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Abertura do ano legislativo na Alepe tem discursos sobre autonomia dos poderes e união a favor do Estado

Por André Luis

A primeira reunião plenária ordinária de 2026, ocorrida nesta segunda (2), foi marcada pelos discursos do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Enquanto o chefe do Legislativo enfatizou a autonomia da Casa, a gestora do Executivo salientou a necessidade de diálogo e trabalho em prol do Estado. A sessão contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e de secretários do Estado. Também se pronunciaram na tribuna o líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB), e a líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União).

Em seu discurso, Álvaro Porto enfatizou que a Casa deve conciliar as eleições de outubro com as pautas estaduais. “Esta Casa é uma caixa de ressonância dos anseios de todos os pernambucanos”, afirmou. O deputado lembrou que a Alepe aprovou todos os projetos enviados pelo Governo do Estado desde 2023, autorizando mais de R$ 13 bilhões em operações de crédito, mas adotou tom firme contra interferências externas. “Não serei silente diante das agressões, não me apequenarei perante aqueles que, por motivos inconfessáveis, nos querem como um Poder subalterno”, declarou.

Porto também citou a expansão de programas sociais do Parlamento, como o Alepe Cuida, o Juntos nos Cuidamos, o Alepe Antirracista e a entrega do Museu Palácio Joaquim Nabuco reformado, prevista para este ano. Ao final, pregou a harmonia e se desculpou com os pares por “impropriedades” cometidas no passado. “Peço àqueles que se sentiram atingidos ou incomodados, que recebam de público as minhas desculpas. Estarei sempre com a mão estendida ao entendimento e à conciliação, sem arredar, porém, da defesa da nossa independência”, concluiu.

Executivo

Ao ler a mensagem ao Legislativo, a governadora Raquel Lyra salientou o respeito à democracia e ao papel de cada deputado e deputada. “O que o povo espera de nós, Executivo e Legislativo, não é barulho, distração e política pequena. É trabalho, união de propósito e coragem para construir o futuro”, declarou, listando os resultados da gestão.

“Pernambuco fechou 2025 entre os dez estados com maior volume de investimentos realizados no Brasil”, frisou.  Além da recuperação da capacidade de investimento, ela citou parcerias com Governo Federal, municípios, lideranças comunitárias, movimentos sociais e Alepe.

Na segurança pública, apontou a obtenção da menor taxa de morte violenta da série histórica em 2025. Na infraestrutura, citou o início das obras do Arco Metropolitano, a recuperação de 1.500 quilômetros de rodovias e a concessão parcial da Compesa. A governadora ainda frisou a entrega de 22 mil habitações, a ampliação do ensino integral e os programas de combate à fome. “Nada disso seria possível sem a parceria institucional com esta Casa.”

Por fim, Lyra lembrou que, neste início de ano, há “importantes projetos de lei para serem votados”, como alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e autorizações para empréstimos – que motivaram a convocação extraordinária durante o receso parlamentar.  “Faço aqui um chamado: que coloquemos Pernambuco acima das disputas”, declarou. “O futuro já começou e não pode ser interrompido”, concluiu.

Oposição

No tempo dedicado à mensagem do líder da oposição, Cayo Albino destacou o papel da bancada de cobrar ações concretas e fiscalizar o exercício do Executivo em benefício da população pernambucana. Segundo ele, a análise criteriosa dos projetos oriundos do Governo do Estado permitiu a recente aprovação das operações de crédito, que, somadas, chegam ao montante de R$ 13 bilhões. No entanto, o parlamentar ressaltou que, até o momento, apenas R$ 3 bilhões foram executados. Para o deputado, o ritmo não reflete a urgência cobrada para a aprovação da pauta.

O parlamentar ainda fez críticas à gestão do Governo Raquel Lyra em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública. Segundo Albino, faltam investimentos para ampliar a rede de UPAs e hospitais, bem como para garantir a manutenção adequada dos equipamentos já existentes. Na educação, ele cobrou explicações sobre a promessa de abertura de 60 mil vagas em creches, ressaltando que o prazo anunciado pelo Executivo para a entrega de 250 novas vagas se aproxima sem indícios de efetivação. Na área da segurança pública, o deputado citou levantamento que aponta Pernambuco como o quarto estado mais violento do País e criticou um suposto esquema de espionagem contra adversários políticos, recentemente divulgado pela imprensa nacional.

“Os temas são diversos, os problemas são incalculáveis. Tudo isso reforça a convicção que norteia não apenas o nosso mandato, mas também a nossa atuação na liderança da oposição desta casa. Fiscalizar é cuidar de Pernambuco, é garantir que as leis, programas e ações não fiquem restritas ao papel, mas se transformem em políticas efetivas, em resultados mensuráveis e em melhorias concretas para a população”, concluiu.

Governo

Já a líder do governo, Socorro Pimentel, enalteceu o trabalho realizado pela governadora Raquel Lyra. “É impossível ocupar espaços de poder neste País sendo mulher sem enfrentar resistências, preconceitos e ataques, porque o caminho é sempre muito mais árduo, o julgamento mais severo e a cobrança infinitamente maior”, pontuou.

A deputada destacou os avanços do Governo nas áreas da saúde e da segurança pública. Ela citou investimentos em hospitais regionais e a queda histórica nos índices de roubos e de mortes violentas intencionais em 2025. “Isso não acontece por acaso, é decisão política, investimento, valorização das forças de segurança e respeito às instituições”, salientou.

