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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Josimara Cavalcanti em Dormentes

Publicado em Notícias por em 14 de outubro de 2021

O Parecer Prévio do TCE-PE, referente ao exercício financeiro de 2019, afirma que a gestora aplicou as receitas observando a legislação, porém aponta falhas no processo orçamentário e no regime de previdência social.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício financeiro de 2019 da prefeita Josimara Cavalcanti (PSB), da cidade de Dormentes, no Sertão do São Francisco.

No Parecer Prévio, o TCE-PE justifica que a prefeita aplicou 26,08% das receitas com o desenvolvimento do ensino, 65,56% dos recursos do FUNDEB com remuneração dos profissionais do magistério e 28,06% em serviços de saúde, além de manter a despesa total de pessoal dentro do limite preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a dívida consolidada líquida no percentual de 35,63% da Receita Corrente Líquida, obedecendo a Resolução nº 40/2001, do Senado Federal.

O parecer afirma ainda que a gestão agiu ao encontro da legislação no que tange ao recolhimento das contribuições previdenciárias, além de apontar falhas remanescentes do processamento orçamentário na Contabilidade Pública, na Execução do FUNDEB, distorções na LOA e desequilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social, com déficit de R$ 2.718.080,95. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

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