Governo cumpre só 13,5% da meta do Minha Casa para os mais pobres

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou, em suas redes sociais (assista ao vídeo no final da matéria), o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para este domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro. 

Segundo ele, a manifestação é uma tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que beneficiaria não apenas os presos pelos atos de 8 de janeiro, mas também os principais articuladores da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto.

“Estão querendo usar histórias pontuais das pessoas presas no 8 de janeiro para tentar livrar Bolsonaro e os cabeças do golpe antes mesmo deles serem julgados pelo STF”, afirmou Pedro Campos em um vídeo publicado neste domingo. 

O parlamentar defendeu que é preciso separar os responsáveis intelectuais da tentativa de golpe dos participantes que foram manipulados para participar da invasão aos prédios dos Três Poderes.

Para Campos, Bolsonaro e seus aliados devem responder rigorosamente à Justiça, sem possibilidade de anistia. “Eles sabiam o que estavam fazendo completamente. Estavam em posições de autoridade, algumas delas legitimadas pelo povo, como é o caso de Bolsonaro e mesmo assim tramaram e tentaram executar um golpe de Estado”, argumentou.

Já sobre os envolvidos diretamente nos atos do 8 de janeiro, o deputado destacou que muitos eram “massa de manobra” e que o STF já firmou acordos para reduzir as penas de alguns manifestantes. Ele citou que mais de 500 pessoas aceitaram pagar multas, ficar dois anos sem redes sociais e participar de cursos sobre democracia, enquanto outras 300 foram condenadas, principalmente aquelas flagradas dentro dos prédios públicos depredados.

Diante desse cenário, Pedro Campos defendeu que se discuta um possível indulto presidencial para grupos específicos, como mulheres e idosos, como forma de reduzir a pressão social por uma anistia ampla que poderia beneficiar Bolsonaro e seus aliados.

“A luta agora exige muita pressão popular e estratégia dos agentes políticos para que os maiores culpados dessa tentativa de golpe sejam presos e que o Brasil possa seguir em frente”, concluiu o deputado.

 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a medida cautelar, mas cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes, relator do caso, ocorre em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo a pedido do próprio ministro.

Os advogados do ex-presidente foram convocados a esclarecer se ele descumpriu, ou não, a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente, após trechos de seu discurso em ida à Câmara serem publicados na internet (entenda mais abaixo).

Nesta manhã, Moraes respondeu:

“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, prosseguiu.

O município de Sertânia deu início, nesta semana, ao serviço de castração de animais abrigados no canil municipal e daqueles que vivem em situação de rua.

A iniciativa visa controlar a população de cães e gatos na cidade, promovendo a saúde e o bem-estar animal, além de prevenir a proliferação de doenças.

O procedimento será realizado semanalmente, atendendo tanto os animais já presentes no canil quanto aqueles trazidos pela população. Os moradores interessados em contribuir com a causa devem se dirigir ao canil para a identificação e encaminhamento dos animais para a castração.

A castração é uma medida essencial para o controle populacional e para a redução de problemas como abandono e maus-tratos.

O ex-prefeito Sávio Torres enviou nota a esse blog noticiando que tem sido vítima da divulgação de uma lista falsa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que seu nome consta como inelegível.

“Imputa tal atitude a conduta inescrupulosa da oposição que tenta em vão passar para a população de Tuparetama a imagem de que ele não será candidato nas eleições de 2016”.

O ex-prefeito esclarece que a atual lista ainda não foi publicada pelo TCE para as eleições de 2016, e que as informações que estão sendo veiculadas nas redes sociais se referem a eleições passadas.

Informa, ainda, que como é de conhecimento geral que uma pessoa não deixa de ser candidato apenas por que seu nome saiu numa lista do TCE, pois o que importa para a Justiça Eleitoral e se o julgamento tem ou não nota de improbidade.

Afirma que dos processos levianamente divulgados nenhum contém tais elementos que barrem a sua candidatura, pois a prestação de contas do exercício de 2008 foi aprovada pela Câmara através do Decreto Legislativo nº 04/2011, o processo do Fundo Municipal de Saúde de 2008 tem liminar judicial suspendendo a decisão (Agravo nº 425120-1), e o Fundo de Previdência é uma auditoria que não tem condenação de improbidade apenas multa.

Assim, lança desafio aos seus adversários políticos a provar algum elemento técnico consistente de que sua candidatura não será efetivada pela Justiça Eleitoral.

Candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira qualificou como mais uma agressão à população a promessa do candidato Danilo Cabral (PSB) de criar 11 “mini-Ceasas” no interior de Pernambuco. 

Anderson ressaltou que discorda totalmente da promessa e que o importante é valorizar as feiras tradicionais, responsáveis pela geração de milhares de empregos, e que são parte dos costumes e tradições nordestinas. 

A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), durante reunião com a equipe do programa de governo.

“Nós precisamos de soluções que venham a somar, que se complementem, e não que inviabilizem a capacidade da cadeia produtiva existente. A grande questão é que o governo Paulo Câmara (PSB) não apoia os municípios e muito menos os ajudam a estruturar as feiras e os feirantes. É isso o que pretendemos fazer”, disse Anderson.

“A hora em que se instalarem equipamentos como esses, os custos dos produtos serão maiores e isso vai enfraquecer as feiras nas cidades do interior. O efeito vai ser devastador. O Governo do Estado não consegue sequer organizar e estruturar a Ceasa no Recife, quem dirá gerir essa geringonça toda que Danilo está prometendo”, acrescentou o liberal. E ironizou: “Já reparou que tudo de Paulo Câmara, Danilo e do PSB é mini? Foi assim com as ‘mini-Upinhas’ que nunca foram entregues e agora com esses ‘mini-Ceasas’”.