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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.

A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.

— O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.

Conceitos

A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.

— O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.

Divergências

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.

Família

Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. A senadora disse que o projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.

— Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro — declarou a autora.

Logo após a votação, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprovação tem peso político, jurídico e moral. Segundo ela, o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. Por isso, ressaltou, a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.

— Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências — celebrou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

Na visão de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Ela disse que o Congresso Nacional não pode ficar de braços cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminicídios. Por isso, ressaltou, o projeto é necessário.

— Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída — argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

— Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família — apontou Randolfe.

Destaque

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.

— Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo? — questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que há condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.

A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.

Emendas

Soraya acatou uma das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão. A sugestão de Girão altera a ementa da Lei do Racismo, ao incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Hoje, a ementa da lei faz referência apenas aos “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

Por tratarem de tema correlato, o projeto aprovado e o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, tramitaram de forma conjunta. Com a aprovação da proposta da senadora Ana Paula, o texto de Mecias foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo. As informações são da Agência Senado.

Admitindo que vai precisar do apoio da gestão municipal e a compreensão da sociedade tabirense, Fernanda Layane, Coordenadora da Vigilância Sanitária falou ontem ao comunicador Anchieta Santos prometendo dar sequência ao trabalho iniciado pela FPI- Fiscalização Preventiva Integrada.

Ela disse que o Açougue Público apresenta importantes mudanças já implantadas e em 12 meses será climatizado e ganhará câmara fria. Os açougues particulares também estão sendo melhorados em todos os sentidos. Fernanda informou que por questões políticas a Vigilância encontra dificuldades para executar o seu trabalho.

“Se o pessoal da operação precisou ser escoltado pela PM para levar pouco mais de 100 quilos de carne para Arcoverde, imagine o que passamos? Não respeitam”, lamentou.

Mesmo assim ela admitiu que a operação melhorou o trabalho da vigilância. Fernanda declarou que ao assumir encontrou a Vigilância Sanitária desmantelada. Como próxima providência a Vigilância já se reúne amanhã com o MP e a PM para adiantar as próximas atividades de fiscalização em Tabira.

A governadora Raquel Lyra e o ministro das Cidades, Jader Filho, visitaram duas estações do Metrô do Recife nesta sexta-feira (16). Na ocasião, os gestores garantiram investimentos imediatos de R$ 500 milhões para o sistema metroviário que atende a Região Metropolitana. A chefe do Executivo estadual visitou o saguão principal e a plataforma de embarque da Estação Joana Bezerra, uma das mais movimentadas do complexo, e em seguida se deslocou para a Estação Central com o ministro em um dos trens do sistema.

“Após assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo Federal, já estamos desenhando os investimentos que acontecerão no Metrô do Recife, por meio da decisão do presidente Lula e do ministro Jader. O Governo do Estado é parte da solução para o metrô, estamos garantindo que a população da Região Metropolitana do Recife tenha o direito de chegar em casa com tranquilidade e conforto, diminuindo o tempo de espera, trazendo mais dignidade e cidadania não só nos terminais, mas também dentro dos próprios vagões. É o início de um novo tempo, onde Pernambuco e o Governo Federal se unem para assegurar que a gente vire uma página ruim da história do Metrô no Recife”, destacou a governadora Raquel Lyra.  

Em dezembro de 2025 o Governo de Pernambuco e o governo federal assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para reestruturação do sistema metroviário pernambucano, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O acordo prevê um aporte inicial de R$ 4 bilhões, a ser investido pelo Governo Federal nos cinco primeiros anos de uma concessão com duração de 30 anos. O processo de concessão segue em andamento, com estudos técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ACT ainda estabelece a abertura de consulta pública sobre o tema.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o recurso de R$ 500 milhões será destinado para reformas nos trilhos, que já estão acontecendo, além da aquisição de 100 ônibus elétricos para a RMR e reforma das estações. O gestor também garantiu a chegada de trens seminovos vindos de Porto Alegre e Belo Horizonte para o fortalecimento do sistema. “Desde o início do mandato da governadora Raquel Lyra não houve um dia sequer que ela tenha estado conosco e não tenha abordado esse tema do metrô. Houve sempre a busca de tratar das soluções para a questão do transporte público da Região Metropolitana do Recife e nós estamos aqui hoje, vindo pessoalmente, assumir este compromisso. Fiquei pessoalmente tocado pela situação preocupante do Metrô do Recife e pela segurança dos passageiros”, pontuou o ministro.  

