Prefeito de Itapetim anuncia sistema informatizado no Hospital Municipal Maria Silva

*Por Renan Walisson de Andrade

Um quartel da Polícia Militar do Estado do Ceará, em Sobral, havia sido invadido por homens encapuzados e armados.

Funcionários Públicos estavam presos no quartel, impedidos de saírem às ruas para prestarem serviços essenciais à ordem e à segurança da população sobralense.

O senador da República, Cid Gomes, natural de Sobral, com vários apoiadores, no exercício regular do direito, se deslocou ao local para adentrar nas dependências do espaço público invadido pelos encapuzados.

Ao lado de apoiadores, considerando que todas as tentativas de negociar a abertura do quartel restaram inexitosas, Cid tentou adentrar para exercer regularmente um direito seu e de outras pessoas que estava sendo cerceado por uma ação criminosa.

Percebe-se, claramente, que ao avançar com uma retroescavadeira, Cid Gomes não tinha intenção de ferir ninguém, já que avisou a todos com antecedência que faria aquilo, usando meios sonoros, estando, pois, no seu exercício regular do direito (art. 23, inciso III do Código Penal); na verdade, a intenção era cessar o motim e permitir que os policiais militares que estavam presos no quartel, saíssem às ruas para prestarem os serviços que a população precisava, restabelecendo a ordem.

Pontue -se, ainda, que a Constituição veda a greve por parte das forças armadas (art. 142, § 3, inciso IV), e também estende aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 42, §1). O Supremo Tribunal Federal tem posicionamento consolidado (ARE 654432), bem como o Tribunal de Justiça do Ceará também já havia se manifestado no sentido dessa vedação.

Não fosse isso, os policiais militares encapuzados que tomaram os quartéis, amotinados, descumprindo ordem superior, praticaram, em tese, o crime de motim (art. 149 do Código Penal Militar), com pena de quatro a oito anos de reclusão, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O mesmo artigo 149 do CPM, no parágrafo único, tem causa de aumento de pena no caso de revolta, que é quando os agentes agem armados, cuja pena é de oito a vinte anos, com “aumento de um terço para os cabeças”.

O Código Penal Militar também típica o delito de “omissão de lealdade militar”(art. 151 caput do CPM), que é quando o militar deixa de levar ao conhecimento do superior a revolta ou motim, ou dele participa sem usar todos os meios necessários para impedí-lo.

No art. 150 do mesmo CPM, há punição com reclusão de quatro a oito anos, quando “reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar”.

Percebe-se a gravidade das condutas à luz do Código Penal Militar.

Doutra banda, invertendo-se os agentes, tem-se: “se a situação ora debatida tivesse acontecido com policiais militares no lugar do Cid, também estes estariam amparado sob excludente de ilicitude”.

Explico.

Se ao chegar no quartel, policiais militares se deparassem com um motim de pessoas encapuzadas e armadas, impedindo a entrada de quem quer que seja, e tentassem adentrar no quartel, mesmo que com uma retroescavadeira, não haveria crime, pois os policiais estariam acobertados pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, inciso III do Código Penal Brasileiro).

As forças de segurança pública de Sobral deveriam ter agido para evitar a tragédia que culminou com um tiro no peito do senador. Os encapuzados estavam em flagrante cometimento de crime, aterrorizando a população, obrigando os comerciantes a fecharem as portas e proibindo a população de sair de casa.

A conduta que resultou nos disparos contra o senador, pode ser tipificada como homicídio tentado, ou lesão corporal dolosa. Num contexto mais amplo, sob a ótica das ações anteriores ao fato, pode-se até suscitar conduta de terrorismo.

Não é admissível que comércios sejam fechados e pessoas amedontradas por quem deveria protegê-las.

*A opinião é de responsabilidade do autor. 

Faleceu na noite deste sábado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, o ex-vereador carnaibano Antônio Chico.

Antonio Joaquim de Andrade tinha 77 anos e já estava internado com complicações de saúde há cerca de 60 dias.

Sua última eleição foi em 2016, quando foi eleito pelo PSB com 456 votos. Foram três mandatos de vereador.

Em 2013, ele passou por um procedimento cirúrgico no Hospital Pelópidas da Silveira, no Recife. Foram realizados um cateterismo e uma angioplastia.

Agriculor por formação,  era da comunidade rural do sitio Santo Antônio 3.

Velório e sepultamento: o velório acontece em sua residência no Santo Antônio 3. Nesta segunda, o corpo será velado de 7h às 9h na Câmara de Carnaíba.

O sepultamento ocorrerá às 10h desta segunda no Cemitério Parque da Saudade, Afogados da Ingazeira.

Luto oficial: 

A Prefeitura de Carnaíba manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Antônio Joaquim de Andrade, conhecido popularmente por Antônio Chico, ocorrido no dia 6 de janeiro de 2024, aos 77 anos.

Antônio Chico foi um homem público de grande valor, que dedicou parte de sua vida ao serviço da comunidade carnaibana. Foi vereador por três mandatos consecutivos, nos anos de 2008, 2012 e 2016, sempre atuando com ética, responsabilidade e compromisso com o bem-estar da população.

