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Mais um: Deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília

Por Nill Júnior

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). O deputado foi preso ao desembarcar.

No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.

Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo.

O Ministério Público considerou que o ex-prefeito resolveu concluir a obra — que estava parada há vários meses — no final de 2003 porque seria candidato à reeleição no ano seguinte. Por isso, não haveria motivo para decretar emergência na cidade e dispensar nova licitação.

Outras Notícias

Em sabatina na TV Jornal, Raquel destaca propostas para combater a desigualdade social

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou de uma entrevista, nesta segunda-feira (29), na TV Jornal Recife. Na ocasião, a postulante destacou as propostas de combate às desigualdades sociais, a exemplo dos programas Mães de Pernambuco e Bom Prato Pernambucano, prioridades do seu Plano de Governo.  Os programas combatem a insegurança alimentar. “O […]

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou de uma entrevista, nesta segunda-feira (29), na TV Jornal Recife. Na ocasião, a postulante destacou as propostas de combate às desigualdades sociais, a exemplo dos programas Mães de Pernambuco e Bom Prato Pernambucano, prioridades do seu Plano de Governo. 

Os programas combatem a insegurança alimentar. “O Mães de Pernambuco atenderá mães de crianças de até seis anos e que estão na linha de pobreza, para que possam receber R$ 300 por mês. É um projeto que está previsto para 12 meses e que será reproduzido por mais de 36 meses. Ou seja, o mandato inteiro. Por 48 meses, a gente poderá garantir comida na mesa de quem tem fome. Temos também o programa Bom Prato, que traz restaurantes populares com refeições a R$ 2 nas áreas de maior vulnerabilidade”, explicou Raquel.

A candidata também apontou como proposta de combate ao desemprego o programa Facilita Pernambuco, que fortalecerá o empreendedorismo, a competitividade e a capacidade de geração de emprego e renda, a partir do diálogo e cooperação com organizações, empresas e empreendedores.

“Pernambuco precisa mudar. Eu me coloco como alguém que tem experiência para isso, que já mostrou o resultado à frente da Prefeitura de Caruaru, gerando emprego, realizando o maior programa de crédito da nossa história, construindo maternidade nova, garantindo novas moradias para quem mais precisa. É com essa experiência que eu quero trazer o nosso trabalho para Pernambuco”, finalizou Raquel. A candidata a vice-governadora, Priscila Krause, acompanhou a agenda.

Governo Bolsonaro é avaliado como negativo por 56%, diz pesquisa Genial/Quaest

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é avaliado como negativo por 56% das pessoas. Os que consideram o governo regular são 22%, enquanto os que avaliam a gestão como positiva são 19%. Os dados são da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta 4ª feira (10.nov.2021). O levantamento foi realizado de 3 a 6 de novembro, com 2.063 pessoas […]

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é avaliado como negativo por 56% das pessoas. Os que consideram o governo regular são 22%, enquanto os que avaliam a gestão como positiva são 19%.

Os dados são da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta 4ª feira (10.nov.2021). O levantamento foi realizado de 3 a 6 de novembro, com 2.063 pessoas com 16 anos ou mais. As entrevistas foram realizadas de foram presencial em 123 municípios brasileiros. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Eis a íntegra da pesquisa (1 MB).

A avaliação negativa cresceu além da margem de erro em comparação com o levantamento do mês anterior. As avaliações de regular e negativo variaram dentro da margem de erro.

O governo Bolsonaro é pior avaliado na região Norte, onde 60% consideram a gestão como negativa. Mas em todas as regiões a avaliação negativa supera com folga a positiva ou regular.

Entre os outros segmentos também chamam a atenção os seguintes dados:

sexo: mulheres são as que mais avaliam negativamente o governo: 59%, contra 52% entre os homens;

idade: a pior avaliação é entre os jovens de 16 a 24 anos; já a melhor avaliação positiva e regular, 21% e 24%, respectivamente, foi registrada entre aqueles que tem de 35 a 44 anos;

renda familiar: o governo Bolsonaro é avaliado negativamente por 60% entre aqueles que recebem até 2 salários mínimos – o percentual cai para 51% entre aqueles que recebem mais de 5 salários mínimo; e

religião: a gestão de Bolsonaro é mais bem avaliada mais aos evangélicos (42% negativo; 27% positiva e 27% regular) do que aos católicos (59% negativo; 21% regular e 17% positiva).

A pesquisa Genial/Quaest também verificou a percepção da população sobre quais são os piores problemas do Brasil. Para 48%, é a economia. A saúde e a pandemia ficou em 2ª lugar, com 17%. Questões sociais ficaram com 13% e corrupção com 9%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi indicado como a pessoa para resolver os problemas da economia – com a fome sendo a questão mais citada -, saúde e pandemia, desemprego e questões sociais. Mas para resolver o problema da corrupção, o nome mais escolhido foi o presidente Bolsonaro.

Mas em todos os problemas, a maior alternativa escolhida foi o não sei ou não respondeu.

A pesquisa Genial/Quaest também mostrou que Lula tem 48% das intenções de voto para a eleição do ano que vem e ganha em todos os cenários do 2º turno das eleições de 2022.

