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Barroso libera concurso para cargos vagos em estados e municípios em recuperação fiscal

Por André Luis

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Anchieta Patriota evita cravar nome para 2024, mas diz que deve voltar a disputar em 2028

O Prefeito de Carnaíba  Anchieta Patriota disse ao Debate das Dez no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que não descarta voltar a disputar a prefeitura de Carnaíba em 2028. “Eu cheguei a dizer que não disputaria reeleição. Hoje olhando Lula com 77 anos disputando a presidência do nosso país, tendo sido preso e perseguido como […]

O Prefeito de Carnaíba  Anchieta Patriota disse ao Debate das Dez no Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que não descarta voltar a disputar a prefeitura de Carnaíba em 2028.

“Eu cheguei a dizer que não disputaria reeleição. Hoje olhando Lula com 77 anos disputando a presidência do nosso país, tendo sido preso e perseguido como foi. Eu tô com 66. Porque eu não posso voltar lá na frente, se o povo quiser e eu tiver saúde ?”

Anchieta falou sobre sua sucessão e manteve o mistério sobre seu nome em 2024, apesar dos indicativos que mostram a Secretária de Assistência Social Thaynara Queiroz como favorita à disputa pelo grupo. “Ainda temos muito tempo para definir o nome, mas será um nome de peso e terá tutano para dar continuidade ao nosso trabalho”, afirmou. Ele deu como prazo o dia 31 de março de 2024.

Perguntado se não corria o risco de perder a hegemonia a frente da Prefeitura de Carnaíba, disse que não, defendendo índices de avaliação de seu governo. “Vamos trabalhar e estamos trabalhando para escolher o melhor nome, para dar continuidade ao nosso legado”.

Sobre críticas de que Thaynara seria de fora, rebateu. “Esse discurso de forasteiro é preconceituoso. Eu fui vitima disso quando não deixaram eu tirar o título porque trabalhava em Afogados. Milton Pierre era de Sertânia. Tem gente de Carnaíba que não fez nada. Além disso, esse discurso é xenófobo. Quata gente tem de fora e defende os interesses do nosso povo”.

Sobre as críticas de Ilma Valério: “Eu acho que ela nunca participou da política de Carnaíba. Quero saber o que foi feito por essas pessoas por Carnaíba esse tempo todo. Qual legado? São interesses financeiros, comerciais? Eles vão escalar o time deles e a gente vai escalar o nosso. Vejo toda hora briga de um lado, de um outro, e a gente vai escalar o nosso time, com nossos veredores e nossas lideranças. Carnaíba hoje sai nas manchetes de forma positiva”.

Anchieta negou que tenha rifado Thiago Arruda ou valorizado agora o nome de Thaynara. Confrontado com a informação da exposição de Thiago antes e de Thaynara agora nas redes sociais do município, ele brincou culpando o fotógrafo que registra as imagens institucionais.

Mário Viana Filho assegura retomada das obras da VPE 380 para a próxima segunda-feira

Após reclamações de leitores do blog acerca da alegada paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, em contato com o blog desmentiu as informações, esclarecendo que a pausa na obra e a ausência de máquinas estão relacionadas ao recesso de fim de ano, prática […]

Após reclamações de leitores do blog acerca da alegada paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, em contato com o blog desmentiu as informações, esclarecendo que a pausa na obra e a ausência de máquinas estão relacionadas ao recesso de fim de ano, prática comum no setor da construção.

Mário Viana afirmou ter pessoalmente conversado com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rivaldo Melo, que teria garantido a retomada dos trabalhos na próxima semana. Ele reforçou o comprometimento do governo estadual em monitorar de perto o desenvolvimento da situação, garantindo que não há razões para atrasos na obra.

“Estamos vigilantes. No mais, a governadora Raquel Lyra já informou à empresa e ao DER: o dinheiro está na conta, e a obra não tem razão para atrasos”, destacou Mário Viana Filho.

A explicação do Gerente de Articulação Regional contradiz as queixas apresentadas por leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú, que apontaram a paralisação das obras na Estrada de Ibitiranga como motivo de preocupação. A justificativa do recesso de fim de ano como causa do hiato nas atividades busca acalmar a população diante da incerteza gerada pela interrupção dos trabalhos.

A retomada das obras, prometida para a próxima semana, será aguardada com expectativa pela comunidade local, que anseia por melhorias na infraestrutura viária da região. O episódio destaca a importância da transparência e comunicação eficiente entre os órgãos governamentais e a população, visando dissipar dúvidas e construir uma relação de confiança.

