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Prazo para prestação de contas ao TCE-PE se encerra dia 1º de abril

Por André Luis

Com a proximidade do feriado da Semana Santa, e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas do Estado faz um alerta aos gestores públicos para que se antecipem ao prazo final de envio das prestações de contas, que se encerra na próxima segunda-feira, 1º de abril.

Os documentos necessários às prestações de contas municipais estão definidos na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 traz informações referentes às Câmaras de Vereadores, e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais.

Na Resolução TC nº 218/2023 consta a documentação para a prestação de contas da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos gestores dos órgãos e das entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais.

Os responsáveis pelo envio da documentação devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Clique aqui para acessar.

No caso das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), a prestação de contas deverá ser feita  por meio do Sistema Eletrônico de Informações, e não mais pelo protocolo eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.

O prazo final de entrega dos documentos não será prorrogado. 

Importante lembrar que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis.

Outras Notícias

Batalhões da PM orientados a economizar combustível

O Comandante do 23º Batalhão  Flávio  Moraes, avisou a tropa: a orientação é de contingenciamento de verbas. Segundo o blogueiro Itamar França, que é PM, a partir deste mês, o 23º BPM tem metas para reduzir o consumo de energia elétrica e combustível. A determinação é do governador Paulo Câmara e, segundo ele, o plano […]

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Foto: Blog do Itamar

O Comandante do 23º Batalhão  Flávio  Moraes, avisou a tropa: a orientação é de contingenciamento de verbas. Segundo o blogueiro Itamar França, que é PM, a partir deste mês, o 23º BPM tem metas para reduzir o consumo de energia elétrica e combustível.

A determinação é do governador Paulo Câmara e, segundo ele, o plano é economizar. A meta faz parte do Programa de Gestão para chegar ao déficit zero e gerar recursos para novos investimentos.

 “O serviço operacional do 23º Batalhão, não será atingido porque as viaturas continuarão atendendo as ocorrências normalmente”, garante o Comandante. A mesma orientação está sendo repassada em outros batalhões.

Pesquisa aponta aprovação de gestão em Tuparetama

O governo do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, está divulgando uma pesquisa em que aparece com 68,5% de aprovação da população do município. A pesquisa realizada pelo Instituto Excelência (IPE), coordenado pelo blogueiro Itamar França,  na primeira quinzena de abril. Sávio tem 24% de desaprovação. Na pesquisa do IPE, não souberam avaliar ou não responderam […]

Por Fábio Rocha – ASCOM

O governo do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, está divulgando uma pesquisa em que aparece com 68,5% de aprovação da população do município.

A pesquisa realizada pelo Instituto Excelência (IPE), coordenado pelo blogueiro Itamar França,  na primeira quinzena de abril.

Sávio tem 24% de desaprovação. Na pesquisa do IPE, não souberam avaliar ou não responderam 7,5% dos entrevistados.

“O governo tem muita coisa encaminhada e até o fim do ano vamos melhorar mais”, disse Sávio. A pesquisa mostra que 48,6% consideram a administração do prefeito Sávio boa, 9,5% ótima, 24,4% regular, 4% não souberam avaliar ou não responderam a pesquisa e 13,5% consideram ruim.

Para 54,3% dos entrevistados a cidade melhorou com a gestão de Sávio. Maior destaque para a saúde pública.

Nesta questão, 26,3% dos entrevistados consideram a cidade pior com a atual gestão, 3,4% acham que continua a mesma coisa e não souberam avaliar ou não responderam a pesquisa 16% dos entrevistados.

Coluna do Domingão

Bolsonaro precisa de Fernando Bezerra Coelho Quando Bolsonaro escolheu Fenando Bezerra Coelho, para Líder no Senado, já eram conhecidas as investigações e suspeitas levantadas contra o Senador.  Antes da operação desta semana,  Bezerra já era alvo de três inquéritos que correm na primeira instância judicial — um da Lava Jato e dois desdobramentos da operação. […]

Bolsonaro precisa de Fernando Bezerra Coelho

Quando Bolsonaro escolheu Fenando Bezerra Coelho, para Líder no Senado, já eram conhecidas as investigações e suspeitas levantadas contra o Senador.  Antes da operação desta semana,  Bezerra já era alvo de três inquéritos que correm na primeira instância judicial — um da Lava Jato e dois desdobramentos da operação.

De todas as investigações, só uma até agora não deu em nada: em dezembro de 2018, a Segunda Turma do Supremo rejeitou, por apertados 3 votos a 2, uma denúncia contra Bezerra Coelho na Lava Jato. O senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 41,5 milhões entre 2010 e 2011 das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Na época, ele era secretário no governo de Eduardo Campos. Bezerra nega as irregularidades. Mas as outras denúncias seguem.

Se você deixa de lado as investigações, no campo político, Bolsonaro também sabia que Fernando  é um camaleão, se pintando ao sabor dos ventos e do tempo. Poucas vezes na história republicana se viu o Senador em águas turbulentas. Foi aliado de todos os presidentes recentes. Esteve com Lula, foi Ministro de Dilma e depois ajudou a sepultá-la no Impeachment. Dias depois, o filho Fernando já estava Ministro no governo Temer. Com todo esse currículo na contramão do perfil que queria o Capitão, foi confirmado em 19 de fevereiro como seu líder.

Se o fez engolindo em tese alguns sapos por conta do seu discurso vencedor nas eleições, é porque sabia que só alguém com o perfil de FBC poderia desatar os nós que teria que desatar. A base de Bolsonaro no Senado tem nomes alinhados com seu modus operanti, mas muitos verdes, sem conhecer os caminhos que Bezerra Coelho conhece. O próprio Davi Alcolumbre e mesmo o Major Olímpio não tem de longe a desenvoltura de Fernando para destravar a agenda. Tem pautas delicadas em  discussão na Casa como a Reforma da Previdência e a aprovação de seu filho Flávio para a embaixada americana, que virou ponto de honra dele.

Assim, Bolsonaro tem uma encruzilhada  pela frente: engole mais um sapo e mantém Fernando na liderança, enfraquecendo o Ministro Sérgio Moro, ou segue o discurso de que quem se lambuzou tá fora e corre contra o tempo para achar outro nome que conheça os corredores do Senado como Fernando. É mel ou cabaça…

Quem não aguentar…

Três dias antes da busca na casa de FBC, o Presidente do PSL de Afogados da Ingazeira Toninho Valadares comemorava as parcerias com o Senador em um grupo de WhattsApp avisando: “quem não aguentar costure as pregas”. Anunciava uma reunião em Brasília para tratar do curso de Engenharia do IFPE, mais R$ 5 mi em emendas, que Toninho chamou no grupo de “baletas“. À coluna, Toninho disse que era “uma brincadeira em grupo privado” e colocou a culpa em Emídio Vasconcelos, do PT, ao jogar o áudio  no mundo.

Cabo de guerra por Doido

Em São José do Egito, José Marcos de Lima afirmou que Evandro Valadares “comprou” Doido de Zé Vicente, mas deixou nas entrelinhas que se Doido criar juízo, politicamente falando, está de braços abertos para recebê-lo de volta na base de oposição. Nisso, Evandro retrucou: “Doido não se compra, Doido se conquista”…

No batente de casa

Esqueçam nome de prefeito em spot institucional ou alô pra “meu prefeito” em festa paga com dinheiro público. O cúmulo da quebra do princípio da impessoalidade foi revelado por Delson Lustosa em entrevista a Anchieta Santos. Na cidade, ele passava em média por mês oito dias atendendo em casa, sem pisar na prefeitura. Dizem que é uma tradição no município gestor passar esse tempo sem cruzar batente de prefeitura. Que lindo.

Nego!

Daniel Valadares, vereador e filho do ex-prefeito Totonho Valadares informa à Coluna que não haverá nem foi cogitado seu ato de filiação ao MDB na quinta que vem. Antes, chegou ao blog que até a Câmara de Afogados estava reservada e convites estavam sendo feito. Ele nega. “Nego também que o ex-prefeito tenha rompido com o prefeito Patriota. Seu nome continua posto como pré candidato da frente popular de Afogados da Ingazeira”, garante. Antes da nota, disse que Totonho teria ligado para o jornalista Magno Martins ao lado de Patriota para refazer a informação. Então, tá.