Pimentel ainda rebateu as acusações de suposta interferências da governadora Raquel Lyra na atuação da Polícia Civil de Pernambuco. Para ela, seriam “ataques lamentáveis” promovidos por alguns deputados e setores da oposição para deslegitimar o órgão. “A Polícia Civil não age por vontade política, conveniência ou interesse partidário. Ela age com técnica, critério e dentro da lei”, enfatizou, acrescentando que a governadora respeita a autonomia das instituições. A parlamentar também criticou a ausência de manifestações de deputados da oposição sobre o suposto favorecimento de um candidato a concurso público para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Recife.

Por fim, a líder do governo ressaltou a importância da harmonia entre os poderes como pilar fundamental da democracia. “Que possamos ter um ano de muito diálogo, maturidade política e respeito recíproco, para que as diferenças sejam tratadas com civilidade e as decisões tomadas com responsabilidade”, finalizou.

Durante a reunião plenária, foram registrados protestos nas galerias, realizados por servidores da Polícia Civil e por militantes pelo passe livre no transporte público.

Outras Notícias

Governo diz ao Congresso que dívida com ‘pedaladas fiscais’ soma R$ 57 bi

Do G1 O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro […]

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Do G1

O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma “atualização” dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas “obrigações” neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das “pedaladas” do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as “pedaldas” do ano passado.

Atraso em repasses: As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões. A do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões. No caso do  Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões. E da  Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão.

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU: Em razão das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes recomendando rejeição.

União tem 15 dias para liberar acesso aos sistemas de repasse do FPE e FPM

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

São José do Egito: Romério Guimarães tem recurso negado em decisão do TCE-PE

Por André Luis Primeira mão Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução […]

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

Dilma vai lançar pacote social, afirma Humberto

A presidenta Dilma Rousseff confidenciou a aliados próximos – entre eles, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – que prepara o lançamento de uma série de medidas de grande impacto social nos próximos meses, com a finalidade de garantir a retomada do crescimento do país com inclusão social. O pacote de projetos […]

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A presidenta Dilma Rousseff confidenciou a aliados próximos – entre eles, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – que prepara o lançamento de uma série de medidas de grande impacto social nos próximos meses, com a finalidade de garantir a retomada do crescimento do país com inclusão social. O pacote de projetos da área social do governo vai servir de contraponto ao ajuste fiscal encabeçado pela equipe econômica.

De acordo com Humberto, que participou de uma reunião com a presidenta Dilma na última quarta-feira (5) no Palácio do Planalto, as iniciativas serão tomadas em diversas áreas e causarão um impacto social significativo já este ano.

O senador listou algumas das iniciativas que virão em breve: o lançamento de mais uma etapa do Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo construir mais 3 milhões de imóveis; a criação do programa Mais Especialidades, com foco em cardiologia, ortopedia e oftalmologia; a apresentação do Plano Nacional de Estímulo à Exportação, que dará incentivos às indústrias, especialmente à de vestuário e à automotiva; e a implementação de um conjunto de projetos na área educacional que vai consolidar o lema da nova gestão Dilma, “Brasil, Pátria Educadora”.

O líder do PT ressaltou, ainda, o cumprimento de mais um compromisso assumido pelo Governo Federal: o lançamento do Bem Mais Simples e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Ele acredita que a simplificação dos processos comerciais desburocratiza a relação do Estado com cidadãos e empresas e beneficia o país.

O líder do PT ressaltou, ainda, o cumprimento de mais um compromisso assumido pelo Governo Federal: o lançamento do Bem Mais Simples e do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas. Ele acredita que a simplificação dos processos comerciais desburocratiza a relação do Estado com cidadãos e empresas e beneficia o país.

Humberto e outros líderes partidários do Senado devem se reunir, no Palácio do Planalto, com a presidenta Dilma e alguns integrantes da equipe ministerial na próxima segunda-feira (9), para tratar da agenda do país e de temas que tramitam no Legislativo.

Silvio Costa Filho propõe 13º para crianças com microcefalia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 894/19 que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para criança acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. Com objetivo de proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia e auxiliar as famílias, […]

Foto: Douglas Gomes/Republicanos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 894/19 que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo para criança acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus. Com objetivo de proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia e auxiliar as famílias, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei 6523/2019, que garante o décimo terceiro para as crianças afetadas pelo Zika Vírus. 

Para o parlamentar, a MP é um grande avanço, mas o benefício deve ser concedido a todas as crianças com microcefalia, sem exceção, garantindo ainda o recebimento do 13º. “A maioria das mães dessas crianças são jovens e residem em áreas de extrema vulnerabilidade. Mais de 76% delas foram, inclusive, abandonadas por seus maridos ou companheiros diante das dificuldades. O benefício é imprescindível para garantir o mínimo de condições a essas crianças”, justifica. 

A epidemia de Zika vírus atingiu o Brasil com grande intensidade a partir de 2015. Em Pernambuco, um dos estados mais atingidos, foram registrados, em 2015, 1.378 notificações e 372 casos confirmados. A incidência das notificações reduziram nos anos seguintes, sofrendo queda de 0,5% em 2017. Neste ano, apenas 2 casos foram confirmados pela Secretaria de Saúde do Estado. Segundo o Ministério da Cidadania, atualmente mais de 3 mil crianças com microcefalia, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, são beneficiárias do BPC. 

“A aprovação da pensão vitalícia foi o primeiro passo. A proposta é muito importante para as crianças, mas sobretudo para as mães, que foram abandonadas e não conseguem trabalhar para sustentar a família. Precisamos avançar ainda mais é garantir a qualidade de vida das crianças. Por isso, estamos propondo a criação do décimo terceiro. Nosso objetivo é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia e auxiliar as famílias. Vamos continuar trabalhando em defesa dessas crianças, que precisam de atenção de todos nós”, frisou.