Tribunal acelerou andamento de processo contra Lula

A Prefeitura de Carnaíba realizará licitação pública, na modalidade de leilão, no dia 16 de fevereiro de 2023, às 10h. O Leilão será realizado presencial e online simultaneamente, através do site https://www.ccjleiloes.com.br, destinado à alienação de Bens Móveis Inservíveis, no estado em que se encontram.

Os interessados podem obter informações com o Leiloeiro Oficial Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, Inscrito na JUCEPE Sob nº 13/22, telefones: (82) 99976 7401, e ainda na sede da Prefeitura, telefone (87) 99169 3499.

A alienação para a venda de bens móveis se dá em virtude de tornarem-se antieconômicos e inservíveis para o Município, além de onerosos aos cofres públicos municipais, com as suas permanências. Foram previamente avaliados com a fixação dos preços mínimos pela Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis.

Os veículos automotores e materiais diversos – objetos do leilão -, encontram-se na garagem da Prefeitura Municipal e poderão ser examinados entre os dias 12/02/2023 a 15/02/2023, das 08h às 12h, e dia 16/02/2023, das 08h às 10h.

Todas as informações encontram-se no Edital Nº 001/2023 publicado no Diário Oficial da Amupe. Também está disponível no site da Prefeitura de Carnaíba: www.carnaiba.pe.gov.br e no site de leilões: https://www.ccjleiloes.com.br/leilao/127/lotes. 

A CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/

A frente dos destinos do município de Iguaraci desde o dia 1º de janeiro, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre os cem dias do seu governo.

Acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique, Zeinha destacou entre outras ações: reajuste de 7,64% no salário dos professores atingindo o piso nacional, parceria com a Compesa para levar água aos bairros da cidade, plantão policial no Distrito de Jabitacá, monitoramento mensal das ações, reforma administrativa com valorização das políticas públicas.

Também  melhoria física de escolas, pondo fim a salas de aulas fora dos educandários, construção de murada da escola Diomedes Gomes Lopes, organização do transporte escolar, cardiologista e ultra-som no hospital, serviço que será estendido ao Distrito de Jabitacá, recuperação e colocação em funcionamento de 10 poços na zona rural.

Ainda parceria com o Governo Paulo Câmara para a conquista de dois sistemas simplificados de abastecimento nas comunidades de Caruá e Assentamento Dom Francisco, melhoria de estradas rurais, incluindo a Serra do Povo no Monte Alegre.

O Prefeito afirmou que o governo vai investir na área para transformar a Serra do Monte Alegre em ponto turístico que já tem atraído uma grande visitação.

Zeinha disse ter um sonho de chegar ao final do governo com 90% das famílias rurais com água nas torneiras. Acrescentou que já está pronto o projeto de construção de quiosques em substituição aos trailers existentes as margens da PE-292.

A Mostra Mulher de Cinema, que acontecerá de 1 a 3 de dezembro, chega à cidade para ampliar o calendário cinematográfico no sertão do Pajeú.

Durante a Mostra serão exibidos filmes dirigidos por mulheres, com o objetivo de fortalecer a visibilidade e o debate sobre a participação das mulheres no cinema nacional. “Entendemos que as contribuições desses filmes vão além da exibição, pois estimulam o debate de gênero, tão importante e urgente para a sociedade.” explica Rafaela de Albuquerque, uma das produtoras da Mostra.

Serão 13 filmes nacionais, realizados por mulheres de diversos lugares do país e com temáticas e abordagens super importantes. Entre os filmes que integram a programação teremos filmes do interior de Pernambuco e o longa Carro Rei, da realizadora pernambucana Renata Pinheiro, premiado no Festival de Cinema de Gramado. A curadoria foi feita por Bruna Tavares, da Pajeú Filmes.

As exibições acontecem a partir desta quarta-feira (01/12), na Praça do Conjunto Habitacional Miguel Arraes, no Bairro Padre Pedro Pereira, com um bate papo especial sobre a produção de filmes na cidade.

Na quinta e sexta as exibições acontecem no Cine São José, sempre seguindo os protocolos de convivência vigentes, como uso da máscara, álcool gel e distanciamento. Além das exibições teremos bate-papos com a realizadora Uilma Maíra e Lílian de Alcântara, que acontecerão online, no YouTube da Pajeú Filmes.

A programação já está disponível:

01/12 – Conjunto Miguel Arraes/Bairro Padre Pedro Pereira
18h30 – Bate papo sobre possibilidades do cinema
19h30 – Exibição do programa Crescer, sonhar e construir.
Do nascente ao poente – Thays Venâncio – PE
Meu nome é Maalum – Luísa Copetti – RJ
Casa com parede – Dênia Cruz – RN
Mormaço – Carol Lima – PE
Rã – Julia Zakia, Ana Flavia Cavalcanti – SP
Lamento de força travesti – Renna Costa – PE

02/12
16h – Youtube Pajeú Filmes – Bate papo com Uilma Queiroz: Cinema e Movimento de
Mulheres
19h30 – Cine São José – Exibição do programa Lutas, visibilidade e direitos.
Kunhangue – Universo de um Novo Mundo – Graci Guarani – SP
Sufoca – Marina Lua – BA
B não é de biscoito – Chris Mariani e Hilda Lopes Pontes – BA
Abjetas 288 – Júlia da Costa e Renata Mourão – SE
A noite – Fernanda Lomba
Canudos em minha pele – Rosa Amorim – PE

03/12
16h – Youtube Pajeú Filmes – Bate papo com Lílian de Alcântara:
19h30 – Cine São José – Exibição do programa Outras doses de realidade.
Carro Rei – Renata Pinheiro – PE

Você também pode acompanhar a MMC através do Instagram @mostramulherdecinema . O evento é uma realização Pajeu Filmes, com incentivo do Edital de Microprojetos Culturais /Funcultura / Fundarpe / Governo de Pernambuco e apoio da Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira / Secretaria de Educação / Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira (28), o repasse do valor correspondente ao 3º decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser dividido entre os Municípios corresponde a R$ 4.797.750.976,54, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.997.188.720,68.

Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 14,51% em relação ao mesmo período do ano anterior.  Já ao comparar com o mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 34,41% em termos nominais. Com relação ao acumulado do mês, o valor registra crescimento de 27,90%, também em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a utilizarem o repasse com cautela, especialmente neste final de mandato. De acordo com a entidade, é de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. 

Mobilização Municipalista

O Fundo de Participação dos Municípios está entre os temas a serem tratados pela CNM nos próximos dias 2 e 3 de julho, em mobilizações gaúcha e nacional. Entre as pautas, a entidade reivindica o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. 

Outros temas serão abordados, como a necessidade de aprovar a Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o ⁠⁠refinanciamento das dívidas previdenciárias e um⁠ ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios. Saiba como participar. As informações são da Agência CNM de Notícias.