Prefeito de Calumbi testa positivo para a Covid-19 pela segunda vez

Na última sexta-feira (28), a chácara de Fredson Brito recebeu a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em uma visita que atraiu apoiadores, incluindo políticos locais e lideranças comunitárias.

Este encontro estratégico fortaleceu Fredson como o principal líder da oposição, sinalizando uma aliança poderosa com o governo estadual, segundo nota.

“A presença de Raquel Lyra simbolizou um apoio decisivo para a campanha de Fredson e já rendeu bons resultados. A governadora assumiu o compromisso com a população de São José do Egito informando que irá resolver o problema de abastecimento de água dos sítios Papagaio e Muquém. Além de agradecer pelo compromisso firmado com Raquel, Fredson entregou uma lista com outras necessidades reais da população”, afirmou.

Entre as principais solicitações estavam a criação de uma companhia independente de polícia militar, apoio da FUNDARPE para a Festa Universitária, construção de uma creche, designação de um delegado fixo na delegacia local, instalação de uma cozinha comunitária em Riacho do Meio e reformas no açougue e mercado público.

“Receber a governadora Raquel Lyra em nossa chácara foi uma demonstração de força da nossa caminhada rumo à prefeitura e mostrou que estamos no caminho certo. Agradeço profundamente o apoio dela e já estou apresentando as demandas da nossa cidade, que precisam de atenção urgente. Estamos trabalhando para garantir um futuro melhor para todos, com segurança, educação e infraestrutura de qualidade. Esta parceria com o governo estadual é fundamental para alcançar nossos objetivos e trazer as mudanças que nossa população tanto deseja,” declarou Fredson, emocionando a multidão presente.

O empresário vem se reunindo com ministros, deputados federais e senadores. “A esperança e a confiança da população se renovam com a promessa de uma administração comprometida com o desenvolvimento e o bem-estar de todos”, conclui em nota.

Segundo Ministério Público Federal no estado, seis pessoas fazem parte da 13ª etapa de denúncias da Operação Torrentes, que investigou irregularidades cometidas em 2010.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco enviou, nesta terça (7), à Justiça Federal a 13º etapa de denúncias de envolvidos na Operação Torrentes, que investigou fraudes no socorro a vítimas de uma enchente ocorrida há 12 anos. Seis pessoas fazem parte da relação de suspeitos. Na lista, estão policiais militares, bombeiros e empresários. As informações são do G1.

A denúncia de envolvidos nas irregularidades praticadas em 2010 ocorre em meio à tragédia chuva do fim de maio e começo de junho de 2022. Até esta terça, eram 129 mortos e mais de 128 mil desabrigados e desalojados.

Em 2017, a operação, deflagrada pelo MPF e Polícia Federal, apontou a atuação de um grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas de 2010. Foram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.

As empresas ligadas ao esquema foram contratadas, de acordo com o MPF, várias vezes para fornecimento de produtos e serviços, como colchões, cobertores e água mineral.

Conforme as investigações, os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.

Até a 12ª etapa, ao menos 40 pessoas tinham sido denunciadas. Houve, ainda, condenações de policiais militares e empresários pela Justiça Federal.

Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 30 milhões. Um dos envolvidos é o secretário-executivo de Defesa Civil, o coronel dos bombeiros Cássio Sinomar, que, na época, atuava nas ações desenvolvidas pelo governo do estado.

Nova etapa

Na 13ª etapa, seis pessoas foram denunciadas. Segundo o MPF, as investigações apontaram a prática de dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, desvio de recursos e corrupção passiva.

As irregularidades foram praticadas com verbas direcionadas à contratação de serviço de locação de embarcações para transporte de pessoas sobre o Rio Una, em Barreiros, na Zona da Mata Sul, em 2010.

Ainda de acordo com o MPF, um dos denunciados na 13ª fase da Operação Torrentes é Hélder Carlos da Silva, então coronel do Corpo de Bombeiros responsável por comandar os trabalhos de campo da Defesa Civil em Barreiros.

