Itapetim inaugura obras no Distrito de São Vicente e anuncia novos investimentos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (11.02), foi instalada oficialmente a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O colegiado é o primeiro a avaliar praticamente todos os projetos que tramitam na Casa.  Durante a reunião, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi reconduzido, por aclamação, ao cargo de presidente e terá Tony Gel (MDB) como vice.

O deputado agradeceu o gesto dos deputados em eleger ele e o vice Tony Gel por aclamação. “Essa comissão é de fato um espaço privilegiado nessa Casa, não só pela análise mais técnica que ela faz de todos os projetos que aqui chegam, sejam enviados pelos deputados, pelo Executivo ou por outros poderes, mas também porque aqui acaba sendo um primeiro momento de debate, de discussão sobre o mérito das propostas que chegam. Agradeço a todos os colegas”, disse.

Borges também lembrou que desde a legislatura passada tem procurado fazer da comissão um espaço de debates e de busca de construção de consensos. “Serão mais dois anos de muito trabalho. Vamos fazer uma análise profunda de todos os projetos, procurando atender os interesses do conjunto da sociedade pernambucana, e fazer isso sempre dentro do espírito de procurar construir consensos, absorver e aproveitar as boas intenções que existes das várias partes e, quando isso não for possível, eventualmente, vamos recorrer à discussão mais numérica. Quero fazer dessa comissão, como foi ao longo desses últimos dois anos, um espaço de enriquecimento das propostas que aqui chegam, com sugestões, opiniões e pontos de vista os mais variados possíveis”, concluiu.

Fazem parte da Comissão, além do presidente Waldemar Borges (PSB) e do vice-presidente Tony Gel (MDB), os deputados titulares Alberto Feitosa (SD), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PC do B), João Paulo Costa (AVANTE), Priscila Krause (DEM) e Romário Dias (PSD), e, na ausência desses, os suplentes Alessandra Vieira (PSDB), Antônio Moraes (PP), Joaquim Lira (PSD), José Queiroz (PDT), Lucas Ramos (PSB), Rogério Leão (PR), Romero Sales Filho (PTB), Simone Santana (PSB) e Teresa Leitão (PT).

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, levou um susto junto com a família, após um princípio de incêndio na noite dessa segunda-feira (19) em sua residência, no bairro AABB.

Os bombeiros foram acionados às 23h11 para combater o fogo em uma das dependências da casa. Felizmente, ninguém ficou ferido, apenas danos materiais.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que o Corpo de Bombeiros dará mais detalhes sobre o que provocou o incêndio, ainda nesta terça-feira (20). A equipe levou cerca de 45 minutos para apagar as labaredas.

Em nota publicada no Facebook, nesta terça-feira, Luciano Duque agradeceu a solidariedade de amigos e familiares, e elogiou o trabalho do Corpo de Bombeiros. Confira.

“Agradeço a todos que se solidarizaram comigo e com minha família ao saberem do incidente de ontem, na minha residência. Graças a Deus e ao eficiente trabalho do Corpo de Bombeiros, todos estamos bem. Obrigado, de coração”, reforçou.

Colaborou Anchieta Santos

Em sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Tabira votou e aprovou em 2º turno ontem à noite o Novo Código Tributário proposto pela Gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). 6 a 4 foi o placar. A Presidente Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Votaram pela aprovação os vereadores Dicinha do Calçamento, Marcos Crente, Didi de Heleno, Cleber Paulino, Aristóteles Monteiro e Dr. Marcilio Pires. Votaram contra a aprovação os vereadores Aldo Santana, Claudicéia Rocha, Alan Xavier e Djalma das Almofadas.

Antes da votação usaram a Tribuna Popular o ex-vice-prefeito Joel Mariano e o Secretário de Assuntos Constitucionais Tadeu Sampaio.

Durante a sessão a Presidente Nely Sampaio ameaçou suspender a sessão mais de uma vez, tanto pela manifestação do público como pelos discursos acalorados de alguns vereadores.

Entre vereadores e convidados que se alternaram no uso do microfone sobrou até para a vizinha Afogados da Ingazeira durante os debates. Enquanto o Dr. Marcílio elogiou Afogados chamando de cidade futurística, também houve quem dissesse: “O que Afogados tem de melhor que Tabira? O IPTU lá e muito mais caro”.

Ou: “Afogados se desenvolve mais, por causa de uma política do Governo do Estado em detrimento da região”. A sessão acabou por volta de meia noite. As críticas vieram de Aristóteles Monteiro e Tadeu Sampaio. O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Prefeito Sebastião Dias.

Filho de Carlos Evandro ficou anos na Ciretran

O filho do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro (Avante), Cacá Menezes, foi nomeado para Gerente Geral da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).

Cacá também ocupou a Ciretran de Serra Talhada. Filho do ex-gestor com Socorro Brito, que disputou a prefeitura de Serra Talhada depois da impossibilidade de Carlos, no grupo do deputado federal Sebastião Oliveira, impedido de disputar pela Justiça Eleitoral.

Em 2019, Cacá Menezes foi mantido  na coordenação da 19ª Ciretran de Serra Talhada. Ele ficou no cargo de março de 2014 até bem pouco tempo, quando assumiu a função João Duque Filho, o Duquinho. Veja publicação:

Nº 566 – Nomear CARLOS EVANDRO BRITO PEREIRA DE MENESES para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo, DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.