Prefeita de Passira peita legislação e quer fazer concurso um mês antes da eleição

Prefeitos e ex-prefeitos são multados

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela ilegalidade de dois processos de admissão de pessoal nas prefeituras de Itacuruba e Floresta.

O primeiro (TC nº 1607427-0) diz respeito à contratação temporária de 316 servidores para diversas funções na prefeitura de Itacuruba, no 1º quadrimestre de 2016, sem qualquer justificativa. O quantitativo correspondia a 46,71% do quadro efetivo de pessoal do município no ano anterior, o que pode ter se estendido em 2016.

A análise efetuada pelo TCE-PE permitiu ainda verificar que o município comprometeu 58,99% da Receita Corrente Líquida com as despesas totais de pessoal, no 3º trimestre de 2015, extrapolando o limite previsto pela LRF. Por outro lado, a gestão não demonstrava qualquer preocupação em realizar concurso público, de modo a atender às necessidades de pessoal, já que o último ocorreu em 2012. Notificado, o ex-prefeito Gustavo Cabral Soares não apresentou defesa.

Com base nas constatações, o relator imputou uma multa de R$ 24.100,50 ao chefe do executivo municipal e determinou ao atual gestor que adote as medidas necessárias para o levantamento das necessidades de pessoal no município com vistas à abertura de concurso público.

FLORESTA – O outro processo (TC nº 1724482-1) julgado é relativo à admissão temporária de 1001 servidores para diversos cargos na prefeitura de Floresta, no 1º quadrimestre de 2017. Dentre as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE está a não realização de processo seletivo simplificado prévio para atender grande parte das contratações temporárias realizadas, motivando a imputação de multa no valor de R$ 16.077,00 ao prefeito Ricardo Ferraz.

O relator afirmou que, no início de 2017, recebeu uma representação do Ministério Público de Contas alertando para o elevado número de contratações temporárias que vinham ocorrendo em Floresta, embora houvesse a disponibilidade de nomear candidatos aprovados no último concurso realizado. Por sua vez, o limite com gastos de pessoal também excedia os 54% previstos pela LRF, motivando o conselheiro substituto Ruy Ricardo a expedir uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1721562-6) suspendendo as contratações temporárias naquele ano (Acórdão TC nº 150/17).

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1721740-4) foi instaurada para apurar o cumprimento das determinações da Cautelar. No curso dos trabalhos, outra Medida, provocada pelo MPCO e referendada pela Segunda Câmara em 5/12/2017, recomendou que a prefeitura promovesse a substituição dos contratos temporários por servidores concursados e prorrogasse a vigência do último concurso efetuado. As determinações não foram cumpridas pela gestão municipal.

Por fim, o relator determinou que o município de Floresta adote as medidas legais necessárias à normalização de seu quadro de pessoal, bem como ajustar o percentual gasto com pessoal.

O não atendimento das determinações resultantes do julgamento dos dois processos, sujeitará os respectivos gestores responsáveis à imputação de multa, prevista no inciso XII do art. 73 da Lei Orgânica do TCE-PE.

O calendário de eventos do empreendedorismo regional terá a FENET, em Tabira e na sequência a Feira do Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, no início de novembro.

 A se considerar uma das atrações fechadas de acordo com o Portal da Transparência, a Feira de Afogados ocorre entre 2 e 6 de novembro. Ao contrário de Tabira, onde a programação é fechada pela CDL, em Afogados, a prefeitura puxa a programação, através da Secretaria de Administração e Sala do Emprendedor, em parceria com a  CDL.

O Portal da Transparência da Prefeitura confirma dia 3 de novembro a volta a Afogados da Ingazeira do poeta Bráulio Bessa.

Bráulio, que já esteve em Afogados em evento CDL no ano de 2016, Ficou famoso após postar vídeos na internet para resgatar a tradicional literatura de cordel. Foi desta forma que seus vídeos com declamações já ultrapassaram 250 milhões de visualizações, tendo como marcas registradas o sotaque e o inseparável chapéu. Ele também é o criador do projeto ‘Nação Nordestina’, que divulga a cultura do Nordeste na internet e que tem mais de um milhão de fãs/seguidores, o que o consagrou como ativista.Por tudo isso, Bráulio ganhou a alcunha de “embaixador do Nordeste”.

