Empresário da Nova Via se filia ao Cidadania em Serra Talhada

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.

Houldine Nascimento – Blog do Magno

Na reta final da disputa de segundo turno entre João Campos (PSB) e Márilia Arraes (PT) no Recife, vários veículos de imprensa encomendaram levantamentos aos principais institutos de pesquisa. Há ao menos oito a serem divulgados pelos registros que constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na terça-feira (24), a Folha de Pernambuco publica a pesquisa do Ipespe sobre as intenções de voto na capital pernambucana.

Já a quarta-feira (25) é reservada à consulta encomendada ao Ibope pelo Jornal do Commercio e a TV Globo.

A Globo também divulga na quinta-feira (26) a penúltima rodada do Datafolha. Já a TV Clube/Record trará na sexta-feira (27) um levantamento do Real Time Big Data.

No sábado (28), véspera da eleição, a CNN Brasil informa novos números do Real Time Big Data, enquanto a Folha PE promove a última rodada do Ipespe, o Jornal do Commercio e a Rede Globo trarão a última prévia do Ibope, além da Globo/Datafolha.

Um dos programas de TV mais tradicionais no Brasil, o Canal Livre, da Band, entrevista o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, neste domingo (25).

A exibição será às 20h30, na Band News, e às 23h30, na Band.

Entre os temas do programa, Silvio Costa Filho destacou o crescimento da economia brasileira sob a liderança do presidente Lula; a ampliação de do setor aeroportuário brasileiro, além do fortalecimento do setor portuário no país, entre outros temas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou, nesta quarta-feira (2), ao senador Armando Monteiro (PTB-PE), em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que a decisão final de produção no País do fator recombinante de coagulação, essencial no tratamento da hemofilia, será negociada, “de forma transparente”, com a bancada federal de Pernambuco.

Barros defende a instalação de uma fábrica do fator recombinante em Maringá, no Paraná, sua principal base eleitoral, o que, segundo os deputados federais e senadores pernambucanos, impediria a produção do insumo em Goiana pela empresa de hemoderivados Hemobrás. Sem o fator recombinante, de alta sofisticação tecnológica e elevado valor agregado, a estatal se tornará economicamente inviável, argumentam os parlamentares.

“A bancada federal de Pernambuco quer construir, sem demagogia, sem espírito provinciano, sem caráter regionalista, uma solução que permita também à Hemobrás aprofundar a parceria com a iniciativa privada para fabricar o fator recombinante. Lutarei até o último momento para que o Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Goiana avance nas novas fronteiras tecnológicas”, enfatizou Armando.

“Não tomarei nenhuma decisão sem consultar a bancada de Pernambuco. Se for necessário, irei ao estado para discutir o assunto”, respondeu o ministro da Saúde. Ricardo Barros informou que o grupo Shire, parceiro da Hemobrás na fabricação do fator recombinante, comunicou ao Ministério da Saúde ter ampliado de US$ 30 milhões para US$ 300 milhões o valor do seu investimento na conclusão da unidade de Goiana de produção do fator recombinante.

Nos debates da audiência pública, Armando Monteiro alertou Ricardo Barros para os riscos na atração de investimentos estrangeiros se o Ministério da Saúde vir a quebrar o contrato da Hemobrás com o grupo Shire, firmado por meio de uma PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo).

A segunda Reunião do Aliança Pelo Brasil em Pernambuco, realizada, neste sábado (01.02), no Centro de Convenções, foi um sucesso de público e coleta de assinaturas, ultrapassando as expectativas. Colheu três mil apoiamentos declarados em cartório.

Mesmo com toda dificuldade proporcionada pelo Judiciário, que chegou a proibir a participação dos cartórios no evento, o encontro ganhou força quando o juizado federal autorizou a presença dos cartórios de Olinda e Recife, a participarem da reunião.

Mesmo assim, e sem intimidação, o público bolsonarista respondeu às convocações feitas por Gilson Machado Neto e pelo Coronel Meira – comparecendo em grande quantidade ao Centro de Convenções de Pernambuco.

“Nossa expectativa era atingirmos duas mil fichas de apoiamento. Coletamos mais de 3 mil, enquanto que o público girou em torno de 4 mil pessoas”, disse o Coronel Meira, coordenador do Aliança Pelo Brasil em Pernambuco.

“Estamos na luta para que o Aliança esteja pronto para 2020. Além disso, temos a certeza de que, em breve, seremos o maior partido da América Latina, no qual trabalharemos contra a corrupção, com respeito às famílias e às religiões cristãs. Lutaremos para que o Brasil seja um país fértil e propício aos empresários e investidores, gerando dignidade e desenvolvimento à toda sociedade”, disse, por sua vez, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

“Com o sucesso deste grande ato Cívico-Democrático, no Recife, devemos dar continuidade nas coletas pelo Estado, mas desta vez em outros municípios do interior. Pernambuco tem uma meta estabelecida de cinco mil fichas, porém vamos buscar o máximo possível para que o Aliança esteja, em tempo recorde, pronto para as eleições que se aproximam”, reforçou o coronel Meira.

O II encontro do Aliança Pelo Brasil em Pernambuco contou com a participação dos deputados estaduais Cabo Bebeto (AL), Cabo Gilberto (PB), Delegado Cavalcante (CE), Gilson Machado Neto (Presidente da Embratur), Sílvio Nascimento e Osvaldo Matos (Embratur), Sérgio Lima (publicitário do Aliança), Manoel Linhares (presidente da Abih), além de Antônio Campos (presidente da Fundação Joaquim Nabuco), a policial civil Sandra Queiroz, os empresários Robson Ferreira e Gedeão Pontes.

O presidente da República, Jair Bolsonaro participou ao vivo através de vídeo conferência. O ato também contou com orquestra de frevo e bonecos gigantes de Olinda (Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e Donald Trump) sendo encerrado com show da Banda Brucelose e a participação de Gilson Machado Neto, na sanfona. As informações são do blog do Magno.