Magistrada que associou fim dos penduricalhos à escravidão recebeu R$ 117,8 mil em março
Por Nill Júnior
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão da Corte recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração. Eva do Amaral Coelho também ressaltou, em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que as limitações nas verbas dos juízes levaria a categoria a um “regime de escravidão”.
Se considerado o salário líquido de Eva do Amaral, a quantia é de 91.211,82 em um único mês. A remuneração refere-se ao mês no qual a decisão do STF limitou pagamento de verbas remuneratórias a 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Pela regra do STF, que será aplicada no contracheque de maio, para os magistrados de última classe, também pode-se contabilizar 35% por adicional de tempo de serviço. Os penduricalhos, porém, estavam suspensos por decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Na prática, a partir de maio, um magistrado em início de carreira poderá receber, no máximo, R$ 62.594,35. No fim da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil, contando como verba indenizatória.
A declaração ocorreu dias após o STF impor limites ao pagamento de penduricalhos a magistrados brasileiros. A magistrada chegou a dizer que, após tantas perdas, os juízes acabariam entrando para “o rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
Em sessão do dia 9 de abril, a desembargadora Eva do Amaral, ressaltou conhecer juízes que estão passando por dificuldades financeiras após a limitação das verbas remuneratórias da categoria pelo STF, no fim de março.
A desembargadora ressaltou que já recebeu reclamações de colegas que não conseguem pagar médicos e suspenderam medicamentos por falta de dinheiro.
Eva do Amaral, que tomou posse no TJPA, em 2020, como desembragadora, ressaltou viver uma pressão enorme. “Daqui a algum tempo não vamos ter como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consultas. Outros estão deixando de pagar remédios. Enfim, daqui a pouco estaremos no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão“, analisou a magistrada durante a sessão, divulgada na página do TJPA.
Presente em 15 cidades brasileiras, o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão pública criado em 2013 pela Comunitas, chega à Petrolina para colaborar com a administração municipal. A cerimônia de lançamento aconteceu nesta segunda-feira (26), na sede do Igeprev, com as presenças do Prefeito Miguel Coelho, da diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, […]
Presente em 15 cidades brasileiras, o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão pública criado em 2013 pela Comunitas, chega à Petrolina para colaborar com a administração municipal. A cerimônia de lançamento aconteceu nesta segunda-feira (26), na sede do Igeprev, com as presenças do Prefeito Miguel Coelho, da diretora-presidente da Comunitas, Regina Esteves, do presidente da Celpe, Antônio Sanches, além de secretários, autoridades e comunidade.
Com a participação de líderes empresariais e a sociedade civil, a parceria entre o Juntos e a cidade pernambucana promoverá o debate de ações para a melhoria da gestão pública com o objetivo de equilibrar as contas do município e, também, aprimorar e ampliar a oferta de serviços à população por meio de gastos mais inteligentes. “Estamos convocando a sociedade para perto da gestão a fim de ajudar a administrar melhor e fiscalizar de perto nossa cidade, de forma moderna e participativa”, ressaltou o prefeito durante o lançamento.
Para alcançar tais objetivos e colaborar de maneira eficaz com a melhoria da gestão municipal, o Juntos levará à Petrolina, num primeiro momento, a frente de equilíbrio fiscal, o que possibilitará que todas as contas da cidade sejam revistas e ajustadas afim incrementar a renda da prefeitura com as arrecadações. “O desafio do Programa em Petrolina é garantir a sustentabilidade econômica e contribuir com modelos de investimento social corporativo que atue mais próximo do poder público. A intenção é ampliar a escala de impacto desses investimentos e promover resultados realmente transformadores na realidade da cidade e de seus moradores”, afirmou Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas.
