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A disputa por saneamento em Pernambuco

Por André Luis
No Cabo, várias localidades não têm tratamento de esgoto
Foto: Diego Nigro/ JC Imagem

Pelo menos duas cidades do Estado querem prestar o serviço e se estruturam para municipalizar as operações

Por: Angela Fernanda Belfort e Renata Monteiro/JC Online

Com a proximidade da eleição, volta à tona uma discussão que já se tornou antiga: a municipalização dos serviços de água e esgoto. As prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Sul do Grande Recife, e a de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão se estruturando para que esses serviços passem a ser prestados pela esfera municipal. A primeira chegou a publicar, com a aprovação da Câmara Municipal, a Lei 3.203 de 12 de maio de 2017 criando uma empresa para assumir o esgotamento sanitário e a distribuição de água. A segunda, por sua vez, já selecionou cinco empresas para elaborar estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre os setores e, em junho deste ano, promete lançar edital para escolher a companhia que vai explorar o serviço sob concessão na cidade.

A gestão desses serviços representaria mais uma fonte de receita para os municípios, além da possibilidade de contrair financiamentos para fazer grandes obras necessárias. Tanto em Petrolina como no Cabo de Santo Agostinho o serviço seria superavitário, caso fosse prestado de forma isolada. Mas o interesse pelo serviço também passa pelo cenário político. Tanto o prefeito do Cabo, Lula Cabral, quanto o de Petrolina, Miguel Coelho, apesar de serem do mesmo partido do governador Paulo Câmara (PSB), têm flertado com opositores ferrenhos ao governo estadual. Miguel, inclusive, é filho de Fernando Bezerra Coelho (PMDB), pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas e um dos principais adversários de Paulo no pleito deste ano.

Os gestores municipais negam motivação política para as movimentações em torno do tema. Segundo os socialistas, a mobilização se dá porque a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) presta um serviço deficiente à população. “Concordo que para quem vê de fora, em ano eleitoral, acha que é só uma questão política. Isso, com todo respeito, é uma justificativa muito pobre, porque não vê o mau serviço prestado pela Compesa ao longo de vários anos em Petrolina”, avaliou Miguel Coelho, que já relatou casos de áreas da cidade que passam cerca de 20 dias sem abastecimento de água. Petrolina, entretanto, tem índices de atendimento de água e esgoto maiores do que a média do Estado e da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A tentativa de municipalizar os serviços de água e esgoto em Petrolina vem desde 2001, quando FBC exercia seu primeiro mandato como prefeito da cidade e fazia oposição a Jarbas Vasconcelos (PMDB), então governador do Estado. Mudanças de gestão e batalhas judiciais, no entanto, atrasaram o processo, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, já que o município não faz parte de um sistema integrado de saneamento, atuando de forma isolada.

Cabo

A situação do Cabo, no entanto, é diferente. Por estar localizada no Grande Recife, a cidade deve gerir os serviços de água e esgoto de forma integrada com o Estado, segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 1842 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da titularidade para prestar o serviço de água e esgoto nas Regiões Metropolitanas e sistemas integrados numa decisão tomada em 2013. E resume: “O STF retirou essa atribuição do município sozinho decidir o que fazer nas regiões metropolitanas. O interesse não é local, mas regional”. A Compesa é superavitária desde 2012 e no ano passado registrou um lucro de R$ 182 milhões em 2017. Esse resultado é fruto das cidades que são superavitárias na prestação do serviço, como Cabo e Petrolina.

O secretário de assuntos jurídicos do Cabo de Santo Agostinho, Osvir Guimarães Thomaz, disse não ter conhecimento da ADI nº 1842. “Estamos avaliando se vamos comprar a água bruta, tratar e distribuir a mesma. Ou se faremos uma concessão na área de água e esgoto e nesse caso, o município do Cabo, seria somente o regulador do serviço”, contou. Mas o serviço de esgoto do Cabo já não está numa concessão que é a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento? “A Compesa não cumpriu o cronograma dessa concessão. O esgotamento sanitário não andou em nada. E isso dá o direito do serviço ser prestado pelo município”, resumiu.

PPP do saneamento

A PPP do Saneamento previa a universalização do serviço nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana. Inicialmente, a empresa privada que estava à frente da PPP era a Odebrecht Ambiental, subsidiária da Construtora Odebrecht, cujo ex-presidente Marcelo Odebrecht foi preso em 2015 em decorrência da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina bilionário envolvendo construtoras, políticos e diretores da Petrobras. Isso descapitalizou a empresa que vendeu a sua participação da PPP para o fundo canadense Brookfield, que passou a se chamar BRK.

