Presidente da CNI dentre presos em operação da PF

Polícia Federal também vai investigar o acidente, segundo blog de Matheus Leitão. Ministro relator da Lava Jato e outras quatro pessoas morreram na queda de avião.

Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, abriu inquérito para apurar as causas da queda do avião que levava o ministro Teori Zavascki. Foram confirmadas as mortes do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), do empresário Carlos Alberto Filgueiras e do piloto Osmar Rodrigues.

A investigação foi aberta pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. A informação foi confirmada ao G1 pelo MPF do Rio.

A Polícia Federal também vai apurar o acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (19), segundo informações do colunista Matheus Leitão. O inquérito está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares.

Ao blog, o delegado afirmou que já tomou uma série de medidas para apurar a tragédia. O policial aguarda, ainda nesta quinta, a chegada em Angra de um grupo da PF de Brasília, especializado em acidentes aéreos.

Um suporte da polícia marítima também será recebido, a partir das 6h desta sexta (20). Adriano Soares informou que as condições meteorológicas atrapalharam nesta quinta a navegação no local do acidente.

Segundo informações da 167ª Delegacia de Polícia (Paraty), uma equipe da Polícia Civil também se deslocou para o local, acompanhada de peritos criminais. O local foi isolado pela Marinha e foi acionado a Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e líder da oposição, Danilo Simões (PSD), visitou a usina de geração de energia solar, localizada às margens da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga, para verificar o andamento de uma obra prometida pela gestão Sandrinho.

A usina deveria abastecer os prédios públicos da cidade. Em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (23), em suas redes sociais, Danilo expôs o abandono da obra e a falta de resultados esperados. Há duas  semanas do pleito, o candidato ligou o que se pode chamar de “modo ataque”. Nas inserções, Danilo questiona a compra de uma caçamba “de um amigo do prefeito” e diz que ele não respondeu no debate.

Sobre o parque de enrgia solar,diz: “Estamos aqui em frente à usina de geração de energia solar, prometida pela Prefeitura para abastecer os prédios públicos de Afogados da Ingazeira. Até agora, não foi gerada nenhuma energia, e já se gastaram praticamente R$ 3 milhões nessa obra. Só este ano, em 2024, a prefeitura já pagou 1 milhão e meio de reais à Celpe pela energia dos prédios públicos. Ou seja, a obra, que estava prometida para ser entregue em junho de 2024, não foi concluída, está abandonada e sem gerar nenhuma energia, causando prejuízo aos cofres do município. Este é um governo lento, que não entrega o que promete”, destacou Danilo no vídeo.

“A obra, iniciada com a promessa de reduzir custos com eletricidade nos prédios municipais, deveria ter sido entregue no primeiro semestre de 2024, mas permanece inacabada, gerando gastos adicionais aos cofres públicos. A crítica de Danilo Simões se soma a outras cobranças feitas à atual administração, reforçando seu compromisso com a fiscalização de promessas não cumpridas e a necessidade de mudanças na gestão”, diz a nota.

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

A ex-senadora Marina Silva, candidata derrotada à Presidência da República, divulgou, na noite desta terça-feira (28), um vídeo com um pronunciamento sobre a vitória de Dilma Rousseff, reeleita presidente da República, em segundo turno, no último domingo (28).

Ela afirmou que Dilma terá de adotar “medidas que atacou em sua campanha” e precisa “dar sinais de mudança na condução da economia para superar uma crise que ameaça se agravar com a estagnação e a volta da inflação”.

Confira a fala de Marina na integra:

Encerramos neste domingo um período eleitoral muito difícil e duro. Apesar de todos os nossos esforços, o discurso de desconstrução e intolerância cultivado nos longos anos de polarização política dominou a campanha. O Brasil está dividido e a principal obrigação das lideranças, tanto dos vencedores quanto dos derrotados nas urnas é reencontrar novos caminhos para a união e o entendimento em torno de uma agenda estratégica para os reais interesses do país, acima de nossas diferenças, com base em programas.

