Por repertório, Lipe Lucena não cabe na Expoagro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias. 

As alterações devem abranger os ícones sítio eletrônico, sobre diárias e ajuda de custo; detalhamento de despesa, sobre procedimento licitatório realizado; gestão fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);  e licitações e contratos administrativos, com informações concernentes a procedimentos licitatórios.

O MPPE orientou ainda que o Portal da Transparência deverá ser atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e ser gerenciado pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a Administração Pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais, bem como que as informações contidas deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão.

Segundo a publicação, em 2016, a Promotoria instaurou o Inquérito Civil nº 02291.000.090/2021, no qual se buscava apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município de Arcoverde. Após ser devidamente notificado à época, o Município fez algumas adequações devidas e informou que estaria implementando as demais, contudo, até o presente momento, não as comprovou.

Recentemente, em nova análise do Portal da Transparência do Município de Arcoverde, verificou-se que nem todas as exigências legais foram atendidas, principalmente no que toca à divulgação das informações concernentes a procedimentos licitatórios. 

O não atendimento implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação pelo Órgão Ministerial.

A recomendação, de autoria do Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, foi publicada e pode ser lida na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 11 de setembro de 2023.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco manifestou apoio ao Delegado Titular de Afogados da Ingazeira, Ubiratan Rocha, ao mesmo tempo em que refutou a nota oficial divulgada pela OAB-PE, acerca de incidente ocorrido na Delegacia Municipal de Afogados da Ingazeira, envolvendo um Advogado e o Delegado de Polícia Titular, que originou a nota da OAB que gerou repercussão na categoria.

“Sem sequer ouvir sua representante local, tampouco a parte contrária, a entidade representativa dos advogados acusou o Delegado de Polícia de condutas graves e extremamente reprováveis, desprezando, assim, o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais e basilares da democracia brasileira”.  Segundo a nota, o advogado “foi alvo de uma grave investida contra a sua liberdade profissional”.

Porém, segundo relato contido no Ofício nº 47/2019, da lavra da referida autoridade policial, dirigido à Presidente da Subseccional da OAB, o delegado esclarece que o advogado envolvido no incidente “queria participar de oitiva de adolescente, em procedimento resguardado pelo segredo de justiça, sem estar constituído para tal ato e com expressa recusa do representante legal do menor de idade para lhe assistir”.

“Assim, foi convidado a deixar o ambiente a fim de dar prosseguimento à entrevista da testemunha, atendendo a normas constitucionais e do estatuto da criança do adolescente, em prol da proteção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Ademais, a Adeppe reconhece a impor tância histórica e democrática da OAB e entende serem precipitadas e infundadas as acusações tecidas com ausência de cautelosa apuração dos fatos”, diz a nota.

Nesta quinta-feira (14), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) assinou com a Policia Federal o Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 001/2022-SR/PF/PE, instituindo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, no estado, seguindo as novas orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento foi assinado pelo superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, e pelo secretário da SDS, Alessandro Carvalho, na sede da Superintendência Federal, no bairro do Pina.

“A FICCO é uma oportunidade de a Polícia Federal atuar em conjunto com o Estado no enfrentamento à criminalidade e a violência, colocando à disposição a nossa experiência. E, com os recursos destinados pelo Governo Federal, vamos poder investir na compra de equipamentos e atuar de forma integrada”, afirmou o superintendente da PF, Antônio de Pádua. Para o novo secretário da SDS, Alessandro Carvalho, a FICCO ganha uma relevância ainda maior por contar com uma integração nos níveis federal e estadual, cada uma com sua expertise, nas áreas de inteligência, prevenção e repressão das diversas modalidades de crimes.

A reunião de assinatura do acordo contou com a presença do secretário executivo da SDS, Alexandre Alves, além da futura secretária executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, e do delegado federal, Márcio Tenório.

FICCO

Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) é um programa nacional de combate a criminalidade violenta (tráfico de drogas, de armas, assaltos e homicídios praticados por Organizações Criminosas), através de trabalho integrado dos órgãos de segurança pública federal e estadual. Em Pernambuco são integrantes da FICCO as polícias Federal, Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal, com policiais trabalhando em ambiente compartilhado e com recursos do Governo Federal.

Fala corrente em Carnaíba é a de que a oposição precisa estar unida se quiser ter chances na disputa municipal.

A presença do presidente da ALEPE e apoiador da oposição,  Álvaro Porto, parece ter encaminhado a unidade entre os principais pré-candidatos,  Gleybson Martins e Ilma Valério.

Apesar de os dois não se atacarem publicamente,  nos bastidores havia resistência de um em detrimento da outra e vice-versa.  Resumindo, não havia disposição de abrirem mão da cabeça da chapa.

Mas aparentemente, a presença do presidente da ALEPE na condição de articulador apaziguou os ânimos. O blog teve acesso a fotos que mostram Gleybson e Ilma de mãos dadas, falando em unidade.

“Muito positiva (a reunião). Oposição unida”, disse Gleybson ao blog. “Reafirmamos que estamos unidos”, disse Ilma. O encontro contou, além dos dois postulantes, de nomes da oposição na Câmara e aliados.

A fotografia é de uma das grandes cheias ocorrida no Rio Pajeú. O registro é do ano de 1924. É possível visualizar a ponte sobre a grande correnteza na cidade de Flores.

Quase cem anos se passaram e épraticamente impossível alguém daquele tempo esteja vivo para relatar sobre este episódio.

O Rio Pajeú, nasce na cidade de Brejinho e percorre um longo trecho de 347 quilômetros até desaguar no Velho Chico.

É a maior bacia hidrográfica do estado de Pernambuco, abrangendo os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Calumbi, Flores, Floresta e outros Municípios sertanejos da nossa região. A foto foi publicada por João Duque Filho, o Duquinho, de Serra Talhada.

Hoje, a ação do homem contribui para a mudança climática que faz com que haja secas mais severas como esta que estivemos vivendo.

Castigado por esgotos em seu leito e sem tanta força, o Pajeú ainda padece, aguardando a mesma ação para lhe devolver a vida do homem que o degradou…