Posse solene do presidente e mesa diretora do TCE acontece hoje

Após a divulgação do polêmico gasto de R$ 18.560,00, sem licitação, para dedetizar a Câmara Municipal de Arcoverde, com uma empresa de Cedro/PE, que também realiza obras de rodovias e ferrovias, além do aluguel de carros, mais um gasto exorbitante da gestão do Presidente da Câmara, Vereador Siqueirinha (PODE), vem à tona.

De acordo com o empenho 171/2023, de 10 de abril de 2023, a Câmara de Arcoverde pagou, sem licitação, a quantia de R$ 4.987,00, pela compra de dois microfones para a casa legislativa. A empresa que forneceu é a Eletrônica MC Monteiro, de Arcoverde.

Os microfones sem fio comprados são da marca Shure, e de acordo com o valor do empenho, tem um preço médio de R$ 2.493,50. Entretanto, na internet, o mesmo microfone pode ser encontrado por valores a partir de R$ 1.208,07, ou seja, pela metade do preço. Na cidade, o caso já é chamado como “ostentação dos microfones”.

A adesão da vereadora Rochevânia Rocha, ao grupo do Cacique Marquinhos foi um dos grandes destaques da inauguração do comitê “Vamos juntos Pernambuco” que aconteceu neste sábado, 27, em Pesqueira.

Em seu discurso, a vereadora agradeceu o acolhimento, além de afirmar que as suas divergências do passado não podem ser um empecilho para o avanço do progresso em Pesqueira.

Ao falar dos motivos pela qual aceitou o convite, menciona o cacique Marcos e como o projeto dele para a cidade foi fundamental para isso. “Você é um homem que não se abate, que não se abala, um homem que enfrenta os desafios, que reconhece a luta do povo, que recolhe as pedras e segue em frente, então eu digo a você, eu jamais poderia deixar de estar aqui para testemunhar um momento especial como este”, disse.

Sobre a nova integrante, Marcos Xukuru diz “É uma satisfação ter você hoje nesse projeto, fazendo parte dessa família, que é a família 10, que a gente aqui tem condição de crescer junto, de fazer um trabalho para Pesqueira, só tenho a agradecer por esse projeto de vida que nós temos, e que a mesma, hoje, está ajudando a colocar em prática, todo esse projeto, obrigado minha guerreira”.

Atualmente, dos quinze vereadores eleitos em Pesqueira, dez fazem parte do grupo do cacique: Arinete de Mutuca, Diego de Mutuca, Gean da Toyota, Izabela Lins, João Galindo, Nega de Bil, Pastinha Xukuru, Rochevânia Rocha, Sil Xukuru e Zezinho da Briboca.

O evento tinha como propósito, apresentar os candidatos a Deputado Federal e Estadual, Silvio Costa Filho e Junior Matuto, respectivamente, e firmar o apoio por parte da lideranças da cidade. O próximo passo do grupo é o anúncio do nome que vai disputar a prefeitura nas eleições suplementares apoiado pelo grupo. Até lá, há expectativa de novas adesões.

Manuca teve inelegibilidade confirmada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Messias do DNOCS, e da vice-prefeita, Anne Lira, eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), seguiu o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), reconheceu abuso de poder político e econômico com contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral e pagamentos atípicos às vésperas do pleito, utilizados para financiamento de militância e compra de votos, comprometendo a legitimidade da disputa.

A Corte manteve a cassação dos diplomas por benefício das práticas ilícitas e afastou a inelegibilidade do prefeito e da vice por ausência de prova de participação direta. Já o ex-prefeito Manuca Fernandes teve mantida a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2024.

Efeito imediato 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão tem efeito imediato.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite dessa terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo Fiúza.

Primeiro suplente de Pedro Taques (PSDB), Medeiros foi efetivado no mandato após a eleição do titular como governador em 2014. O Congresso em Foco procurou o senador, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda, votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques, o que abriria caminho para a posse do segundo colocado na disputa a governador de 2014, o petista Carlos Abicalil. A posição dele, porém, foi derrubada por 5 votos a 2.

Revisora do caso, Vanessa Gasques votou pela cassação de Medeiros, mas isentou Fiúza e Taques de responsabilidade. Apenas o juiz Mário Kono acompanhou o relator do caso. Outros quatro magistrados seguiram o relator e também livraram Fiúza e Taques da perda do mandato.

Segundo o TRE, a decisão deverá ter efeito imediato em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019. O senador corre o risco de ser barrado da disputa eleitoral deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa.

Confusão na suplência

Indicado inicialmente para a primeira suplência, o deputado estadual Zeca Viana desistiu da disputa dois meses antes da votação. Com isso, segundo a denúncia, Fiúza teria de subir de posição. Policial rodoviário, José Medeiros passou, então, a compor a chapa. Em vez de ir para a segunda suplência, ele assumiu a vaga de Viana.

De acordo com a acusação, houve assinaturas falsas na ata que resultou na definição final dos suplentes. O caso foi reaberto em 2016 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o TRE-MT havia extinto a investigação em 2014.

Com informações do Midia News