Prefeito de SJE recebe ambulância para programa Colo de Mãe

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, concluiu a pavimentação da Rua Adriana Carla, no Bairro Várzea, por trás do Estádio Pereirão.

“A rua sem pavimentação favorecia o acúmulo de água, devido ser bem mais baixa que a parte onde já tinha pavimento. Isso causava muitos transtornos aos moradores, que agora recebem a via totalmente pavimentada”, comenta o secretário Cristiano Menezes.

No total, foi pavimentada uma área de 490 metros quadrados, com investimento próprio na ordem de R$ 25.939,88 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).

Além da Rua Adriana Carla, a Prefeitura Municipal já pavimentou recentemente as ruas Custódio Conrado e Irineu Alves, na Várzea.

Outros três projetos do Executivo também seguem para a Casa. Conjunto de propostas enviadas ao Poder Legislativo trata da ampliação e valorização da atuação de policiais militares e civis aposentados na SDS e cria programa econômico de incentivo ao Polo de Confecções do Agreste

A governadora Raquel Lyra anunciou o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda-feira (4), do projeto de lei que reestrutura a carreira dos militares do Estado, promovendo o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros, um pleito antigo da categoria.

O anúncio ocorreu na reunião de monitoramento semanal do programa Juntos Pela Segurança, realizada no final da tarde, na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. Além desta proposta, a chefe do Executivo estadual também está submetendo para apreciação das deputadas e deputados outros três projetos, que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.

Caso seja aprovada, a extinção progressiva das faixas, entre junho de 2024 e junho de 2026, refletirá num aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”) passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se conclui o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor dos soldos.

“Acabei de assinar o projeto de lei que acaba com as faixas salariais, mas essa proposta não se resume a isso, ela também promove reajustes salariais para os militares. Nós trabalhamos muito para chegar a essa definição, houve muita discussão sobre o tema. Esse foi um trabalho feito coletivamente e é importante dizer que a pauta da segurança pública é prioritária para a nossa gestão. Também encaminhamos ao Legislativo os projetos de lei dos veteranos da Polícia Civil e da Polícia Militar, para garantir que eles possam estar nas atividades administrativas, de guarda, e com isso possamos liberar mais efetivo para atuar nas ruas”, disse Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, ao abrir o encontro com a chefia de todas as operativas de segurança do Estado.

As outras duas iniciativas mencionadas pela governadora têm o objetivo de reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.

Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52. No caso da PM, o governo propõe a criação de mais 600 postos, sendo 300 para Auxiliar Administrativo, que devem receber R$ 1.600 a mais, e 300 para Guarda de OME, que teriam um acréscimo de R$ 1.700 nos seus soldos. A Guarda Patrimonial, por sua vez, tem um efetivo previsto no texto de 1.633 homens e terá retribuição mensal reajustada de R$ 1.250 para R$ 1.450.

POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE – Outro projeto encaminhado ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra propõe a criação do Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, o PE Produz Polo de Confecções. A matéria visa fortalecer essa cadeia produtiva do Agreste, distribuída em 46 municípios, através da possibilidade de aquisição por parte do Governo do Estado de itens como fardamentos e material escolar da área têxtil produzidos nesses locais.

O programa também objetiva estimular empresas que atuam no setor, com especial atenção para as micros e pequenas, através de benefícios para quitação de obrigações tributárias e trabalhistas. O objetivo é que se regularizem para que possam negociar com o poder público estadual.

Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com o objetivo de limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente nos autos, o “alto custo gerado por alíquotas excessivas” sobre um bem essencial estaria penalizando o consumidor final e ocasionando um estado de coisas inconstitucional. 

O argumento é de que as operações com combustíveis deveriam ter tratamento semelhante ao dado aos serviços de fornecimento de energia elétrica e de telecomunicações, considerados pelo Supremo como essenciais, e não poderiam ser alvo de tributação superior à das operações gerais.

Bolsonaro sustenta que as normas estaduais questionadas na ADPF fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, em descompasso com a alíquota geral, que varia entre 17% e 18%. 

Afirma, ainda, que a tributação mais alta, além de atingir o destinatário final de produto essencial, onera cadeias de consumo e produção socialmente relevantes, como alimentação e transportes, com impacto direto na inflação.

A sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada nesta terça-feira (30), voltou a discutir as denúncias sobre o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB).

Na reunião, a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Izilda Sampaio, afirmou que entre 2023 e 2024 houve desvio de finalidade na aplicação de R$ 7,1 milhões do fundo. Já a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira, havia apontado anteriormente um montante superior a R$ 10 milhões.

O vereador Raimundo Lima usou a tribuna para pedir cautela na divulgação dos números e destacar a necessidade de diálogo entre sindicato, conselho e gestão municipal.

“Apesar de algumas conversas diferenciadas, onde um diz um valor, outro diz outro, a gente tem que ter muito cuidado com o que a gente coloca nesse microfone. Um disse que foi X, outro disse que foi 2X, e hoje a gente vê a realidade aqui. Zilda falou, sei que ela não é dona da verdade, mas tem competência para dizer o que diz. Onde chegaram os valores? A 10 milhões”, declarou.

O parlamentar também afirmou confiar na lisura do prefeito Sandrinho Palmeira e ressaltou que a própria gestão solicitou um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para orientar os procedimentos sobre os recursos. Segundo ele, há interesse da administração em devolver os valores aplicados fora da destinação original.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)