Quero cumprimentar a presidente Dilma Rousseff pela sua reeleição e desejar que seu governo atenda as melhores expectativas da sociedade brasileira, que exige mudanças, como ela mesma reconheceu em seu discurso de vitória. Mudanças que saiam do discurso para a prática, nos processos, nas escolhas, e, principalmente nas atitudes. Mudanças para melhorar a qualidade das relações políticas e da governança do estado, para a prevenção e combate institucional da corrupção. Para a escuta interessada dos diversos setores da sociedade, que clamam por mais qualidade nos serviços públicos, em saúde, segurança, mobilidade, educação e proteção ao meio ambiente. Para dar atenção justa e verdadeira aos direitos das populações tradicionais indígenas e quilombolas, para institucionalizar as conquistas sociais, afim de que sejam tratadas como direitos e não como favores deste ou daquele governo.

Cumprimento também o senador Aécio Neves pela sua determinação na campanha e desejo que seu trabalho seja orientado pelos sonhos contidos na expressiva votação que recebeu e, também, pelos compromissos socioambientais que ele incorporou e é justamente para essa agenda do presente e do futuro que desejo chamar a atenção.

O governo que se reelege não conta com prazos longos, desde já precisa dar sinais de mudança na condução da economia para superar uma crise que ameaça se agravar com a estagnação e a volta da inflação. Precisa também dar sinais na condução da política, que com reforma ou sem reforma, precisa abandonar a prática de distribuir pedaços do estado e privatizá-lo em nome de uma suposta governabilidade.

Agora que a eleição passou, certamente a presidente Dilma irá adotar em seu governo medidas que atacou em sua campanha. Não é menos urgente dar atenção às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Os líderes políticos de todos os partidos, do governo e da oposição, devem reconhecer que meio ambiente não é uma parte incômoda das políticas públicas, é a base da sobrevivência de todos.

O desenvolvimento sustentável permanece sendo muito mais que nossa utopia, é critério para a prática, o sentido de nossa ação política. É por essa agenda que permanecemos atentos e ativos, por ela valeu a pena participar de uma campanha tão difícil e enfrentar toda a agressividade do marketing selvagem, um marketing baseado na mentira. Agora, pelo futuro sustentável que sonhamos construir, dirijo aos meus companheiros e a todos os brasileiros e brasileiras, a velha persistente saudação de sempre. A luta continua, não vamos desistir do Brasil.

Defensor da abertura do capital acionário da Eletrobras, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) afirmou hoje (26) que a privatização da empresa “será decisiva” para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) ampliar a atuação dela na produção de energias renováveis na Região Nordeste; principalmente, a eólica e solar.

Nesta terça-feira, Fernando Bezerra participou de audiência pública no Senado – com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – sobre o projeto do governo de democratizar as ações da Eletrobras. Durante o debate, o vice-líder do governo na Casa reforçou apoiou ao projeto de privatização, que também prevê ações de revitalização do Rio São Francisco.

“Esta será uma oportunidade para se investir mais em ações de proteção às nascentes, construção de barragens nos tributários do São Francisco e na recuperação das matas ciliares para que o rio possa voltar a produzir mais água e de boa qualidade”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que o volume útil do Lago da Barragem de Sobradinho já alcançou um percentual próximo a 5%. Para o senador, a abertura das ações da Eletrobras ao setor privado impulsionará o aumento da produção das chamadas “fontes limpas”.

Prefeitos: o senador recebeu nesta terça-feira, no gabinete do Senado, quatro prefeitos de diferentes regiões de Pernambuco. Os gestores municipais levaram ao senador demandas nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Fernando Bezerra recolheu os projetos e acionou o corpo técnico do gabinete, para os encaminhamentos necessários. O senador e os prefeitos também discutiram sobre os cenários políticos de Pernambuco e do Brasil.

Na reunião, Fernando Bezerra Coelho conversou os gestores dos municípios de Salgadinho, José Soares (PMDB), também conhecido como “Zé de Veva”; Orobó, Cléber Chaparral (PSD); Bodocó, Tulio Alves (DEM); e Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD).