Múltipla fez “pesquisa contraprova” para avaliar gestão Sandrinho

Folhapress

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (20) que os partidos políticos serão obrigados atualizar em tempo real no site da corte os extratos bancários de todas as movimentações financeiras das siglas.

Os comprovantes já são tornados públicos na prestação de contas das legendas, que entregam mensalmente os documentos à Justiça Eleitoral.

Essa obrigação já existe, mas apenas para o período eleitoral. Agora, será dada publicidade rápida a todos os gastos, independentemente se o curso ocorreu em época de eleição.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que os dados devem ser “disponibilizados na página do TSE na internet, em tempo real, após liberados a esta Corte pelas instituições financeiras”.

O TSE tomou a decisão por unanimidade após pedido das entidades Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Salomão ressaltou que é “inequívoca a relevância do tema por envolver a amplitude dos mecanismos de transparência”.

Segundo o magistrado, a medida irá conferir “maior eficácia à fiscalização dos recursos movimentados pelas agremiações partidárias”.

Salomão citou que a jurisprudência do STF determina que os recursos do fundo são regidos pelos princípios da administração pública e, portanto, os extratos não têm a prerrogativa do sigilo bancário.

O ministro disse que a regra vale para as eleições desde 2016 e que também incide sobre recursos privados movimentados pelas siglas. Salomão ressaltou que os extratos já são públicos e fornecidos mensalmente pelos partidos ao TSE.

Não há razão, segundo o magistrado, “que justifique a diferença de tratamento entre as prestações de contas de campanha e partidárias”.

“A publicidade e a transparência dos documentos financeiros, e não somente daqueles que dizem respeito aos recursos públicos repassados às agremiações, são de fundamental importância para o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

No processo, as instituições haviam argumentado justamente que há quatro anos a o tribunal eleitoral afastou expressamente o sigilo das contas bancárias de campanhas, inclusive daquelas abertas para recebimento de doações de pessoas físicas, e determinou que os extratos eletrônicos deveriam ser publicados na internet.

As entidades afirmam que a medida “qualifica o exercício da cidadania, dado que permite conhecer com mais profundidade as dinâmicas contábeis das agremiações políticas”.

“Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, disse.

Apenas o ministro Salomão proferiu seu voto na sessão desta terça, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da corte.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou um levantamento minucioso de todas as ruas que ainda precisam de calçamento no município. De todos os bairros, o mais carente neste item é o São Francisco.

Para minimizar este problema, a prefeitura informa em nota que serão inauguradas hoje (25) as obras de pavimentação e calçamento da Rua Manoel Bezerra e das Travessas José Barbosa e José de Sá Maranhão, ambas no bairro São Francisco.

No bairro, a Prefeitura já inaugurou a Rua José de Sá Maranhão, as ruas do entorno da Igreja do São Francisco, além da continuação da Rua sete de setembro, mais especificamente no trecho em frente à Escola Municipal Geraldo Cipriano. A inauguração será neste sábado, a partir das 18 horas, com concentração prevista para a Travessa José de Sá Maranhão.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), uma das mais respeitáveis instituições de ensino superior do Estado, está possibilitando a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu para os Afogadenses que possuem curso superior, de qualquer área.

São dois cursos ofertados nessa primeira etapa: especialização lato sensu em educação especial, e ciência política: teoria e prática no Brasil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o próximo dia 03 de Agosto, no site www.unicap.br/pos

Ou pelos telefones (81) 9.9873-3089 (ciências política) e (81) 9.9146-8286 (educação especial). Cada turma terá 45 alunos. Caso o número de inscritos seja maior do que o de vagas ofertadas, será feita uma seleção de acordo com análise da documentação dos candidatos e a área de formação.

O resultado desta seleção será divulgado no dia 05 de agosto. Os selecionados devem fazer a matrícula até o dia 10 de agosto. As aulas terão início em 16 do mesmo mês. A UNICAP cobra uma mensalidade de R$ 200,00 para o curso de ciência política e de R$ 195,00 para o de educação especial.

Em visita ao bairro Alto do Céu, na noite de ontem, o candidato à reeleição pela Frente Popular de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), propôs criar um Centro Comunitário da Paz (Compaz) no município. 

Ao lado do seu vice, Toinho Almeida (MDB), ele afirmou que vai executar a proposta na sua próxima gestão com o objetivo de oferecer um espaço integrado de Assistência Social. O Compaz tem foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário.

“Colocamos no plano de governo dos próximos quatro anos trazer para o Centro Social, aqui no bairro Alto do Céu, a Secretaria de Desenvolvimento Social e fazer o atendimento do CRAS e do CREAS, fazer uma espécie de COMPAZ, criado por Geraldo Julio em Recife. Vamos murar o prédio, ampliá-lo, juntar todos os serviços da ação social e colocar aqui perto do povo do Alto do Céu, da Vila da Cohab, Treze de Maio, Presidente Vargas, e isso não é só um sonho, isso é planejado. Vamos começar a construção já a partir do próximo ano, vamos fazer mais e melhor, vamos colocar sempre a Prefeitura à serviço do povo”, disse o socialista. 

A proposta é reunir, ainda, serviços de saúde, esportes, empreendedorismo, cultura e educação.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais mais de 400 contratações temporárias da Prefeitura de Petrolândia realizadas durante o exercício de 2020, na gestão da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza (Jane Souza).

De acordo com o processo de nº 2057823-4,  as contratações temporárias realizadas pela gestão não se deram em pleno período da pandemia da Covid-19, bem como houve ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 (data-base: janeiro/2022) à Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, que deverá ser recolhida no prazo de quinze dias.

A corte recomendou ainda que a atual gestão instaure procedimento administrativo contra os servidores Ana Graziela Cavalcante Ferreira, Francimere Maria da Silva, José Valdir de Souza Brandão e Cassia Cordeiro de Souza, para fins de apuração de responsabilidade quanto ao acúmulo indevido dos cargos; e promova o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realize no prazo de 180 dias concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.