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, destacou que a visita é uma continuidade dos trabalhos do Governo do Estado que começaram em 2023. “Colocamos luz sobre o problema do Metrô do Recife e da mobilidade da Região Metropolitana. Temos um dos piores trânsitos do Brasil e a governadora levou isso para o presidente Lula e para o ministro Jader Filho. Em breve teremos a concessão do metrô para que possamos entregar novos trens, estações requalificadas, além dos novos ônibus para o Grande Recife, garantindo uma melhor mobilidade para a população pernambucana”, enfatizou.

Também acompanharam a visita os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves; e do presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes, Matheus Freitas.

Muita gente ficou sem entender porque o candidato Anderson Ferreira,  do PL,  não foi ao debate da Rádio Cultura e TV Nova ontem.

Primeiro,  porque foi bem no encontro promovido pela Rádio Liberdade,  uma semana antes.  Depois, porque está na faixa dos “gladiadores pelo segundo turno”. Aqueles que lutam para estar no embate com Marília Arraes.  Além dele, estão nesse grupo Raquel Lyra,  Miguel Coelho e Danilo Cabral.

Assim, falar como candidato de Bolsonaro para quase 30 emissoras,  como fez no primeiro encontro, seria estratégico.

O blog buscou a assessoria de Anderson Ferreira.  Ouviu que, além de incompatibilidade entre compromissos agendados, a coordenação precisou cancelar toda a agenda de ontem, pela manhã, por conta de uma infecção alimentar que ele contraiu.

“Foi medicado e agora passa bem, inclusive, às 14h, participa de sabatina junto ao Sindhospe”, disse sua assessoria.

Durante reunião com prefeitos de municípios pernambucanos na manhã desta terça-feira (28.12), o governador Paulo Câmara anunciou recursos para ações e infraestrutura hídrica e viária e desenvolvimento urbano, previstas no Plano Retomada.

Foram anunciados investimentos na área de infraestrutura para as cidades de Itapetim (Sertão do Pajeú), Sertânia (Sertão do Moxotó), Ipubi (Sertão do Araripe), Jupi (Agreste Meridional), Ribeirão (Mata Sul), Lagoa do Carro (Mata Norte) e Brejão (Agreste Meridional). 

Nos municípios de Sertânia e Ipubi, diversas vias serão recuperadas com asfalto. Os investimentos chegam a R$ 1,9 milhão e R$ 4 milhões, respectivamente.

Além dos sete municípios, o governador também liberou cerca de R$ 5,5 milhões para Petrolândia (Sertão de Itaparica), Bom Conselho (Agreste Meridional), Agrestina (Agreste Central) e Chã Grande (Mata Sul) para serviços de pavimentação, também dentro do Plano Retomada.

Em Petrolândia, Agrestina e Bom Conselho, o aporte será feito por meio de licitação. A abertura das propostas de empresas interessadas na concorrência deve ocorrer ao longo do mês de janeiro e a previsão é de que os trabalhos sejam iniciados ainda no primeiro semestre de 2022. Chã Grande receberá os recursos por meio de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Em Petrolândia e Chã Grande, as prefeituras definirão quais ruas serão pavimentadas. Bom Conselho realizará os serviços em vias projetadas. Já em Agrestina, a pavimentação ocorrerá nas margens da BR-104, trechos 01 e 04 da Rua Sebastião Tavares e trechos 02, 03 e 05 da Rua 11 de setembro.