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O Pleno do TCE julgou na quarta (19) Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro Pereira de Menezes, em oposição ao Parecer Prévio exarado nos autos do Processo TC nº 1350055-7, pela Primeira Câmara do TCE.

O Processo recomendou à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a rejeição de suas contas, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2012.

O Afogados online informa que o Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, preliminarmente, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe Parcial Provimento para afastar das razões que levaram à rejeição o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada.

Por Jefferson Calaça

O movimento A Ordem É Para Todos surgiu a partir de uma reunião espontânea de diversos advogados que acumularam experiências em associações e em grupos nas redes sociais.

No mês de dezembro de 2014, esses advogados de áreas de atuações distintas realizaram uma reunião e decidiram se organizar em um Movimento plural, horizontal e democrático, tendo como objetivo principal empunhar bandeiras em defesa da advocacia pernambucana.

Desde sua primeira reunião, com os primeiros setenta e dois integrantes, que o Movimento não para de crescer. Somos mais de dois mil advogados em grupos de WhatsApp e mais de sete mil seguidores no facebook. Uma belíssima e empolgante demonstração de que a advocacia quer vez e voz.

Reconhecemos que a Ordem está distante dos advogados, com uma publicidade desmedida em ano eleitoral e na era da inquisição. Os verbos praticados são cobrar, perseguir e punir. Nossa Ordem está fria, encastelada, elitista, empresarial e, tão somente, serve a um pequeno grupo, que dela se apropria para realizar a “dança das cadeiras”. Os mesmos sempre desempenhando as mesmas funções.

Foi com indignação, mas sem perder a altivez, que o movimento A Ordem É Para Todos recebeu a notícia veiculada no site da OAB/PE de que foi instaurada uma Comissão de Sindicância, cuja finalidade é intimidar os advogados que, de acordo com a Constituição, são livres para se associarem e permanecerem associados.

Não calarão a nossa voz e não vamos aceitar o uso da Ordem dos Advogados do Brasil como instrumento de intimidação. Não vivemos em um Estado Policial.

As críticas e sugestões administrativas de um modelo de gestão arcaico e conservador, devem ser aceitas com naturalidade pelos gestores de Instituições em um regime democrático e jamais devem ser confundidas com “propagandas eleitorais”. Não vamos personalizar o debate, ao contrário do que desejam os inquisidores.

Vamos empunhar nossas bandeiras sem temor algum e fazer chegar nossa voz a todos os advogados, com ética e com dignidade.

Os contatos e emails dos advogados pernambucanos não são sigilosos, diferentemente do que fazem crer, e estão disponíveis em páginas oficiais da OAB e da Justiça, não havendo qualquer proibição de que sejam utilizados para fins de comunicação entre advogados.

A mobilização livre e legítima da advocacia, ao contrário das propagandas enviadas com a permissão da OAB/PE, não possui intuito comercial. Não violam a privacidade de ninguém. Os advogados recebem diariamente ofertas de plano de saúde, seguro e até de empreendimentos imobiliários. Quem forneceu o banco de dados para essas empresas? Isso sim merece investigação!

O que falar da quebra da impessoalidade nas propagandas institucionais, com superexposição de dirigentes da OAB/PE? Tudo pago com a nossa caríssima anuidade. É propaganda em recorte digital, ticket de estacionamento, TV, rádios, jornais e revistas, inclusive, elegendo os “craques” da advocacia. A que ponto chegamos.

Voltando à sindicância, indagamos: Desde quando advogado vai aceitar mordaça? Nossas bandeiras serão empunhadas. Somos um movimento que veio para ficar. Somos altivos, sem rancor e sem medo. Somos advogados e exigimos respeito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Pra Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Foto: Robson Lima

“Devido ao aumento do número de casos confirmados da Covid-19, não somente em Arcoverde, mas em toda a região, tivemos que tomar algumas medidas e estas foram discutidas com setores tanto da sociedade, como também com a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), onde ficou decidido, para que não tivesse tamanho prejuízo, como o comércio também está tendo, e tentando não ter um lockdown, mas sim, medidas restritivas, como o fechamento do comércio às segundas-feiras, e horários também específicos para cada estabelecimento, onde nenhum ultrapasse às 20h”, informou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

“Nas segundas-feiras tudo estará fechado, com exceção de serviços essenciais, como farmácias, postos de gasolina e supermercados”, ressaltou Isaac. De acordo com o Decreto, que encontra-se disponível na íntegra aqui, o atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, respeitará o comércio em geral aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; e aos sábados, das 8h às 13h. Ficam suspensas pelo período de vigência no âmbito municipal, as atividades educacionais dos estabelecimentos de ensino, de qualquer nível de ensino, a partir da próxima segunda-feira (24/05).

“Tivemos o cuidado de conversar com os comerciantes para com esse Decreto restringir o funcionamento, para que eles também não tenham muito prejuízo. Com este Decreto queremos salvar vidas, que é o que mais importa neste momento”, evidenciou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, sobre as novas medidas que passam a vigorar em Arcoverde.

Trata-se de Auto de Infração, lavrado em 16 de novembro de 2020, contra a Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, Prefeita do Município de Mirandiba, à época, em razão do descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos.

O Acórdão T.C. nº 1066/19, proferido nos autos do Processo TCE-PE nº 1858227-8, foi publicado em 19/08/2019, determinando o prazo de 90 (noventa) dias para que o Município apresentasse o Plano de Ação para adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação dos depósitos denominados “lixões”.

Seguindo o relator, a Primeira Câmara votou pela homologação do Auto de Infração, lavrado contra Rose Cléa Máximo de Carvalho Sá, aplicando-lhe multa no valor de R$ 26.457,00. A informação é do Afogados Online.

O prefeito da Ingazeira Luciano Torres (PSB) acompanhado da vereadora Deorlanda Carvalho (PSB), estiveram esta tarde um encontro com o pré-candidato ao Governo de Pernambuco da Frente Popular Danilo Cabral.

“Eu e todo meu grupo político viemos reafirmar o total apoio a pré-candidatura do nosso colega socialista Danilo Cabral, certo de que Danilo dará continuidade ao extraordinário trabalho que o governador Paulo Câmara executa no nosso estado”, disse Luciano Torres ao blogueiro Júnior Finfa.

Danilo falou à Radio Integração FM, de Surubim, sua terra natal. Em sua fala, Danilo destacou sua trajetória política. Também reforçou sua relação com Lula.

“O povo do Nordeste sabe o quanto Lula fez pela nossa região. Nós queremos resgatar tudo aquilo que conseguimos fazer enquanto tivemos Lula presidente e Eduardo governador. Pernambuco sabe que foi nessa época que vivenciamos o nosso melhor momento da história, quando Pernambuco cresceu, gerou desenvolvimento, inclusão das pessoas, distribuição de renda e ações estruturantes”, argumentou.