Prefeito de Iguaracy acredita que aterro sanitário regional será a solução para o lixo das cidades da região

O Governador Paulo Câmara falou de desafios na abertura do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções. O evento reúne na abertura  125 prefeitos e 140 municípios representados.

Ele destacou  a participação de prefeitos em torno dos temas municipalistas. “Trabalhar o desenvolvimento sustentável para 2030 mostra a necessidade de se trabalhar em médio e longo prazo. Pernambuco tem prefeitos e prefeitas que olham o futuro, além dos quatro anos”.

Câmara destacou que os avanços na educação foram fruto da politica de médio e longo prazo. Também falou da crise. “Foi além do econômico, com raiz no âmbito político, que tem questões éticas. Temos trabalhado para superar”. Ele defendeu que se debata a crise federativa, com necessidade de melhor distribuição de competências e recursos.

Câmara agradeceu ajuda e parcerias e ações hídricas no enfrentamento da seca, citando as Adutoras do Agreste, Pajeú e Moxotó. “Teremos o Estado mais saneado em 20 anos”, afirmou.

Liberação de R$ 10 milhões: foi o presidente da AMUPE, José Patriota, no seu discurso que anunciou a liberação hoje de R$ 10 milhões do que estava atrasado em repasses do FEM.

Na abertura,  AMUPE, PNUD e Governo do Estado assinaram memorando de entendimento e haverá o lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Sebrae. Também foi conhecido o Anuário dos Municípios Pernambucanos 2018, em formato digital. O arquivo será disponibilizado posteriormente no site da Amupe.

O tema desta edição será Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal.  Já no primeiro dia, às 14h, mesa redonda com Henrique Villa, secretário executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Antônio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena/PA e José Patriota, presidente da Amupe e representante da CNM na CNODS.

Tendo o Partido Socialista Brasileiro como única legenda da minha trajetória política, não poderia me esquivar em um momento como este, em que os parlamentares que votaram a favor da Reforma da Previdência estão sob a possibilidade de expulsão. Assim como eu, o deputado federal pernambucano Felipe Carreras, em todo seu histórico político, pertenceu aos quadros do PSB.

Neste cenário, é preciso que o PSB Nacional faça uma avaliação ponderada sobre o caso. É certo que o partido fechou questão contra a Reforma da Previdência, mas não se deve jogar ignorar uma trajetória de décadas, como é o caso da vida pública de Felipe Carreras, que ainda muito jovem participou de importantes campanhas do PSB em Pernambuco, tendo assumido importantes funções como a de chefe de gabinete do ex-governador Miguel Arraes, secretário de Turismo na Prefeitura do Recife, no Governo do Estado e, ainda, sido eleito duas vezes deputado federal com expressiva votação em Pernambuco.

Vale salientar que o meu posicionamento sobre a Reforma, como tenho falado há meses, é totalmente contra o projeto apresentado pelo atual governo. Assim como o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, defendo que o caso de Felipe Carreras, com quem tive a responsabilidade de fazer parcerias exitosas na cidade do Recife, seja melhor avaliado. O PSB não pode perder um quadro histórico e importante como Felipe por uma votação. É preciso considerar toda sua história de lealdade e serviços prestados ao partido e, sobretudo, ao povo pernambucano. Neste contexto, vale lembrar que divergências sobre temas importantes como a Reforma da Previdência fazem parte da democracia. Como socialista, acredito que deve-se buscar diálogo e equilíbrio sobre este tema.

Diogo Moraes
Deputado estadual e vice-líder do Governo na Alepe

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

Ministro da Saúde foi homenageado pela Fundação Altino Ventura, no Recife

Folha de Pernambuco

Em passagem pelo Recife, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou, na tarde desta terça-feira (18), a nova sede da Fundação Altino Ventura (FAV), no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, onde recebeu um prêmio destinado a autoridades e personalidades que colaboram com a instituição. Do complexo hospitalar, ele partiu para o Procape, no Centro da cidade.

Na ocasião, a instituição solicitou apoio dos governos Federal, Estadual e Municipal para a viabilização de recursos por meio de emendas e investimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). 

O objetivo é equipar o novo centro oftalmológico do grupo, inaugurado no ano passado. O aporte necessário é estimado em R$ 20 milhões.

Queiroga afirmou que vai conseguir ajudar a instituição. “O Ministério da Saúde sempre tem apoiado a Fundação Altino Ventura não só com os recursos programáticos do ministério, mas através do esforço esforço dos parlamentares do Estado, emendas individuais, relatoria. Um esforço em conjunto”, disse.

Também estiveram presentes os secretários de Saúde de Pernambuco, André Longo, e do Recife, Luciana Albuquerque, além dos fundadores da fundação, Marcelo e Liana Ventura.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) anunciou em nota que conquistou dois reforços de entidades ligadas ao tema. A Associação dos Servidores do Instituto Federal de Pernambuco (Assife) e o Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Institucional (IPDI) declararam nesta terça-feira (8) apoio às candidaturas de Armando ao governo, de Paulo Rubem a vice, de João Paulo (PT) ao Senado e à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). O petebista tem reforçado em todas as oportunidades que a educação será a “prioridade das prioridades” em seu governo.

Dirigentes das duas entidades identificaram em Armando Monteiro o compromisso para melhorar os índices educacionais de Pernambuco. Os representantes das instituições também ressaltaram que Armando, enquanto presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), contribuiu para expandir a oferta de vagas para a capacitação e qualificação profissional, através do Sistema S (Sesi, Senai e IEL).

“Viemos nos colocar à disposição de Armando em função de toda a sua trajetória política e sua história como presidente da CNI. Temos um corpo docente, de alunos e de servidores que vamos mobilizar para trazer para o palanque de Armando e elegê-lo governador”, afirmou o vice-presidente da Assife, Hamilton Rodrigues.

Atualmente, a Assife reúne mais de 1,7 mil associados em todos os nove polos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE): Recife, Ipojuca, Paulista, Barreiros, Vitória de Santo Antão, Afogados da Ingazeira, Pesqueira, Garanhuns e Petrolina. Somente na capital, o IFPE possui 12 mil alunos. Já o IPDI qualifica, anualmente, 20 mil pessoas que saem prontas para conquistar vagas no mercado de trabalho.