Prática proibida, rifa de armas ocorre também no Pajeú, denuncia Internauta

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.

Novos alertas foram emitidos sendo nove municípios no total, com destaque para dois da região do Teixeira: Juru e Imaculada. As outras cidades são Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio.

Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei.

Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros. O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade  para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.

Sobre sucessão, Palmeira disse que não tratará do tema agora e que não aceitará pressões por antecipação do debate 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total que manterá a estratégia de uma entrega por semana até dezembro desse ano.

O gestor anunciou que até o final desse ciclo de gestão serão calçadas ou asfaltadas mais 64 ruas. “Quando assumimos identificamos 160 ruas a calçar ou asfaltar em Afogados. Hoje são 126. Dessas ruas anunciadas, para 39 já temos o dinheiro”, disse.

A relação indica ruas com fontes de convênios e emendas garantidos, sem considerar as que serão feitas com recursos próprios, que não entraram na relação. Ele esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares.

O gestor garantiu que em março inicia a obra da ponte que liga São Cristóvão e Pacus ao São Francisco.  Também prometeu resolver ainda este ano três gargalos da gestão ainda esse ano: a entrega do pátio da feira, a municipalização do trânsito e o concurso público.

Dentre outros anúncios, o de que vai fazer em parceria com a prefeitura de carnaíba a ponte entre Alto Vermelho e Ibitiranga. Também revelou que projeta para o prédio do antigo açougue municipal a ocupação da Secretaria de Saúde, economizando R$ 15 mil mês com aluguel.

Outra queixa, da fonte da Praça Arruda Câmara. “O conserto custará R$ 56 mil. Pedimos um orçamento para resolver e dar mais vida útil à fonte”, informou.

Sobre sucessão, Sandrinho Palmeira recuou em relação à uma fala anterior, quando já se assumiu candidato a reeleição. Disse que não vai ser colocado em canto de parede, ou seja, pressionado por ninguém sobre o tema. Também que discutir a questão agora pode tirar o foco de sua gestão. Foto: Cláudio Gomes.

Seminário realizado hoje (25) debateu a importância da construção da ferrovia ligando Salgueiro ao Porto de Suape

A construção do ramal pernambucano da ferrovia Transnordestina, interligando Salgueiro ao Porto de Suape, representa um passo estratégico para o desenvolvimento do Nordeste. Mais do que uma integração logística, a ferrovia tem potencial para transformar a economia da Região, atraindo investimentos, reduzindo custos logísticos e ampliando a competitividade de setores produtivos locais. A avaliação é do superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, apresentada durante o seminário Conexões Transnordestina, realizado nesta quinta-feira (25), no Agreste pernambucano. 

O superintendente Francisco Alexandre reafirmou o compromisso do Governo Federal com a execução do trecho pernambucano da ferrovia. Em seu traçado, percorrendo diversas microrregiões do estado, o ramal tem potencial de beneficiar diretamente importantes polos industriais e agropecuários, como o Grupo Moura, referência nacional na produção de baterias automotivas. “A ferrovia poderá otimizar o escoamento da produção e facilitar a logística de insumos e mercadorias, criando um novo horizonte para a expansão industrial”, disse durante o evento, realizado numa parceria da Sudene com o portal Movimento Econômico. 

O diretor de Metalurgia, Compras e Sustentabilidade do Grupo Moura, Flávio Bruno, em sua apresentação, falou sobre os investimentos da empresa nos últimos anos. “Nós nos dividimos em manufatura e distribuição e, a partir dessa estratégia, estamos em 60% dos carros do Brasil. E 15% do que compramos para produzir as baterias vêm da Ásia”, destacou citando a importância da estrutura logística do País para crescer. 

Outro setor diretamente beneficiado será a avicultura, atividade que movimenta a economia de diversos municípios do agreste. De acordo com a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), o estado conta com cerca de duas mil granjas, produzindo diariamente 14 milhões de ovos e, mensalmente, 14 milhões de frangos. A cadeia produtiva gera 180 mil empregos diretos e indiretos. “A chegada da ferrovia poderá reduzir custos no transporte de milho e soja — insumos essenciais para o setor”, disse o vice-presidente da Avipe, Edival Veras. Ele acrescentou que somente a avicultura tem capacidade de transportar 48 mil contêiners por ano. 

