Nely Sampaio nega que tenha deixado dívidas para a gestão de Djalma Nogueira

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

Secretário de Saúde informou que jurídico da Prefeitura está estudando a constitucionalidade da medida.

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, pesquisou, nesta segunda-feira (31), se as pessoas aprovavam ou não a medida anunciada pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto durante entrevista ao programa Manhã Total da Pajeú, sobre o início do uso de uma pulseira identificando pessoas que testarem positivo para Covid-19 em Afogados da Ingazeira.

A medida, que foi usada em Nova Granada, no interior de São Paulo, foi aprovada por 100% dos respondentes. Ao todo participaram da pesquisa 66 pessoas. 

Alguns dos ouvintes, no entanto, questionaram a medida, na prática. “E se a pessoa tirar a pulseira”, questionou um ouvinte. “E se a pessoa esconder com uma camisa de mangas longas, ou de outra forma?”, questionou outra.

Segundo o promotor Lúcio Almeida, em casos de descumprimento, a prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  

O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal, por expor outros a risco de contágio.

Questionado pela redação do blog do Nill Júnior, o secretário de Saúde, Artur Amorim, explicou como a medida foi pactuada.

“Nossas ideias e pactuações nascem da escuta coletiva e humilde que nós temos com as instituições e a sociedade. Nunca tomamos decisões isoladas. Sempre nessa temática, inclusive escutando as demandas da imprensa. A própria lei 8.142/90 é defensora desse modelo. Participação ativa da sociedade para construção do SUS”, explicou o secretário.

Ainda segundo Artur, Prefeitura, Secretaria de Saúde e Ministério Público estavam discutindo várias formas mais efetivas de garantir o monitoramento de casos, visto a dificuldade de manter o monitoramento quando se tem muitos casos ativos e também pelo número de denúncias erradas ou inverídicas.  

“Às vezes a denúncia chegava e o paciente já tinha tido alta. Às vezes, o paciente nunca tinha testado positivo. Poucas vezes, a denúncia chegava de maneira correta. Nesses casos, a denúncia partia da própria família”, afirmou Artur.

O secretário de Saúde também informou que ainda está sendo discutido uma forma para fiscalizar o cumprimento da medida e pontuou: “o jurídico também está analisando a constitucionalidade da medida”.

Do G1

O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou nesta quinta-feira (13) que teve lucro líquido de R$ 3,008 bilhões no segundo trimestre de 2015, uma queda de 48,3% em relação aos R$ 5,818 bilhões registrados nos três meses anteriores. Frente ao mesmo período do ano passado, o lucro cresceu 6,3%.

Entre os bancos brasileiros que já anunciaram seus resultados referentes ao 2º trimestre – Bradesco, Santander e Itaú – o Banco do Brasil foi o único a ver seus ganhos diminuírem na comparação com o 1º trimestre.

Em bases recorrentes (ou seja, tirando o efeito de fatos extraordinários), o lucro do BB somou R$ 3,04 bilhões de abril a junho, uma alta de 1,3% sobre um ano antes, e de 0,5% frente aos três meses anteriores.

Nos primeiros seis meses, o banco registrou o lucro líquido de R$ 8,826 bilhões – valor 60,3% superior ao primeiro semestre de 2014.

A carteira de crédito, que é quanto o banco tem emprestado, cresceu 8% em 12 meses e chegou a R$ 776,8 bilhões em junho. A instituição destaca o aumento de 37,8% do financiamento imobiliário. “No período, o BB manteve a sua liderança em crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN), com 20,8% de participação de mercado”, afirma o banco por meio de comunicado.

O saldo de crédito concedido às empresas encerrou junho com R$ 353,3 bilhões, um crescimento de 5,4% em 12 meses. As operações de capital de giro e de investimento, que representam 70,6% do total, tiveram expansão de 0,7% e 11,3%, respectivamente.

No sexto mês do ano, os ativos do Banco do Brasil atingiram R$ 1,534 trilhão, avanço de 9,5% em 12 meses e de 0,7% em relação ao trimestre anterior, “favorecido principalmente pela expansão das Aplicações Interfinanceiras de Liquidez e Carteira de Crédito”.
Inadimplência

No final de junho, o índice de operações vencidas há mais de 90 dias representou 2,04% da carteira de crédito – resultado estável em relação à março de 2015 e inferior ao patamar do Sistema Financeiro Nacional, que registrou 2,9%.

Os indicadores de inadimplência apurados a partir das operações vencidas há mais de 15 dias e vencidas entre 15 e 89 dias melhoraram em junho, com 1,60% e 2,49% respectivamente.

A despesa com provisão para perdas com calotes foi de R$ 5,53 bilhões de abril a junho, avanço de 21% no comparativo anual, mas recuo de 7,8%em relação aos três meses anteriores.

Sete pessoas morreram e três seguem desaparecidas. As vítimas fatais são 3 mulheres e 4 homens. Quatro pessoas permanecem internadas. 

G1

As buscas pelos desaparecidos após um deslizamento de pedras no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), a cerca de 300 km de Belo Horizonte, recomeçaram às 5h deste domingo (9). Um dos cânions atingiu quatro embarcações, com pelo menos 34 pessoas, no sábado (8), e causou sete mortes.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou 7 mortes pelo deslizamento. As vítimas são 3 mulheres e 4 homens, informou o delegado de Capitólio; ninguém foi identificado ainda.

O coronel dos bombeiros Edgard Estevo, disse primeiramente que a estimativa era que 20 pessoas estivessem desaparecidas. Entretanto, em entrevista para a EPTV, afiliada Globo, o tenente Pedro Aihara afirmou que seriam quatro pessoas desaparecidas e que eles conseguiram contato com as outras vítimas. Pouco depois, o número foi atualizado para três desaparecidos.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 32 pessoas foram atendidas por causa do acidente, a maioria com ferimentos leves. Dessas, 27 foram atendidas e liberadas: 23 delas da Santa Casa de Capitólio e outras 4 da Santa Casa de São José da Barra, a 46 km de Capitólio.

Outras 4 pessoas, ao menos, seguem internadas: 2 pessoas com fraturas expostas foram para a Santa Casa de Piumhi, a cerca de 23 km de Capitólio; 2 pessoas seguem internadas na Santa Casa de Passos, a 74 km de Capitólio; a terceira pessoa que estava internada em Passos foi para um hospital particular – por isso, os bombeiros não têm informações sobre o estado de saúde dela.

Ninguém foi identificado até agora. Guarnições de Passos e Piumhi foram deslocadas para a região para prestar atendimento às vítimas.