discurso em plenário apresentando suas propostas. A votação segue para segundo turno com os dois mais votados e ambos terão mais dez minutos de fala. No Congresso, a importância para a escolha do nome que sucederá Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mobiliza políticos em busca de apoio para serem eleitos.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou oficialmente o apoio do partido a candidatura de Rodrigo Maia.

“PSDB e PSB oficializarão a candidatura de Rodrigo Maia. Isso dá a ele uma largada para o primeiro turno em torno de 120 votos. É um candidato forte para o segundo turno”, declarou com exclusividade.

Aécio Neves, no entanto, não minimizou a força dos outros dois candidatos.

“Hoje, temos além do número excessivo de candidatos, três blocos que vieram se consolidando pela movimentação interna. Um pelo Centrão, que deu sustentação ao Governo Dilma, mas que ao final do Governo Dilma acabou votando pelo impeachment. O mais visível deste grupo é Rogério Rosso. Por outro lado você tem a candidatura da antiga oposição e, com grande esforço conseguimos reunir os partidos do PSDB, DEM, PPS e PSB por uma candidatura, que é a de Rodrigo Maia. A terceira força vem de Marcelo Castro, que é ex-ministro da presidente Dilma e foi alternativa de votos para aqueles que sustentaram Governo Dilma”, explicou.

O tucano justificou ainda a ausência de um nome do PSDB para a disputa da presidência da Câmara. “O PSDB solitariamente não teria chance de se eleger. Acho que fizemos o jogo correto. Vamos unir a nossa base. Queríamos uma candidatura que tivesse a nossa cara e esta teria que surgir com o conjunto de forças da antiga oposição (…) Pensamos na candidatura do PSDB para fevereiro”, declarou.

Aécio Neves disse ainda que, para o PSDB, é importante que se tenha no comando da Câmara dos Deputados “alguém com compromisso com a governabilidade e com reformas” como as da previdência, trabalhista, política e do Estado.

Regina perde maioria na Câmara em Itaíba

A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco confirmou a extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva. Por meio do Decreto Legislativo nº16/2023, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves Pequeno, declarou a vacância do cargo. Cumprindo o artigo 39 da Lei Orgânica municipal, de acordo com seu artigo […]

A edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco confirmou a extinção do mandato do vereador Normando José Feitosa da Silva.

Por meio do Decreto Legislativo nº16/2023, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Alves Pequeno, declarou a vacância do cargo. Cumprindo o artigo 39 da Lei Orgânica municipal, de acordo com seu artigo 1º foi decretado a convocação do primeiro-suplente do Partido Socialista Brasileiro(PSB), Osvaldo José Rodrigues, para assumir em definitivo o mandato de vereador  até o dia 31 de dezembro de 2024.

O PeOnline entrou em contato com o órgão e foi informado que a motivação da extinção do mandato se deu conta por força do Regimento Interno, devido às inúmeras faltas do vereador, que não estava comparecendo as reuniões da Câmara.

A posse de Osvaldo do Jirau garante à bancada oposicionista maioria na Câmara e pode comprometer de vez a sucessão de Regina.

Até o momento, Regina não tem um candidato a sucessor para chamar de seu. Dentro do grupo, ainda não tem nenhum nome com densidade eleitoral com capilaridade de barrar o crescimento das forças de oposição no município.

Além de perder um vereador, Regina também perdeu o apoio do vice prefeito Valdo do Pipa e enfrenta oposição do Grupo Martins, liderado na cidade pelo deputado Claudiano Filho e por Rogéria Martins.

PROCON pode fazer muito mais, diz advogado

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Airton Tavares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que, mesmo sem querer fazer análise nominal ou específica sobre um ou outro município, o Procon pode ter uma atuação muito mais efetiva para combater abusos de postos de combustíveis. Da semana passada pra cá, leitores do […]

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Airton Tavares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que, mesmo sem querer fazer análise nominal ou específica sobre um ou outro município, o Procon pode ter uma atuação muito mais efetiva para combater abusos de postos de combustíveis.

Da semana passada pra cá, leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú cobraram a maior presença no órgão. Dizem que, apesar do noticiário questionando a prática de alta antes da data definida pelo governo por algumas empresas, o Procon é inerte, sem fazer fiscalização. Em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, onde o órgão existe, as cobranças foram maiores.

“A gente sabe que de fato há uma defasagem de pessoas. Agora, isso não impede que a coordenação saia da sede e vá aos postos fiscalizar”. Ele diz que quando há necessidade, há possibilidade de parcerias com a Policia Militar e Guarda Civil para dar suporte a operações mais delicadas. É sair da zona de conforto e ir atrás de resolver o problema.

Ao vivo, ouvintes reforçaram que no  caso de Afogados da Ingazeira, não há como denunciar alguns órgãos, por orientação do próprio órgão. “A gente vai denunciar Celpe e Compesa e o Procon nos orienta a ir aos próprios órgãos. Então, serve pra quê?” – questionou o líder comunitário Gerson Carvalho.

Em Patos, por exemplo, o Procon fiscalizou os 26 postos de combustíveis da cidade, logo após reajuste anunciado pelo Petrobras. O alvo foi combater as irregularidades. Três foram notificados por comprar a gasolina com um preço e reajustar antes de receber um novo combustível, ou seja, aumentaram o preço de um produto que já estava em estoque.