Eleições OAB: Almir Reis se reúne com advocacia do Sertão do Pajeú

Nesta quinta-feira (28), advogados do Sertão do Pajeú, mais precisamente dos municípios de Tabira e São José do Egito, recebem o candidato à presidência da OAB-PE, Almir Reis, da chapa Renova OAB PE. Ele vai almoçar com a advocacia da região, no Restaurante Budega’s, na cidade tabirense. Já à noite, ele janta com os colegas […]

Nesta quinta-feira (28), advogados do Sertão do Pajeú, mais precisamente dos municípios de Tabira e São José do Egito, recebem o candidato à presidência da OAB-PE, Almir Reis, da chapa Renova OAB PE. Ele vai almoçar com a advocacia da região, no Restaurante Budega’s, na cidade tabirense.

Já à noite, ele janta com os colegas de profissão, no restaurante O Centenário, em São José do Egito.

Na divisão de regiões da OAB/PE, os dois municípios fazem parte da subseção de Afogados da Ingazeira, que conta com mais nove jurisdições (Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão e Tuparetama) e 255 advogados aptos a votarem na eleição do dia 16 de novembro.

Serra Talhada

Ainda na quinta-feira, à noite, a candidata à vice-presidente pela chapa Renova OAB PE e também professora Fernanda Resende vai à Faculdade de Integração do Sertão, em Serra Talhada. Lá, a advogada participará de um congresso e explanará sobre o tema Núcleos de Justiça 4.0 e como a advocacia pode se preparar para essa inovação tecnológica trazida pelo Poder Judiciário.

A subseção de Serra Talhada é considerada uma das mais significativas do interior de Pernambuco, com 333 advogados em situação legal para votar, além de oito jurisdições (Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Mirandiba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo).

Anseios da categoria

Desde o ano passado, Almir e Fernanda percorrem todo o Estado para conhecer mais de perto, ouvir e debater as dificuldades e anseios da categoria. Principalmente no interior, onde os colegas passam por dificuldades no exercício da profissão. Atualmente, existem quase 38 mil advogadas e advogados ativos inscritos na OAB-PE.

Luciano Duque lamenta a morte de Antonio Godoy

O prefeito Luciano Duque lamentou a morte do empresário Antonio Godoy, ocorrido neste sábado pela manhã na capital pernambucana. “Homem combativo, de consciência política apurada. Foi com ele que aprendemos, ainda em plena Ditadura Militar, fazer política, usar desta ferramenta para buscar soluções para sociedade, lamento muito o falecimento do velho companheiro e quero externar […]

O prefeito Luciano Duque lamentou a morte do empresário Antonio Godoy, ocorrido neste sábado pela manhã na capital pernambucana.

“Homem combativo, de consciência política apurada. Foi com ele que aprendemos, ainda em plena Ditadura Militar, fazer política, usar desta ferramenta para buscar soluções para sociedade, lamento muito o falecimento do velho companheiro e quero externar a família todo o meu pesar e dizer-lhes que Serra Talhada fica mais pobre sem o velho amigo”, declarou Luciano Duque.

Antonio Godoy foi um dos fundadores do antido MDB em Serra Talhada (atual PMDB) e um dos principais críticos da Ditadura Militar na região. Deixa 7 filhos e 5 netos

Doações para PP e PMDB estão em e-mail da Queiroz Galvão para Yousseff

Blog do Fernando Rodrigues E-mails anexados à 33ª fase da Lava Jato mostram o doleiro Alberto Youssef e o ex-executivo da Queiroz Galvão Othon Zanoide discutindo o que parecem ser doações de campanha para o Partido Progressista (PP) e para o PMDB. Segundo a Polícia Federal, trata-se de propina “disfarçada” de doação. Zanoide foi preso […]

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Blog do Fernando Rodrigues

E-mails anexados à 33ª fase da Lava Jato mostram o doleiro Alberto Youssef e o ex-executivo da Queiroz Galvão Othon Zanoide discutindo o que parecem ser doações de campanha para o Partido Progressista (PP) e para o PMDB. Segundo a Polícia Federal, trata-se de propina “disfarçada” de doação. Zanoide foi preso na operação de 3ª feira.

Um dos e-mails foi enviado em 23.set.2010, ano em que foram realizadas eleições gerais no Brasil. Na mensagem, Othon Zanoide dirige-se a Alberto Youssef. “Primo … A seguir, a relação dos recibos faltantes, desde já agradeço a ajuda”. Em seguida, há uma relação de nomes seguidos de valores.

Aparecem na lista os diretórios do PP da Bahia (“500.000″) e de Pernambuco (“250.000″) e do PMDB de Rondonia (“300.000″), além do Diretório Nacional do PP (“2.040.000″). As cifras não aparecem acompanhadas de nenhuma descrição. Também são citados políticos individuais, todos do PP. São eles o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e os ex-deputados Roberto Teixeira (PP-PE) e Aline Corrêa (PP-SP).

Em outro e-mail anexado aos autos, Youssef encaminha a um funcionário da Queiroz Galvão (cujo e-mail é [email protected]) os endereços de Meurer e de Roberto Teixeira, no Paraná e em Pernambuco, respectivamente. Uma terceira mensagem, desta vez de Youssef para Othon, traz a informação sobre uma conta no Banco do Brasil atribuída ao diretório nacional do PP.

PMDB, PP e os políticos mencionados negam o recebimento de propina ou de qualquer irregularidade. A Queiroz Galvão diz estar colaborando com a apuração.Leia aqui a íntegra das 3 mensagens.

O contexto das mensagens não deixa claro do que se tratam os valores. Para a Polícia Federal, porém, trata-se de pagamento de propina disfarçada sob a forma de doações eleitorais oficiais.