Prefeito de Ouro Velho acompanha lançamento da candidatura de Efraim ao Senado

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

O município de Afogados da Ingazeira se comprometeu, mediante a celebração de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante a 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, a adotar uma série de iniciativas previstas nos Planos Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, tornando-se mais um município pernambucano a aderir ao projeto Lixão Zero.

Conforme o termo publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), o prefeito Alessandro Palmeira assumiu o compromisso de providenciar a destinação final adequada aos resíduos sólidos gerados em Afogados da Ingazeira, encerrando a utilização de lixão no território municipal.

Além disso, o poder público deverá implementar e executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com diretrizes para os trabalhos de coleta seletiva e separação dos resíduos; compostagem descentralizada dos resíduos orgânicos; implantação de sistema de logística reversa; criação de ações educativas permanentes na área ambiental; capacitação de servidores públicos para práticas ligadas aos resíduos sólidos; e adoção de medidas para estimular compras e contratações de serviços sustentáveis.

Por fim, a gestão municipal deverá também promover debates com a sociedade local a fim de deliberar sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Todas as medidas realizadas para dar cumprimento ao TCA devem ser comunicadas à representante do MPPE, promotora de Justiça Adriana Wludarski, nos prazos que constam do anexo à publicação do TCA, também disponível no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco de 18 de outubro.

Na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação prevista no termo, o município e o prefeito estarão sujeitos ao pagamento de multa diária para cada obrigação descumprida. 

Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou, na sua falta, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (07) para mostrar seu posicionamento em favor de mais investimentos para os arranjos produtivos locais.

Os APLs são um conjunto de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores como o governo, associações, instituições de crédito, ensino ou pesquisa. O parlamentar destacou que a política de fortalecimento dos arranjos é fundamental para a movimentação econômica do estado.

Lucas chamou a atenção para a importância de cadeias como o polo da confecção e a bacia leiteira no Agreste, a agricultura irrigada e a piscicultura no Sertão do São Francisco e a produção de mel no Sertão do Araripe. “Cada região do estado tem uma característica própria que favorece determinada atividade e é isso que faz a economia se movimentar, gerando emprego, renda e criando oportunidades para os pernambucanos”, afirmou.

A Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (AD/Diper) é o órgão público responsável pela implantação de políticas públicas que favoreçam a atividade nos APLs. “Houve um grande avanço na gestão de Leonardo Cerquinho à frente da agência e precisamos seguir olhando para frente, buscando implantar mais projetos estruturadores que melhorem a produção”, enfatizou.

O parlamentar lembrou que já existem na AD/Diper estudos destinados ao desenvolvimento de respostas para as necessidades dos APLs.

“Um dos projetos mais importantes contaria com o apoio da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco), que buscaria soluções de curto prazo para problemas locais contando com a contribuição de produtores, empresários e acadêmicos para que seja feita uma construção coletiva de saídas viáveis e aplicáveis no prazo de dois anos”, discursou. “Em dois anos, envolvendo academia e produtores, juntado na mesma mesa o empresário que está na ponta do serviço com os cientistas, estaremos gerando tecnologia com DNA pernambucano para aproveitar o potencial que nossa terra abençoada possui”, ressaltou o socialista.

Um dos APLs que pode ser beneficiado é o da avicultura de corte no município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. O estudo, construído em parceria com a prefeitura, está finalizado.

“Trata-se de um estímulo para os pequenos e médios criadores que teriam condições de oferecer um produto de mais qualidade para a os consumidores e ainda obter melhor rendimento. Todo o projeto já está pronto, aguardando a determinação do governador para ser levado adiante”, lembrou.

Lucas Ramos finalizou o discurso afirmando que vai envidar esforços para que a AD/Diper reestabeleça a política de incentivo aos APLs. “A política nacional de arranjos produtivos locais é regida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e serviços. É, então, extremamente importante a manutenção dessa política aqui em Pernambuco e faremos o nosso dever de casa, buscando fortalecer o trabalho já desenvolvido pela agência para, em seguida bater, com mais força na porta do Governo Federal em busca de investimentos”, cravou.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou, nesta quarta-feira (30), que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para voltar ao enquadramento de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta, Pernambuco extrapolou o limite de comprometimento com gastos de pessoal, alcançando 50,33%, ante o limite máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo.

Agora, o Governo terá que anunciar medidas emergenciais para voltar ao limite nos próximos dois quadrimestres, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 desse estouro no quadrimestre atual.

“Apenas quatro outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e o Rio Grande do Sul”, comparou o deputado Silvio Costa Filho, líder da Bancada de Oposição.

“A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões (veja quadro), além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da Bancada”, destacou.

Para o parlamentar, é preciso que os secretário da Fazenda, Márcio Stefani, e de Administração, Milton Coelho, compareçam à Alepe para explicar as medidas que estão sendo programadas. “Também apresentaremos, nos próximos dias, um Projeto de Lei para que seja liberado, para todos os deputados da Casa, a senha do E-Fisco, como acontece no Governo Federal”, anunciou Silvio Costa Filho.

Nesta sexta-feira (8) na UBS Santa Ana foi dado o pontapé inicial do processo de Planificação da Assistência à Saúde em Iguaracy, uma proposta de reorganização do modelo de atenção à saúde que está ocorrendo em todos os municípios da III Macrorregião de Pernambuco, por meio do “Planifica PE” que é coordenado e apoiado pela Secretaria Estadual de Saúde.

Esse primeiro momento com toda equipe presente, foi o “Giro do Planifica” na UBS para análise situacional da estrutura, fluxos da equipe, indicadores e diagnóstico das condições crônicas de saúde. Assim, foi iniciado por uma reunião com a Secretária de Saúde de Iguaracy (Joaudeni Cavalcante). Em seguida, o coordenador da atenção básica (Matheus Almeida) e a enfermeira da unidade (Lucenilda Siqueira) apresentaram a metodologia da proposta de Planificação e o diagnóstico de saúde da UBS.

Para avaliar e verificar in loco a estrutura, ambiência e processos foram aplicados dois questionários pela coordenadora da Vigilância (Isabel Pires) com apoio das coordenações de Planejamento (Laise) e PNI (Ceicinha) e residente Sanitarista (Eduardo). Na próxima semana esse Giro será expandido para as outras 04 UBS do município e iniciado a elaboração de planos de ação e intervenção para cada unidade.