Chuvas na Mata Sul: veja imagens

A Prefeitura de Calumbi continua seu compromisso com o desenvolvimento urbano e o bem-estar da população, dando continuidade aos investimentos em infraestrutura. Desta vez, mais duas ruas serão entregues à comunidade, após receberem obras de pavimentação.

As ruas beneficiadas são a Rua Espedito Barbosa, localizada ao lado do hospital, e a Travessa Luiz Braz de Sousa. Anteriormente, ambas sofriam com problemas de falta de pavimentação, apresentando poeira, buracos e dificuldades de tráfego, especialmente em períodos chuvosos.

Agora, com a pavimentação em andamento na Rua Luiz Braz de Souza, os moradores dessas localidades poderão desfrutar de ruas mais seguras e acessíveis. 

O prefeito Joelson destaca a importância dessas obras para a comunidade: “Estamos trabalhando incansavelmente para melhorar a infraestrutura de nossa cidade e proporcionar mais conforto e segurança para nossos moradores. Essas novas pavimentações são mais um passo em direção ao desenvolvimento de Calumbi.”

Atualizado às 15h20

Um acidente envolvendo um ônibus e uma carreta na noite desta segunda-feira (31), deixou dois mortos e pelo menos 14 feridos na BR 101, km 117,2, no sentido João Pessoa-Recife.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a carreta carregada com carga sucata trafegava na faixa da direita normalmente, quando o ônibus colidiu na traseira do veículo.

Após a colisão, a carreta seguiu e foi localizada pela PRF. De acordo com o motorista, ele não percebeu que houve uma colisão, pois acreditou que fosse um pneu estourado, o que segundo a equipe é possível.

Os dois motoristas do ônibus morreram ainda no local. Ainda de acordo com a PRF, pelo menos 14 pessoas ficaram feridas. Eles foram socorridos por equipes do SAMU para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

A suspeita é de que o condutor do ônibus tenha dormido ao volante. O condutor da carreta foi encaminhado para Delegacia para prestar os esclarecimentos necessários da investigação do acidente. O ônibus seguia de Natal com destino a Maceió.

O ônibus tem identificação da empresa Buser. Em nota, a empresa afirma que o veículo pertence à empresa Trans Brasil. “Apesar do ônibus ser rosa, trata-se de uma ação de marketing, mas a Buser não contratou a viagem, apenas serviu como vendedora de passagens”, diz o texto.

O blog teve acesso ao print da comercialização das passagens pelo Buser. Na comercialização, não há nenhuma informação de que a empresa responsável pela viagem seria a Trans Brasil. Toda a venda é “assinada” pela empresa Buser.  A PRF informou que a empresa não tinha autorização para realizar esse tipo de viagem.

Quanto à Buser, a empresa Ello Transportes de Fretamento LTDA ME, detentora da marca, é alvo de Processo Administrativo Ordinário na ANTT, através da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros para apurar infrações administrativas à legislação.

Uma Lei Federal, a 14.298/2022 proíbe aplicativos como a Buser de vender bilhetes individuais em viagens fretadas mesmo que para outras empresas. Isso porque o serviço de fretamento não pode atuar como o transporte público coletivo. Quando o faz, invade a prerrogativa que é do outro. Quanto a isso, não há discussão.

Outra informação especulada é de que  o acidente tenha sido motivado por desgaste do motorista que possivelmente dormiu ao volante.

Veja nota da empresa Trans Brasil enviada ao blog:

A Trans Brasil lamenta profundamente o acidente ocorrido na noite de segunda-feira (31/1) na BR-101, em João Pessoa. E informa que vem prestando, com sua parceira, todo o apoio aos envolvidos, além dos esclarecimentos necessários às autoridades policiais.

Infelizmente, os dois motoristas que conduziam o ônibus faleceram. Toda a nossa solidariedade aos familiares e amigos desses profissionais. Daremos todo o suporte necessário às famílias.

Cinco passageiros ficaram feridos e foram encaminhados para hospitais da região e passam bem.

A viagem partiu de Natal (RN) com destino a Maceió (AL). De acordo com testemunhas, o ônibus colidiu na traseira de um caminhão – que se evadiu do local após o acidente. À polícia, o motorista do caminhão disse que não prestou socorro porque não notou que houve uma colisão e que teria entendido que apenas um pneu havia estourado.

É importante destacar que no momento do acidente o ônibus trafegava a 62 km/h e estava usando corretamente a faixa da direita. Esse registro é possível pois o ônibus possui sistema de telemetria, tecnologia que controla a velocidade e gera dados em tempo real.

Todas as viagens da Trans Brasil são cobertas por seguro, para garantir a plena assistência de todos os passageiros, motoristas e demais funcionários. O ônibus envolvido no acidente estava com documentação e manutenção em dia. A Trans Brasil possui autorização judicial para fazer essa rota.

Assessoria de Imprensa da Trans Brasil

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, iniciou o módulo de Processamento de Frutas do Programa Pernambuco no Batente, que busca promover a inclusão social e profissional de famílias em situações de vulnerabilidade social.

De acordo com a secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, em um primeiro momento, foi iniciada a fabricação de poupa de frutas e em seguida terá início a produção de doces. “Temos visto a satisfação dos beneficiários e a certeza de que desta vez essa fábrica funcionará, oferecendo desenvolvimento e profissionalização para nosso município”, ressaltou.

Em Itapetim, o Programa Pernambuco no Batente disponibiliza o Curso de Processamento Primário de Frutas, beneficiando um total de 200 pessoas. Segundo o técnico em Agroindústria, Paulo Sérgio, a iniciativa trás a construção e formação de profissionais na área de processamento, derivação e produção de poupas de frutas e vários tipos de doces.

As aulas práticas do Curso de Processamento de Frutas acontecem no Centro de Inclusão Produtiva,instalado na Unidade Industrial Integrada de Beneficiamento de Caju e Castanha, no Sítio Ambó.

Os termos do acordo de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com a Procuradoria Geral da República (PGR) preevem o pagamento de uma multa aos cofres públicos de R$ 45 milhões e o cumprimento de prisão em regime fechado em presídio de apenas 2 anos.

O restante da pena de 30 anos acertada com os procuradores da República será cumprida pelo doleiro em prisão de regime domiciliar, prestação de serviços à comunidade e estudos definidos em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O tempo que ele se dedicar aos estudos e aos serviços ainda reduzirá parte da pena.

Apontado como operador de propinas de políticos do PMDB, Funaro está preso desde junho de 2016. Depois de meses de negociação, ele fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público em 21 de agosto deste ano, no qual se comprometeu a revelar e detalhar todos os crimes nos quais se envolveu nos últimos anos.

Próximo do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do dono da J&F Joesley Batista, o doleiro prometeu aos procuradores da República entregar provas que demonstrem o envolvimento de políticos e empresários em esquemas de corrupção que agiam, entre outros lugares, no Congresso Nacional, na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Agricultura.

Um dos focos dos depoimentos de Funaro ao MPF foi o grupo que ficou conhecido como PMDB da Câmara, que incluía, além de Cunha, o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves.

A delação premiada foi homologada em setembro pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso havia sido remetido à Suprema Corte porque, nos depoimentos à PGR, o doleiro citou nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o presidente Michel Temer.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.