Sandrinho Palmeira retoma campanha com caminhada em Afogados da Ingazeira

Confirmando o sucesso de todo o evento, a última noite do São João de Arcoverde fechou a programação com chave de ouro e sucesso de público. Com os shows de Nattan, Carlos e Fábio e Calcinha Preta, cerca de 60 mil pessoas estiveram no Polo Multicultural.

O prefeito Wellington Maciel (MDB) celebrou o resultado ao lado da Primeira-Dama, Secretária de Assistência Social e Presidente do Comitê Gestor de Eventos, Rejane Maciel.

A Deputada Federal Iza Arruda (MDB) e o Deputado Estadual Joãozinho Tenório (PATRI) visitaram o camarote e testemunharam o sucesso de evento.

“Fizemos o melhor São João, com paz, alegria, organização e também valorizando os artistas populares. Atraímos grandes atrações regionais e nacionais e consolidamos Arcoverde no roteiro dos grandes eventos do ciclo junino de Pernambuco. É uma festa de todos e para todos, que gerou renda e oportunidades para muita gente. A nossa cidade e a nossa gente estão de parabéns”, festejou Wellington.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tuparetama, recomendou aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, aos delegados de Polícia e aos Comandos do 23º Batalhão da Polícia Militar e das Guardas Municipais das cidades de Tuparetama e Ingazeira que fiscalizem o cumprimento das regras sanitárias e de convivência estabelecidas pelo Poder Público Estadual, por meio dos Decretos nº 49.005, de 31 de maio, e do Decreto Estadual nº 49.171, de 07 de julho.

A recomendação ainda orienta que seja fiscalizado o cumprimento do Protocolo Geral do Estado de Pernambuco para todas as atividades em funcionamento, que estabelece recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido à pandemia da Covid-19 ao segmento de alimentação (restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares).

Conforme o protocolo, os estabelecimentos deverão seguir as seguintes normas: funcionar com limitação de 50% do total de sua capacidade de clientes; atendimento presencial até no máximo 20h; se abster de realizar eventos que possam gerar aglomeração de pessoas; garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre clientes de mesas diferentes; garantir que todos os clientes, funcionários e prestadores de serviços utilizem máscara; reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas e banheiros a cada duas horas; disponibilizar aos funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada, álcool 70%; dentre outras.

O MPPE estabeleceu o prazo de dez dias para que seja comunicado sobre o acatamento do conteúdo das recomendações, que se encontram disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de setembro. 

O não cumprimento da mesma pode resultar em adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente o ajuizamento de ação pública para compelir o ente a atender o regramento emanado do Poder Público e a legislação pertinente.

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reconheceu, de forma unânime, o direito líquido e certo de nomeação para uma candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga em seleção pública realizada no município de Tabira. 

Enquanto a última seleção ainda estava em vigor, a administração pública municipal ignorou o certame e contratou 5 psicólogos de forma temporária, configurando a preterição da candidata aprovada. 

O acórdão do órgão colegiado foi publicado na última sexta-feira (28/10) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O relator do caso é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena.

A decisão colegiada negou provimento ao reexame necessário do processo 0000268-92.2015.8.17.1420 e manteve a sentença prolatada pelo juiz substituto Jorge William Fredi da Vara Única da Comarca de Tabira. 

“Comprovado que a Administração Pública abriu seleção e contratou cinco temporários para o cargo de psicólogo, quando ainda em vigor seleção pública para cargo igual com edital vigente e candidato aprovado, resta comprovada a precariedade e ilegalidade, fazendo surgir direito líquido e certo. A despeito de a contratação temporária, por si só, não ensejar ilegalidade, a especial circunstância da impetrante ter sido aprovada em 2º lugar e no prazo de validade ter sido preterida por servidores com vínculos precários, faz surgir direito à nomeação, posse e exercício para o cargo ao qual foi aprovada”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no voto.

O relator também citou, no acórdão, o Tema de Repercussão Geral 161 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu haver o direito à nomeação “quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração”. 

O Tema de Repercussão Geral 191 tem como “Leading Case” o Recurso Especial (RE 598099), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, julgado no Tribunal Pleno no dia 10 de agosto de 2011, com publicação no DJe em 3 de outubro de 2011.

Equipes acionaram a Justiça, após mudança no regulamento dos estaduais, promovida pela FPF

Em meio a disputas na justiça desportiva em decorrência da criação da Série A3 do Campeonato Pernambucano e do rebaixamento de 17 clubes da Série A2 para a nova divisão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou, nesta sexta-feira (11), pela suspensão da Segunda Divisão estadual desta temporada. O órgão julgou procedente o pedido dos clubes prejudicados.

Procurado pela Folha de Pernambuco, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, afirmou que a entidade já esperava a decisão do STJD. “Não só esperávamos como queríamos a suspensão, pois só aí estaremos obrigados a realizar o conselho técnico e demais coisas que envolvem a competição. Após o STJD julgar de forma definitiva, aí estaremos cumprindo. Esta decisão é o melhor cenário para nós”, falou em rápido contato com a reportagem. 

Segundo informou o mandatário, o impasse deve ser resolvido de forma definitiva na próxima quinta-feira (17), em novo julgamento realizado pelo STJD. 

No mês passado, o Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE) havia julgado o pedido de mandado de garantia dos clubes rebaixados à Série A3, após a mudança no regulamento dos campeonatos estaduais promovida pela FPF, em junho. Na ocasião, foi definido por unanimidade que Íbis, Afogados, Belo Jardim e Caruaru City, todos rebaixados à Série A2, não jogariam a Série A2 neste ano. Eles disputariam o certame apenas em 2024. 

Antes de acionarem o STJD, os clubes, em reunião com a FPF, tentaram resolver o imbróglio, mas os lados não chegaram a um acordo. Águia, América, Cabense, Jaguar, Chã Grande, Barreiros, Ipojuca, Pesqueira, Santa Fé, Ypiranga e 1º de Maio foram os que entraram com um mandado de garantia e que estariam na Série A3. As informações são da Folha de Pernambuco.

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.