Magistrada que associou fim dos penduricalhos à escravidão recebeu R$ 117,8 mil em março

Depois de registradas, no município de Solidão, discrepâncias na distribuição do programa Bolsa Família, chegou a hora da Palavra do Ministério do Desenvolvimento Social, através da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza.

Depois da omissão da Coordenação do Bolsa Família, que agendou entrevista à Rádio Cidade FM e não compareceu, quem fala hoje é Luciana Oliveira,  Coordenadora Geral de Relações Federativas da Secretaria, ligada ao MDA.

A assessoria foi que manteve contato de Brasília ao tomar conhecimento da informação, depois que ela repercutiu na internet. Denúncias apresentadas pelo Portal da Transparência, informadas em furo jornalístico do radialista Anchieta Santos, indicam que servidores públicos estariam recebendo irregularmente o benefício.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira (PSB) toma posse neste domingo (1), juntamente com os 48 deputados pernambucanos, em solenidade às 15h no Plenário da Casa Joaquim Nabuco.

O parlamentar assume seu terceiro mandato na ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco onde é líder do Partido Socialista Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça, integrante titular das comissões de Administração Pública, Meio Ambiente e suplente das comissões de Assuntos Internacionais e de Agricultura, Pecuária e Política Rural.

Ângelo Ferreira foi prefeito de Sertânia por duas vezes e Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária entre os anos de 2006 e 2010 no primeiro mandato do Governador Eduardo Campos.

Unidades serão construídas nos municípios de Ipojuca e Gravatá com investimento de R$ 64,5 milhões em parceria com o governo federal

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, os convênios para a contratação de 392 habitações destinadas a famílias pernambucanas dos municípios de Ipojuca e Gravatá.

A parceria firmada entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal se deu por meio do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Os empreendimentos serão erguidos através do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com investimento total de R$ 64,5 milhões. 

“Assinamos hoje os contratos de dois grandes residenciais em Gravatá e em Ipojuca, por meio do programa estadual Morar Bem Pernambuco, do federal Minha Casa Minha Vida, e das prefeituras que doaram terrenos e dão o apoio para que os investimentos possam ser realizados com a maior brevidade possível. O que temos feito com o Morar Bem Pernambuco é constituir um programa de habitação popular no Estado, e já beneficiamos mais de 35 mil famílias com regularização fundiária, entrega de moradia, garantia de reforma no lar e obras que estão permitindo a entrega de residenciais que estavam paralisados há cerca de 10 anos. Agora as obras estão sendo retomadas, e a chave, entregue na mão de quem mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Os convênios assinados são para a construção do Residencial Jaime Lins (MCMV FDS), com 288 unidades habitacionais (UH), que será erguido em Ipojuca; e do Residencial Riacho do Mel II – Módulo I, com 104 UHs, no município de Gravatá (MCMV FAR). O primeiro vai demandar um investimento total de R$ 50,5 milhões, e o segundo, R$ 14 milhões. 

“Inicialmente o Governo do Estado disponibilizou 31 terrenos para o Governo Federal, dos quais 17 foram selecionados. O segundo passo foi a criação do Grupo de Trabalho que reúne a Caixa Econômica, prefeituras, movimentos sociais, construtoras e a gestão estadual para a aprovação dos projetos. Por fim, a governadora decidiu que todo beneficiário do Minha Casa Minha Vida por meio do Programa Morar Bem Pernambuco não vai pagar nenhuma prestação. Ou seja, quem não é Bolsa Família ou BPC, que teria que pagar uma prestação durante cinco anos, aqui vai ser isento porque o Estado vai quitar a dívida”, detalhou André Fonseca, secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Criado pela Seduh para acelerar as contratações dos habitacionais, o GT reuniu integrantes de diversos órgãos do Estado e agentes convidados da Caixa, Neoenergia, movimentos sociais, prefeituras e construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do FAR e FDS acompanham o andamento dos protocolos de registro e licenças necessárias para início mais rápido das obras. 

A iniciativa do GT foi reconhecida nacionalmente no Prêmio ABC deste ano, promovido pela Associação Brasileira das Cohabs. Além disso, Pernambuco foi o primeiro Estado brasileiro a assinar um contrato do FAR, com o Residencial Baraúnas, em Caruaru, cujas obras já foram iniciadas e serão entregues até 2026. 

O Governo de Pernambuco também garantiu recursos para as chamadas obras não incidentes, que são trabalhos que garantem a infraestrutura de abastecimento e acesso desses conjuntos habitacionais. Com isso, Pernambuco vai investir R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,9 milhão no Residencial Jaime Lins e R$ 2,7 milhões no Riacho do Mel II.

“São mais dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida que somam os esforços do governo federal, através do programa e da Caixa, ao Governo de Pernambuco, através do programa Morar Bem. É uma excelente forma de a gente fechar aí o ano de 2024 na habitação do nosso estado. As obras têm, em média, 18 meses de execução. Então, uma vez assinado o contrato, a gente tem 90 dias para dar o início de obra e poder acompanhar e monitorar, para que ela seja entregue o quanto antes para as famílias beneficiadas”, explicou Marcelo Maia, superintendente da Caixa Econômica Federal. 