Seus videos na internet fizeram tanto sucesso que ele ganhou um quadro semanal no programa Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo, no qual ele apresenta a Cultura Nordestina sob um olhar poético. Bráulio foi o primeiro cearense a palestrar na sede do Facebook. Suas palestras já foram assistidas por mais de 100 mil pessoas. Em Afogados, segundo o Portal, seu show foi contratado por R$ 50 mil.

Na segunda reunião de trabalho desta terça-feira (27), em Brasília, o governador Paulo Câmara se encontrou com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O governador apresentou a grave situação pela qual passa o Estado de Pernambuco, sofrendo o seu quinto ano consecutivo de seca.

De acordo com Paulo, em virtude da crise, a Adutora do Agreste, que poderia estar resolvendo esse problema, encontra-se em ritmo muito lento por conta da falta de repasses de recursos federais.

“Reiteramos ao ministro Occhi a nossa preocupação com mais um ano de seca. É urgente acelerar as obras em andamento e promover os ajustes na pactuação dos projetos. Precisamos otimizar a utilização dos recursos de maneira que possamos antecipar os benefícios à população. O Plano de antecipação foi apresentado em setembro”, argumentou o governador. Ele  esteve na Integração Nacional acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Paulo Câmara pediu ao ministro da Integração para acelerar a análise do pleito, feito no mês passado, para mudar o plano de trabalho para que a Adutora do Agreste. Faltam ser repassados pelo Governo Federal cerca de R$ 800 milhões e o pleito de Pernambuco é que o repasse mensal seja aumentado para que o Estado possa enfrentar a grave seca prolongada.

Ex-vereadora foi presidente da Câmara de Vereadores de Tabira antes de Djalma

Por André Luis

A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nely Sampaio negou em nota enviada ao blog que a sua gestão deixou dívidas para o seu sucessor na presidência da Câmara, Djalma Nogueira.

Djalma afirmou nesta segunda-feira (23), que quando assumiu fez o pagamento de dívidas referente a gestão anterior. “Quando assumimos, assumimos o ônus e o bônus”, destacou.

A ex-presidente negou. “Não deixamos direito trabalhista de nenhum servidor a ser pago em 2021. O que de fato aconteceu, foi que uma servidora que era da nossa gestão, foi convidada pelo então presidente a trabalhar na gestão dele, e logo após 60 dias foi demitida pelo mesmo. Desta forma, a servidora, requereu, de forma devida, o décimo terceiro e férias proporcionais ao tempo que trabalhou com o presidente Djalma, que era obrigação dele”, esclareceu Nely. Leia abaixo a íntegra da nota:

Caro Nill Júnior,

Mais uma vez uso do seu conceituado blog para esclarecer alguns pontos que foram falados, nesta segunda-feira (23), pelo ex-presidente da casa Eduardo Domingos de Lima, Exmo Sr. Djalma das Almofadas.

Insta ratificar, que na nossa gestão frente à mesa diretora daquela casa, não deixamos direito trabalhista de nenhum servidor a ser pago em 2021. 

O que de fato aconteceu, foi que uma servidora que era da nossa gestão, foi convidada pelo então presidente a trabalhar na gestão dele, e logo após 60 dias foi demitida pelo mesmo. Desta forma, a servidora, requereu, de forma devida, o décimo terceiro e férias proporcionais ao tempo que trabalhou com o presidente Djalma, que era obrigação dele. 

Por fim, agradeço sua atenção e ratifico o meu compromisso com a verdade, o zelo e o respeito pelo bem público.

Atenciosamente, 

Nelly Sampaio

O PSD Pernambuco realizará nesta segunda-feira (07), uma reunião para filiar prefeitos, vice-prefeitos e lideranças de todo Estado ao partido.

O ato será liderado pela governadora e presidente estadual da legenda, Raquel Lyra, no Novotel, no Recife, a partir das 18h.

Também participam do evento o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O ato é consequência da intervenção que tirou o comando do PSDB da governadora e da vice, Priscila Krause.  O presidente nacional, Marconi Perilo, entregou o comando do PSDB a um desafeto de Raquel, Álvaro Porto, provocando a debandada de mais de 30 prefeitos e lideranças estaduais.