Prefeito de Iguaracy comemora sucesso da Festa do Padroeiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro investigados por atos de vandalismo em Brasília no fim do ano passado.

Eles foram alvos da Operação Nero – realizada no dia 29 de dezembro – quando tiveram a prisão temporária determinada por Moraes por suspeita de envolvimento no ataque ao prédio da PF e na destruição de carros e ônibus em Brasília. A prisão preventiva não tem prazo para terminar.

À época, eles disseram que agiram em reação à prisão de José Acácio Serere Xavante, que se diz cacique do povo Xavante e que também está envolvido em atos antidemocráticos.

Os ataques ocorreram em 12 de dezembro – dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tiveram a prisão preventiva decretada: Joel Pires Santana, Klio Damião Hirano, Átila Franco de Mello e Samuel Barbosa Cavalcante.

Estão foragidos: Allan Diego dos Santos; Helielton dos Santos; Walace Batista da Silva; Silvana da Silva; Wenia Morais Silva; Ricardo Aoyama; Wellington Macedo.

Além dos 11 suspeitos com ordens de prisão, outros 29 que também participaram dos atos violentos já foram identificados.

Segundo a polícia, são empresários do agronegócio, pastores e pessoas ligadas ao garimpo ilegal. A maioria frequentava o acampamento em frente ao quartel general do Exército em Brasília que reúne bolsonaristas com intenções golpistas.

A polícia confirmou, ainda, que parte do grupo participou da tentativa de explodir um artefato em um caminhão nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal, ato tratado como terrorismo.

Operação Nero

A Operação Nero investiga crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.

Agora, o foco da investigação é identificar os líderes e quem financiou as ações criminosas.

Com base no plano de ações previstas até implementação do processo de municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira, uma das etapas do chamado Plano de Mobilidade, além das variáveis e dificultadores colocados pela prefeitura, já é possível afirmar que há boa possibilidade de que o prefeito José Patriota termine seu ciclo de dois mandatos sem concluir o projeto. Foi o que ficou evidente no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, que tratou do tema.

Designado pela municipalidade para falara o lado da arquiteta Marília Acioly, Secretário de Finanças Ney Quidute ocupou boa parte do espaço no programa para fazer a defesa da gestão diante da quantidade de demandas, apresentar dados de ações em outras áreas para ao final justificar o passo-a-passo do plano de Mobilidade, que foi anunciado pela primeira vez em setembro do ano passado.

Segundo Ney e Marília, os gargalos apresentados no plano incluem a necessidade de um receptivo de lotações e o novo Pátio da Feira Livre, primeiro passo para desafogar o trânsito e ordená-lo. O receptivo de lotações está em discussão. Há um projeto de construção por trás da Avenida Manoel Borba. Mas o processo passa por várias etapas, desde a compra do terreno até as certificações ambientais. Já o projeto do novo pátio das feiras, continua no trâmite burocrático na CEF. Ainda não há data para início das atividades.

Outras etapas segundo Ney foram executadas ou estão em execução, como desobstrução da Henrique Dias sem a feira do gado, duplicação de acesso na PE 292, política de acessibilidade para o pedestre, revitalização da Rio Branco, ações educativas com a Guarda Municipal,  e novos loteamentos com ruas com 12 metros. Marília destacou que uma das perspectivas no processo de educação é faze com que a população seja estimulada a outras formas de deslocamento, como a pé em trajetos pequenos, bicicletas e outras formas de deslocamento.

Some-se a isso as etapas próprias da municipalização, que incluem definição do modelo a ser aplicado na cidade, se Autarquia de Trânsito ou secretaria por exemplo, projeto de engenharia de trânsito, definição de equipe de fiscalização, parquímetros, etecetera. Considerando que o ciclo de dois mandatos da gestão Patriota encerra-se em dezembro de 2020, é difícil acreditar que essas etapas sejam cumpridas até lá.

“Pelo que conheço do prefeito, ele não vai fazer por fazer, não vai fazer meia sola. Ele tem uma característica que ele anuncia a ação quando tiver que fazer. Como esse é um projeto muito abrangente que precisa retirar a feira, retirar lotação, cumprir a legislação, enfrentar a burocracia… Essa burocracia toda impede que as coisas aconteçam com mais celeridade. Se terminar a gestão sem concluir o projeto ele vai terminar com um constrangimento. Eu o conheço. Se a burocracia e o financeiro não existissem, Patriota faria disso aqui um canteiro de obras”, justificou.

