Coluna do Domingão

Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Não é possível convencer um fanático de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar.

O fanatismo e a inteligência nunca moram na mesma casa”.

Ariano Suassuna (escritor paraibano, filósofo, dramaturgo, professor, político)

O Projeto de Lei 1838/2026 encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a vigência imediata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Seguindo tendência mundial, se aproxima de países sul americanos e europeus que já reduziram a carga horária de trabalho abaixo de 40 horas semanais.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional estabelecerá uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Mesmo com inúmeros benefícios, tanto para o patrão como para o trabalhador, a implantação da jornada 5×2 (5 dias trabalhados e 2 dias com descansados remunerados) refletirá positivamente na economia do país; mas mesmo assim sofre resistência de parcela da classe empresarial, de políticos de extrema direita, e de parte da sociedade desinformada, que se alimenta de “fake News”. A grande maioria daqueles contrários à proposta, insistem em afirmar que mudar a jornada fragiliza empregos e a economia. Esse discurso de “quebra da economia” ou “desemprego em massa” foi usado anteriormente contra a implementação do salário mínimo, do 13º salário, das férias remuneradas, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.

Contrários a esta evolução, que pode ser chamada de civilizatória, são os mesmos em sua imensa maioria, que apoiaram os 21 anos de ditadura cívico-militar de 64, expresso nas manifestações de rua da extrema direita. São adeptos do totalitarismo, do autoritarismo como forma de governo, e cultuam como líder o ex-presidente julgado, condenado e preso, pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Também defendem o controle da mídia com censura previa, e o desmantelamento das instituições democráticas, com supressão de direitos, e a abolição da liberdade de imprensa. São na realidade fascistas, que devem ser combatidos.

Os opositores a modernização nas relações trabalhistas, apoiaram o governo, do agora presidiário, na tentativa de implantar “uma nova reforma trabalhista”, com a medida provisória 905/2019 que propunha uma maior flexibilização da CLT, e que entre outras medidas taxava o seguro-desemprego, e facilitava o trabalho aos domingos. Felizmente foi revogada antes de ser votada. Na prática seria a precarização, o aumento da terceirização, a redução de direitos (como 13º e as férias) e o aumento da vulnerabilidade do trabalhador. O agora presidiário durante seu desastroso mandato presidencial, facilitou a vida do empregador, justificando como “estimulo a economia”, com ênfase na flexibilização das leis laborais.

Seguidores do agora candidato à presidência, o “bolsonarinho”, apresentaram na Câmara uma proposta, que é um verdadeiro descalabro; a desoneração para compensar as empresas com a mudança da jornada de trabalho, o que equivaleria a bolsa-patrão. Setores empresariais chegam a defender a absurda proposta da contratação por hora para compensar o fim da escala 6×1. Na realidade opõem que se faça justiça social, e nem que se cuide da saúde de homens e mulheres impactados por longas horas ininterruptas de trabalho.

Ao serem a favor das jornadas de trabalho que consomem todo o tempo da vida das pessoas, como a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, impedem uma vida mais digna, com mais saúde física e mental, e o próprio fortalecimento das relações familiares.

Análises e estudos produzidos pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade de Campinas (Unicamp), intitulado “O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”, e pela Norma Técnica nº 286/2025 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulada “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, demonstram que a jornada 6 x 1 compromete a recuperação física e mental do trabalhador, ao reduzir a frequência de descanso e fragmentar o tempo livre, além de enfraquecer vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental dos trabalhadores.

É desmedida e mentirosa a reação de setores empresariais, políticos e setores da sociedade civil, aliados e mesmo integrantes da extrema direita, diante da proposta do governo federal, tentando projetar um cenário de colapso econômico diante da redução da jornada. Ao afirmarem que esta medida irá desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, não levam em conta o que ocorreu em diversos países que adotaram a redução da jornada.

Historicamente, sempre a ladainha foi a mesma, quando se tenta fazer justiça social, diminuir a ignóbil desigualdade existente no país, melhorar a vida do trabalhador, dos mais pobres e vulneráveis. Adotar “fake news” que o Brasil vai quebrar, curiosamente, são os mesmos argumentos utilizados no passado com a finalidade de gerar pânico, de colocar em dúvida a eficácia da medida.

É contraditório a ação da extrema direita e seus seguidores que tanto exaltam a valorização da família, manter um modelo que dificulta, e às vezes impede o convívio com filhos, a prática e devoção religiosa, o lazer e a simples vivência comunitária, notadamente para os trabalhadores com menor qualificação. A vida humana não pode ser resumida apenas a produção sob o ponto de vista meramente econômico, a pagar boletos, ela precisa ser efetivamente vivida. Reduzir a jornada máxima no Brasil é um passo fundamental para a qualidade de vida das famílias brasileiras.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem priorizando privilégios e retrocessos, com votações prejudiciais à classe trabalhadora, com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1, denunciar e combater a maioria do Congresso Nacional que age como verdadeiro “inimigo do povo”.

Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%.  Segundo o Ipea, os custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho, sem efeitos importantes sobre o emprego.

