Prefeito de Carnaíba discute início da Estrada de Ibitiranga com Câmara

Afogados FC e Pesqueira fazem hoje á noite no Vianão o jogo daqueles que querem encontrar a regularidade no Campeonato Pernambucano. As duas equipes só venceram um jogo na competição e tem os mesmos 33,3% de aproveitamento.

A Coruja vai para a segunda partida seguida sem vencer no Vianão e tem como último resultado uma derrota para o Santa Cruz. O Tricolor tem seis pontos e pode terminar a rodada entre os quatro primeiros colocados. Já a Águia vem de vitória fora de casa contra o Flamengo de Arcoverde e busca se afastar da zona de rebaixamento.

O Pesqueira está na oitava colocação com cinco pontos, um a mais que o Belo Jardim, que abre a zona de rebaixamento. Ontem o técnico Pedro Manta encerrou a preparação da Coruja do Sertão visando a partida de logo mais diante do Pesqueira.

A Comissão Estadual de Arbitragem de Pernambuco (Ceaf-PE) em audiência pública designou os árbitros que irão apitar os jogos da 7ª rodada do Campeonato Pernambucano Série A1/2018.

Para Afogados da Ingazeira x Pesqueira, arbitragem de Giorgio Wilton; Assistente 1: Charles Rosas, Assistente 2: Dhiego Cavalcanti. Quarto Árbitro: Nairon Pereira.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

Ação aconteceu no auditório do Cais do Sertão e reuniu especialistas para palestras e debates sobre o tema

Aconteceu nesta terça-feira (24), o “Simpósio de Prevenção à Violência – do conceito à prática”, no auditório do Cais do Sertão, no Recife Antigo. A ação foi organizada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, e reuniu diversos especialistas em palestras e debates. A governadora em exercício Luciana Santos comandou a abertura do evento e destacou sua importância para seguir avançando no âmbito da prevenção à violência em Pernambuco.

“A decisão do governador Paulo Câmara de montar uma Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas vai na direção de garantir uma boa política de segurança pública, uma cultura da paz. Esse seminário contribuirá para que possamos fortalecer essa perspectiva, discutir a prevenção a partir de múltiplos olhares, beber na fonte de experiências bem sucedidas. Firmar um pacto de saberes com a sociedade civil, academia e poder público nos fortalece”, disse Luciana Santos.

No simpósio, foram ouvidas e debatidas referências e experiências nacionais, como a ONU-HABITAT, UNICEF e outros Estados brasileiros que vêm desenvolvendo estratégias de atuação na temática da prevenção à violência no contexto das Políticas de Segurança Pública no Brasil.

“Vários são os debates que estamos fazendo. Seja com as boas práticas de Estados como Minas Gerais e Ceará, seja buscando referências teóricas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública e conversando com as agências importantes nas Nações Unidas e UNICEF. Tudo para que Pernambuco possa organizar a cada dia mais políticas baseadas em evidências. Esse tem que ser o nosso compromisso”, detalhou o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides.

De acordo com o secretário, no momento em que o Brasil discute a possibilidade de armar, de maneira irresponsável e desenfreada, a população, como se fosse garantia de segurança, Pernambuco busca transformar trajetórias. “Esse é o melhor, mais nobre e mais respeitoso caminho para construir a cidadania, e cidadania é o melhor modelo de enfrentamento do fenômeno da violência”, finalizou Cloves.

Um dia após o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ser preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, a assessoria do parlamentar informou nesta quinta-feira (26) que ele está “sereno” e “confiante”. Segundo a assessoria, que foi levar cafe da manhã para o senador na Superintendência da PF, ele “dormiu bem” esta noite e, aparentemente, “está com o rosto melhor”.

Delcídio está detido na Superintendência da PF em Brasília e, segundo a corporação, deverá prestar depoimento ainda nesta quinta. Não há previsão de transferência dele para um presídio, a menos que haja pedido da defesa ou decisão judicial.

O senador foi detido nesta quarta, pela Polícia Federal (PF), acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em uma gravação, ele oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da área internacional da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Pela Constituição, prisões de parlamentares que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa a qual ele atua. Mais cedo, por meio de nota, o advogado Maurício Silva Leite, responsável pela defesa do parlamentar, divulgou nota em que manifesta “inconformismo” com a decisão do STF de determinar a prisão do senador e em que afirma ter “convicção” de que a decisão será revista.

Na noite desta quarta, o plenário do Senado decidiu, em votação abertao, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Delcídio. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu celeridade de maneira incomum ao processo por corrupção e lavagem de dinheiro pelo tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Lula.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que, em 2017, apenas dois processos públicos por corrupção foram decididos em menos de 150 dias no TRF-4. A previsão para o caso de Lula é de 154 dias.

A defesa de Lula questiona o ritmo da tramitação do processo que, em tese, pode tirá-lo da corrida eleitoral para 2018. No último dia 15, o presidente da corte, o juiz federal Carlos Eduardo Thompson Flores, juntou uma lista de 1.326 ações julgadas em até 150 dias no tribunal em 2017, o que representa 48,9% do total das decisões criminais.

“Verifica-se que a celeridade no processamento dos recursos criminais neste Tribunal Regional Federal constitui a regra e não a exceção”, disse o magistrado no documento.

Mas, segundo a Folha, entre os 1.263 processos públicos (63 estão em segredo de Justiça) relacionados por Flores, apenas os dois por corrupção –menos de 0,2%– tratam dos mesmos crimes da ação contra o petista, que ainda tem réus como o ex-líder da OAS Léo Pinheiro e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. O julgamento do recurso do ex-presidente está marcado para 24 de janeiro.

De acordo com o levantamento, apenas uma minoria de crimes de colarinho branco e desvios é julgada no TRF-4 com a rapidez do processo de Lula. Da lista apresentada pelo presidente do tribunal, apenas 11 tratam de peculato (desvios cometidos por servidores). Ainda assim, ressalta a reportagem, a maioria diz respeito a pequenos furtos em órgãos federais –por exemplo, um funcionário dos Correios acusado de se apropriar de dez telescópios.

Segundo a Folha, não há ações de mérito, por exemplo, sobre questões da Lava Jato. Da operação, só foi analisado um processo de desbloqueio de bens de um ex-gerente da Petrobras. O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão em julho. O recurso dele chegou em 42 dias ao tribunal, prazo considerado recorde para ações da Lava Jato.