Segundo o deputado estadual Romero Sales Filho, a luta por moradia virou realidade em Pernambuco a partir do momento que a governadora Raquel Lyra assumiu o governo. “A gente viveu momentos tristes quando não havia nenhum investimento na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) ou na Seduh. Mas vimos tudo isso mudar a partir do momento em que a nova gestão assumiu, mudando esse paradigma de habitação e efetivando uma política que tenho certeza de que vai ser perene em Pernambuco”.

Para o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, o tamanho desta conquista é enorme porque o déficit habitacional é uma realidade. “Cada vez que nós conseguimos a construção de casas para que a população de baixa renda possa ter sua casa própria, eu chamo isso de uma benção, uma grande vitória. É um caminho que precisamos continuar perseguindo, e em Gravatá não será diferente, até porque faz parte do nosso plano de governo a moradia popular”, destacou. 

“Ser prefeita de uma cidade que tem uma das primeiras economias do Estado é muita honra. E eu tenho que saudar a nossa governadora Raquel Lyra, saudar Priscila Krause, a vice-governadora, e dizer que vocês duas são um orgulho para todas nós mulheres. Parabéns pela grande transformação que vêm fazendo em Pernambuco”, comemorou Célia Sales, prefeita de Ipojuca.

Na opinião de Lídia Brunes, coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Governo de Pernambuco tem sido um parceiro na luta pela moradia popular. “Quando Raquel Lyra foi candidata, ela nos disse que a bandeira da moradia seria algo a se concretizar no mandato dela, e é o que está acontecendo. Com a volta do presidente Lula e do programa Minha Casa Minha Vida, a governadora lançou o Programa Morar Bem Pernambuco, no qual podemos receber terrenos da gestão estadual e ter contrapartida financeira para obras que vamos construir”.

Também participaram da solenidade o secretário estadual da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda; o vereador do Recife Maguari; e a diretora de Programas Habitacionais da Cehab, Adriana Asfora.

O blogueiro Magno Martins afirmou hoje em sua coluna que o prefeito Luciano Duque (PT), que irá à reeleição, só terá um adversário competitivo se o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, sair do Governo para tentar, mais uma vez, materializar o sonho de governar a sua terra. Do contrário, Duque tem um cenário favorável para emplacar um novo mandato.

Depois de comentar dados da pesquisa Opinião, que divulgou ontem, edo grande repercussão na Capital do Xaxado, Magno diz que  o PR, partido do secretário, não pretende abrir mão de uma pasta importante no Governo do Estado como a de Transportes e o pré-candidato de Sebastião é o Doutor Fonseca, que aparece com 17% das intenções de voto.

Não é um percentual desprezível, porque a campanha sequer começou. Transferir votos, entretanto, é algo que se revela como uma façanha cada vez mais difícil. O secretário deve apostar na alternativa, a não ser que mude de estratégia até as convenções de agosto e resolva entrar na disputa. Duque, conforme o levantamento identificou, está em céu de brigadeiro sem o secretário como adversário. A pesquisa mostra, também, que a avaliação do seu Governo melhorou, tendo já a aprovação da maioria – 50,9%, diz o blog.

A empreiteira Andrade Gutierrez teria feito, em 2010 e 2014, doações legais às campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seus aliados, utilizando propinas procedentes de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

A revelação integra a delação premiada do ex-presidente da construtora Otávio Marques de Azevedo e foi apresentada pelo empresário em uma planilha  à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o periódico, o ex-presidente e o ex-executivo Flávio Barra esmiuçaram os detalhes do documento em depoimentos ocorridos em fevereiro, enquanto negociavam a delação premiada que aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A revelação marca a primeira vez que um empresário detalha o esquema — apurado pela Operação Lava-Jato — de financiamento de partidos por meio de propinas de contratos públicos legalizadas na forma de doação eleitoral.

Em 2014, a Andrade Gutierrez repassou R$ 20 milhões para o comitê da campanha de Dilma. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, na tabela, que inclui também doações realizadas em 2010 e 2012, cerca de R$ 10 milhões destinados às campanhas da presidente estão vinculados à participação da construtora em contratos de obras públicas. A reportagem pondera que não está claro se o valor endereçado à petista foi entregue ao comitê ou ao Diretório Nacional do PT.

Conforme a delação de Azevedo, a propina que teria servido à campanha tinha origem em contratos da Andrade Gutierrez para as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, que estão entre as 10 maiores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A tabela, segundo a Folha de S.Paulo, também relaciona valores para as campanhas de Dilma em 2010 e para o Diretório Nacional do PT nas eleições municipais de 2012. O jornal ainda salienta que não há menção à campanha dos adversários tucanos da presidente.