Presente no seminário, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, lembrou o esforço do estado em recolocar o ramal da ferrovia até Suape entre as prioridades do Governo Federal. “Nosso objetivo tático é retomar a obra”, frisou. 

A Sudene desempenha papel central na viabilização da Transnordestina. No Ceará, é a principal financiadora da construção da ferrovia, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Em Pernambuco, atua como articuladora entre os entes federativos e as políticas públicas voltadas para o planejamento regional. A Infra S.A., responsável pela execução do trecho pernambucano da ferrovia, informou que lançará o edital de licitação para a retomada do trecho em Pernambuco no próximo mês. A previsão de contratação da obra é o primeiro semestre de 2026. 

A expectativa é que, com a conclusão desse ramal, a Transnordestina se consolide como vetor de transformação para o Nordeste, conectando potenciais produtivos regionais a mercados nacionais e internacionais.

Em outubro, o seminário Conexões Transnordestina – a ferrovia que mudará Pernambuco deve chegar ao município de Caruaru. No total, serão realizados sete debates até o fim deste ano. Os municípios de Salgueiro, Petrolina e Araripina, no Sertão, já recepcionaram o evento.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que resultou na eliminação dos lixões a céu aberto no Estado será destaque no IV Seminário de Gestão Socioambiental, que acontece nos próximos dias 13 e 14 de junho, na Escola Superior da Magistratura do Tocantins. 

O assunto será tema da palestra magna sobre gestão dos resíduos sólidos, a ser proferida pelo auditor do TCE-PE, Pedro Teixeira, durante a solenidade de abertura do evento. 

O seminário busca mobilizar o setor público e a sociedade para a necessidade de eliminar os lixões e adotar práticas de gestão socioambiental responsáveis. O trabalho realizado pelo TCE-PE desde 2014 serve de modelo para que os mesmos resultados sejam alcançados naquele estado.

O encontro terá a presença de magistrados, servidores e colaboradores do judiciário do Tocantins, além de especialistas e profissionais da área e representantes da academia e da sociedade em geral.

OUTROS EVENTOS – A atuação do TCE-PE e dos órgãos de fiscalização e controle na eliminação dos lixões tem servido de referência para muitos estados, a exemplo da Paraíba, Sergipe, Fortaleza e Rio Grande do Sul, em eventos que tiveram a participação de Pedro Teixeira como palestrante.

Na próxima semana (18 e 19), a experiência de Pernambuco será mostrada no III Congresso Nacional de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos, evento que terá também a participação do auditor do TCE-PE, João Eudes, numa palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

De 16 a 20 de julho, Teixeira será um dos debatedores na Conferência Internacional de Saneamento Ambiental do Amazonas (CISAM), em Manaus. Dentre outros assuntos, serão discutidos o novo Marco do Saneamento e os impactos no saneamento ambiental, na limpeza pública e na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

O ano de 2019 tem sido de aumento dos casos das arboviroses, quando comparados os dados com 2018. Regiões do Sertão, principalmente, chegam a apresentar uma variação de 2.000% no número de casos, mantendo o Estado em alerta e atuante para reverter a situação. Desde o início do ano, diversas iniciativas foram colocadas em práticas pelo Governo de Pernambuco para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Os estudantes das escolas estaduais receberam 300 mil gibis temáticos da Turma da Mônica e 46 municípios já iniciaram o uso do aplicativo e-visit@PE, que auxilia e agiliza o envio de informações do trabalho dos agentes de controle de endemias. Agora, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) coloca nas ruas uma nova campanha de mídia para chamar a atenção do público sobre as medidas de controle do Aedes, que irá ocupar diversos tipos de espaços.

Com o mote “sem mosquito não tem doença”, a campanha traz peças informativas sobre medidas de controle para evitar o nascimento do mosquito Aedes aegypti.

A campanha de mídia reforça a importância de manter recipientes com água devidamente cobertos ou tampados. Quando não estão em uso, baldes, caixa d’água e garrafas devem ser guardados em local coberto e com a boca para baixo. O trabalho lembra ainda da atenção que deve ser dada às calhas e lajes, aos vasos de planta e às piscinas, locais que facilmente podem se transformar em criadouros para o mosquito Aedes aegypti.