O programa ouviu experiências que deram ou começam, a dar certo. O Diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, disse que em Arcoverde hoje são raros os acidentes com mortes em Arcoverde. “Quando não tínhamos a Autarquia de trânsito tudo caía nas costas da polícia Militar. Como o efetivo era pouco, o numero de acidentes principalmente com motos era enorme. Depois das ações de engenharia, educação e fiscalização, hoje esse índice é quase zero”.

Em Tabira, o Secretário Flávio Marques destacou que após aprovação da Câmara e sanção do prefeito Sebastião Dias da Lei 945, estão caminhando com os passos com o CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito. “A gente aguarda avaliação do próprio CETRAN e em seguida essa documentação irá para o DENATRAN até publicação no Diário Oficial da União”.

O CETRAN vai averiguara as instalações, certifica e encaminha ao Denatran dizendo que Tabira atende as exigências. O pessoal aproveitado será o mesmo da Guarda Municipal, hoje com 51 homens.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Carlos Eduardo Sá comemorou o início   do processo em Tabira e reconheceu que isso ajuda à polícia, que tem várias outras áreas de atuação. Também afirmou que, enquanto Afogados não avança, a PM continuará com essa atribuição. O programa ainda ouviu o professor Adelmo Santos, com sua análise sobre o tema.

Ouça o Debate:

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (10), o assessor de comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, jornalista Rodrigo Lima, o diretor clínico do Hospital Regional Emília Câmara, Jair Flávio Jaime, o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel e o pesquisador da Fiocruz, doutor Marcelo Paiva, falaram sobre a preocupação com a nova variante do novo coronavírus que tem feito com que o país viva seu pior momento na pandemia com novo caos na saúde, aumento de casos e levando o país a bater seguidos recordes de mortes por conta da Covid-19.

O médico Jair Flávio destacou que a situação é sim, preocupante. Para ele, o aumento no número de casos e o sobrecarregamento do sistema de saúde, são provas dessa preocupação constante.

“Eu acho válida a preocupação. Eu não sou dos alarmistas e nem tão pouco dos negacionistas. Estamos vendo em dados concretos que a gente tem um aumento muito massivo, muito exponencial. Quanto mais exposto estamos, maior chances de contrair, maior chance do agravamento”, destacou o médico.

Que ainda informou que a ocupação de UTIs no Hospital Regional Emília Câmara está em 80% em uma e 70% na outra. Ao todo o HREC tem 20 leitos de UTI.

O jornalista Rodrigo Lima, afirmou que o momento que estamos vivendo é muito preocupante por duas razões. 

“Primeiro porque as pessoas que estão na linha frente estão cansadas, estão exaustas, adoecidas, inclusive mentalmente. Não é fácil, sobre tudo quem está nas UTIs dos hospitais vendo pessoas morrerem, tendo que escolher quem vive e quem morre”, destacou.

Segundo Rodrigo, outro ponto preocupante é a falta de centralização de comando.

“Diferente de outros países, onde você tem uma centralização de comando, como na Nova Zelândia, que hoje é exemplo pro mundo. Aqui no Brasil, desde o início, o Governo Federal não tem tomado as medidas necessárias. Foi preciso governadores e prefeitos entrarem no STF pra ter um pouco de autonomia para agir. Aí, o que acontece, você tem cada estado, cada município tomando suas decisões. Não temos unificação das decisões. A falta de unidade no comando do combate a pandemia foi  decisiva pro Brasil ser hoje motivo de preocupação mundial”, afirmou o jornalista. 

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, responsável por um vídeo no último domingo (7), onde relatava a transferência de pacientes de seu município para Serra Talhada, por falta de leitos, informou que o quadro no município continua muito grave. “Surgiram algumas vagas de UTI, mas por conta de óbitos. Tivemos cinco óbitos nos últimos três dias”, informou Raimundo.

Ainda segundo ele: “o quadro é terrível. Ontem foram abertos mais dez leitos de UTI. O município teve a sinalização da Secretaria Estadual de Saúde para a abertura de mais 20 leitos. Viabilizando isso nos próximos dias teremos 60 leitos de UTI”.

Pimentel lembrou ainda que além dos pacientes de Araripina, o município também recebe pacientes da região do Araripe e alguns casos de outras regiões.

