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Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Por André Luis

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Morte de José Pires: políticos emitem nota

Tivemos, hoje, a notícia do falecimento do ex-deputado estadual José Pires, aos 98 anos. José Pires foi o primeiro representante eleito para a Assembleia Legislativa de Pernambuco vindo da querida cidade de Tabira, no Alto Pajeú. Alvirrubro, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, ele marcava a história política do nosso Estado como o último deputado vivo, […]

José Pires, ao completar 90 anos

Tivemos, hoje, a notícia do falecimento do ex-deputado estadual José Pires, aos 98 anos. José Pires foi o primeiro representante eleito para a Assembleia Legislativa de Pernambuco vindo da querida cidade de Tabira, no Alto Pajeú.

Alvirrubro, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, ele marcava a história política do nosso Estado como o último deputado vivo, do antigo PSD, que integrou a base governista entre 1950 e 1954, no governo de dr. Agamenon Magalhães.

Pernambuco precisa se lembrar desses homens públicos que levavam o nome da nossa gente nos braços, com zelo e responsabilidade. Aos familiares, externamos nossos sentimentos, pedindo a Deus que ilumine nesse momento de separação.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

É com profunda tristeza que tomamos conhecimento do falecimento de nosso conterrâneo do Pajeú,  José Pires, aos 98 anos.

Esse pajeuzeiro fez história, como deputado estadual e como ex-combatente da II Guerra Mundial. Integrou o antigo PSD, compondo a base governista na gestão de Agamenon Magalhães(1950 e 1954).

Para nós sertanejos, é um grande orgulho tê-lo como figura de nossa história. Aos familiares e amigos, nossos sentimentos de pesar e que Deus lhes dê força para superar a dor da ausência, transformando-a numa flor de saudade.

Carlos Veras – Deputado Federal

TCE passa a avaliar índice de efetividade da gestão municipal

Começa no próximo dia 23 o prazo para os gestores municipais enviarem ao Tribunal de Contas as informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018 dos 184 municípios pernambucanos. O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e serve para avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para […]

Começa no próximo dia 23 o prazo para os gestores municipais enviarem ao Tribunal de Contas as informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018 dos 184 municípios pernambucanos.

O IEGM mede a qualidade dos gastos municipais e serve para avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para saber mais, clique aqui.

O índice é anual e está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Dentre as medidas a serem analisadas estão as ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada.

O cálculo será realizado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE estão disponíveis no site do TCE a partir desta terça-feira (17). Para acessar, basta clicar aqui.

A veracidade dos informes será confirmada mediante confronto com os dados e informações declarados pelos gestores no sistema SAGRES, em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal.

O prazo para remessa dos dados termina no dia 22 de maio. O não envio dos dados, o descumprimento do prazo ou o fornecimento de informações inconsistentes poderão resultar em aplicação de multas pelo TCE, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Ao final, o levantamento será encaminhado ao IRB, o que deve acontecer até 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para o início de setembro, estará disponível no site do IRB  e na página do TCE. Em caso de dúvidas ou informações, o gestor deverá contactar a Central de Atendimento do Tribunal pelo telefone 0800 281 7717, de segunda a sexta, no horário das 8h00 às 17h00, ou pelo e-mail [email protected].

Luciano Duque corre trecho com sua caravana PE mais Forte

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), realizou mais uma rodada da Caravana Pernambuco Mais Forte nesse fim de semana. A agenda foi iniciada na sexta-feira, com a volta da caravana ao Sertão Central, na cidade de Terra Nova, onde Duque foi conhecer as potencialidades locais visitando um parque […]

O pré-candidato a deputado estadual e ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), realizou mais uma rodada da Caravana Pernambuco Mais Forte nesse fim de semana.

A agenda foi iniciada na sexta-feira, com a volta da caravana ao Sertão Central, na cidade de Terra Nova, onde Duque foi conhecer as potencialidades locais visitando um parque de energia solar.

