Itapetim inaugura obras no Distrito de São Vicente e anuncia novos investimentos

Centenas de pessoas acompanharam na noite desta quinta-feira (21/08), na Igreja Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney, a missa de 7º dia do ex-governador Eduardo Campos e demais vítimas do trágico acidente aéreo.

A missa foi celebrada pelo padre Antônio Cláudio e contou com a presença do ex-prefeito e candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota, da sua esposa Cecília e dos vereadores Júnior de Mocinha, Zé Ivan, Vanderbio Quixabeira e Antônio Chico; além de secretários do governo municipal.

A missa foi marcada por emoção. Diretores, alunos e professores das escolas João Gomes dos Reis, Complexo Governador Miguel Arraes e ETE Professor Paulo Freire, rederam homenagens ao eterno governador, lendo mensagens e falando da importância de Eduardo para o país.

Após as homenagens, emocionado, Anchieta Patriota, falou um pouco de Campos.“Conhecia as pessoas pelo nome. Dormiu duas vezes em minha casa, aqui em Carnaíba, e foi fundamental para a transformação de nossa terra”, disse.

A secretária de cultura, Margarida Pereira, leu uma mensagem do prefeito Zé Mário Cassiano, que não pôde estar presente devido uma agenda administrativa em Recife. Inês Jurubeba, Secretária de Saúde, também homenageou Eduardo com um poema.

A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais.

Ainda na metade deste ano, no mês de julho, a primeira parcela do décimo terceiro salário de servidores ativos e inativos foi adiantada, e saiu uma semana antes do maior evento da cidade, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose.

Neste final de ano, o gestor municipal, o prefeito Ângelo Ferreira, em um prazo de menos de 30 dias, está injetando mais de R$ 7 milhões na economia do município, de pouco mais de 36 mil habitantes.

Esse é o montante total da soma dos salários de novembro, pagos entre os dias 30 daquele mês e 1° de dezembro, da segunda parcela do décimo terceiro e da folha de pagamento deste mês de dezembro, que estará em conta até o dia 31.

“Procuramos cumprir os prazos, pois o pagamento em dia movimenta a economia local, aquece o comércio e traz vantagens para diversos setores. A população já começa a sentir a diferença, da antiga gestão, aqui de Sertânia”, comentou o ex-deputado estadual e atual gestor do município.

O município de Solidão foi o único do Pajeú selecionado para apresentar suas boas práticas em gestão referente ao transporte escolar no Encontro Técnico sobre o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE que será realizado no próximo dia 04 de outubro, na capital pernambucana.

O encontro tem como objetivo orientar os gestores, em busca de aperfeiçoamento da gestão da prestação do serviço de transporte escolar em parceria com os municípios, fornecendo informações sobre o Programa e prestação de contas, além de compartilhar boas práticas dos municípios que já avançaram no tema pelo estado de Pernambuco.

Com o tema: Gestão do Transporte Escolar – a comunidade em ação!o município de Solidão será representado pela Secretária de Educação Profa. Aparecida Ramos, que em nove meses a frete da pasta juntamente com sua equipe vem conquistando vários reconhecimentos a nível regional e agora estadual para o município.

“O transporte escolar é um desafio, enfrentamos problemas adversos, porém já avançamos bastante, com o apoio da comunidade, do Prefeito Djalma Alves, do Diretor de Transportes Damião Alves,da Coordenadora do Transporte Escolar Marleide e de todos os motoristas que acatam nossas propostas e também dão sua opinião o trabalho segue a passos largos”, destacou a Secretária de Educação.

A Folha de S. Paulo e o El País já tinham conseguido a permissão para encontrar o ex-presidente através do STF

JC Online

A Polícia Federal autorizou, nesta quinta-feira (25), a entrada de jornalistas de outros veículos na entrevista que, até então, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva daria com exclusividade aos jornais Folha de S. Paulo e El País. Segundo informações do portal de notícias UOL, agora existe a possibilidade do encontro, marcado para esta sexta (26), não acontecer.

Tanto a Folha de São Paulo quanto o El País conseguiram a autorização para encontrar o ex-presidente – que está atualmente preso na sede da Polícia Federal, no Paraná – através de uma solicitação feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente a Justiça Federal no Paraná já havia negado o mesmo pedido.

Agora, a assessoria do petista contesta a decisão da PF em permitir que uma plateia de jornalistas e convidados assistam a entrevista. ‘’[A decisão viola] também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses”, diz a nota enviada pela assessoria do ex-presidente.

Declarações

Ainda segundo o UOL, a PF não se manifestou a respeito do caso. Também não foi informado oficialmente como será a seleção de jornalistas e quantos poderiam acompanhar o encontro.

Já o documento assinado pelo titular da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, indica que a decisão cumpre “os direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade da imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.

A Folha de S. Paulo e El País foram procurados pela reportagem do UOL, mas ainda não se manifestaram.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.