Internauta Repórter: Portador de deficiência questiona atendimento do DETRAN no interior

Iniciativa é da deputada federal Marília Arraes. Cota de 2% é para contratos de prestação de serviços da Casa. 

A Câmara dos Deputados passará a reservar 2% do total dos postos de trabalho de empresas contratadas pela Casa para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica. 

A decisão foi tomada a partir de uma iniciativa da deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, passa a valer de imediato e foi oficializada com a publicação do Ato 299 da Mesa Diretora.

Marília Arraes parabenizou a Mesa Diretora pela decisão. “Garantir a dignidade das mulheres é uma luta permanente, em especial às que vivem em situação de vulnerabilidade econômica ou ameaçadas pela violência doméstica. E emprego, renda, são essenciais para possibilitar que essas mulheres tenham condições de viver e cuidar de seus filhos, de suas famílias e delas próprias. É muito bom saber que uma sugestão de nosso mandato inspirou dessa decisão”, destacou. 

A iniciativa de Marília não existia como norma na Casa, sequer havia menção sobre o assunto. A construção aconteceu a partir da experiência já existente no Senado Federal. 

“Em 2019, me chamou a atenção que apesar de haver essa possibilidade não se tinha nada de concreto. Na época eu estava a frente da Procuradoria-adjunta da Mulher da Câmara e comecei as articulações para transformar isso em realidade.”

O programa criado pela Câmara dos Deputados estabelece uma parceria da Casa com o Governo do Distrito Federal, que já possui o cadastro de mulheres que buscam trabalho e se enquadram nas características necessárias para fazer parte da ação. Todo o processo de seleção será feito de maneira sigilosa, para não expor essas pessoas e ajudar na reinserção no mercado de trabalho.

Missa de Corpus Christi – Na manhã desta quinta-feira (16), a pré-candidata participou de uma missa na Igreja da Madre de Deus, no Cais da Alfândega, celebrada por Dom Fernando Saburido. Marília esteve acompanhada de seu esposo, André Cacau, do pré-candidato ao Senado, André de Paula, e da pré-candidata a deputada federal, Maria Arraes.

Para resguardar os direitos das crianças e adolescentes, além de promover a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, a Prefeitura e o Conselho Tutelar de Custódia e a Polícia Militar de Pernambuco celebraram termos de ajustamento de conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o objetivo de coordenar a atuação dos órgão durante as festividades promovidas, ao longo do ano, no município, a exemplo da Festa de São José, que acontece entre os dias 15 e 19 de março.

“Pelos fatos apurados em festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes”, comentou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza, no documento publicado no Diário Oficial desta terça-feira (12). A festa deve terminar na maioria dos dias às 2h, como orienta a PM.

“Em eventos desta natureza, também é muito comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Jaime Adrião Cavalcanti Gomes da Silva, na publicação.

Segundo o TAC, a Prefeitura se comprometeu a providenciar, mediante a atuação de fiscais, que os eventos respeitem os horários de início e encerramento. O município também ficará responsável por: ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes para que estes comercializem apenas nos locais previamente fixados pela organização dos eventos; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros; disponibilizar banheiros públicos móveis com sinalização, nas proximidades dos polos de animação; ativar os Conselhos Tutelares, propiciando a estrutura necessária ao desempenho de suas funções; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos e banheiros químicos.

O Conselho Tutelar deverá atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em vista a ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, inclusive no que diz respeito a proibição quanto à venda, o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Já a Polícia Militar, se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo, inclusive realizando apreensões quando diagnosticados abusos. Além disso, a PM deverá proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término da festa ou fora do polo de animação.

O não cumprimento das obrigações constantes nos Termos implicará pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na festa, nomes como  Elba Ramalho,  Musa, Geraldinho Lins e  Zezé de Camargo e Luciano estão confirmados.

Prefeito de Iguaracy entregou mapeamento para melhorias habitacionais e erradicação das casas de taipa no município.

Na manhã desta quarta-feira (28), ao lado da primeira dama do município,  Mary Delanea, e da Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, o prefeito Zeinha Torres foi recebido pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, o Coronel Giovane Gomes da Silva, em seu gabinete na capital brasileira.

Na ocasião, foi entregue  ao presidente da FUNASA, o mapeamento para as melhorias Habitacionais e Erradicação das Casas de Taipa no município de Iguaracy. 

“O mapeamento foi realizado seguindo a metodologia e dados utilizados pela secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e incrementado com informações adicionais para conseguirmos ter uma visão macro da realidade existente no município”, destacou Zeinha. 

Ainda segundo o prefeito, ao todo foram mapeadas 87 famílias, em 17 localidades do município.

Representantes do MP acompanharam a escolha de conselheiros tutelares em toda a região. Coordenador da 3ª Circunscrição, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve acompanhando todos os locais de votação de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde e dos Distritos de Jericó, Canaã e Jatiúca.

Segundo o representante do MP, as eleições na região transcorreram sem maiores problemas. “Foi uma festa da Democracia, com a fundamental participação do Ministério Público nos diversos municípios”, comemorou.

Foto: 13ª DEAM/Divulgação

Ato teria acontecido na residência da vítima, na zona rural do município

Por André Luis

Nesta quinta-feira (10), policiais civis da 13 Delegacia Especializada de atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, em resposta a representação feita 13ª DEAM.

Segundo informações da 13ª DEAM, divulgadas nas redes sociais, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos, contra uma adolescente de 13 anos, filha da namorada do investigado, na residência da vítima, na zona rural de Afogados.

Ainda segundo divulgado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª DESEC para ser apresentado à audiência de custódia.