Entre as frentes de atuação da Comunitas, o Equilíbrio Fiscal é a que tem maior presença dentre as cidades participantes. Para a diretora-presidente da Comunitas, este é o primeiro teste de transparência e uma necessidade urgente da administração pública. “O trabalho auxilia no ajuste das contas das cidades por meio do gerenciamento matricial de despesas e receitas, com objetivo de aumentar a arrecadação municipal sem aumentar ou criar novos impostos”, explica Regina. Se considerar os recursos mobilizados pelo Programa Juntos, é possível afirmar que a cada R$1,00 investido na frente de trabalho, gerou um Retorno Sobre o Investimento de R$ 40,87 para as cidades. Para os próximos meses, estão previstas novas frentes de trabalho, como o licenciamento urbano e escritório de projetos, via replicabilidade.
Liderado pela Comunitas, o Juntos é mais que uma coalizão de líderes empresariais organizados em prol da melhoria da gestão pública no Brasil. Participar do projeto, além de beneficiar a melhoria da gestão pública com ações municipais desenvolvidas com olhar mais estratégico, também traz ganhos para os negócios, gera inovação, desenvolvimento e retém pessoas.
Seleção – Participar do programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável requer passar por criteriosa seleção: o prefeito deve ter ficha limpa, a cidade precisa ter características territoriais, geográficas e populacionais heterogêneas e diversificadas e a prefeitura deve ter capacidade de disseminação dos resultados, para a replicabilidade das ações. Além disso, é preciso que o gestor aceite expor as contas públicas à equipe da Comunitas, para uma gestão mais transparente, centrada, inicialmente, na busca pelo equilíbrio fiscal.
Em 2016, cerca de 100 cidades buscaram a Comunitas para formar parceria com o Programa Juntos em busca de uma melhoria efetiva na gestão pública por meio de atuações focadas, principalmente, no cidadão. Em Petrolina, a Celpe foi a primeira instituição a se engajar no iniciativa patrocinando metade dos custos de todo o programa.
Sobre o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável – O Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável é um programa de aprimoramento da gestão pública presente em 15 municípios brasileiros: São Paulo, Campinas, Santos, Itirapina (SP), Curitiba (PR), Salvador (BA), Juiz de Fora (MG), Teresina (PI), Paraty (RJ), Porto Alegre e Pelotas (RS), atingindo mais de 24 milhões de cidadãos em frentes de trabalho que abordam diversos temas e seus diferentes desafios, tais como as finanças públicas, gestão, saúde, educação, engajamento, fortalecimento de lideranças e políticas para juventude.
Sobre a Comunitas – A Comunitas é uma organização da sociedade civil brasileira que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos investimentos sociais corporativos e estimular a participação da iniciativa privada no desenvolvimento social e econômico do país. Atua em várias frentes, com destaque para projetos como o BISC (Benchmarking do Investimento Social Corporativo), o Encontro de Líderes, a divulgação de Boas Práticas e o Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, programa de aprimoramento da gestão pública municipal.http://comunitas.org/
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira e o ex-vereador Aldo Santana, solicitaram ao ex-deputado estadual Paulinho Tomé aquisição de uma ambulância para o município. O pedido foi atendido. Em nota, agradeceram a atenção do ex-deputado. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (9). Djalma Nogueira, que preside a Câmara de Vereadores, enalteceu a ação […]
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira e o ex-vereador Aldo Santana, solicitaram ao ex-deputado estadual Paulinho Tomé aquisição de uma ambulância para o município.
O pedido foi atendido. Em nota, agradeceram a atenção do ex-deputado. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (9).
Djalma Nogueira, que preside a Câmara de Vereadores, enalteceu a ação e afirmou estar buscando outras parcerias para o município. “Mesmo com limitações, buscamos fazer que a população seja atendida”, afirmou Djalma em nota.