Prometeu não leu…

A Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista fez duas promessas na Rádio Pajeú pelas quais será monitorada e cobrada se não cumprir: uma, da vinda de equipes do Caminhos de Pernambuco tapar os buracos da PE 320, principalmente entre Afogados e São José do Egito. outra, de que até dezembro o Aeroporto de Serra Talhada alcançará a certificação para receber operações comerciais da Azul entre Recife e a Capital do Xaxado. Tic tac, tic tac, tic tac… 

Radialista saindo

Em Serra Talhada, o radialista Anderson Tennens está deixando a coordenação da Cultura FM. Só fica até o fim desse mês. Em linhas gerais, sem dar mais detalhes, afirma que depois da morte de Argemiro Pereira, não me sentiu mais a vontade para continuar como coordenador da emissora. Tennens deixou o prefixo em primeiro lugar de acordo com pesquisa recente do Instituto Múltipla. Em se confirmando, uma pena.

Sessenta!

Dia 4 de outubro no Cine São José acontece o primeiro evento pelos 60 anos da Rádio Pajeú, com Monsenhor Assis Rocha, importante nome da comunicação na região, dentre os convidados e show de Flávio Leandro. Uma segunda data ainda a ser anunciada terá um show em palco armado ao lado da emissora com um nome que marcou a Era de Ouro do Rádio, a ser confirmado.

Frase da semana: “Não sei se ele quer entendimento”. De José Patriota, sobre a movimentação do ex-prefeito Totonho Valadares junto a FBC.

Chegando mais longe, Rádio Pajeú completa 64 anos

Nesta quarta (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 64 anos. Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados. Para se ter uma ideia, no […]

Nesta quarta (04), a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, comemora 64 anos.

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Este ano, a programação é marcada pela entrega do novo parque de transmissão, na Serra da Gangorra, localizado a 847 metros do nível do mar. Do local, é possível ver além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Tabira, Iguaracy, Custódia, São José do Egito, dentre outras da região. Isso explica a força do novo sinal da rádio, sintonizado essa semana por ouvintes de várias cidades do estado e da Paraíba.

Esta semana, ouvintes das regiões do Pajeú, Moxotó e Paraíba, puderam participar dizendo como está chegando o sinal da emissora. Houve participações de locais como Tabira, Jabitacá, Sertânia, Custódia, Triunfo, Ingazeira, Iguaracy, São José do Egito, além de cidades paraibanas como Tavares, Imaculada, Água Branca, Princesa Isabel, dentre outras. Chamou a atenção a chegada na cidade de Conceição do Piancó, perto de Mauriti, no Ceará, Bom Nome, município de São José do Belmonte e Caetés, pertinho de Garanhuns.

A coordenação dos trabalhos foi de Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, responsável técnico pela montagem.

Festa e evento no Cine São José: A solenidade de aniversário pelos 64 anos da emissora acontece às 19h30 no Cine São José.

Haverá show de abertura com Henrique Brandão.  Às 20h20, está prevista a solenidade oficial de entrega do novo parque de transmissão da Rádio Pajeú. e por fim, o show de Almir, ex-Fevers.

A conclusão da montagem do palco com som e iluminação ocorreu ontem à noite, sob a coordenação de WN Empreendimentos, do empresário Wagner Nascimento. 

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol.

Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

Dilma usa redes sociais para se posicionar contra a redução da maioridade penal

A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em […]

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em sua página oficial no Facebook. “Não é solução: Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País.

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Reprodução: Facebook

Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz uma delas. Outra traz uma entrevista de dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticando o projeto de lei em questão.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, Dilma tomou a decisão de se posicionar após reunião com seu conselho político no dia 30. Na ocasião, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) teriam afirmado que a presidenta precisa fazer um aceno à esquerda para sua base.