Pedro Alves anuncia convocação de aprovados em concurso público

O calendário de pagamento se inicia hoje (26) e vai até a próxima segunda (31), com a Prefeitura honrando o seu compromisso de garantir o pagamento em dia do funcionalismo municipal. “É um compromisso do Prefeito Sandrinho Palmeira, garantir um planejamento financeiro e assegurar o direito do servidor de receber em dia os seus vencimentos,” afirmou a Secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

Com o pagamento, serão injetados cerca de 4 milhões de Reais na economia do município, referente ao pagamento de 1.549 servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas, referentes aos vencimentos do mês de Outubro.

Confira o calendário de pagamento:

Quarta-Feira – 26/10 – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Quinta-Feira – 27/10 – Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M à Z.

Sexta-Feira – 28/10 – Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 à R$ 3.000,00

Segunda-Feira – 31/10 – Aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anuncia nesta segunda-feira (5) o cronograma de liberação do saque imediato de parcela de até R$ 500 por conta ativa ou conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020.

A projeção do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia – R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020.

A indústria e o comércio têm expectativa de aquecimento econômico com a liberação desses recursos. Segundo o economista Marcelo Azevedo, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “é uma medida de curto prazo que é fundamental para a retomada da economia. Se as medidas de longo prazo [como as reformas da Previdência Social e tributária] vão ajudar a sustentar [o crescimento], medidas como liberação de recursos têm potencial de, no curto prazo, uma injeção necessária para o primeiro arranque na economia”, defende.

Consumo

A liberação do FGTS pode estimular o consumo e reduzir o estoque de artigos já produzidos pela indústria, movimento importante para preparar a retomada do ciclo econômico mais positivo. A CNI, no entanto, ainda não tem uma estimativa desse eventual efeito.

Com dinheiro extra na mão, o trabalhador poderá ir às compras ou acertar o pagamento de dívidas. Segundo o Ministério da Economia, 23 milhões de pessoas poderão quitar suas dívidas com o saque imediato do FGTS.

“Mesmo que as famílias priorizem os pagamentos de dívidas. Isso também acaba ajudando o consumo”, assinala Marianne Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo ela, o pagamento de dívidas diminui o comprometimento da renda das famílias e retiram da inadimplência quem tem contas em atraso.

Projeção da CNC indica que com a liberação do FGTS pelo menos R$ 7,4 bilhões poderão migrar para o comércio varejista com a compra de bens duráveis e não duráveis. O efeito poderá ser potencializado, pois durante o período de liberação ocorrerá o pagamento do 13º salário. Hanson tem expectativa de que o crescimento do consumo abra mais vagas temporárias no comércio e aumente a renda das famílias onde há desempregados.

O consumo das famílias é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 da demanda agregada que estimula o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o fluxo de novos bens e serviços finais produzidos. No último ano, o PIB do comércio apresentou crescimento de 2,3%; e a indústria aumento de 0,6%. O PIB 2018 de toda a economia cresceu 1,1%.

Saque aniversário e construção civil

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A expectativa do Ministério da Economia é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a liberação dos saques deve ser efetiva para o aquecimento da economia, por meio do consumo.

Ele, no entanto, demonstra preocupação com a manutenção da capacidade de financiamento do FGTS para o setor de construção civil. “Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, escreveu em nota à Agência Brasil.

Martins sublinha que o anúncio da manutenção do financiamento de obras de habitação e infraestrutura por meio do FGTS deixou o setor otimista. “A veemência com que o presidente, ministros, secretários e presidentes de bancos estatais garantem que não haverá efeitos na construção nos tranquiliza em relação aos contratos que nós temos assinados e que têm desembolsos futuros”.

De acordo com o Ministério da Economia, as contas dos trabalhadores no FGTS somam R$ 419 bilhões.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), sancionou nesta sexta-feira (06) o Projeto de Lei 001/2017 que trata do início de regulamentação da nova estrutura administrativa para tornar realidade o plano de governo formatado durante as eleições municipais. A nova legislação alterou a nomenclatura de diversas repartições da Administração Municipal.

De acordo com o projeto, a prefeitura enxugará a máquina municipal no alto escalão, reduzindo 20 cargos de Superintendência e nove de secretário adjunto que até o dia 31 de dezembro faziam parte da gestão antecessora. A partir de agora, a estrutura administrativa ficará da seguinte forma: Secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Planejamento e Inovação; Gestão Administrativa; Fazenda; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico e Agrário; Cultura, Turismo e Esporte.

Essa reforma provocará maior eficiência na gestão e prestação de serviços e uma economia aos cofres do município, sobrando mais recursos para investimentos. O Projeto de Lei do Executivo chegou ao Legislativo no dia 02 de Janeiro e tramitou em caráter de urgência.

Segunda etapa – Ainda neste mês, será enviado para a Câmara de Vereadores a segunda etapa da reforma administrativa. A readequação vai montar a nova estrutura de cargos de diretores, gerentes, técnicos entre outras funções. Segundo o prefeito Miguel Coelho, haverá um corte de 20% a 30% do custo com cargos comissionados para equilibrar a máquina pública.

Ao contrário da média estadual que atinge 70% das doações em péssimo estado para as famílias castigadas pelas enchentes em Pernambuco, os números em Afogados são mínimos. A informação é da Secretaria de Assistência Social do Governo Jose Patriota, Joana Darck.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, a secretária admitiu que durante a triagem são encontrados lençóis e roupas rasgadas e sujas, mas numa quantidade mínima. Ainda bem que Afogados da Ingazeira é uma exceção.

Levantamento feito em pontos de arrecadação no estado, mostrou que quase 70% das roupas doadas chegam em péssimo estado de conservação e precisam ir para o lixo. São peças mofadas, rasgadas e sujas. Em um ponto de coleta, por exemplo, foram doadas calcinhas e cuecas sujas de fezes.

Esse tipo de doação, em vez de ajudar, atrapalha o trabalho de quem está fazendo a triagem do material para ser encaminhado às cidades atingidas pela cheia. A maior quantidade dos donativos são água, roupas e comidas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Até móveis e eletrodomésticos aparecem.

Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou, no site da Corte, reação a uma reportagem da revista inglesa The Economist, uma das mais importantes do mundo. Para Barroso, em texto sobre a atuação do Judiciário brasileiro, a revista deu enfoque que “corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

Barroso reagiu a texto postado em 16 de abril pela revista, em inglês, com o título “Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, em tradução livre para o português. A reportagem aponta o ministro Alexandre de Moraes como personificação do que considerou problemas do Judiciário brasileiro. A suspensão do X (antigo Twitter) no ano passado e decisões monocráticas de juízes foram apontadas como exemplos.

Em sua resposta, Barroso começa dizendo que quer “esclarecer alguns pontos” e segue alegando que a reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, “embora não todas”.

O magistrado relembra a invasão da sede dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, “por uma multidão insuflada por extremistas”, e outros casos, como a “tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília” e “uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal”.

Barroso faz referência à denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF este ano que narrou suposto plano golpista para evitar a posse de Lula como presidente, que teria, segundo a acusação, a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele tem negado todas as acusações e dito que apenas debateu, após a derrota eleitoral, se havia algo a fazer dentro das leis, mas que nunca colocou nenhum plano em prática.

De acordo com o presidente do STF em sua resposta à publicação da revista The Economist, “os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina”.