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A prefeitura de Arcoverde anunciou em nota que fecha 2017 com os pagamentos do 13º salário efetuados de todos servidores, comissionados e aposentados. O incremento é de mais R$ 4 milhões.

Neste ano de 2017, a prefeitura realizou aportes mensais ao Fundo Municipal de Previdência de Arcoverde – FUMPREMARC, onde foram investidos mais de R$ 7 milhões.

“Com as despesas de pessoal, a cidade cumpre a lei de responsabilidade fiscal e nos demonstrativos contábeis, ficamos em nono lugar no índice de consistência e convergência entre os 184 municípios do estado”, afirmou o secretário de Finanças Luciano Britto.

Benefícios da medida para o consumidor serão debatidos por deputados e entidades envolvidas na produção e distribuição do combustível de cana

Nesta terça-feira (06), a Câmara Federal promoverá uma nova audiência pública para debater sobre a venda direta de etanol pelas usinas para os postos de combustíveis, ainda restrita às distribuidoras por resolução da ANP, mesmo frente ao encarecimento do produto para o consumidor final, como foi demonstrado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) durante a audiência anterior, na Comissão de Minas e Energias. Desta vez, a pedido do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), o assunto será abordado na Comissão de Defesa do Consumidor, às 14h30.

Os argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade da venda pelas distribuidoras já foram até desqualificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. Em uma nova nota técnica produzida em setembro, o Cade recomendou que a ANP repense tal limitação à comercialização do etanol e que, dentre os motivos expostos, não há fundamento para mantê-la amparada em suposições referentes à eventual prevenção das normas tributárias e regulatórias e outros prejuízos. O Cade entendeu que não “parecem ter substrato fático”. Com a venda direta, a Feplana e demais entidades defensoras garantem que não haverá perdas de receita para os estados e à União, como defendem que não haja redução de imposto

“A venda direta do etanol pela usina é só mais uma opção para os postos poderem comprar, sobretudo aqueles que ficam mais próximos da usina, barateando o combustível pois não precisará percorrer longos percursos da distribuidora até o ponto de venda para o consumidor final”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Ele será palestrante na audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Pernambuco, Renato Cunha, também participará. Ambos são favoráveis à venda direta.

Andrade Lima reforça que a venda direta é só mais uma opção e todas as distribuidoras poderão continuar comercializando livremente o etanol. O que não haverá mais é a proibição às usinas de venderem o combustível que produzem. O Senado inclusive aprovou a referida lei. Só falta a Câmara dos Deputados. Lima aproveita para desmistificar argumentos referente a problemas tributários. Na última semana, em reunião com Renato Cunha e a cúpula da Receita Federal, em Brasília, ele tratou do tema em especial sobre o PIS/Confins do etanol com a venda direta. Na ocasião, recebeu a sinalização de que tudo é possível de ser adaptado, desde que a nova lei seja aprovada na Câmara Federal ou através do posicionamento judicial.

Do Farol de Notícias

Prego batido, ponta virada. Nessa quinta-feira (15) foi selada a aliança entre a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) e o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante), que deverá indicar o vice na chapa com a petista.

A reportagem do Farol apurou que a reunião foi muito movimentada, com participações de cabos eleitorais dos dois lados. O ato que selou a união ocorreu na residência de Sebastião Oliveira, no bairro Casa Forte, em Recife.

Uma das surpresas da reunião foi a presença da ex-deputada Marília Arraes, presidenta do SOLIDARIEDADE em Pernambuco, legenda do deputado Luciano Duque. Marília tem arestas com Márcia Conrado, mas já houve um passo para que as pazes também estejam seladas.

Resta saber agora como vai se comportar o partido de Marília daqui pra frente, uma vez que Duque pode lançar a sua pré-candidatura, mas o Farol apurou que há resistências dentro do SD. Sebastião Oliveira terá a missão da retomada do diálogo entre Márcia e Marília, e trazer a legenda para o ninho petista.

A Prefeitura de São José do Egito recebeu hoje o tomógrafo da marca Canon, adquirido através de Edital na modalidade Pregão Eletrônico. Segundo o Secretário de Saúde do município,  Paulo Jucá, ele tem a configuração mínima de 16 canais e 32 cortes, um dos melhores do mercado.