Acordo de cooperação financeira com entidade ligada à ONU beneficiará 35 mil famílias de municípios do Agreste e Zona da Mata O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16.02), um memorando para formalizar um convênio de cooperação financeira entre o Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), entidade financeira ligada à […]
Acordo de cooperação financeira com entidade ligada à ONU beneficiará 35 mil famílias de municípios do Agreste e Zona da Mata
O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16.02), um memorando para formalizar um convênio de cooperação financeira entre o Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), entidade financeira ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), para viabilizar US$ 40 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar.
A parceria prevê um projeto que visa diversificar a produção agrícola, para produção de alimento e geração de renda, contemplando 40 municípios da Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste Central e Agreste Setentrional.
Do montante total que será investido no projeto, US$ 20 milhões serão recursos do FIDA, outros US$ 16 milhões serão contrapartida do Governo de Pernambuco e o remanescente será captado a partir da contribuição dos beneficiários.
O período de execução do projeto será de sete anos, a partir da data de entrada em vigor do acordo de financiamento com o FIDA. Ao todo, cerca de 35 mil famílias serão beneficiadas de forma direta com ações de caráter organizacional, assistência técnica e/ou investimentos produtivos.
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária – responsável da execução do projeto – , Nilton Mota, considera que o convênio dará uma melhor condição de vida para o agricultor pernambucano. “É um instrumento importante, não só do ponto de vista técnico, pois possibilitará ao nosso agricultor familiar ter condições mais adequadas. Além disso, esse convênio demonstra o esforço do governador Paulo Câmara em captar recursos para a agricultura familiar de Pernambuco”, afirmou.
“A expectativa é de que o convênio de cooperação financeira com o FIDA seja assinado até o fim deste ano para que, até janeiro de 2018, possamos executar o projeto”, complementou o gestor. Ele também esclareceu que o projeto contempla itens como assistência técnica, hídrica, de gestão, além das partes produtivas e de comercialização. “É um conjunto de ações que envolve toda a cadeia de produção”, registrou.
O oficial de programa para o País – Divisão da América Latina e Caribe, Hardi Vieira, explica que o início da parceria se deu após o Governo de Pernambuco demonstrar interesse em participar de um dos projetos do FIDA. “Foi então que decidimos onde seria o projeto e que teria um foco específico na reconversão produtiva. A partir daí, uma equipe de 11 consultores da agência visitou o Estado por três semanas para realizar um estudo aprofundado que envolveu a escolha dos municípios e os principais eixos de ação”, esclareceu.
Também oficial de programa, Leonardo Bichara esclareceu que a ação do FIDA em Pernambuco será voltada para o aumento da renda dos agricultores familiares. “Faremos um trabalho de capacitação das associações e cooperativas que serão beneficiadas. Depois, fornecemos recursos para que elas façam um plano de investimento produtivo, conseguindo aumentar a produção no mesmo território e, em seguida, atuamos na parte de comercialização”.
Junto com a diversificação das culturas, Bichara acrescenta que o FIDA trabalhará também a questão ambiental. “Vamos realizar a recuperação de nascentes, fundamental para que o acesso à água seja facilitado e exista água para irrigar a produção. O trabalho sustentável é uma prioridade do nosso projeto”, afirmou.
FIDA – O FIDA é uma agência das Nações Unidas, que, em 1977, estabeleceu-se como uma instituição internacional de financiamento, sendo considerada como um dos principais objetivos alcançados da Conferência Mundial de Alimentos de 1974. A agência tem sede em Roma e atua em 100 países em todo o mundo. No Brasil, o FIDA vem atuando desde 1980 com foco em estados do Nordeste. Atualmente, as ações mais representativas do fundo na América Latina e região do Caribe concentram-se no Brasil.
As ações financiadas pelo FIDA consistem em contribuir para o aumento da renda e melhorar a subsistência, principalmente através da promoção de saneamento hídrico, apoiando o desenvolvimento agrícola e gestão dos recursos naturais; além de incentivar a participação da população pobres nos processos de desenvolvimento por meio da melhoria do acesso à educação, infraestrutura e outros serviços.
