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Mais um: Deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília

Por Nill Júnior

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). O deputado foi preso ao desembarcar.

No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.

Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo.

O Ministério Público considerou que o ex-prefeito resolveu concluir a obra — que estava parada há vários meses — no final de 2003 porque seria candidato à reeleição no ano seguinte. Por isso, não haveria motivo para decretar emergência na cidade e dispensar nova licitação.

Outras Notícias

Em Igarassu, Paulo Câmara participa do lançamento da campanha de Uchôa Júnior

O giro da Frente Popular deste sábado, iniciado no Sertão, só terminou na Região Metropolitana do Recife com um ato em Igarassu. O lançamento da campanha de Júnior Uchôa (PSC) a um mandato na Assembleia Legislativa foi prestigiado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo senador Humberto Costa (PT), além do candidato a deputado federal […]

O giro da Frente Popular deste sábado, iniciado no Sertão, só terminou na Região Metropolitana do Recife com um ato em Igarassu. O lançamento da campanha de Júnior Uchôa (PSC) a um mandato na Assembleia Legislativa foi prestigiado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo senador Humberto Costa (PT), além do candidato a deputado federal João Campos (PSB) e os prefeitos do Recife, Geraldo Julio (PSB) e de Itamaracá, Mosar Tato (PSB).

Todos os políticos que se pronunciaram no ato renderam suas homenagens ao ex-presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchôa, falecido no mês passado. Ao final do ato político, a exibição de um vídeo com alguns momentos importantes da vida de Guilherme Uchôa emocionou os presentes.

“A Frente Popular vem a Igarassu prestar sua homenagem e seu respeito a Guilherme Uchôa e ao seu filho, Uchôa Júnior. Guilherme foi um homem que sempre trabalhou por Pernambuco e por sua gente. Certamente ele está muito orgulhoso e seu filho vai honrar esse modo de fazer política voltado para os mais necessitados”, pontuou o prefeito Geraldo Julio.

O prefeito de Itamaracá endossou as palavras de Geraldo Julio e ressaltou a parceria entre Paulo Câmara e Guilherme Uchôa. “A área norte da Região Metropolitana tem muito o que agradecer a esses dois homens públicos. Aqui estamos fechados com a chapa completa da Frente Popular”, ressaltou Tato.

“Quero frisar nesse ato a liderança do governador Paulo Câmara que conduziu a aliança entre PT e PSB que vai ajudar a levar de volta ao Palácio do Planalto, o ex-presidente Lula. O líder político que mais olhou pelo Nordeste e por Pernambuco”, disse o senador Humberto Costa, candidato à reeleição na chapa da Frente Popular.

O candidato a deputado federal João Campos registrou a amizade existente entre o pai dele, Eduardo Campos e Guilherme Uchôa. “Dois homens que tinham um compromisso histórico com Pernambuco”, anotou João.

Muito emocionado, Uchôa Júnior, recordou o jeito de fazer política do pai. “Ele sempre me ensinou que nessa atividade é preciso cultivar as amizades, Na primeira eleição de Eduardo Campos, pouca gente esteve com ele desde o começo. Meu pai estava entre eles. Com Paulo Câmara, essa amizade continuou e os dois trabalharam juntos pelo nosso estado”.

O governador Paulo Câmara se disse muito grato em ter convivido com Guilherme Uchôa nos últimos três anos e meio. “Guilherme me ajudou na Assembleia a aprovar os projetos que tornaram possível Pernambuco atravessar de pé a maior crise da história desse país. Tenho certeza que Uchôa Júnior, na Assembleia, também vai me auxiliar para que nosso estado continue a andar para frente”, concluiu o governador.

APAC lança alerta para chuvas fortes em regiões do Estado

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) reforçou o alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes em algumas regiões do Estado nas próximas 24 horas. Segundo a APAC, a previsão do tempo indica probabilidade de chuvas com intensidade moderada e ocasionalmente forte, podendo vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas. As […]

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) reforçou o alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes em algumas regiões do Estado nas próximas 24 horas.

Segundo a APAC, a previsão do tempo indica probabilidade de chuvas com intensidade moderada e ocasionalmente forte, podendo vir acompanhadas de rajadas de vento e trovoadas. As áreas mais atingidas são a  Mata Norte, Região Metropolitana do Recife, Agreste Setentrional, Agreste Central e Mata Sul.

O tempo é fechado com possibilidade de chuva também no Pajeú. Nas últimas  horas segundo a APAC choveu em cidades como Afogados da Ingazeira (31,4mm),  Iguaracy (22,9 mm), Brejinho (19,1 mm) e Floresta (8,8 mm).

A orientação da Defesa Civil da capital é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco devem procurar se abrigar em locais seguros. A Defesa Civil mantém um plantão permanente de 24h, podendo ser acionada pelo Fone 0800 081 3400. A ligação é gratuita. Clique qui e veja o radar meteorológico da APAC.

Adelmo não engole traição de Aglailson Victor e deve mudar de estadual

O blogueiro Júnior Finfa adiantou hoje que o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, socialista histórico, tem reunião nesta segunda sobre seu apoio a estadual. Após saber da posição da família e do deputado estadual Aglailson Victor, em apoiar a candidata Marília Arraes, Adelmo foi direto. “Sou homem de partido. Sempre militei no PSB. Estarei amanhã […]

O blogueiro Júnior Finfa adiantou hoje que o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, socialista histórico, tem reunião nesta segunda sobre seu apoio a estadual.

Após saber da posição da família e do deputado estadual Aglailson Victor, em apoiar a candidata Marília Arraes, Adelmo foi direto.

“Sou homem de partido. Sempre militei no PSB. Estarei amanhã com a cúpula do PSB estadual para definir minha posição quanto ao apoio ao deputado”, disse Adelmo.

O prefeito não adiantou nada sobre futuro, mas aumenta a especulação de que o egipciense Paulo Jucá possa herdar seu apoio.

Paulo já era cotado, mas Adelmo disse que a orientação do Palácio e staff socialista era manter o apoio a Aglailson.  Agora, a decisão de trair os socialistas por ele e sua família devem virar o jogo.

Sebastião Dias põe na conta do cerimonial fala negada a Presidente da Câmara. Hospital estará 100% em outubro, garante

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro. “Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro […]

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O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro.

“Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro ele estará estruturado com a atual equipe e pessoas que ainda deveremos contratar. O hospital ficou bem equipado, com bloco cirúrgico, trinta leitos, camas modernas, banheiros organizados, dormitório médico”.

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Ele diz que um dos maiores desafios assim como em outra unidades é o cumprimento da escala. “O problema é o cumprimento da escala médica”, relata.

“Desculpas a Presidente da Câmara” : Sebastião Dias se isentou de culpa e responsabilizou a correria e o cerimonial pela negativa de fala ao presidente da Câmara Zé de Bira.

“Quero me isentar de culpa. Disse à menina do cerimonial que iria falar logo por conta da abertura da missa do poeta. Mas a organização ficou com essa parte. Peço desculpas ao Zé de Bira. Não foi restrição minha. Vou mandar uma nota pedindo desculpas”.

Senadores condenam censura a site por reportagem contra Toffoli

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido […]

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.