“Ao cogitar volta da CPMF, governo Temer comprova fracasso do seu modelo econômico”, avalia Humberto

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

A Barragem de Jucazinho, localizada o município de Surubim, continua em colapso. As chuvas  registradas nos últimos dias no Agreste não alcançaram a Bacia do Capibaribe, responsável pela alimentação do manancial, o maior reservatório operado pela Compesa para abastecimento humano. A sua capacidade de acumulação é de  327 milhões de metros cúbicos de água  e encontra-se seca desde setembro  do ano passado. Esse é o pior cenário de Jucazinho desde a sua inauguração, no ano de 2000

O sistema  abastece  às Cidades de  Santa Cruz do Capibaribe, Riacho das Almas, Cumaru, Passira, Salgadinho, Casinhas, Surubim, Vertentes, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Toritama, Caruaru, Bezerros e Gravatá, além de diversos distritos e povoados dos 15 municípios que fazem parte do sistema integrado.

Sua capacidade de produção é de 1.300 l/s, atendendo a uma população de aproximadamente 800  mil  pessoas ao longo de seus 206 quilômetros de adutoras. A expectativa da  Compesa é que o manancial  tenha uma boa recuperação até o próximo mês de julho, quando termina a estação invernosa, para que a operação seja retomada  e o abastecimento das cidades seja normalizado.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, na tarde desta terça-feira (2), uma obra realizada na Barragem Zé Mariano, em Afogados da Ingazeira.

A intervenção foi identificada durante uma vistoria dos fiscais do órgão, motivada por denúncias de moradores sobre um possível descomissionamento irregular da estrutura.

Segundo a CPRH, os agentes ambientais verificaram que o serviço vinha sendo executado desde o último domingo (30) sem as licenças obrigatórias da própria agência e da Apac.

O proprietário da área esteve no local durante a fiscalização e foi intimado a comparecer à CPRH, no prazo de 48 horas, para apresentar a documentação necessária e prestar esclarecimentos.

Após essa etapa, o órgão deverá analisar quais medidas administrativas serão adotadas. Até a regularização da situação junto aos órgãos competentes, todas as atividades na barragem permanecem embargadas.

“Apesar de estar localizada em área privada, a CPRH reforça que qualquer processo de esvaziamento ou descomissionamento de barragem só pode ocorrer mediante autorização ambiental”, diz em nota.

Secretário de Meio Ambiente acompanhou vistoria 

Pelo que apresenta a imagem do PE Notícias,  o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Adelmo Santos,  esteve no local.

A prefeitura disse sábado em nota que foi informada do descomissionamento programado e acionou de imediato a defesa civil municipal para o acompanhamento do processo e orientação técnica necessária, assim como o corpo de bombeiros, “de modo a garantir segurança para quem mora a jusante da barragem”.

“Quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento, comunicamos à CPRH, órgão responsável por esse tipo de fiscalização, ao Ministério Público, e solicitamos do proprietário a apresentação desse licenciamento”, disse.

Erro de orientação 

Pelo que o blog apurou, a prefeitura de Afogados errou na primeira avaliação e não orientou o proprietário adequadamente.

Ele chegou a dizer que “teve o apoio da prefeitura”, que no primeiro momento teria afirmado que “como empreendimento privado, poderia fazer o que quisesse com a água”. Mas a orientação correta era cobrar o licenciamento estadual para, só assim, dar aval à ação.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE) defendeu durante debate na TV Câmara na noite desta quarta-feira (3) uma discussão mais aprofundada do pacto federativo de forma a atender as grandes demandas dos municípios brasileiros. Para o parlamentar trabalhista, “É preciso discutir a fundo, desarmado, pensar um Brasil como um todo, dividindo os recursos de forma mais igualitária”.

No debate ao lado do deputado federal Caetano (PT-BA), Zeca Cavalcanti respondeu a jornalista Fabiana Melo sobre as reivindicações dos municípios, apresentados durante a última marcha em Brasília. Zeca disse que as principais dificuldades vinham dos programas do governo federal, que não vinham acompanhados dos recursos necessários para sua implementação. Os recursos de operacionalização de creches, UPAs, entre outros, com a contratação de pessoal fica sempre a cargo dos municípios. Falta de recurso para manutenção e operacionalização desses importantes projetos, disse Cavalcanti.

Segundo o deputado petista, Caetano, hoje os impostos pagos pelo cidadão nos municípios brasileiros tem uma divisão injusta: 60% vai para a União, 25% para o estado e apenas 15% fica nos municípios. Para Zeca Cavalcanti, se “a divisão do bolo fosse feito de forma direta para os municípios, os prefeitos não teriam que vir até Brasília fazer marcha”.

Para ele, os municípios precisam que os recursos sejam totalmente repassados para que possam cumprir as exigências da lei. Citando o ex-ministro Nelson Jobim, Zeca disse que “a questão do pacto federativo não é uma discussão partidária, é uma discussão regional”. É preciso discutir a fundo, desarmado, pensar um Brasil como um todo, dividindo os recursos de forma mais igualitária, concluiu.

do Estadão Conteúdo

Depois de uma breve temporada recluso na fazenda de sua família em Cláudio, no interior de Minas Gerais, o senador Aécio Neves, candidato derrotado do PSDB ao Palácio do Planalto e presidente nacional da sigla, desembarca hoje (4) em Brasília com uma agenda preparada sob medida para apresentá-lo como líder e porta-voz da oposição à presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).

O tucano planeja fazer entre e hoje e amanhã um pronunciamento incisivo no Senado no qual, segundo seus aliados, criticará o governo, sem mencionar uma conciliação nacional. Aécio rejeitará porém, a tese de pedir o impeachment da presidente. Este foi mote de uma série de manifestações em capitais brasileiras realizadas no fim de semana. Na manhã de quarta-feira, Aécio tentará transformar a primeira reunião da direção executiva do PSDB depois da eleição em uma demonstração de força e unidade partidária em torno de seu nome.

“Será mais que uma reunião, mas um ato político para marcar a volta de um senador que recebeu 51 milhões de votos. Será também a primeira demonstração de que ele encarna a partir de agora o papel de maior líder da oposição nacional”, diz o deputado federal Bruno Araújo, presidente do PSDB pernambucano e membro da direção executiva nacional da legenda.

Além da cúpula partidária, foram convidados para o ato, que acontecerá em um auditório para 300 pessoas no Senado, deputados eleitos e derrotados, governadores e senadores.

Governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin não estará presente. Ele pediu a Aécio que realizasse outro evento no fim de semana, apenas com governadores aliados.