Aumento do ICMS em Pernambuco preocupa José Patriota

Os óbitos são de pacientes dos municípios de Cedro e Salgueiro. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (21/10), 157 casos da Covid-19. Entre os confirmados, oito (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 149 (95%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 1.062.457 casos confirmados da doença, sendo 59.922 graves e 1.002.535 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também estão sendo contabilizados oito óbitos antigos (2 femininos e 6 masculinos), que foram recuperados pelas unidades de saúde e/ou secretarias municipais, ocorridos em 16/03/2021 e 17/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Brejão (1), Cedro (1), Garanhuns (1), Recife (4) e Salgueiro (1). Com isso, o Estado totaliza 22.380 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 55 e 84 anos. As faixas etárias são: 50 a 59 (2), 60 a 69 (3) e 80 e mais (3). Todos os pacientes apresentavam doenças preexistentes: doença cardiovascular (3), diabetes (5), doença renal crônica (1), imunossupressão (1), neoplasias (1), hipertensão (2) e histórico de AVC (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Quatro casos seguem em investigação.

A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), emitiu um Auto de Infração contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A punição, de R$ 500 mil, foi aplicada por conta da falta de água em diversos bairros, principalmente aqueles localizados nas zonas leste e norte da cidade. 

O Auto de Infração emitido pela Armup, é baseado na Lei Municipal nº 1.241 de 2003, e aplicado por reincidência da má prestação de serviço de distribuição de água potável à comunidade e na gravidade da ocorrência, já que a Compesa é a concessionária e prestadora de serviços públicos responsável pela distribuição de água e esgotamento sanitário no município. 

Entre os bairros com maiores reclamações de falta de água, alguns estão localizados na zona Norte, como o João de Deus, Pedra Linda e Novo Tempo. Já na noza Leste, os bairros mais afetados são Henrique Leite, Vila Marcela, Idalino Bezerra, Vila Eduardo, Cidade Universitária.

Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, mesmo com as constantes reuniões e acordos feitos para a melhoria dos serviços de distribuição de água o problema não foi solucionado. 

“Nessa mesma época em 2022 notificamos a Compesa, que prometeu resolver o problema da falta de água na região leste. Alertamos em reuniões, inclusive com presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que a situação poderia se repetir. E, novamente, nada foi feito, isso é reincidência. A população volta a sofrer com a falta de água, os serviços públicos estão sendo prejudicados. Toda a cidade sofre com essa situação, alguns bairros estão até dependendo de carro pipa para sobreviverem. Isso é inadmissível”, enfatiza Rubem Franca. 

A Compesa terá um prazo de cinco dias, a partir do recebimento do Auto de Infração, para que apresente sua defesa e uma resposta para a solução do problema.

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.

O deputado estadual arcoverdense, Júlio Cavalcanti (PTB), vai ocupar a terceira secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que será presidida, mais uma vez, pelo deputado Guilherme Uchoa (PDT), pelo sexto mandato consecutivo.

Júlio foi eleito por unanimidade, com os 49 votos da casa legislativa. A 3ª secretaria é ocupada hoje pelo deputado Romário Dias (PSD) que disputou com Claudiano Martins Filho (PP) a segunda vice-presidência e foi eleito.

Uchoa seguirá na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao conseguir 42 votos dos 49 parlamentares aptos a votarem. O deputado Edilson Silva (Psol), que também concorreu à presidência da Casa, obteve dois votos. Quatro parlamentares votaram em branco e um votou nulo.

Já na primeira secretaria, o deputado Diogo Moraes (PSB) foi reeleito ao cargo com 46 votos. O deputado Vinicius Labanca (PSB) continua na segunda secretaria e Eriberto Medeiros (PTC) estará na quarta secretaria.

Foi criado, nesta terça-feira (11) o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, de Carnaíba. Com caráter consultivo e deliberativo, este conselho é de grande importância para toda a população carnaibana, principalmente aquela mais carente do município.

Ligado a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social em parceria com as secretarias de Saúde, Educação, Agricultura e Meio Ambiente e diversos setores da sociedade, o COMSEA será mais um instrumento para estreitar a relação entre governo e sociedade civil na garantia de alimentação de qualidade para alunos, usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, hospital e demais setores que prestam serviço a comunidade.

Em um momento de dificuldade em que nosso país entra para o mapa da fome no cenário mundial, Carnaíba sai na frente e mostra o quanto é importante uma gestão humana, voltada para o social e com políticas públicas voltadas para o bem-estar da população.