Governistas então fazendo o jogo de Luciano Pacheco, mas ainda não perceberam

Através da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco vai anunciar nesta quinta-feira, 22/10, o resultado final do edital Funcultura 2014/2015, que vai destinar recursos na ordem de R$ 22 milhões a projetos de produção, difusão, pesquisa e formação nas mais diversas áreas da arte e da cultura pernambucanas.

As propostas habilitadas foram julgadas pela Comissão Deliberativa do Funcultura, que conta com especialistas de cada linguagem artística compondo os Grupos de Assessoramento Técnico e Temático.

O anúncio será realizado pelo secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja e pela presidente da Fundarpe, Márcia Souto, às 14h, no Museu do Estado de Pernambuco.

Moradores de Iguaracy revoltados com a falta de água e demora em ligar a rede que pode socorrer o município, via Adutora do Pajeú, realizam nesta quinta (11) um protesto às 9h em frente ao escritório da Compesa no município.

Segundo informações de Cladionor Airton, o Itinho, são cerca de seis meses sem abastecimento regular na cidade. “Não é uma questão de quem trabalha no escritíorio. Isso dependa da Diretoria da empresa. Rosário é uma das maiores barragens da região e socorreu várias cidades. Mas somos  a única que ainda não está sendo abastecida no Pajeú. Falta atitude das autoridades”, reclama.

O protesto está sendo articulado pelas redes sociais convocando moradores da sede e do Distrito de Jabitacá. “Será um protesto pacífico para chamar atenção do Estado”, diz Itinho.

O protesto também vai questionar a cobrança das contas residências quando a população não recebe água na torneira. “Acho uma falta de respeito mandar a conta sem ter água. Baseado em que?” – questiona.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta segunda-feira (28), como regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, referentes ao exercício financeiro de 2020. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo (nº 211008862) analisou a prestação de contas da gestão municipal e envolveu a atuação de diversos secretários, servidores e empresas contratadas no último ano da administração de Madalena Britto à frente da prefeitura de Arcoverde.

Entre os interessados no processo estavam gestores de diversas pastas, como Saúde, Obras, Administração, Agricultura, Finanças, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, além da chefia de gabinete, controle interno e empresa prestadora de serviços.

Apesar das ressalvas apontadas no relatório técnico, o TCE concedeu quitação aos demais responsáveis relacionados no processo, incluindo secretários e representantes da empresa T & D Serviços, contratada pela gestão à época.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para o período de um ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e define o montante total do orçamento federal em R$ 6,54 trilhões.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece as prioridades do governo para 2026, com previsão de manutenção de programas sociais, ampliação de recursos para áreas essenciais e observância das regras fiscais vigentes. O orçamento foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limite de crescimento das despesas fixado em 2,5%.

As áreas de saúde e educação concentram parte significativa dos recursos. Para a educação, o orçamento previsto é de R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados em 2025. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, frente aos R$ 254,1 bilhões do exercício anterior, para custear ações como exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei também incorpora a política de valorização do salário mínimo. Em 2026, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, reajuste que supera a inflação e impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao mínimo.

No campo da proteção social, o orçamento assegura recursos para programas federais. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões previstos. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o programa Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões, destinada a famílias de baixa renda.

A sanção presidencial ocorreu com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os vetos atingem cerca de R$ 400 milhões e foram aplicados por incompatibilidade com a Lei Complementar nº 210/2024.

A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos do processo orçamentário federal. Ela é precedida pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e objetivos para um período de quatro anos, e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir metas e prioridades e orientar a elaboração do orçamento anual.