Outras Notícias

Mulher atropelada na Avenida Manoel Borba em Afogados

A vítima foi socorrida com ferimentos nos membros inferiores ao Hospital Regional Emília Câmara.  O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 13h04 desta sexta-feira (07/01) para atender a uma ocorrência de atropelamento na Avenida Manoel Borba, no Centro de Afogados da Ingazeira. Quando os bombeiros chegaram ao local encontraram a vítima consciente e orientada, […]

A vítima foi socorrida com ferimentos nos membros inferiores ao Hospital Regional Emília Câmara. 

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 13h04 desta sexta-feira (07/01) para atender a uma ocorrência de atropelamento na Avenida Manoel Borba, no Centro de Afogados da Ingazeira.

Quando os bombeiros chegaram ao local encontraram a vítima consciente e orientada, apresentando escoriações nos membros inferiores.

A vítima é uma mulher de nome e idade não informados. Segundo populares, ela havia sido atingida por um veículo de transporte de passageiros. Após ser estabilizada no local do acidente, a mesma foi conduzida com vida ao Hospital Regional Emília Câmara.

Críticos recentes do PSB, FETAPE, Doriel Barros e Carlos Veras sobem no palanque de Câmara

Entretando, ex-presidente da CUT garante que não apoia o governador e subiu no palanque a convite do prefeito. O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, neste sábado (25), o apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais das Agricultoras e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), em um ato que reuniu trabalhadores no Centro de Águas Belas, no Agreste meridional. […]

Câmara fala observado por Carlos Véras, Doriel Barros e prefeito Luiz Aroldo.

Entretando, ex-presidente da CUT garante que não apoia o governador e subiu no palanque a convite do prefeito.

O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, neste sábado (25), o apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais das Agricultoras e Agricultores Familiares de Pernambuco (Fetape), em um ato que reuniu trabalhadores no Centro de Águas Belas, no Agreste meridional.

Além da presença do presidente em exercício da entidade, Paulo Roberto Santos, o ato contou ainda com os proporcionais que representam a instituição, Carlos Veras (candidato a deputado federal) e Doriel Barros (que disputa uma vaga no Legislativo Estadual), ambos do PT.

Os dois eram críticos da aliança e defendiam candidatura própria do PT, mas ontem subiram no palanque do socialista.  Entretanto, Carlos Varas continua afirmando que não vota no governador. Diz ter subido ao palanque por convite do gestor, que o apoia.

A candidata a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e o senador Humberto Costa (PT) também participaram da atividade, assim como o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro.

O evento foi organizado pelo prefeito da cidade, Luiz Aroldo (PT). e se tornou mais um grande ato em defesa da candidatura de Lula. Durante o encontro, o governador Paulo Câmara voltou a fazer a defesa do maior presidente da história do país. “A gente vem a Águas Belas com dois objetivos claros. O primeiro é fazer o Brasil voltar a ser feliz e só se faz isso elegendo o presidente Lula. E o segundo, para que a gente possa fazer Pernambuco andar para frente. O intuito da nossa frente é manter conquistas de Pernambuco e mudar o que tem acontecido com o povo brasileiro”, destacou.

Presidente em exercício da Fetape, Paulo Roberto disse que é preciso reduzir as injustiças do país.

“Não podemos aceitar que mantenham em uma cela o homem que mais fez pelo Brasil, que foi Luiz Inácio Lula da Silva. Precisamos unir forças para acabar com a retirada de direitos feita pelo governo Michel Temer. E para isso acontecer temos que ter um lado, que é o lado dos que apoiam o presidente Lula”, cravou o líder da federação.

Já o prefeito Luiz Aroldo, ao falar com a população, lembrou que conhece a trajetória de Paulo Câmara antes dele ser eleito governador e pontuou, ainda, sua seriedade e compromisso com Pernambuco e com Águas Belas.

Pernambuco inicia imunização dos profissionais de segurança pública com nova remessa de vacinas 

Governador anunciou a chegada de mais 394 mil doses, que também vão beneficiar idosos de 65 a 69 anos. E comunicou ainda a distribuição de refeições para a população de rua  O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (01.04), a chegada de mais 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 a Pernambuco, sendo 362 […]

Governador anunciou a chegada de mais 394 mil doses, que também vão beneficiar idosos de 65 a 69 anos. E comunicou ainda a distribuição de refeições para a população de rua 

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (01.04), a chegada de mais 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 a Pernambuco, sendo 362 mil da Coronavac e 32 mil da AstraZeneca/Oxford. 

Com esse novo lote, será possível garantir a segunda dose aos idosos com mais de 65 anos em todo o Estado, além de iniciar a vacinação dos profissionais de segurança pública, a partir da inclusão dessa categoria entre os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização.  

“Nosso esquema de distribuição está preparado e amanhã todas as vacinas já terão sido entregues aos municípios”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento divulgado nesta quinta-feira. Com mais esse lote, já são 1.833.530 unidades de imunizantes recebidos no Estado. O quantitativo foi conferido pela equipe técnica do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que ainda nesta sexta-feira (02.04) fará o envio às 12 Gerências Regionais de Saúde, onde as vacinas ficarão à disposição dos municípios. 

