Após TAC, prefeitura pernambucana cumpre piso de ACS e Agentes de Endemias


A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.
O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.
O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a realizar o pagamento a partir do mês de julho.
Ficou ainda acordado que os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do quinquênio.
“A categoria trabalha em prol da saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou Antônio Rolemberg.
“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.




A Feira de Negócios do Alto Pajeú (FENAP) agora faz parte do calendário oficial de eventos de São José do Egito, após a aprovação unânime do Projeto de Lei 802/2024 pela Câmara Municipal. A nova legislação, sancionada pelo prefeito Evandro Valadares, destaca a importância desse evento para o município e para a região, consolidando seu impacto na economia e na cultura local.
O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho (União Brasil), se reuniu com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), nesta quarta-feira (15), para discutir soluções para retomar o protagonismo do setor, que sofreu os impactos negativos da pandemia da Covid-19.
Ouvintes da Rádio Pajeú tem cobrado a Auto Escola Pajeú, em Afogados da Ingazeira, para que cumpra o cronograma das aulas para habilitação, dentre outros procedimentos. Há pessoas há anos esperando concluir o processo.
















Você precisa fazer login para comentar.