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O Blog e a História: quando os vereadores em Serra quiseram proibir capacete fechado

Por Nill Júnior

Em 12 de dezembro de 2017 – depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Projeto foi do vereador André Maio, dizendo estar “defendendo as famílias”. Ótica é tida como popularesca e questionada por órgãos que lutam por menos mortes no trânsito

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

Outras Notícias

Justiça cassa filho do vice-prefeito de Amaraji e chapa do PP por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas de dois vereadores do PP em Amaraji — Eliseu da Banana e Ricardo de Pimpão, filho do vice‑prefeito — e de oito suplentes, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. A ação, movida pela Frente Popular de Amaraji (PSB e Republicanos), resultou na anulação dos […]

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas de dois vereadores do PP em Amaraji — Eliseu da Banana e Ricardo de Pimpão, filho do vice‑prefeito — e de oito suplentes, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

A ação, movida pela Frente Popular de Amaraji (PSB e Republicanos), resultou na anulação dos votos obtidos pelo partido e na determinação de recontagem do quociente eleitoral, o que pode levar à redistribuição de cadeiras na Câmara Municipal.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ficou comprovado que a candidatura de Rosiene Pereira da Silva, que figurava como suplente para cumprir o mínimo de 30% de mulheres na chapa, foi “absolutamente incompatível com uma candidatura minimamente séria” — ela só recebeu o próprio voto e não fez qualquer campanha. A Justiça também apontou que a filha menor de Rosiene emitiu título eleitoral em Catende apenas dez dias após a filiação da mãe ao PP local, e que a própria candidata manteve rotina pessoal e profissional em municípios vizinhos sem divulgar sua postulação em redes sociais.

O juiz Reinaldo Paixão Bezerra Junior, da 31ª Zona Eleitoral, concluiu que se tratou de “uma candidatura feminina utilizada tão somente para possibilitar as demais candidaturas masculinas, sem qualquer conotação de engajamento político autêntico, sendo, ao contrário, indicativa de instrumentalização da candidatura em benefício de terceiros”. Além da cassação dos diplomas, Rosiene foi declarada inelegível por oito anos. A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal Regional Eleitoral. As informações são do blog do Magno.

MPPE recebe reclamação de aprovados em concurso da Agência de Fiscalização do Estado

A comissão de aprovados no concurso realizado em 2019 pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, que ainda não foram nomeados, organizou manifestações de protesto em Recife, Garanhuns, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolina na manhã da última quarta-feira (23). Nos atos, os manifestantes, que portavam […]

A comissão de aprovados no concurso realizado em 2019 pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), órgão ligado à Secretaria de Agricultura de Pernambuco, que ainda não foram nomeados, organizou manifestações de protesto em Recife, Garanhuns, Salgueiro, Afogados da Ingazeira e Petrolina na manhã da última quarta-feira (23).

Nos atos, os manifestantes, que portavam faixas com os dizeres: “Governo do Estado lança à própria sorte a segurança dos alimentos e da agropecuária de Pernambuco”, distribuíram panfletos alertando para os riscos que a saúde da população está correndo tendo em vista que, segundo eles, a Adagro não está conseguindo realizar as ações de controle de doenças infecciosas transmitidas por alimentos e de contaminações de agrotóxicos em razão da carência de pessoal especializado.

Os concursados alegam que o Governo do Estado estaria postergando as nomeações com o objetivo de beneficiar comissionados e terceirizados sem qualificação para os cargos e, com isso, prejudicando 90 técnicos e 50 fiscais aprovados em concurso realizado pela Adagro em 2019 e, com isso, estaria, também, pondo em risco a saúde da população.

Em maio de 2019, o Ministério Público de Pernambuco, com base em denúncia feita pelos concursados, abriu o Inquérito Civil número 083 para averiguar se os candidatos aprovados no concurso estariam sendo prejudicados em função da nomeação de funcionários comissionados e terceirizados.

Contudo, a comissão de aprovados reclama que o inquérito está paralisado no MPPE desde fevereiro deste ano apesar do número considerado de provas de irregularidades já anexados ao processo. Em razão disso, na última terça-feira (22), os concursados apresentaram uma reclamação à ouvidoria do órgão questionando a morosidade no andamento da ação.

“Nós os candidatos aprovados não entendemos como um IC com uma quantidade tão grande de provas…não prospera”, afirmaram na reclamação.

Entre as provas anexadas ao processo citadas pelos concursados, estão documentos assinados pelo próprio presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, admitindo a extrema carência de pessoal qualificado, publicações no Diário Oficial de nomeações de comissionados para as funções que deveriam ser ocupadas por concursados e até um depoimento de um dos terceirizados, no qual afirma realizar as funções dos aprovados.

Com base no estudo realizado por técnicos da própria Adagro, o qual foi encaminhado ao MPPE, os membros da comissão de aprovados afirmam que, sem reposição de pessoal há pelo menos uma década, a autarquia tem sido obrigada a fechar vários escritórios, barreiras fixas sanitárias e feiras agropecuárias no Estado. “A situação é crítica”, afirmam.

Os concursados afirmam ainda que, devido ao déficit de pessoal, estão prejudicadas ações essenciais como o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortifrutigranjeiros, o controle de doenças como mormo, infecção que acomete os equinos e que pode ser transmitida para humanos, além de tuberculose e brucelose, doenças comuns aos bovinos que podem ser transmitidas às pessoas por meio do consumo de leite e queijos.

