Resolução do TCE atualiza regras de Medidas Cautelares

Encontro cultural será no Galpão das Artes com representantes de Natal e João Pessoa

A programação começa nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, e segue até o sábado (22), com apresentações artísticas, oficinas, diálogo com educadores e visita técnica. O Galpão das Artes de Limoeiro, no Agreste, sede do MUBRIN – Museu de Brinquedos de Limoeiro, sedia o encontro, que contará com representantes do Museu dos Brinquedos Populares de Natal (RN) e do Museu do Jogo de João Pessoa (PB). O objetivo é promover o intercâmbio entre diferentes experiências de preservação, valorização e transmissão da cultura dos brinquedos populares. As atividades têm início com uma acolhida na Pedra do Cristo Salvador, ponto mais alto da cidade, às 17h, e às 19h, palestra com Silvério Pessoa na sede do MUBRIN / Galpão das Artes. A entrada são 3kg de alimentos não perecíveis.

O MUBRIN é o único museu dedicado ao brinquedo popular de Pernambuco. E esta é a primeira vez que o estado sedia um intercâmbio entre os museus, que já aconteceu anteriormente na Paraíba e no Rio Grande do Norte. “Mais do que uma programação cultural, o intercâmbio representa uma oportunidade de troca de experiências entre instituições e agentes dedicados à salvaguarda da cultura popular. A iniciativa fortalece o diálogo entre diferentes territórios e gerações, destacando o brinquedo, o jogo e o brincar como elementos fundamentais da memória, da educação e da identidade cultural brasileira”, afirma Fábio André, diretor do MUBRIN.

Na sexta-feira (21), a programação terá início às 9h, com a apresentação do espetáculo As Mala que Conta e Cantam Histórias, com Ricardo Buihú e Demmy Gonzaga, artistas de Natal (RN), na Escola Municipal Manoel Marques, localizada na zona rural do povoado de Gameleira. A peça privilegia a contação de histórias, as brincadeiras cantadas e cantigas de rodas, que apresentam a importância do hábito da leitura e assim levar a alegria que contagiar o espaço lúdico da criança. O espetáculo faz parte das ações do Ponto de Cultura Brinquedoteca Itinerante e Popular e da Biblioteca Comunitária Professora Salizete Freire.

À tarde, será realizada uma oficina de brinquedos para pessoas idosas atendidas pelo Programa Servir, da Prefeitura de Limoeiro, com Ahiane Keline, cantora e contadora de histórias, também do Rio Grande do Norte. À noite, o intercâmbio segue com uma mesa de diálogo entre professores de Natal (RN) e João Pessoa (PB), voltada aos estudantes dos cursos de Licenciatura em Pedagogia e Psicologia da FACAL. “O encontro pretende estimular reflexões

sobre educação, cultura, memória, ludicidade e a importância dos brinquedos e jogos populares como instrumentos de aprendizagem e preservação da identidade cultural, destaca Fábio André.

No sábado (22) pela manhã é a vez da garotada do Programa Arte Educação aprender e se divertir com a oficina de brinquedos ministrada por Ahiane. A atividade encerra a programação em Limoeiro e reforça a proposta de aproximar as novas gerações dos saberes e fazeres relacionados aos brinquedos tradicionais. À tarde, as atividades do intercâmbio se deslocam para a cidade vizinha, Glória do Goitá, com uma visita ao Museu do Mamulengo, responsável pela salvaguarda do teatro de mamulengos e pela preservação dessa importante manifestação da cultura popular pernambucana.