No sábado, foi a vez de São José do Belmonte, cidade onde a comitiva foi recebida pelo prefeito Romonilson Mariano e pelo ex-prefeito Marcelo Pereira. Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Luciano foi visitar as obras da maior escola municipal do Sertão Central, a obra de uma das seis creches municipais padrão FNDE e o novo Abatedouro Público Municipal, todos feitos no Governo de Romonilson.

Ainda no sábado, a caravana foi até o Moxotó, em Betânia, num encontro de debate das demandas da população, com a presença de vereadores, lideranças e empresários locais. Domingo foi dia de voltar ao Sertão do Alto Pajeú para uma visita às cidades de Itapetim e Brejinho, nas quais esteve reunido com lideranças ouvindo e discutindo a construção do seu projeto.

A agenda foi até a segunda-feira, com a visita à cidade de Santa Terezinha, onde Luciano pôde visitar a feira livre, o açougue municipal e os arranjos produtivos locais, como a produção de castanha.

“Voltar ao Sertão Central, com Terra Nova e Belmonte, ao Moxotó, com Betânia, e finalizar no Alto Pajeú em Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha foi não só uma agenda repleta de escuta, de discussão, mas também uma troca de energia muito boa”, afirmou o pré-candidato.

Magno Martins: o traidor é Duque

O jornalista Magno Martins escreveu para o seu blog “Com beijo na testa e prints, o jogo duro de Duque em Serra”. Na matéria,  o jornalista sugere que o traidor na relação com Márcia Conrado é Luciano Duque.  Veja o texto: Depois de ter suas conversas com a médica Klenia Mourato, que fez uma série […]

O jornalista Magno Martins escreveu para o seu blog “Com beijo na testa e prints, o jogo duro de Duque em Serra”. Na matéria,  o jornalista sugere que o traidor na relação com Márcia Conrado é Luciano Duque.  Veja o texto:

Depois de ter suas conversas com a médica Klenia Mourato, que fez uma série de críticas à gestão municipal de Serra Talhada, expostas na imprensa, o deputado estadual Luciano Duque finalmente anunciou o racha com a prefeita Márcia Conrado.

Nas conversas, Luciano fez uma série de críticas à Márcia, mas vinha se mantendo como aliado, inclusive com cargos na administração municipal. O ex-prefeito, por diversas vezes, colocou Márcia em situação de constrangimento publicamente, mesmo fazendo parte da gestão. Vale lembrar que há um ano, Luciano foi eleito com apoio de Márcia Conrado, que deu uma votação expressiva na cidade.

Nas conversas expostas nas redes sociais, além de fazer críticas à Márcia, Luciano chegou a falar em tom de ameaça, dizendo que “a hora dela vai chegar”, se referindo à prefeita. Ao parlamentar, recai mais uma vez a pecha de traidor, pois, mesmo mantendo uma relação de frieza em relação à Márcia, mantém aliados na gestão municipal, que repassam informações privilegiadas ao ex-prefeito.

Vale ressaltar que não é o primeiro caso de traição envolvendo Luciano Duque. Recentemente, mesmo tendo sido um dos primeiros a apoiar a Marília Arraes em 2022, passou a integrar a base governista de Raquel Lyra, esquecendo toda sua trajetória com Marília Arraes.

Sem contar com os episódios envolvendo o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, o deputado Fernando Monteiro, o ex-senador Armando Monteiro e o presidente Lula, que em 2022 optou por apoiar Danilo Cabral no primeiro turno, a quem Duque não seguiu, em detrimento ao líder petista.

Se optar em ser candidato a prefeito contra Márcia, Luciano não encontrará um cenário fácil. Além de apoio de grandes grupos políticos da cidade, Márcia Conrado é uma aposta do presidente, que já fez diversos afagos à prefeita e é uma prioridade do PT estadual, como já frisaram as lideranças petistas pernambucanas. Márcia foi recebida por Lula inúmeras vezes este ano e tem portas abertas nos ministérios do Governo Federal.