Segundo a prefeitura em nota, o equipamento custou R$ 788 mil. Em média, no mercado custa entre R$ 1 milhão e 300 mil a R$ 1 milhão e 500 mil. Esse preço foi possível por conta da compra direta na fábrica da Cannon, sem intermediários. O Secretário de Saúde Paulo Jucá e a equipe da unidade acompanharam a entrega.

Equipamentos com essa capacidade facilitam diagnósticos mais precisos. Com a possibilidade de captar imagens em alta definição da área diagnosticada, detecta alterações em ossos, tecidos, órgãos e outras estruturas do corpo. É atualmente um dos principais exames para investigar covid-19, mas também tem aplicação na identificação de nódulos ou tumores, vasos pulmonares e cerebrais.

Por conta da tecnologia e custo, há poucos equipamentos desse tipo mesmo envolvendo redes pública e privada. No Pajeú, é o primeiro a atender na rede pública municipal. Além de auxiliar no diagnóstico de casos de Covid, o equipamento vai ser fundamental no tratamento e prevenção de várias doenças. Hoje, muitas pessoas são transferidas do Sertão para outros centros para ter acesso a exames com tomógrafo.

“Nós médicos sugerimos ao executivo, já que estão se equipando tanto. O Secretário de Saúde disse ser intenção do prefeito Evandro Valadares”, disse o médico Cirurgião Geral, torácico e pneumologista Jandson Beniz.

E seguiu: “não é qualquer lugar que tem um tomógrafo, que possa fazer uma reconstrução em 3D, de dezesseis canais. Possibilita fazer um contraste muito seletivo. Ajuda a dar diagnóstico em muita coisa, muita coisa mesmo”.

Ele deu exemplos de aneurismas, que atingem e matam muitos idosos precisando de diagnóstico rápido, câncer de interino, fígado, pulmão na forma precoce, entre tantas doenças que podem ser diagnosticadas.  “Há casos na região de crianças que tiveram pancada na cabeça e foram transferidas por falta desse equipamento na região”. Até por isso, há uma previsão de que haja uma possível aplicação regional, quando conveniado com outros municípios.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, por meio de nota oficial enviada à Coluna do Domingão, publicada no blog neste domingo (13), que as investigações sobre a morte do menor Arthur Ramos Nascimento, de apenas dois anos, continuam em curso. De acordo com o MPPE, o caso é considerado difícil e complexo, exigindo apuração criteriosa e detalhada.

Segundo a nota, o inquérito policial foi devolvido à Polícia Civil para a realização de novas diligências, com o objetivo de aprofundar pontos considerados essenciais para o esclarecimento dos fatos. A apuração da possível participação da mãe da criança, Giovanna Ramos, segue em andamento, e nenhuma linha de responsabilização está descartada neste momento, conforme reforçou o Ministério Público.

De acordo com o promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, o MPPE permanece comprometido em esclarecer todos os fatos e responsabilizar todos os envolvidos no episódio que comoveu a região.

Relembre o caso

Arthur Ramos Nascimento, de dois anos, foi violentado e morto na manhã do dia 16 de fevereiro. A criança, que era filho biológico de Giovanna Ramos, estava sob os cuidados do casal Antônio Lopes, conhecido como Frajola, e Giselda Silva.

O crime gerou comoção e revolta popular, culminando no linchamento e morte de Antônio Lopes. Desde então, o caso passou a envolver outros desdobramentos, incluindo o suposto envolvimento de um adolescente, mencionado em áudios divulgados nas redes sociais, o que aumentou a pressão por respostas.

O silêncio oficial da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre a condução da investigação tem provocado indignação na população. Após o linchamento, a delegada responsável pelo caso, Joedna Soares, foi proibida pela SDS de se pronunciar, o que contribuiu para o clima de incerteza e angústia na comunidade.

A governadora Raquel Lyra chegou a declarar publicamente que a Secretaria dará respostas assim que as investigações forem concluídas. No entanto, o Carnaval e o feriadão prolongaram o período de falta de informações, aumentando o receio de que o episódio caia no esquecimento.

Para familiares, amigos e moradores da região, é fundamental que as investigações tenham publicidade e que todos os responsáveis sejam punidos com rigor, para garantir a sensação de justiça e evitar que crimes dessa natureza se repitam.