SERVIÇO – Intercâmbio dos Museus dos Brinquedos Populares (PE – PB – RN)

Local: MUBRIN – Museu de Brinquedos de Limoeiro (Rua Vigário Joaquim Pinto, 465, Centro, Limoeiro – PE, no Galpão das Artes)

Data: de 20 a 22 de agosto

Programação:

Quinta (20), às 19h: Abertura com palestra de Silvério Pessoa

Sexta (21), às 9h: apresentação do espetáculo As Malas que Contam e Cantam Histórias

Prefeitura também prepara circuito esportivo com inscrições solidárias

A Prefeitura de Solidão formalizou, na segunda-feira (24), a adesão ao contrato firmado entre o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA) para a estruturação de um projeto de concessão do sistema de iluminação pública. A iniciativa prevê a modernização e manutenção da rede municipal de iluminação com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP CAIXA).

O prefeito Mayco Pablo reuniu-se com João Pedro, gerente do CIMPAJEÚ, Aparecida Silva, diretora de Convênios, e Cássio Aparecido, auxiliar da Secretaria de Obras, para tratar dos detalhes do projeto. A proposta ainda passará por consulta pública, audiência e aprovação do Legislativo antes da implementação.

A reunião ocorreu na Secretaria de Obras e integra as ações da gestão municipal para buscar alternativas de modernização da infraestrutura urbana.

Circuito Movimenta Solidão  – No dia 6 de abril de 2025, Solidão receberá a primeira edição do Circuito Movimenta Solidão – PE, evento voltado para o incentivo à prática esportiva e promoção do bem-estar. Para alinhar os preparativos, o prefeito Mayco Pablo reuniu-se, nesta quinta-feira (27), com representantes da Coordenadoria da Mulher, Diretoria de Juventude, Programação Municipal de Imunização, Coordenação da Equipe eMulti e Gerência dos PSFs.

A iniciativa conta com o apoio de diversas secretarias e órgãos municipais, incluindo Esporte, Saúde, Educação, Transporte, Bombeiros, Guarda Municipal, Cultura e Turismo, Juventude, Assessoria de Imprensa e Assistência Social.

O prefeito destacou a importância do evento para a comunidade. “O 1º Circuito Movimenta Solidão – PE chega para fortalecer a integração da população por meio do esporte e do bem-estar. Temos grandes expectativas para essa primeira edição e contamos com a participação de todos para tornar esse evento um sucesso”, afirmou.

As inscrições serão abertas em breve e poderão ser feitas mediante a doação de 1 kg de alimento, com prazo final até 15 de março. Os participantes concorrerão a premiações que totalizam R$ 600,00.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta segunda-feira (15) em seu gabinete, representantes da classe artística do município para um café da manhã marcado pelo diálogo sobre cultura, valorização dos talentos locais e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. Participaram do encontro os artistas Kennedy Brazzil, Felipe Filho, Toreba, Mazinho (Forró 1000), Dewson Nogueira (Os Pernambuquês) e Vinicius Nogueira.

Acompanhada do presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barboza, e do secretário executivo de Comunicação, César Kaique, a prefeita destacou a importância dos artistas para a identidade cultural do município. “Começamos a semana de um jeito que eu gosto: recebendo nossos artistas da terra para um café da manhã especial, cheio de conversa boa, ideias e muito carinho por quem leva o nome da nossa cidade através da cultura. Valorizar os talentos da nossa gente sempre foi um compromisso nosso. Seguimos trabalhando para fortalecer a nossa cultura e prestigiar quem faz a arte acontecer todos os dias”, afirmou Márcia Conrado.

Durante a reunião, os participantes apresentaram sugestões e compartilharam experiências relacionadas ao cenário cultural da cidade. O momento também serviu para reforçar o compromisso da gestão municipal em manter espaços para a participação dos artistas locais nas festividades e eventos promovidos pela Prefeitura.

Para o presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barboza, o encontro representa mais um passo na construção de uma política cultural participativa. “O diálogo com os artistas é fundamental para que possamos planejar ações que atendam às demandas do setor. Serra Talhada possui uma produção cultural diversa e esse contato direto fortalece a parceria entre a gestão pública e quem faz a cultura acontecer no município”, destacou.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade.

A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar.

Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento.

Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante.

Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão.