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Mais um: Deputado Celso Jacob é preso pela PF no aeroporto de Brasília

Por Nill Júnior

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (6) no aeroporto de Brasília o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia). O deputado foi preso ao desembarcar.

No último dia 23, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa de Jacob e determinou a imediata execução da pena. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime e confirmou a condenação do parlamentar por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

A defesa do deputado argumenta que ele agiu de acordo com recomendações técnicas e que não gerou prejuízo para o município.

Jacob foi condenado em 2006 e teve um primeiro recurso negado pelo STF em agosto do ano passado, mas a defesa recorreu novamente.

Na sessão do dia 23, os ministros da Primeira Turma consideraram que os recursos visavam apenas atrasar o processo e decidiram declarar o “trânsito em julgado”, isto é, a conclusão da ação, para cumprimentos dos efeitos da condenação.

Ex-prefeito de Três Rios (RJ), Jacob foi acusado de contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no final de 2003, a construção de uma creche. Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.

Para custear as obras, ainda teria inserido, junto com um assessor, um crédito extra numa lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, embora o projeto original não contava com o acréscimo.

O Ministério Público considerou que o ex-prefeito resolveu concluir a obra — que estava parada há vários meses — no final de 2003 porque seria candidato à reeleição no ano seguinte. Por isso, não haveria motivo para decretar emergência na cidade e dispensar nova licitação.

Outras Notícias

Duque sobre esposa candidata: “se for o desejo dela e tiver ressonância na população, porque não?”

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, respondeu ao blog sobre as notícias que envolvem sua esposa, Karina Rodrigues, e a possibilidade ventilada de que ela dispute a prefeitura de São José do Belmonte em 2020. O gestor, que está em Brasília afirmou que alguns alguns amigos da cidade criaram um grupo e começaram a […]

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, respondeu ao blog sobre as notícias que envolvem sua esposa, Karina Rodrigues, e a possibilidade ventilada de que ela dispute a prefeitura de São José do Belmonte em 2020.

O gestor, que está em Brasília afirmou que alguns alguns amigos da cidade criaram um grupo e começaram a divulgar espontaneamente a pré-candidatura da Primeira Dama serra-talhadense.

Mas deixou evidente que a princípio não tem estimulado ou muito menos ido contra o projeto. Em resumo, deixa claro que a vontade da esposa prevalecerá.

E argumentou em defesa, caso seja essa a vontade de Rodrigues. “Se for o desejo dela e tiver ressonância na população, porque não?”

Sindicato questiona empenhos pagos com dinheiro do Fundeb em Afogados

Caso foi parar em denúncia no Ministério Público A presidente do Sinduprom, Dinalva Vieira, denunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando pagamentos mensais suspeitos, por meio de empenho, a mais de 300 pessoas com recursos do Fundeb. A denúncia foi feita em entrevista ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú. […]

Caso foi parar em denúncia no Ministério Público

A presidente do Sinduprom, Dinalva Vieira, denunciou nesta sexta-feira que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem realizando pagamentos mensais suspeitos, por meio de empenho, a mais de 300 pessoas com recursos do Fundeb. A denúncia foi feita em entrevista ao programa Rádio Vivo,  da Rádio Pajeú. Dinalva também falou ao Blog Juliana Lima.

Segundo Dinalva, não há transparência sobre esses empenhos, já que a Prefeitura não divulga quem são os beneficiários nem em quais setores essas pessoas estariam atuando. Ela lembra que apenas profissionais da educação em exercício na rede municipal podem receber os recursos da parcela dos 70 por cento do Fundeb.

A presidente afirmou ainda que o Sinduprom suspeita que a Prefeitura não vem pagando as 187 horas aula de direito dos professores que estão em sala de aula para direcionar os recursos a terceiros dentro do município. Há também a suspeita de que pessoas de fora da gestão municipal estariam sendo beneficiadas com dinheiro do Fundeb.

Dinalva informou que o sindicato cobrou do Ministério Público e do Tribunal de Contas uma auditoria completa nas contas do Fundeb e da Educação para identificar quem está recebendo, quem estaria sendo pago de forma indevida e quais servidores têm remuneração irregular com recursos da Educação.

Até agora, a Secretaria de Educação não se manifestou em nota ou mesmo procurou a emissora para contra argumentar.

O pix é do Brasil, queira Trump ou não

O Pix se tornou um dos maiores cases de inovação financeira do mundo. E agora, até o debate político internacional passou a incluir o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central brasileiro. No comentário desta quarta-feira (03/06) o jornalista Nill Júnior analisa a polêmica em torno do interesse externo sobre o Pix e destaca por […]

O Pix se tornou um dos maiores cases de inovação financeira do mundo. E agora, até o debate político internacional passou a incluir o sistema de pagamentos criado pelo Banco Central brasileiro.

No comentário desta quarta-feira (03/06) o jornalista Nill Júnior analisa a polêmica em torno do interesse externo sobre o Pix e destaca por que a ferramenta se consolidou como um patrimônio da modernização financeira do Brasil.

Também porque é principal motivo da ameaça de sanções do governo Donald Trump contra o país. O pix ameaça as bandeiras de cartão de crédito americano,  os sistemas como Google Pay e da Amazon e pode ser copiado por outros países,  explicando a pressão americana.

Pior para Flávio Bolsonaro, que vai herdar toda a repercussão negativa da tentativa de ataque à nossa soberania.

ASPRA – PE pede melhores condições de trabalho para PMs que atuam em presídios

Preocupados com as condições de trabalho dos policiais militares que atuam nos presídios pernambucanos, os diretores da Associação dos Praças (ASPRA – PE) participaram nesta segunda – feira (25.01), pela primeira vez, de reunião com o novo Comandante Geral da PMPE, Coronel Carlos D’Albuquerque. A Associação vem recebendo diversas denúncias sobre a precariedade da estrutura […]

aspra-pePreocupados com as condições de trabalho dos policiais militares que atuam nos presídios pernambucanos, os diretores da Associação dos Praças (ASPRA – PE) participaram nesta segunda – feira (25.01), pela primeira vez, de reunião com o novo Comandante Geral da PMPE, Coronel Carlos D’Albuquerque. A Associação vem recebendo diversas denúncias sobre a precariedade da estrutura do Sistema Penitenciário, a qual coloca em risco a vida dos profissionais e, consequentemente, da população.

Na Barreto Campelo, por exemplo, das 12 guaritas existentes, apenas seis estão funcionando. Uma guarita é bem distante da outra, o que fragiliza ainda mais a vigilância do local. Também falta iluminação, principalmente porque há muito mato ao redor. As estruturas das cercas também estão precárias. “Com as explosões ocorridas na Barreto e no Aníbal, os pedidos de apoio aumentaram. Por isso, achamos importante conversar com o Comando”, conta do diretor Subtenente Ricardo.

Também participaram da reunião, o presidente da ASPRA – PE, José Roberto Vieira, e o diretor Luciano Falcão. Outro assunto discutido, foi a saída do Comandante do Batalhão de Guardas (BPGd) e a realização do Curso de Sargentos. O Coronel Carlos D’Albuquerque informou que será divulgada uma lista com a relação dos 5 mil cabos por antiguidade, sendo os cabos que estão aptos e os que não estão aptos para participarem do Curso de Sargentos.

Arcoverde e Camaragibe também proíbem fogueiras no período junino

No uso de suas atribuições legais, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, torna público através do Decreto n° 257/2020, de 10/06/2020, a proibição no município do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A proibição […]

No uso de suas atribuições legais, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, torna público através do Decreto n° 257/2020, de 10/06/2020, a proibição no município do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

A proibição do acendimento de fogueiras e queima ou comercialização de fogos de artifício em Arcoverde acata à Recomendação PGJ n° 29/2020, do Ministério Público de Pernambuco – MPPE, direcionada aos prefeitos municipais do Estado de Pernambuco, com o intuito dar conhecimento à população em geral, a fim de possibilitar ao cidadão denunciar ao Promotor de Justiça local e demais órgãos de fiscalização a respeito de eventual descumprimento.

A Recomendação também considera que a tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de elevar os riscos de problemas respiratórios e de acidentes, podendo agravar a superlotação da rede hospitalar disponível.

Em Camaragibe, a prefeitura também atendeu o vereador Paulo André, que fez um pedido para que fosse proibida a queima de fogueiras e de fogos de artifício no período junino. Paulo André informou que o motivo do pedido se diz pelo fato da fumaça provocada pela queima das toras de madeiras e dos fogos e é prejudicial a saúde das pessoas, durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

A Covid-19 atinge o sistema respiratório, e um dos principais sintomas é a falta de ar, além de tosse que pode ser agravada com a inalação de fumaças. Com o intuito de prevenir a saúde dos camaragibenses, o vereador pediu para que esse ano não tenha a tradicional queima das fogueiras juninas.