“Desde a segunda quinzena de março, o Ministério da Saúde tem encaminhado parte das remessas para a primeira dose e parte para a segunda. Os municípios precisam ficar atentos a cada pauta de distribuição, para que o insumo seja utilizado da forma correta, beneficiando os grupos que já estão sendo contemplados e guardando, quando necessário, as doses destinadas à segunda aplicação”, recomendou o secretário estadual de Saúde, André Longo. 

Os municípios devem ficar atentos ao PNI-PE, que aglutina informações sobre planilhas de distribuição de imunizantes, operacionalização das doses e resoluções da Comissão Intergestores Bipartite. Os documentos e informações estão disponíveis no portal da SES-PE, no link https://cutt.ly/wcpnBXS

QUENTINHAS – No pronunciamento desta quinta-feira, o governador aproveitou para anunciar um acordo que vai permitir o fornecimento de refeições à população mais carente do Estado. “A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas fechou uma parceria com o Senac e o Armazém do Campo para distribuir mil refeições por dia para pessoas em situação de rua, em grave vulnerabilidade social”, enfatizou Paulo Câmara. 

A ação, coordenada pela operação Pernambuco Pela Prevenção, já teve início nesta quinta, e vai oferecer, ao todo, 10 mil refeições com balanceamento nutricional e segurança alimentar. Serão três dias de jantar e sete dias de almoço, incluindo prato quente, salada e guarnições. 

Todo o cardápio foi montado e planejado com antecedência. Os insumos foram comprados pelo Estado e também doados por parceiros, como a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) e Associação Avícola de Pernambuco (Avipe). Tudo foi entregue ao Senac, para o devido preparo. 

As refeições serão feitas todos os dias pelos 35 profissionais da Unidade de Hotelaria e Turismo do Senac, em Santo Amaro, no Recife. Os responsáveis envolvidos terão à disposição equipamentos de proteção individual, luvas, álcool em gel e materiais de higiene, e trabalharão em quatro ambientes: três laboratórios de cozinha e o salão do restaurante-escola Senac. 

Por último, Paulo Câmara aproveitou o pronunciamento para anunciar o lançamento, a partir desta sexta-feira (02.04), de uma nova campanha de comunicação governamental, com o objetivo de reforçar o trabalho de conscientização sobre a importância do uso de máscaras como forma de reduzir e evitar o contágio do novo coronavírus.

Ministro Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar presidente Temer

G1 O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo […]

G1

O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.

O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de dez dias.

Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigaçãodo senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, a investigação foi dividida em dois inquéritos diferentes. Aécio, Temer e Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

A defesa de Temer já havia pedido na semana passada que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Com o interrogatório, a PGR quer esclarecimentos sobre um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, registrado pelo dono da JBS com um gravador escondido.

O inquérito foi autorizado no último dia 18 por Fachin a fim de apurar se, no diálogo, o presidente deu aval a Joesley Batista para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou “anuência” de Temer ao pagamento de propina.

“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.

Câmara dos Deputados sedia ato contra  cortes no orçamento da Assistência Social

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que […]

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove, amanhã (7), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. No Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, a área sofreu um corte de 50% em seus recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.

Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar para pressionar o governo a recompor o orçamento da assistência social. No mês passado, um encontro reuniu parlamentares e representantes das entidades ligadas ao setor para ressaltar a importância do orçamento para o SUAS e reforçar o posicionamento contra os constantes cortes.

Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, tenhamos que brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do sistema”. Ele lembra que, na elaboração da LOA de 2018, o SUAS também sofreu cortes, mas, pela mobilização da Frente e das entidades ligadas à área, o governo voltou atrás e manteve o orçamento. No entanto, o orçamento do SUAS tem passado por contingenciamentos e há preocupação com a possibilidade de não honrar os compromissos do Sistema ainda neste ano.

De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão sobre as ações discriminatórias do Fundo Nacional de Assistência Social. Além disso, o governo colocou como despesas condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30 bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família, que atende mais de 575 mil famílias em Pernambuco.

Danilo Cabral defende que o orçamento na assistência social deveria ser priorizado, visto que atende muitas famílias em situação de vulnerabilidade. “Mais uma vez podemos ver as consequências do teto dos gastos, que congelou o orçamento da educação, a saúde e assistência social. Vamos mostrar nosso descontentamento através desse ato na quarta-feira”, destaca o parlamentar.

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema. “Seria uma forma de acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema, estabelecendo uma vinculação na Constituição para acabar com a instabilidade que ameaça o Sistema”, explica.

Os representantes das entidades conversarão com parlamentares, para que haja uma mobilização acerca do orçamento da Assistência Social. O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar juntamente com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).