Secretários de Educação de 149 municípios se reúnem em debate sobre a qualidade da educação municipal

Com o tema “Gestão municipal: caminhos da formação para qualidade da educação municipal”, o 21º Fórum da Undime Pernambuco promete movimentar o cenário educacional do estado ao reunir 540 participantes e representantes de 149 municípios, nos dias 24 e 25 de abril.  O evento, voltado aos Dirigentes Municipais de Educação e às equipes técnicas das […]

Com o tema “Gestão municipal: caminhos da formação para qualidade da educação municipal”, o 21º Fórum da Undime Pernambuco promete movimentar o cenário educacional do estado ao reunir 540 participantes e representantes de 149 municípios, nos dias 24 e 25 de abril. 

O evento, voltado aos Dirigentes Municipais de Educação e às equipes técnicas das Secretarias Municipais, contará com mesas de debates, minicursos e palestras de nomes de renome nacional, além da presença expressiva do Ministério da Educação.

“Esse é um momento de escuta, troca de experiências e formação continuada. É um espaço onde os gestores e técnicos das redes municipais poderão se atualizar sobre as políticas públicas e levar para seus municípios ideias e práticas que podem transformar a educação. O MEC está com a gente, em peso, reafirmando esse compromisso com a melhoria da educação básica”, destacou Andreika Asseker, presidente da Undime Pernambuco e secretária de Educação de Igarassu.

Entre os palestrantes confirmados estão o psicoterapeuta e palestrante familiar Léo Fraiman; o professor da UFPE e Head de Pedagogia da Prof° Luciano Meira; o escritor e pesquisador Hugo Monteiro; e a professora Kátia Schweickard, atual secretária de Educação Básica do MEC. Os minicursos abordarão temas como BB Ágil, Educação Infantil, a nova Lei de Licitações e Gestão Pedagógica com foco em Alfabetização e Letramento.

Para a presidente, o encontro será um verdadeiro mergulho nos desafios e nas soluções para a construção de uma educação pública de qualidade em Pernambuco. “O que se espera do fórum é que os participantes saiam com uma visão ampla da educação pública, desde a alfabetização até o Fundeb, com uma programação que apresenta inovações na gestão educacional e orientações técnicas valiosas”, concluiu Andreika.

Na França, deu Macron

O candidato à presidência da França Emmanuel Macron venceu com ampla vantagem neste domingo (7) o segundo turno das eleições no país, apontam as pesquisas de boca de urna após o encerramento da votação. Apoiadores do candidato reúnem-se em frente ao museu do Louvre, em Paris, para celebrar a eleição. Segundo pesquisa do Ipsos, o […]

O candidato à presidência da França Emmanuel Macron venceu com ampla vantagem neste domingo (7) o segundo turno das eleições no país, apontam as pesquisas de boca de urna após o encerramento da votação. Apoiadores do candidato reúnem-se em frente ao museu do Louvre, em Paris, para celebrar a eleição.

Segundo pesquisa do Ipsos, o candidato centrista recebeu 65,1% dos votos, contra 34,9% de sua rival, Marine Le Pen. O Kantar divulgou resultado semelhante nesta tarde. Macron teria vencido com 65,5% da preferência, ante 34,5% de sua adversária. Já segundo pesquisa do Elabe/BFM TV, o candidato recebeu 65,9%, contra 34,1% de Le Pen.

Le Pen reconheceu a derrota na eleiçãoe afirmou em discurso que é preciso constituir uma nova força política. Ela convocou “todos os patriotas” a se unir a ela e acrescentou que o partido da Frente Nacional precisa mudar para conseguir superar o desafio.

Logo após saber da vitória, Macron declarou à AFP que “abre-se uma nova página” para a França. “Esta noite abre-se uma nova página da nossa longa história. Quero que seja a da esperança e a da confiança recuperadas”, disse o centrista

Silvio Costa Filho anuncia visita ao aeródromo de Afogados da Ingazeira

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista. “O aeródromo pronto […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista.

“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.

Retomada da Transnordestina

Durante a entrevista, Silvio Costa Filho também confirmou a retomada das obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O primeiro trecho, de 73 km, ligará Custódia a Arcoverde. A licitação deve ser aberta no dia 31 de outubro e a expectativa é que a obra comece em janeiro de 2026.

O ministro criticou a paralisação do projeto durante o governo Bolsonaro e destacou que a iniciativa representa R$ 5 bilhões em investimentos e 550 km de ferrovias. “Com a Transnordestina, Pernambuco pode ter um crescimento de mais de 2% no PIB apenas pelo impacto da obra”, disse.

Outras ações no Estado

Silvio Costa Filho ainda citou a conclusão do aeroporto de Serra Talhada, o novo aeroporto de Caruaru e a transposição do Rio São Francisco como prioridades do governo federal para Pernambuco.

Ele acrescentou que o presidente Lula deve vir ao estado para anunciar o início efetivo das obras da Transnordestina.