Além disso, para disputar a eleição pelo seu partido, o Solidariedade, Luciano precisa do aval da presidente estadual, Marília Arraes, também traída por ele em troca de Raquel Lyra.

O ex-prefeito não terá dias fáceis pela frente e poderá encontrar um cenário difícil em 2024, enfrentando uma gestora que está na cadeira, tem boa aprovação na cidade e conta com apoio da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula e de lideranças municipais de Serra Talhada.

Yane Marques foi estrela da passagem da tocha olímpica pelo Recife

Depois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu […]

f303c7d2891a3131a0c7fd1c1721ad8dDepois de uma viagem de 35 quilômetros por todas as regiões da cidade, a Tocha Olímpica foi acesa no Marco Zero do Recife, dando fim ao revezamento na capital pernambucana, nesta terça-feira (31). Os 176 condutores oficiais do revezamento passaram por símbolos da cidade e dividiram espaço com uma espécie de minimaratona espontânea que seguiu todo o percurso programado.

A participação do Recife na condução da tocha pelo Brasil começou no bairro Ponto de Parada, zona norte da cidade. O início do revezamento estava previsto para as 13h, mas começou com meia hora de atraso. O primeiro condutor da tocha foi José Filho, funcionário da fábrica de refrigerante que é um dos patrocinadores das Olimpíadas.

O primeiro atleta a receber o símbolo olímpico foi o goleiro do Sport Recife, Alessandro Beti Rosa, o Magrão, em frente ao campo do time rival, o Santa Cruz. Assim, a rua se dividia em aplaudir, de um lado, e vaiar, do lado próximo à sede do Santinha, como o Santa Cruz é chamado pelos torcedores.

O trajeto de 35 quilômetros foi da zona norte à zona sul, atravessando a zona oeste e passando por bairros populares, até a orla marítima de Boa Viagem, quando retornou para o centro da cidade e teve como destino final o Recife Antigo, bairro que preserva as características históricas da capital pernambucana.

Entre os176 condutores, estavam anônimos e famosos, como a atriz Fabiana Karla e o artista plástico Romero Britto, ambos pernambucanos, até atletas inspiradores como Breno Viola, que tem síndrome de Down e é campeão mundial de Judô. Cada um levava a tocha por 200 metros. A professora de educação física Edilce Monteiro dançou frevo com a tocha, e o público em volta cantou clássicos para acompanhar a dança.

As últimas a conduzir a pira olímpica foram as atletas Yane Marques, do pentatlo moderno, e Roseane Ferreira dos Santos, a Rosinha, medalha de ouro nas Olimpíadas de Sidney (2000) em arremesso de peso e lançamento de disco. A pira olímpica foi acesa no Marco Zero às 20h30, aproximadamente.

Atletas amadores do Recife aproveitaram o revezamento na cidade para improvisar uma quase maratona no percurso da tocha: o percurso oficial da prova tem 42km195m e nesta terça-feira foram percorridos 35 km.

O primeiro município pernambucano a receber a tocha olímpica foi Petrolina, na divisa com a Bahia, no dia 26 de maio. Passou também no estado por Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Garanhuns, Lajedo,  Caruaru, Gravatá e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta-feira (1º), o revezamento continua em Ipojuca, no dia 02 em Igarassu e Goiana, e segue para a Paraíba.

Olinda também deveria receber a Tocha Olímpica, mas o município cancelou a participação em decorrência dos temporais que causaram mortes e estragos na cidade nesta segunda-feira (30). No dia 05 de junho ainda há uma última passagem pelo estado, desta vez em Fernando de Noronha.

Ao todo, 300 cidades brasileiras recebem a tocha ao longo de três meses. O ponto final do trajeto é o Rio de Janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos 2016, na abertura da competição mundial, dia 05 de agosto. O Estádio Mário Filho, o Maracanã, será o palco da cerimônia de abertura, onde a tocha do último condutor acenderá a pira olímpica.