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Por André Luis

Três das dez boas práticas municipais apresentadas durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), são do Sertão do Pajeú. 

Brejinho, Calumbi e Carnaíba tiveram projetos apresentados nesta terça-feira (29), no auditório Beberibe do Centro de Convenções de Pernambuco, em cerimônia conduzida pelo prefeito de Paudalho e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

As dez boas práticas municipais abrangeram uma ampla gama de temas, refletindo a diversidade e a criatividade das soluções implementadas em diferentes regiões do estado. As práticas exemplares das três cidades do Pajeú apresentadas foram:

Brejinho: Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica – Essa estratégia de desenvolvimento econômico no Sertão do Pajeú capacita a população rural por meio de assistência técnica especializada, impulsionando a atividade agrícola e fortalecendo a economia local.

Calumbi: Espaço Cidadão – Um projeto de inclusão social no Sertão do Pajeú, que cria espaços de capacitação e integração da comunidade, fomentando a participação e a colaboração entre os cidadãos.

Carnaíba: Barragem de Nível – Uma iniciativa de desenvolvimento rural sustentável no Sertão do Pajeú, promovendo a agricultura familiar e a geração de renda por meio da construção de barragens para o armazenamento de água.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, participam em Brasília da mobilização municipalista realizada pela CNM e que termina hoje.

O encontro busca garantir a aprovação de matérias prioritárias na pauta municipalista. Além de participarem da mobilização, Zeinha e Marquinhos cumprirão ainda uma agenda administrativa na Câmara dos Deputados Federais, solicitando mais recursos através de emendas parlamentares para o município de Iguaracy já no orçamento de 2022.

Irmão de Zeinha, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também participa da agenda.  Entre as proposições que tramitam no Congresso e que afetam diretamente os Municípios estão o novo parcelamento das dívidas previdenciárias, que foi acrescentado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23, chamada de PEC dos Precatórios, a obrigatoriedade de indicação de fonte de custeio para a criação de novos encargos aos Municípios, e propostas para a regulamentação do Fundeb, em que a CNM defende ampliar o prazo de transição do novo Fundo.

A atual presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio, fechou o grupo que apoia sua candidatura à reeleição e com isso garantiu os votos necessários para fechar um ciclo de quatro anos a frente do legislativo tabirense.

Segundo informações de dentro da Câmara, fecharam com Nelly os vereadores Djalma das Almofadas, Dicinha do Calçamento, Alan Xavier, Marcos Crente, Aldo Santana, Marcílio Pires, Didi da Borborema. Para não ter margem de uma reviravolta, ela buscou mais dois nomes da bancada de oposição.

Agora, os três vereadores restantes, Cléber Paulino, Aristóteles Monteiro e Claudiceia Rocha vão avaliar se seguem Nelly ou se tomam outra posição, mesmo que minoritária.

Uma reunião no fim da manhã e início da tarde discutiu saídas para o comércio carnaibano, assustado e preocupado com os reflexos da ação criminosa contra o Banco do Brasil de Carnaíba.

Além de comerciantes do Núcleo de Dirigentes Lojistas do município, participaram o prefeito Anchieta Patriota, o Superintendente Regional do Banco do Brasil, Elízio Ferreira e vereadores.

Mais cedo, uma das principais representantes do NDL, Ilma Valério, disse que o clima é de muita apreensão.

“Já vivemos numa situação muito difícil. Com a ação contra o banco não sabemos o que fazer. Estávamos recuperando um pouco absorvendo clientes de Flores, Quixaba. Agora não sabemos o que fazer”, disse, antes de contar uma ação conjunta para minimizar os danos.

Como já havia adiantado, o prefeito Anchieta Patriota disse ter oferecido à Superintendência um imóvel na Praça Nossa Senhora de Lourdes para que o banco atue provisoriamente até que o prédio que foi danificado na ação seja recuperado. O banco fará uma avaliação.

O Superintendente está estimulando comerciantes a também investirem na utilização de cartões de débito e crédito com taxas mais em conta. Também abrir correspondentes do BB para abrir esse serviço, reduzindo necessidade de busca a outras praças.

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança ao TJPE

Data: Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Hora: 16h30

Local: Sede do TJPE, Praça da República, s/n – Santo Antônio.