Por enquanto, não…

O Fundeb e o Funcultura serão os primeiros temas a serem debatidos pela Comissão de Educação e Cultura, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir de agosto. A afirmação é do presidente do colegiado, deputado estadual Romário Dias (PSD), que apresentou, nesta terça (02), o balanço do semestre e avaliou positivamente o trabalho dos membros da Comissão.

“Já está agendada para agosto uma audiência pública sobre o Funcultura. Outra questão importante será o debate para que o Fundeb se torne permanente. Este fundo, essencial para a manutenção dos sistemas educacionais estaduais e municipais, está para ser extinto porque é uma Disposição Constitucional Transitória e, quando da criação dele, já ficou pré-estabelecida a data para seu encerramento”, antecipou Romário.

Sobre a atuação da Comissão de Educação e Cultura ao longo do último semestre, o parlamentar ressaltou que os debates foram “extremamente produtivos”. “Pudemos discutir, ao longo do semestre, matérias de fundamental importância para os pernambucanos, como a política de Educação à Distância do governo estadual, a inclusão de crianças e jovens nas escolas, a educação indígenas e a violência infantil dentro das unidades de ensino, sem deixar de lado o debate sobre o corte das verbas para as universidades”, detalhou.

Instalado no dia 13 de fevereiro, o colegiado, que se reúne quinzenalmente, realizou cinco audiências públicas e nove reuniões ordinárias. Ao todo, foram distribuídos 127 projetos, sendo 114 Projetos de Lei Ordinária e 13 Projetos de Resolução. Desses, 39 proposições foram aprovadas, das quais 31 foram Projetos de Lei Ordinária.

À Comissão coube, ainda, a escolha dos agraciados com o prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, que contempla um município de cada macrorregião do Estado por promover a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Este ano, receberam a premiação as prefeituras do Recife (RMR), Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão).

Por fim, o colegiado coordenou a escolha do mestre brincante Sebastião Pereira de Lima, o “Seu Martelo”, como o indicado da Alepe para concorrer ao XIV Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, edição 2019. O artista se dedica desde os 10 anos de idade à cultura popular e é, atualmente, o mais antigo Mateus em atividade.

“No próximo semestre, seguiremos realizando um trabalho totalmente compartilhado e em conjunto para debater todos os temas pertinentes à Educação e à Cultura. O colegiado está sempre à disposição de todos os 49 parlamentares da Casa”, concluiu Romário.

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, tem realizado a limpeza e instalação de placas educativas em pontos viciados de descarte irregular de lixo e entulhos nas saídas da cidade.

Na última sexta-feira (3), os locais que receberam as placas educativas e a limpeza do terreno foram  as rodovias Conselheiro Oliveira Neto (Aeroporto) e a PE 365. As placas contêm aviso de multa e a legislação vigente que inibe a prática indevida.

As ações tem o objetivo de combater o surgimento de focos de lixo e entulhos descartados de forma irregular nos bairros e nas saídas da cidade. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente também vêm intensificando ações de fiscalização e monitoramento ambiental pelos bairros.

O descarte irregular de lixo e entulhos e até a queima de resíduos em vias públicas ou terrenos baldios pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada.

“O descarte irregular do lixo, a céu aberto, atrai ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças à população. Nestes locais há muito material que pode acumular água, como as latas, que podem dar origem à poças de água parada e, assim, se transformarem em um local propício para o desenvolvimento do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, alertou o secretário Ronaldo Melo Filho.

O secretário de Serviços Públicos, Nildinho Pereira, destacou a importância da população respeitar o calendário de coleta do lixo. “A Secretaria de Serviços Públicos mantém um calendário regular de coleta de lixo domiciliar, fique atento aos dias e horários da coleta no seu bairro, deixe seu lixo na hora certa. Fazendo isso, ajudamos a manter nossa cidade cada vez mais limpa”.

Além do trabalho realizado pela fiscalização ambiental para identificar as infrações, a própria população pode contribuir através de denúncias anônimas pelo Fala Cidadão, através do fone (87) 9.9626-2505 ou pelo E-mail: [email protected].

Folha de São Paulo, em 01 de junho de 2000 – Cinco pessoas morreram e outras seis ficaram feridas -quatro em estado gravíssimo- com a explosão de uma fabriqueta clandestina de fogos em Afogados da Ingazeira (PE). O acidente aconteceu na noite de anteontem e destruiu completamente a casa de cinco cômodos onde funcionava o negócio. Todos os atingidos pertencem a mesma família.

A tragédia, segundo a Polícia Civil, ocorreu por volta das 23h40, logo após o final da partida entre Corinthians e Palmeiras, pela Copa Libertadores da América. A polícia trabalha com a hipótese, narrada pelos vizinhos do local, de que a explosão foi ocasionada pela faísca de um traque, que teria sido disparado por uma das crianças da casa.

Os corpos de Joana D’arc Monteiro dos Santos, 43, Washington Eduardo Monteiro dos Santos, 16, Weverton Bruno Monteiro dos Santos, 4, e Wille Cleyson Monteiro dos Santos, 13, foram encontrados carbonizados. A famílai era conhecida como Canzenza

Os feridos foram levados para o Hospital da Restauração, em Recife, e para a Casa de Saúde Doutor José Evoide de Moura. José Angelo, marido de Joana D’arc, morreu ontem à tarde, no hospital. O enterro da mãe e dos três filhos não havia acontecido até o final da tarde de ontem.

O delegado João Gaspar Ribeiro de Souza, que abriu inquérito para apurar quem são os responsáveis pelo acidente, estima que havia cerca de 800 quilos de fogos de artifício espalhados por todas as partes da casa. Cerca de 50% do material foi incinerado. Os móveis e objetos pessoais da família ficaram destruídos. “O estrago só não foi maior porque a vizinhança se uniu e ajudou a apagar o incêndio. Nesta época, quando se aproximam as festas juninas, fica muito difícil conter a clandestinidade”, declarou Souza.

O Corpo de Bombeiros mais próximo de Afogados da Ingazeira (386 km de Recife) fica a 180 km dali, no município de Belo Jardim. De acordo com a polícia, o incêndio demorou cerca de 40 minutos para ser contido. Segundo a prefeita do município, Maria Gizelda Simões Inácio, existem três equipes de vigilância em Afogados da Ingazeira para evitar atividades clandestinas de comércio de fogos. “Embora tenhamos a vigilância e façamos advertências, fica muito difícil controlar esse tipo de atividade (clandestina). Nesta época do ano, as pessoas, por uma questão de sobrevivência, vêem na venda de fogos uma forma de tentar um dinheiro a mais.”

A partir da próxima semana, a prefeitura pretende iniciar uma campanha educativa para esclarecer a população dos riscos das atividades com explosivos. “Não tínhamos conhecimento de que as pessoas estavam trabalhando com essa quantidade de explosivos”, afirmou. Após a explosão de anteontem, a polícia recebeu duas denúncias de depósitos clandestinos de fogos na cidade. “Infelizmente, só após uma tragédia é que as pessoas ganham coragem para tomar uma atitude”, declarou a prefeita. Imagem ilustrativa.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Serra Talhada (SINTEST) anunciou uma nova proposta apresentada pelo governo da prefeita Márcia Conrado nesta sexta-feira (16).

A nova proposta é de reajuste de 14,95% para os na carreira e 8% para o restante da categoria, sem pagamento de retroativos para nenhuma categoria.

A proposta seguirá para análise da categoria, conforme informou o SINTEST nas redes sociais.

A informação foi dada em primeira mão pelo Sertão Notícias PE, página da Cultura FM.