Violência: corpo esquartejado é encontrado em rodovia no município de Afogados

Equipamentos serão distribuídos nas regiões pernambucanas de acordo com a demanda

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) vai ganhar reforço no seu aparato veicular. A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, 44 novas viaturas, fortalecendo a renovação da frota. A entrega é mais um investimento dentro da política pública Juntos pela Segurança, que já vem realizando ações no Estado desde o início da gestão. As novas viaturas serão destinadas às unidades policiais do Recife, Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

“Essa entrega é parte de um investimento do Juntos pela Segurança, que a gente tem feito para que a gente possa devolver às pessoas o direito de ir e vir. Fomos atrás de recursos e garantimos R$ 1 bilhão para investimentos em viaturas, sistemas de inteligência, compra de equipamentos e armamentos, além da realização de concursos. Tudo isso para que a gente possa fazer com que os trabalhadores da segurança pública cumpram efetivamente o seu papel, tendo segurança dos equipamentos que eles têm, permitindo chegar na ponta nas investigações, no trabalho ostensivo ou no salvamento de vidas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As 44 viaturas são do modelo Duster, entregues caracterizadas. Mais 40 do mesmo modelo serão entregues nos próximos dias. Além dessas, o efetivo da Polícia Civil vai receber 200 viaturas descaracterizadas para fazer trabalhos de investigação. “Esse ato de hoje simboliza essa renovação, que no total será de 284 viaturas para a Polícia Civil, possibilitando que os policiais trabalhem com carros novos, melhorando a qualidade do serviço prestado à população”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Essa é mais uma ação do Governo do Estado com foco na melhoria das condições de trabalho dos policiais civis e, consequentemente, um melhor serviço para a população pernambucana. “Hoje é um dia de celebração. Foi uma grande inovação da gestão colocar as nossas viaturas com a identidade visual conforme o padrão da Polícia Civil nacional. Todos os estados buscam essa padronização. Elas vão ser distribuídas da capital ao Sertão, conforme as necessidades das delegacias”, ressaltou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

A segurança pública é uma das prioridades da gestão estadual. Na Lei Orçamentária Anual para 2024 enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está inserida a destinação de R$ 3,84 milhões para o setor da segurança. Desde o início do ano, o Governo já realizou a entrega de 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco.

Estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Tiberio, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano, e o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

Chácara onde acontecia a festa foi interditada.

Os dois primeiros dias de implantação do decreto com medidas mais restritivas adotadas por Afogados da Ingazeira e mais 12 municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, foram de muito trabalho para a fiscalização.

De um modo geral, a maioria do comércio correspondeu ao apelo das autoridades sanitárias e cumpriu as determinações. No entanto, as equipes de fiscalização, compostas pela vigilância sanitária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar encontraram alguns estabelecimentos tentando burlar as normas. As denúncias foram feitas pela população aos telefones da vigilância.

Em um bar e restaurante do centro, as equipes fizeram cumprir o uso de máscaras pelos funcionários e a obrigação de que o delivery seja feito de portas fechadas, sem o atendimento de clientes no local, uma vez que o decreto permite a entrega em domicílio, mas não autoriza o estabelecimento a funcionar como ponto de coleta.

Outros tipos de denúncias também foram atendidas. Na quadra da Escola Geraldo Cipriano, adolescentes que estavam jogando futebol não atenderam ao pedido da guarda municipal para se dispersarem. Com o reforço da PM, eles foram obrigados a deixar o local e retornar para suas casas. Bares em locais periféricos da cidade também foram alvos de denúncias, com pessoas dentro e portas fechadas. Ainda na quarta, a equipe noturna recebeu denúncia de chácara com festa, porém, infelizmente as informações sobre a localização foram insuficientes para achar o local. Imagens dos próprios responsáveis estão com as autoridades para tomar as devidas providências.

Nesta quinta (25) foram feitas abordagens em conjunto com Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com interdição de um mercadinho no residencial Miguel Arraes, onde foi feita a interdição de duas horas como medida de punição por descumprimento do decreto. 

A equipe também interditou barracas de lanches situadas em frente a UPA, que estavam provocando aglomerações. As equipes receberam denúncias também a respeito de farra na barragem do sítio Carnaúba dos Vaqueiros, mas ao chegarem ao local, nada foi constatado, pois os participantes já havia se evadido do local.

As equipes da fiscalização noturna receberam denúncias de festa clandestina no Sítio Riacho da Onça, onde foi comprovada a denúncia e os participantes encaminhados para a delegacia de polícia onde assinaram um TCO e responderão, na justiça, por crime contra a saúde pública. 

A candidata a Estadual e vereadora do Recife Aline Mariano, votou esta tarde  na 28ª seção eleitoral. Aline esteve acompanhada do marido, o jornalista Magno Martins e dos filhos, Magno Filho (6) e João Pedro (1).

Logo após votar,  Aline, que também tem votos no Sertão,  seguiu para fazer visitas as seções eleitorais em bairros em que ele é votada como vereadora no Recife.

Começaram a chegar esta tarde as máquinas para a retomada da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

A informação foi postada na rede social do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho.

“Foi com grande alegria que hoje recebi o encarregado geral Sergio Leite, da Esse Engenharia, pela obra da PE-380 que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga”, disse.

Com a chegada dos equipamentos e maquinário a informação é de que haverá a retomada das obras na próxima semana.

Em 14 de setembro,  no Ouvir para Mudar de Serra Talhada,  a governadora Raquel Lyra informou a retomada das obras.

O trecho requalificado será de treze quilômetros, que indica três quilômetros além de Ibitiranga. Na oportunidade,  a gestora fez referência ao prefeito do município,  Anchieta Patriota.  Em contato com o blog,  o gestor informou que fez empréstimo junto ao Finisa, autorizado pela Câmara para o trecho complementar de sete quilômetros receber terraplenagem.

A PE 380 foi um dos maiores imbróglios na região. Primeiro, uma empresa sublocada pela ESSE, a Construpav, foi acusada de acumular débitos e não dar celeridade à obra no governo Paulo Câmara.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra em setembro.

Os problemas se avolumaram, a obra não foi entregue no prazo previsto e, em janeiro de 2023, houve  interrupção nas obras . O Estado a paralisou dentro do levantamento feito da situação das obras viárias do Estado.