Crime chocou a população de Itapetim Policiais de Itapetim, sob comando do Delegado Especial de Policia Édson Augusto, deram cumprimento a Mandados de Prisão expedidos pela Justiça contra Franceildo Timóteo França, o França, Sandrimar Ferreira e Flávio José, conhecido como Bí. Eles são acusados do latrocínio, que é roubo seguido de morte, contra Miguel Orácio da […]
Policiais de Itapetim, sob comando do Delegado Especial de Policia Édson Augusto, deram cumprimento a Mandados de Prisão expedidos pela Justiça contra Franceildo Timóteo França, o França, Sandrimar Ferreira e Flávio José, conhecido como Bí.
Eles são acusados do latrocínio, que é roubo seguido de morte, contra Miguel Orácio da Silva, na noite do dia 05 de março, na Rua 12 de Outubro, centro, Itapetim, em crime que chocou a população da cidade.
Sandrimar é tido como o cabeça do trio. Ele era dado como foragido, pois não foi localizado após o crime. Ontem policiais chegaram a ele ee a partir daí começaram a montar o quebra-cabeças em torno do crime e chegar aos outros dois.
Participaram da ação que culminaram com as prisões os policiais Marcus Vinicius, Francisco Adailson e Alexsandro Batista. “Conseguimos elucidar o crime em menos de oito dias. Parte dos objetos roubados da vítima foram recuperados”, afirmou o Delegado Edson Augusto.
Do Blog de Jamildo Em meio à disputa pelo comando do MDB no Estado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, atual presidente do Diretório pernambucano, estiveram em Toritama para a inauguração de uma escola municipal. O município, comandado pelo prefeito emedebista Edilson Tavares, acabou reunindo também outra liderança da legenda, o […]
Em meio à disputa pelo comando do MDB no Estado, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, atual presidente do Diretório pernambucano, estiveram em Toritama para a inauguração de uma escola municipal.
O município, comandado pelo prefeito emedebista Edilson Tavares, acabou reunindo também outra liderança da legenda, o ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual Tony Gel.
A poucos dias do fechamento da janela partidária, o MDB segue com a disputa entre o grupo do ex-governador e o senador Fernando Bezerra Coelho, que conta com o respaldo do presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá.
Contudo, tanto Jarbas como Henry e Tony Gel tem planos para as eleições de outubro e tem que continuar rodando o Estado apesar da insegurança jurídica do partido. O primeiro vai concorrer uma vaga no Senado pela segunda vez, o segundo deixa a vice-governadoria para mais uma vez disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados e o terceiro deve buscar a reeleição para a Alepe.
Nessa sexta-feira (16), o desembargador Itabira de Brito Filho atendeu a um recurso do MDB de Pernambuco ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e decidiu suspender mais uma vez o segundo pedido de dissolução do diretório local da legenda.
Na noite dessa quinta-feira (15), os líderes da legenda participaram da inauguração da Escola Municipal Elizete Borba, no bairro Areal, no município do Agreste do Estado. A unidade foi construída numa área de aproximadamente 2.700 metros quadrados e irá beneficiar cerca de 500 alunos do ensino infantil (1º ao 5º ano).
A nova escola conta com oito salas de aulas, salas de inovação tecnológica, informática e biblioteca. Todos os espaços internos da nova escola são climatizados e a entrada e saída dos estudantes serão controladas por um leitor facial integrado, tanto aos aparelhos celulares dos pais como ao sistema do programa Bolsa Família.
Jarbas fez elogios ao investimento na unidade educacional na gestão do aliado.
“Investir em educação é o que há de mais importante hoje. Aplicar recurso e esforços em prol da formação das crianças é garantia de estar fazendo o que é certo”, disse o parlamentar, que segundo sua equipe, destinou cerca de R$ 2 milhões de recursos de emendas parlamentares para a cidade.
O montante foi vinculado à área de Educação, mas também para investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura do município.
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