“Estado estoura limite da LRF‏”, diz oposição

Levantamento do Instituto Big Data, divulgado pela CNN nesta segunda-feira (22), avaliou cenários para a disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. Os resultados mostram o prefeito do Recife, João Campos (PSB), à frente da governadora Raquel Lyra (PSD) nos dois cenários testados.

No primeiro, que inclui mais nomes na disputa, Campos aparece com 59% das intenções de voto, seguido por Raquel Lyra, com 24%. Gilson Machado (PL) tem 5%, Eduardo Moura (Novo) e Ivan Moraes (PSOL) registram 3% cada. Brancos e nulos somam 4%, e 2% não souberam responder.

No segundo cenário, com menos candidatos, Campos aparece com 63% e Raquel Lyra com 27%. Nulos e brancos são 6%, e 4% não souberam responder.

A pesquisa também aferiu o potencial de voto. Entre os entrevistados, 33% disseram que votariam em Campos com certeza e 34% afirmaram que poderiam votar nele, totalizando um alcance de 67%. Já 28% declararam que não votariam de jeito nenhum no prefeito do Recife.

Raquel Lyra tem 16% de votos certos e 29% de eleitores que poderiam votar nela, o que soma um teto de 45%. Outros 48% disseram que não votariam na governadora em hipótese alguma.

Os demais pré-candidatos apresentam maior resistência do eleitorado: Gilson Machado tem 55% de rejeição e 3% de votos certos; Eduardo Moura é desconhecido por 59% dos entrevistados; e Ivan Moraes por 58%.

A pesquisa do Big Data/CNN destaca uma diferença superior a 35 pontos percentuais entre os dois principais nomes testados no levantamento.

Deputado bolsonarista foi julgado no Supremo Tribunal Federal por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.

Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.

Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados. Leia aqui a íntegra da reportagem de Marcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo/Brasília

O corpo do ex-deputado, ex-prefeito e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Antônio Mariano, será velado a partir da meia noite, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, até às 10h da manhã desta terça-feira (21).

O Corpo chegará a Afogados da Ingazeira às quatro da tarde e será recepcionado por seus amigos e familiares no posto Brasilino II, próximo à Pousada de Brotas.

De lá, seguirá em carro aberto do Corpo de Bombeiros até o Cine Teatro São José, onde será velado.

O sepultamento será às dez da manhã desta quarta, no Cemitério Parque da Saudade, Bairro Padre Pedro Pereira, em nosso município.

A família agradece a todas as manifestações de solidariedade humana e cristã neste momento de profunda dor.

O sepultamento está previsto para as 10h, da quarta-feira (22), no Cemitério Parque da Saudade, no bairro Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira. A informação é da família via Assessoria de Imprensa.

Nesta segunda-feira (14) terão início as inscrições para a Seleção Simplificada da Secretaria de Saúde de Sertânia. O anúncio foi feito pelo prefeito Ângelo Ferreira na sexta-feira (11). O Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022 prevê a contratação de profissionais (ampla concorrência e pessoa com deficiência) de nível superior de várias especialidades.

O edital foi divulgado através da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Os candidatos poderão se inscrever da 0h do dia 14/02 até às 23h59 do dia 28/02. As inscrições ocorrerão de forma on-line através do e mail: [email protected], com o envio do currículo com a ficha de inscrição e toda documentação exigida no edital.

O objetivo é contratar profissionais de várias especialidades: Cirurgião(ã) Dentista – Atendimento a Pacientes Portadores de Necessidades Especiais (PPNE) (1); Enfermeiro Obstetra (1); Médico Anestesiologista (1); Médico Clínico Geral (2); Médico Clínico Geral Plantonista (4); Médico Ginecologista/Obstetra (1) e Médico Pediatra (1). O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

O resultado final está previsto para o dia 25 de março de 2022. O processo seletivo será realizado em uma única etapa, através de análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. A seleção é realizada através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.