Câmara recebe Temer e relata situação nos municípios atingidos por chuvas

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou regulares com ressalvas na sessão da última terça-feira (2) duas auditorias especiais realizadas nas prefeituras de Custódia e Quixaba, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente.

Em relação a Custódia, o tribunal analisou falhas apontadas no controle do estoque de medicamentos e entendeu serem insuficientes para motivar a irregularidade das contas objeto da Auditoria Especial ou de aplicação de multa, sendo julgadas regulares com ressalvas as contas de Olga Maria Pires de Freitas Gois.

Receberam quitação Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Chefe do Poder Executivo), Olga Maria Pires de Freitas Góis (Secretária de Saúde), Anderson Cesar Alves de Gois (Controlador Interno) e Joana Paula Rezende de Morais (Farmacêutica) em relação aos achados sobre os quais foram responsabilizados no relatório de auditoria, conforme os autos do Processo TCE-PE Nº 19100002-4.

Referente a Quixaba, foi analisada auditoria acerca da locação de veículos e imóveis no município, conforme o Processo TCE-PE N° 21100233-1, tendo como interessados Antônio Eustorgio Patriota, Luciano Nunes Cabral, Mário Júnior de Lima, Mauro César Leite Siqueira e Sebastião Cabral Nunes  (Tião de Galdêncio).

Em relação à contratação de locação de veículos, inexistem sistemas informatizados sobre a gestão da frota, com relatórios detalhados sobre a distância percorrida, origem e destino dos percursos, nome dos condutores, atos de atestos e finalidade pública da alocação dos veículos.

Foi identificada ausência na contratação de fornecimento de combustíveis de sistema informatizado de controle de abastecimento que registre, no mínimo, hora, data e itinerário de chegada e saída de cada veículo a serviço da prefeitura, as placas e respectivas quilometragens, os condutores autorizados, as datas de abastecimento e as quantidades abastecidas por cada um dos veículos, além de ausência de comprovação de propriedade de imóveis objeto de contrato de locação.

Pelas falhas apontadas, foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,00 a Antônio Eustorgio Patriota; R$ 4.591,50 a Mário Júnior de Lima e  R$ 4.591,50 a Tião de Galdêncio.

O candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, participou, na manhã desta sexta-feira (19), por meio de videoconferência, de uma sabatina promovida pela Rádio Grande Rio FM, com sede em Petrolina.

A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Neya Gonçalves e Karine Paixão, e abordou temas como infraestrutura e desenvolvimento econômico, além de pautas ligadas ao Sertão do São Francisco. Anderson apresentou propostas das diretrizes do plano de governo e falou sobre a receptividade nas ruas nessa primeira semana de campanha.

A entrevista contou com a participação dos ouvintes, e um dos temas mais recorrentes foi sobre a piora no sistema de abastecimento de água para a população por parte da Compesa, cenário que aflige não apenas a região do Sertão do São Francisco, mas o estado como um todo.

Anderson lembrou que coube ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a conclusão e entrega das obras da transposição, e cobrou do Governo do Estado o papel de realizar as ligações entre as adutoras e o sistema da companhia para que a água, de fato, possa chegar às torneiras das casas das pessoas.

“Pernambuco recebeu, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, investimentos de mais de R$ 130 bilhões em obras e programas que mudaram a vida das pessoas. E o pernambucano é um povo grato e que reconhece aqueles a quem o ajudou. O Governo Federal tem feito a sua parte, mas falta interesse por parte do atual governador em trabalhar por Pernambuco”, observou Anderson.

A gestão do PSB, segundo ele, foi responsável por isolar o estado do restante do país. “Estamos há oito anos em uma espécie de ilha, completamente afastados do desenvolvimento, devido à falta de articulação da gestão estadual”, acrescentou.

Anderson citou a experiência como prefeito do Jaboatão dos Guararapes. O liberal fez questão de dizer que não entrou na política por conveniência e que sua trajetória é marcada por ter sempre caminhado ao lado dos interesses da população.

E ao reforçar o alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, destacou que tem ao seu lado Gilson Machado (PL), candidato ao Senado, “que vai ser o senador que mais vai trazer recursos para Pernambuco na história”.

“Um dos grandes diferenciais para o êxito da nossa gestão à frente da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes foi o fato de termos conseguido construir pontes a cada vez que surgia uma dificuldade. Nós buscamos o diálogo com o Governo Federal e a iniciativa privada para levar investimentos para o município. A humildade é um valor que abre portas, e uma qualidade imprescindível a um gestor público, e é essa experiência que vamos levar para o Governo de Pernambuco”, disse Anderson Ferreira.

O candidato governador Paulo Câmara, mais o candidato a vice Raul Henry e o postulante ao Senado Fernando Bezerra Coelho estarão de volta a Serra Talhada para uma carreata  marcada para começar às 17h.

Já sabe-se que a concentração será na Academia das Cidades do bairro Ipsep. De lá, o cortejo segue pelas principais ruas de Serra Talhada. A ideia é que seja realizado um comício no bairro do Bom Jesus, maior colégio eleitoral da zona urbana de Serra Talhada.

Carlos Evandro abraçado com Lucas Ramos : o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participa da agenda ao lado do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

A convite de Carlos Evandro, Lucas Ramos já esteve na cidade semana passada cumprindo agenda política e volta ao município.

O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (8) que pagará na terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões.

A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.

Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro.  Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE).

Critérios: ainda segundo o Tesouro, 5 municípios não receberão o recurso por não terem apresentado “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem ações a renunciar”. Isso porque um dos pré-requisitos para receber a ajuda da União é que estados e municípios desistam de ações judiciais contra a União relacionadas à pandemia.

A ajuda ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.