O Ministério Público Federal aponta que ele “estabeleceu, clandestinamente e sem as formalidades necessárias, acordo verbal” com uma empresa responsável pelo traslado de pessoas.

Esse acordo, também segundo o MPF, esse acordo verba foi feito com Stany Frederico Woolley da Silva e Carmen Lúcia Gomes da Silva Woolley, administradores da empresa beneficiada no esquema, a Carmen L. G. da Silva ME. Elas também foram denunciadas agora.

Conforme a denúncia, a empresa foi criada apenas depois desse acordo informal, com o objetivo de direcionar a contratação, efetuada com sobrepreço e após a apresentação de cotações fraudulentas.

O valor do prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 120 mil, em valores da época. Além disso, as investigações indicaram que a empresa não possuía embarcações e nunca havia prestado nenhum tipo de serviço anteriormente.

Para localização e interrogatório dos dois administradores residentes no exterior, o MPF contou, ainda, com a cooperação internacional do Ministério Público do Reino de Espanha.

Também são alvos da denúncia os policiais militares reformados Mário Cavalcanti de Albuquerque e Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

Eles tinham postos de comando na Casa Militar do governo de Pernambuco (Camil). Os dois já são réus de outras ações penais em andamento na Operação Torrentes.

O MPF denunciou também o então tenente-coronel do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil à época, Ivan Fredovino Ramos Júnior.

O g1 tenta contato com os advogados das pessoas denunciadas pela 13ª etapa da Operação Torrentes.

Do JC Online

Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.

“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.

Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

Segundo o MP Eleitoral, Caio de Azevedo Alves recebeu mais de R$ 300 mil sem origem identificada e sem trânsito em conta de campanha

O Ministério Público Eleitoral defende a desaprovação das contas de campanha do vereador de Agrestina (PE) Caio de Azevedo Alves (conhecido como “Caio Damasceno”), por falsidade ideológica eleitoral (“caixa dois”).

Durante as eleições de 2020, o então candidato recebeu mais de R$ 300 mil sem identificação de origem, sem ser por conta bancária específica de campanha eleitoral, sem emitir recibo de doação e sem lançamento na prestação de contas.

Segundo relatório apresentado pela Polícia Federal, além dessas ilicitudes, Caio Damasceno realizou pagamentos a policiais militares para proteção e segurança no valor de R$ 14.000, sem declarar como despesa de campanha. Também efetuou compra de ao menos 15 votos de eleitores, ao preço de R$ 1.800, e recebeu considerável quantidade de combustível sem identificar o doador nem emitir recibo ou documento fiscal.

Ao requerer registro de candidatura à Justiça Eleitoral, os candidatos submetem-se à legislação eleitoral e deveriam estar cientes da obrigação de apresentar prestação de contas com registro de todas as receitas e despesas referentes à campanha. O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva aponta que a falta de transparência impede o exame de prestação de contas e constitui presunção de prática de ilícito na campanha.

As contas foram aprovadas com ressalvas na 86ª Zona Eleitoral, com o fundamento de que possíveis ilícitos deveriam ser discutidos em ação específica e não no processo de prestação de contas de campanha.

Tais aspectos já são analisados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) 0600622-85.2020.6.17.0086, mas isso não impede utilização dos documentos comprobatórios pelo MP Eleitoral para contestar a prestação de contas do candidato.

Em julgado anterior, o Tribunal Superior Eleitoral já se pronunciara sobre a produção de provas em prestação de contas. O TSE afirmou não haver violação à garantia de devido processo legal quando o Ministério Público Eleitoral, atuando como fiscal da ordem jurídica, oferece parecer após o prazo de 48 horas e junta novos documentos que comprovariam omissão de despesa e receita.

Após a aprovação com ressalvas na primeira instância, o MP Eleitoral recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para haver recolhimento aos cofres públicos do valor relativo aos recursos de origem não identificada (RONI) recebidos e pagos pelo candidato, no total de R$ 315.800,00.