Neste momento de dor e saudade, a Prefeitura de Carnaíba se solidariza com os familiares e amigos de Antônio Chico, e decreta luto oficial de três dias em todo o município, em sinal de respeito e homenagem ao seu legado.

Comunicamos que o velório está sendo realizado em sua residência, neste domingo (07) seguindo o cortejo amanhã (08) para a Câmara de Vereadores de Carnaíba, das 08h às 10h. O sepultamento será em Afogados da Ingazeira no Cemitério São Judas Tadeu.

Que Deus conforte os corações de todos que sofrem com esta perda irreparável.

por Anchieta Santos

Durante reunião o Grupo do ex-prefeito Josete Amaral decidiu que o Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira Mário Amaral, Presidente do PTB, na condição de 1º suplente, vai mesmo substituir a Dra. Neli Sampaio na Câmara quando esta se ausentar em virtude da licença maternidade.

Mesmo com Mário tendo afirmado que o cargo pertence ao grupo do ex-prefeito Josete Amaral uma surpresa pode acontecer. O nome cotado dentro do governo Sebastião Dias para o lugar de Mário seria o do Presidente do PT Tote Marques, que inclusive é 2º suplente de vereador.

No contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ontem a noite, Mário disse que o grupo Amaral ainda não tinha definido o seu substituto.

Em Riacho das Almas, que comemora hoje 63 anos de Emancipação Política, o Governador Paulo Câmara autorizou o início da pré-operação da inversão da Adutora de Jucazinho.

A ação irá proporcionar infraestrutura necessária para o bombeamento de 100 L/s e retorno do abastecimento de água por meio da rede de distribuição local.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual inaugurou ainda a reforma e pavimentação de 21 quilômetros da PE-095, oferecendo mais conforto e segurança no tráfego de mais de 370 mil pessoas da região, segundo nota.

O restauro da PE-095 contemplou o trecho entre os municípios de Caruaru (BR-104) e Riacho das Almas (PE-121). Dos 80,1 quilômetros que a obra terá quando finalizada, 21 km já estão concluídos. Com o trecho inaugurado, cerca de 376.520 habitantes de regiões próximas serão beneficiados. O investimento total no corredor viário será, ao final da obra, de R$ 72,1 milhões.

Também acompanharam o governador durante a visita a Riacho das Almas, além do prefeito Mota o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Laura Gomes e Tony Gel; os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação), João Campos (Chefe de Gabinete), Antônio de Pádua (Defesa Social), Ruy Bezerra (Controladoria Geral do Estado); além da prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros.

Estiveram presentes ainda o secretário executivo de Recursos Hídricos, Guilherme Mota; o secretário executivo do Gabinete, Antônio Limeira; o diretor regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo; e o diretor de articulação e meio ambiente da Compesa, Aldo Santos.

Ascom

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, promoveu a 11ªda Conferência realizou-se no auditório do Colégio Normal Ione de Góes Barros, durante todo o dia de hoje (22).

Com o tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”, a conferência teve como objetivo reunir o pode público, nas suas mais diversas áreas de atuação, e a sociedade civil organizada, para a elaboração de propostas direcionadas à proteção integral de crianças e adolescentes. As estratégias de ação e as iniciativas foram debatidas pelos participantes em várias salas temáticas, com a votação e aprovação das propostas na plenária final.

O Prefeito José Patriota foi representado pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que já foi Presidente do Conselho Municipal de Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente. Em nome da Câmara, falou o Vereador Augusto Martins. A Conferência também contou com a participação de representantes das escolas, PM, Conselho Tutelar e movimentos sociais. Segundo Joana Darc, Secretária Municipal de Assistência Social, a conferência é uma oportunidade única para o poder público e as entidades responsáveis pela proteção integral de crianças e adolescentes, poder ouvi-los.

Antes de participaram das salas temáticas, o público presente assistiu a uma palestra sobre o tema central do evento, ministrada pelo assistente social Ari Amorim, de Serra Talhada.

Também participaram da XI Conferência, representantes do Tiro de Guerra e a Maria Vitória Silveira, que foi escolhida para passar um dia como Prefeita UNICEF, acompanhando as atividades do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, a exemplo de uma reunião sobre a Feira do Empreendedorismo que se inicia na próxima semana.

“Em meio a tantas outras demandas, essa é importantíssima pois se trata de assegurarmos um futuro digno e com mais oportunidades, sem violência, para nossas crianças e adolescentes. E o papel do poder público em assumir esses compromissos é fundamental,” destacou Alessandro Palmeira.

Na ocasião também foi entregue ao Bebê Prefeito, Wesley Matheus, um banner personalizado e um kit com fraldas e produtos de higiene pessoal, dentre outros produtos. O Bebê Prefeito nasceu no dia 5 de Novembro, nos Hospital Emília Câmara, durante a Semana do Bebê, em Afogados.