Presidente da CNI dentre presos em operação da PF

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.

Pedreiro de 52 anos não resistiu aos ferimentos e morreu

O veículo da equipe de Pedro Campos, candidato a deputado federal pelo PSB em Pernambuco, se envolveu em um acidente na noite do domingo (18), enquanto passava por Lagoa do Carro, zona da Mata Norte pernambucana, em direção a Recife. De acordo com depoimentos, o ajudante de pedreiro, Edmilson Severino Batista, 52 anos, envolvido no acidente, teria ultrapassado correndo a PE-90, no momento em que o carro da equipe do candidato passava no local e a colisão teria acontecido.

Pedro Campos acionou o SAMU para prestar socorro a Edmilson, mas o homem faleceu. Em nota, o candidato se solidarizou com a família da vítima:

“Lamento profundamente o acidente que resultou na morte de uma pessoa em Lagoa do Carro, no momento em que a nossa equipe se deslocava para o Recife. Desde já, me solidarizo com amigos e familiares do senhor Edmilson. Todas as medidas cabíveis foram adotadas de imediato, tão logo houve o acidente, sendo acionados o SAMU, a polícia e as autoridades de trânsito competentes. Toda minha solidariedade também ao nosso motorista, que estava respeitando todas as leis de trânsito e fez o possível para evitar o acidente”.

Nesta terça-feira (11), o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Zé Negão, esteve na Secretaria Estadual de Agricultura cumprindo uma agenda de reuniões, articulada pelo deputado estadual Romero Sales Filho.

Durante o encontro, Zé Negão reuniu-se com o secretário Cícero Moraes, que assegurou a liberação de emendas para horas máquinas e outros benefícios para a cidade.

Segundo Zé Negão, a reunião também resultou na promessa de liberação de perfuração de poços, além de outras aquisições importantes para o município. “Eu vim em nome de Danilo Simões, líder do nosso grupo político, buscar ações para Afogados da Ingazeira”, declarou Zé Negão.

O deputado estadual Romero Sales Filho, que facilitou o encontro, destacou a importância de buscar recursos e apoio para os municípios do interior. “É fundamental que continuemos a trabalhar para trazer benefícios concretos para nossa população. A parceria com lideranças locais como Danilo Simões e Zé Negão é crucial para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira”, afirmou o deputado.

Leitores do blog em Brejinho voltaram a cobrar celeridade para a conclusão da Estação Elevatória que liga a Adutora do Pajeú à rede de distribuição do município.

A obra está praticamente pronta, com a dependência da ligação de rede pela Celpe,  já que o sistema depende de energia elétrica para operar.

O blog buscou o Gerente Regional Gustavo Serafim. “Concluímos a parte funcional da elevatória antes do prazo acordado. Estamos agora aguardando a ligação CELPE pra iniciar os testes”.

Por envolver uma obra de implantação de poste e extensão de rede, a CELPE tem um prazo de 120 dias pra atendimento.

“No entanto, pela situação de emergência de Brejinho, esse prazo n nos atende, já pedimos agilidade e a UTD Afogados (Gerência CELPE em Afogados) já está mobilizada para atender muito antes do prazo”, afirmou.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) inaugurou o ponto de apoio da saúde na comunidade rural da Carnaubinha, atendida pela Unidade Básica de Saúde da Varzinha. A Prefeitura reformou o prédio de uma antiga escola, investindo 24 mil Reais na reforma.

O ponto de apoio contará com atendimento de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, odontólogo, agente de saúde bucal e agentes comunitários de saúde. A unidade atenderá 74 famílias das comunidades de Carnaubinha e da Carnaúba dos Vaqueiros. Serão ofertados os seguintes serviços públicos: consultas médicas, consultas de enfermagem, pré-natal, citologia, entrega gratuita de medicações, curativos, vacinas, dentre outros.

“Essa é uma luta de 24 anos. Toda a comunidade está de parabéns por essa conquista. Os moradores não precisarão mais se deslocar para ter o atendimento médico. Agora, praticamente, a saúde está na porta de casa,” destacou o Prefeito.

A solenidade de inauguração contou com a presença do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário de Saúde, Artur Amorim, e dos Vereadores Raimundo Lima e Luiz Besourão. A conseguiu universalizar o acesso à atenção básica, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, de acordo com nota.

Academia da Saúde em Varzinha: também no domingo, o Prefeito José Patriota assinou ordem de serviço para início das obras de construção da primeira academia da saúde na zona rural do município, na comunidade da Varzinha.

A solenidade aconteceu na sede da associação dos moradores, e contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos Vereadores Raimundo Lima, Luiz Besourão e Reinaldo Lima, além de secretários municipais, servidores e moradores da comunidade.

Orçada em R$ 123 mil, a obra teve início nesta segunda (18). O Secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que a academia da saúde propiciará aos moradores um espaço amplo para a prática saudável de atividade física, com profissionais capacitados para orientar e acompanhar os moradores nessas atividades. O espaço contará com arborização, acessibilidade e ampla estrutura para a prática orientada das atividades.