“Não adianta abrir cem, duzentos leitos de UTI se não houver a compreensão, a compaixão, a empatia das pessoas diante de tanto sofrimento, de tanta dor, de tantas mortes como  gente vem vivenciando nesse enfrentamento dessa pandemia”, alertou.

O doutor Marcelo Paiva, pesquisador da Fiocruz, afirmou que as evidências cientificas confirmam que as variantes do vírus tem aumentado ao longo do tempo e que a variante do Amazonas, isolado em Manaus é preocupante, mas que as outras também são.

“A proporção que a gente tem a pandemia correndo ao longo de um ano esse tipo de variações são esperadas nos vírus, então o que temos hoje de cenário epidemiológico observando o número de casos, os leitos de UTI sendo ocupados quase em sua integralidade no estado, é muito provável que haja uma participação muito maior dessas variantes em comparação ao cenário que a gente observava há um ano”, afirmou.

Ele defende medidas restritivas mais duras para tentar conter o avanço da pandemia e chamou a atenção para países que tem avançado bem na vacinação, mas ainda assim mantêm medidas restritivas.

“Sabemos que mesmo nesses locais onde a gente já vê que os indicadores epidemiológicos demostram uma queda significativa, as campanhas de vacinação estão ocorrendo nestes locais junto com processos de lockdown. É necessário entender que a vacina só vai ser eficiente a ponto de vermos os indicadores caindo, quando a gente diminuir a mobilidade da população”, alertou. 

O pesquisador  informou que as evidências apontam que a linhagem do P1 (variante do Amazonas), é capaz de burlar alguns anticorpos dos indivíduos. “As pessoas que antes achavam que estavam protegidas porque de repente tinham desenvolvido a Covid e evoluíram para a cura, hoje precisam ficar bastante preocupadas porque já se tem evidência que essa P1 é capaz de burlar alguns anticorpos fazendo com que essas pessoas se reinfectem”, destacou. 

A boa notícia apresentada pelo doutor Marcelo é que até agora, a indicação é de que as vacinas usadas no Brasil, como a Aztrazeneca/ Fiocruz e a Coronavac/Butantan, aparentemente continuam tendo eficácia contra as variantes que tem surgido.

“Pelo cenário que estamos observando é que mesmo que tenhamos uma parte significativa da população vacinada, precisaremos ficar de olho nessas variantes, então a proporção que nós tenhamos uma parcela da população vacinada é possível que o número de variantes caiam e a gente não observe mais esse cenário que estamos observando agora. Mas é possível também entender que o vírus vai sofrer estas alterações e será preciso modificar estas vacinas e muito provavelmente colocá-las no nosso calendário vacinal”, informou Marcelo.

Doutor Marcelo aproveitou para lembrar ser necessário pensar na vacinação, não como um bem individual, mas sim para toda a coletividade. “Porque é a partir de um individuo que o problema começa. Enquanto a gente não vacinar todo mundo, sempre teremos a chance de ter esses casos, mesmo que remotamente em alguns lugares.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou mais investimentos, nesta semana, para melhoria do atendimento em Saúde. O Hospital Maria Alice Gomes Lafayette recebeu uma nova impressora para o aparelho de raio-x, uma centrífuga para a lavanderia, além de um aparelho para realizar mamografias, o mamógrafo. Juntos, os itens ultrapassam o valor de R$ 685 mil. 

Além disso, foram adquiridos mais dois veículos que servirão para o deslocamento da equipe da Atenção Básica em Saúde.

“A mamografia é um exame extremamente necessário para detectar o câncer de mama de forma precoce. Queremos proteger nossa população e, para isso, a prevenção é nossa arma de combate. Adquirimos o mamógrafo, que custou R$ 615 mil, por meio do duodécimo, recursos oriundos da devolução da Câmara Municipal. Agradecemos a parceria dos vereadores do nosso município. Além desse equipamento, conseguimos com recursos próprios, investir em outros aparelhos, melhorando o funcionamento da nossa Unidade de Saúde”, garantiu o prefeito Ângelo Ferreira.

A impressora do aparelho de raio-x vai modernizar o resultado do exame, trazendo mais clareza e nitidez à imagem. Além disso, a centrífuga nova vai permitir um melhor funcionamento da lavanderia do Hospital, beneficiando todas as áreas do local. 

Para deslocamento da equipe que atende à Atenção Básica, dois veículos foram adquiridos no valor de quase R$ 170 mil, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, o Finisa, da Caixa Econômica Federal.