Neste debate, os que resistem a redução da jornada, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia-se na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

A mobilização e pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista e de outras conquistas. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliados na defesa dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela redução da jornada semanal sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aqueles(as) que tenham lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar. É chegada a hora de garantir o direito de existir, e que haja vida além do trabalho.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

Começaram nesta segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Chapéu de Palha, destinado ao apoio dos trabalhadores rurais que passam por um período de desemprego em consequência da entressafra. O cadastramento segue até a primeira quinzena de fevereiro em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os trabalhadores rurais podem fazer o cadastro em algumas comunidades. Também haverá atendimento no Centro de Convenções de Petrolina, a partir do mês de fevereiro.

Cronograma de atendimento por comunidade: 21 a 22/01 – Agrovila Massangano; 23 a 25/01 – Projeto Bebedouro; 23 a 2501 – Tapera; 28 a 30/01 – Projeto Maria Tereza; 28 a 01/02 – Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 10; 04/02 a 08/02 – Centro de Convenções de Petrolina; e 11 a 15/02 – Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 04

Diversos campi estão com chamadas abertas para fornecedores de alimentos da agricultura familiar

Nove campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco – IFPE (Olinda, Paulista, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Belo Jardim, Barreiros, Caruaru e Pesqueira) lançaram chamadas públicas voltadas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

As chamadas permanecem abertas até 21, 22 ou 23 de dezembro, dependendo do campus. Podem se inscrever fornecedores (individuais, grupos informais ou grupos organizados) detentores de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Além de auxiliar na garantia da segurança alimentar dos alunos, a ação irá gerar renda e fortalecer a agricultura familiar de Pernambuco. 

Esta ação faz parte da segunda fase da execução do PNAE no IFPE, que já distribuiu alimentos não perecíveis aos estudantes de 14 campi no início do ano de 2020. Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, estados e escolas federais, a alimentação escolar dos alunos, seguindo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Por meio do contrato,  serão adquiridos alimentos como batata-doce, cará, macaxeira, banana, jerimum, feijão macassar e ovos de galinha. Ao total deseja-se adquirir mais de 2450 kits de alimentos saudáveis e repassar para os agricultores e agricultoras familiares pernambucanos, com estas aquisições, mais de 223 mil reais. 

No processo seletivo, serão priorizados os assentamentos de reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas. Os fornecedores locais também terão prioridade, seguidos pelos regionais e, por fim, os nacionais. Caso não se obtenham as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, os kits deverão ser complementados com produtos dos demais grupos.

Os interessados em participar da seleção devem entregar presencialmente nos campi dois envelopes. No envelope nº 01, a documentação para habilitação no processo e no envelope nº02, um Projeto de Venda. Os envelopes devem estar lacrados e conforme descrito no edital. 

Para os produtos orgânicos, será exigida a respectiva certificação, a qual também deverá constar no envelope, juntamente com os demais documentos exigidos. A relação dos proponentes dos projetos de venda será registrada no site dos campi, até cinco dias após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado final da seleção será publicado entre os dias 28 e 29 de dezembro e os contratos assinados no dia 30 de dezembro.

Poder360

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança isolada da corrida eleitoral para o Palácio do Planalto em 2022. Segundo pesquisa PoderData realizada na segunda e na terça-feira desta semana (de 31 de janeiro a 1º de fevereiro), o petista tem 41% das intenções de voto contra 30% de seu principal adversário, o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em relação ao levantamento passado, realizado 15 dias antes, os dois pré-candidatos tiveram variações na margem de erro, de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A vantagem de Lula sobre Bolsonaro desceu de 14 para 11 pontos.

Empatados em 3º lugar, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7% – crescimento de 4 pontos percentuais– e Sergio Moro (Podemos), também com 7%. Desde o lançamento da pré-candidatura do ex-juiz da Lava Jato na corrida pelo Planalto, essa é a primeira vez que ele fica em empate numérico com o representante do PDT – indicando que Moro segue com dificuldades para decolar na preferência do eleitorado.

Na sequência, embolados, vêm João Doria (PSDB), com 2%; André Janones (Avante), também com 2%; e Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD) com 1% cada um. Luiz Felipe d’Avila (Novo) não teve menções suficientes para chegar a 1%.

Lula tem agora 41%, contra 51% da soma dos outros candidatos. Há 15 dias, esses números eram de 42% e 45%, respectivamente –indicando uma possível vitória do petista em 1º turno. Os dados aferidos nesta rodada indicam que essa possibilidade ficou mais distante.

Se a eleição fosse apenas entre eleitores homens, haveria empate técnico: 39% para Lula e 38% para Bolsonaro. Já entre mulheres a situação é outra. O petista tem expressivos 44% contra 22% do atual presidente.

Lula também tem maiores intenções de voto entre os que têm de 16 a 24 anos (47%), na região Nordeste (51%), entre os que cursaram ensino fundamental (46%) e superior (46%) e entre os que ganham até 2 salários mínimos (49%).

Bolsonaro se sai melhor entre os com mais de 60 anos (36%), na região Norte (40%), entre os que cursaram até o ensino médio (37%) e entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (38%).

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, com recursos próprios, por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 245 cidades nas 27 unidades da Federação de 31 de janeiro a 1º de fevereiro de 2022. O registro no TSE é BR-09445/2022. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.