Rorró Maniçoba decreta Toque de Recolher a partir deste sábado em Floresta

A Prefeita Rorró Maniçoba decretou ‘Toque de Recolher’ a partir deste sábado (29) em Floresta, Sertão de Pernambuco. A decisão foi tomada em um encontro com o delegado da Seccional, Henrique Paiva, para discutir sobre as ações que amenizem o avanço da Covid-19 na cidade. Ainda nessa quinta, houve uma reunião na Prefeitura que estabeleceu […]

A Prefeita Rorró Maniçoba decretou ‘Toque de Recolher’ a partir deste sábado (29) em Floresta, Sertão de Pernambuco.

A decisão foi tomada em um encontro com o delegado da Seccional, Henrique Paiva, para discutir sobre as ações que amenizem o avanço da Covid-19 na cidade.

Ainda nessa quinta, houve uma reunião na Prefeitura que estabeleceu o decreto determina toque de recolher para todos os cidadãos das 20h às 5h, para todos os deslocamentos na sede do município e nas sedes de distritos e povoados, sendo permitido o deslocamento somente para atendimento de assuntos emergenciais e urgentes com a devida justificativa.

Participaram da reunião a vice-prefeita, Bia Numeriano, a Secretária de Saúde, Juliana Araújo, a Secretária de Administração, Marília Basílio, o advogado William Carvalho e a coordenadora de Vigilância em Saúde, Jainara Novaes.

Floresta tem o registro de 1.478 casos confirmados, sendo 44 ativos em tratamento domiciliar e 10 internamentos, segundo o boletim divulgado na quinta-feira (28).

Sertânia ganhou nova biblioteca municipal

A Biblioteca Municipal de Sertânia está de cara nova. O prédio que abriga o equipamento público passou por uma reforma completa e o novo espaço foi inaugurado. O local recebeu um trabalho total de recuperação e modernização. O objetivo é dar mais conforto e segurança aos usuários e servidores. Para a obra foram investidos R$ […]

A Biblioteca Municipal de Sertânia está de cara nova.

O prédio que abriga o equipamento público passou por uma reforma completa e o novo espaço foi inaugurado.

O local recebeu um trabalho total de recuperação e modernização. O objetivo é dar mais conforto e segurança aos usuários e servidores. Para a obra foram investidos R$ 168.608,88, em recursos próprios.

O serviço consistiu na colocação de novo piso (granilite), colocação de forro em pvc, novas esquadrias (portas e janelas), novas instalações elétricas e de rede lógica, construção de laje e de banheiros e revestimentos internos e externos em cerâmica. O ambiente também foi todo climatizado.

A nova biblioteca de Sertânia conta com espaços de estudo individuais e coletivos, cantinho da leitura infantil e notebooks com acesso à internet.

O acervo do local também foi renovado com clássicos e lançamentos da literatura brasileira e mundial. A escolha dos novos livros levou em conta a opinião da população em pesquisa de opinião realizada no site da prefeitura.

Segundo a Secretária de Educação, Simoni Laet a revitalização trará benefícios à população que ganha um novo espaço cultural.

“Concretizamos um sonho antigo do município. A reforma da biblioteca vai possibilitar um ambiente com mais comodidade e segurança para aqueles que gostam de frequentar o local. Um espaço para o acesso à leitura, estudo e cultura de um modo geral, ou seja, um trabalho que fomenta a educação, já que é um ambiente que amplia o conhecimento do cidadão”, ressaltou Simoni.

A inauguração contou com a presença do prefeito Ângelo Ferreira; Secretária de Educação, Simoni Laet; Secretário de Infraestrutura e Projetos Especiais, Marco Aurélio; Chefe de Gabinete, Neto Cajueiro; Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Wilson Zalma; e vereadores Niltinho Souza e Edmundo Alves (Mundico).

Serra Talhada estreia com vitória no Brasileiro da Série D

O Serra Talhada Futebol Clube estreou com pé direito no Campeonato Brasileiro Série D. O Lampião venceu a partida por 2 a 0. Ainda no primeiro tempo, o atacante Dicco marcou o primeiro gol. E no segundo tempo, o lateral direito, Gilberto Matuto marcou o segundo gol, garantindo a vitória para o time.  Chamou a atenção o […]

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O Serra Talhada Futebol Clube estreou com pé direito no Campeonato Brasileiro Série D. O Lampião venceu a partida por 2 a 0.

Ainda no primeiro tempo, o atacante Dicco marcou o primeiro gol. E no segundo tempo, o lateral direito, Gilberto Matuto marcou o segundo gol, garantindo a vitória para o time.  Chamou a atenção o massagista do time adversário, tinha um visual pra lá de irreverente.

Com o resultado, o Serra Talhada assume a liderança do Grupo A-3 e já tem data marcada para o próximo jogo. Será dia 26 de julho, no Estádio Amigão, em Campina Grande, contra o Campinense.

Para o Vice-Presidente, Nailson Gomes, a vitória veio como presente de aniversário, mas ainda não é momento para comemorar. “Foi um presente estrear com uma vitória, mas precisamos nos concentrar e se dedicar aos demais jogos para garantirmos a vaga na Série C”.