Violência: corpo esquartejado é encontrado em rodovia no município de Afogados

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Sebrae, deu início a cinco programas de capacitação e consultoria direta a empreendedores locais, de diversos segmentos econômicos. As ações terão duração de seis meses.

Serão beneficiadas 127 empresas e empreendedores individuais dos segmentos de panificação e confeitaria, casa e construção, alimentação, beleza, além de consultorias direcionadas às mulheres que já empreendem, ou que desejam começar a empreender.

Os empreendedores terão, por parte do Sebrae, momentos em grupo, mas também contarão com consultorias individualizadas, com presença do consultor do Sebrae dentro da própria empresa.

“O Prefeito Sandrinho tem pedido para ampliarmos o investimento na profissionalização e na qualificação de empresas e empreendedores, para que, ao final desse amplo processo de consultora, eles possam inovar, possam oferecer cada vez mais um serviço de qualidade para a nossa população,” destacou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute.

Durante o evento, a Gestão Municipal recebeu recebeu o certificado da XII Prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae, representado por Amanda Barbosa, analista técnica, e por Henrique Malaquias, gestor do Sebrae responsável pelo segmento industrial. Também participaram representantes do Moinho Cearense, empresa parceira do Sebrae, que atenderá aos empreendedores de Afogados da Ingazeira do ramo de panificação e confeitaria.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou em seu site a lista de documentos necessários para a prestação de contas referente ao ano de 2024. A prestação de contas é obrigatória para gestores de órgãos públicos municipais e estaduais, bem como dos poderes judiciário e legislativo. 

A data limite para o envio das informações é 31 de março. A exceção são as empresas públicas e as sociedades de economia mista, que têm até 15 de maio para fazer a remessa dos documentos ao TCE-PE.

A prestação de contas deve detalhar o planejamento e a execução dos recursos públicos, incluindo investimentos, dívidas, licitações, contratações, gestão de pessoal e de bens patrimoniais. As contas são analisadas e julgadas pelos conselheiros relatores de cada unidade gestora.

O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em multas aos responsáveis.

Conheça as resoluções que tratam das prestações de contas:

Resolução TC n° 269 – Prefeitos

Resolução TC n° 270 – Mesas Diretoras das Câmaras e gestores de Administração Direta ou Indireta Municipal

Resolução TC n° 268 – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos da Administração Direta ou Indireta Estadual.

A crítica do Secretário de Administração Ney Quidute,  dizendo que,  por minhas posições,  eu deveria entrar na política,  virou assunto.

De ontem pra cá,  o telefone não parou e, o mais curioso,  com mensagens de apoio à uma possível candidatura.  Claro, nas redes também já se ergueram os que discordariam de um possível levante político,  normal de um universo plural e das minhas conhecidas posições sobre vários temas.

A quem interessar possa: não milito na política partidária há muito tempo, desde que firmei posição de construir carreira sólida no jornalismo e na gestão da Rádio Pajeú.

Também deve ser do conhecimento de muitos que a cada eleição,  é normal ser sondado,  dada minha posição e espaço ocupado diariamente. Também é comum aos que sondam ouvirem meu “não” como resposta. Sempre compreendi que meu lugar ocupado na Rádio Pajeú era suficiente para lutar por uma sociedade melhor e menos desigual.

Também porque a política como é perdeu parte de sua essência.  Virou um espaço onde o poder econômico,  político e empresarial buscam ditar as regras e acordos. Quando alguém que não tem sobrenome de família tradicional ou poder rompe essa bolha, tem muita dificuldade porque precisa servir a um sistema viciado e viciante. Enfrentá-lo é desafiador.

Como o assunto tomou corpo, falei sobre isso na Manhã Total de hoje. Mas também afirmei que não digo nunca para depois, como dizia o Monsenhor João Acioly,  não lamear a água que pode um dia beber.

Mas falar isso em tempos de rede social é diferente de anos atrás.  O “quem sabe na próxima” alimentou posts como o do Afogados Conectado.  Mal nenhum nisso. Apenas mais consequência da polêmica…

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Afogados Conectado (@afogadosconectado)

Blog do Jamildo

Uma pesquisa eleitoral do Instituto Paraná Pesquisas que mediria intenções de voto para o Governo de Pernambuco, Senado e Presidência da República não será mais realizada. A informação foi confirmada pelo diretor do instituto, Murilo Hidalgo, que atribuiu o cancelamento a questões operacionais relacionadas ao cronograma da coleta de dados.

“Nós cancelamos porque vamos fazer o campo na terça, quarta e quinta, mas não vai conseguir fazer porque outras demandas atrasaram”, afirmou o diretor da Paraná Pesquisas.

O levantamento havia sido registrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00371/2026 e tinha divulgação prevista para este sábado (6). De acordo com o registro, a coleta de dados seria realizada entre os dias 3 e 5 de junho, com entrevistas presenciais junto a 1.500 eleitores em Pernambuco.

A pesquisa previa testar cenários para a disputa pelo Governo do Estado, Senado Federal e Presidência da República, além de medir índices de rejeição, avaliação administrativa e aprovação dos governos estadual e federal.

Para o Governo de Pernambuco, o questionário incluía os nomes da governadora Raquel Lyra (PSD), do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo João Campos (PSB), de Ivan Moraes (PSOL) e do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PL). Também estavam previstas perguntas sobre a avaliação da gestão estadual.

Na disputa ao Senado, seriam avaliados nomes como Anderson Ferreira (PL), Carlos Sant’Anna (Novo), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Dueire (PSD), Túlio Gadêlha (Rede), Humberto Costa (PT), Marília Arraes (PDT), Miguel Coelho (União Brasil) e Paulo Rubem Santiago (Rede), em diferentes cenários estimulados e espontâneos.

Já para a Presidência da República, o instituto previa testar os nomes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Joaquim Barbosa (Democracia Cristã), Cabo Daciolo (Mobiliza), Augusto Cury (Avante), Hertz Dias (PSTU), Renan Santos (Missão), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara Martins (UP), além de um eventual segundo cenário direto entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Segundo as informações registradas no TSE, o estudo teria nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O desaparecimento ou a retirada de um registro de pesquisa do sistema PesqEle pode ocorrer por diferentes motivos. Entre as hipóteses estão o cancelamento voluntário pelo próprio instituto, questionamentos judiciais com eventual suspensão da divulgação, problemas relacionados à complementação documental exigida pela Justiça Eleitoral ou ainda questões operacionais ligadas ao processamento do sistema.

No caso da pesquisa de Pernambuco, até o momento, a justificativa apresentada pela Paraná Pesquisas é de natureza operacional, relacionada ao cronograma de realização do trabalho de campo.