Marília lidera corrida para o Senado em PE, seguida de Humberto e Miguel

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta sexta-feira (3), com vetos parciais, a Medida Provisória nº 782, convertida em Lei nº 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. A medida concede ao posto ocupado por Moreira Franco, a Secretaria-Geral da Presidência, o status de ministério, conferindo ao titular o benefício de só ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A exemplo de Temer, Moreira foi denunciado ao STF com acusação de integrar organização criminosa, processo interrompido pelos governistas na Câmara em 25 de outubro.

Ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991), Moreira Franco é um dos principais aliados de Temer. Segundo opositores da MP, a proposição foi feita sob medida para garantir ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, denunciado por integrar o “quadrilhão do PMDB”, o direito ao foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).  Entre outras alterações, a lei modifica a organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

O texto foi sancionado com seis vetos, entre eles está o trecho em que tira da responsabilidade de Moreira Franco a tarefa de executar as atividades de cerimonial da Presidência sob a justificativa de que “dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar”.

Antes da edição da MP 782, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), um cargo sem peso político, apesar da importância na recuperação da infraestrutura de transportes do país. Ele foi o coordenador do grupo de economistas que elaboraram o programa “Uma ponte para o futuro”, que marcou a dissidência de Temer em relação ao governo Dilma Rousseff, ainda em 2015. Entre outras funções administrativas, a Secretaria-Geral de Moreira vai abrigar a Secretaria de Comunicação.

O recente debate que viralizou nas redes,  provocado pela propaganda das Havaianas,  é uma prova de empobrecimento intelectual de parte da sociedade.

Com tantos temas importantes na pauta, tantas questões que afligem o país,  será que interessa mesmo debater se a propaganda teve viés ideológico?

Na minha reflexão para o Sertão Notícias,  da Cultura FM,  me perguntei o que o mundo vai dizer do Brasil ao saber que o texto da Fernanda Torres, que em nada direciona ideologicamente,  gerou essa celeuma toda no país.

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O Prefeito Alessandro Palmeira irá inaugurar nesta sexta-feira (27) a obra de pavimentação asfáltica da rua Welington Jorge Marques de Lima, no bairro Costa, próximo ao campo de Biro-biro. 

Durante a inauguração, que está prevista para começar às 16h30, o prefeito assinará a ordem de serviço para a pavimentação de mais duas ruas no bairro Costa. 

Foram investidos mais de R$ 20 mil pela Prefeitura, com recursos próprios, na pavimentação de 363 metros quadrados da via. 

Esta será a quinta rua inaugurada pela Prefeitura apenas nesse mês de janeiro. Na próxima semana há a previsão de inauguração de novas ruas, dessa vez no residencial Miguel Arraes.

A foto dos vereadores governistas na Fazenda Melancias, do ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima,  claro, correu trecho em São José do Egito.

Pela manhã,  o Senador Humberto Costa e o Deputado Federal Carlos Veras estiveram com o prefeito Evandro Valadares,  o Secretário Paulo Jucá e vereadores da base governista.

A reunião aproximou a aliança que deve ser firmada entre PT e PSB no município. Está bem encaminhado que o PSB deve ficar na cabeça da chapa, provavelmente com o atual vice, Eclérinston Ramos, e PT na vice.

Ocorre que, por sugestão de Rona Leite,  Humberto fez uma visita de cortesia ao ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos.  E o acompanharam os vereadores David Teixeira, Tadeu do Hospital e Alberto Loló.

Claro, não faltariam fotos do encontro.  Ocorre que, bem ao estilo político do interior,  alguns governistas não gostaram da presença dos três vereadores da base na casa de Zé Marcos ao lado de alguns opositores de Evandro, como Albérico Tiago, Maurício do São João, Damião de Carminha e Jota Ferreira.

Mas não passaria disso se não fosse a reação de Tadeu do Hospital.  Em um áudio que compartilhou justificando sua  atitude,  ele culpa, acreditem, quem tirou a foto. “Eu sou do grupo. Nós num tem nada a vez com o grupo de Zé Marcos.  Mas quando chegou lá a primeira coisa que Marcelo Patriota fez foi tirar uma foto”.

E criticou o fotógrafo: “sai conversa de um jeito, sai conversa do outro. Marcelo Patriota tem muita maldade no coração. A gente nem desceu do carro e ele já veio, bate aqui uma foto. Eu achei chato sair”, disse.

Mesmo considerando que há relevância zero na ida de governistas à casa de Zé Marcos e que a repercussão é típica da política interiorana, fica a questão: se não queria sair na foto,  pra que foi? A maioria dos governistas ficou onde estava…

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.