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A disputa por saneamento em Pernambuco

Por André Luis
No Cabo, várias localidades não têm tratamento de esgoto
Foto: Diego Nigro/ JC Imagem

Pelo menos duas cidades do Estado querem prestar o serviço e se estruturam para municipalizar as operações

Por: Angela Fernanda Belfort e Renata Monteiro/JC Online

Com a proximidade da eleição, volta à tona uma discussão que já se tornou antiga: a municipalização dos serviços de água e esgoto. As prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Sul do Grande Recife, e a de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão se estruturando para que esses serviços passem a ser prestados pela esfera municipal. A primeira chegou a publicar, com a aprovação da Câmara Municipal, a Lei 3.203 de 12 de maio de 2017 criando uma empresa para assumir o esgotamento sanitário e a distribuição de água. A segunda, por sua vez, já selecionou cinco empresas para elaborar estudos técnicos, jurídicos e financeiros sobre os setores e, em junho deste ano, promete lançar edital para escolher a companhia que vai explorar o serviço sob concessão na cidade.

A gestão desses serviços representaria mais uma fonte de receita para os municípios, além da possibilidade de contrair financiamentos para fazer grandes obras necessárias. Tanto em Petrolina como no Cabo de Santo Agostinho o serviço seria superavitário, caso fosse prestado de forma isolada. Mas o interesse pelo serviço também passa pelo cenário político. Tanto o prefeito do Cabo, Lula Cabral, quanto o de Petrolina, Miguel Coelho, apesar de serem do mesmo partido do governador Paulo Câmara (PSB), têm flertado com opositores ferrenhos ao governo estadual. Miguel, inclusive, é filho de Fernando Bezerra Coelho (PMDB), pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas e um dos principais adversários de Paulo no pleito deste ano.

Os gestores municipais negam motivação política para as movimentações em torno do tema. Segundo os socialistas, a mobilização se dá porque a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) presta um serviço deficiente à população. “Concordo que para quem vê de fora, em ano eleitoral, acha que é só uma questão política. Isso, com todo respeito, é uma justificativa muito pobre, porque não vê o mau serviço prestado pela Compesa ao longo de vários anos em Petrolina”, avaliou Miguel Coelho, que já relatou casos de áreas da cidade que passam cerca de 20 dias sem abastecimento de água. Petrolina, entretanto, tem índices de atendimento de água e esgoto maiores do que a média do Estado e da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A tentativa de municipalizar os serviços de água e esgoto em Petrolina vem desde 2001, quando FBC exercia seu primeiro mandato como prefeito da cidade e fazia oposição a Jarbas Vasconcelos (PMDB), então governador do Estado. Mudanças de gestão e batalhas judiciais, no entanto, atrasaram o processo, que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, já que o município não faz parte de um sistema integrado de saneamento, atuando de forma isolada.

Cabo

A situação do Cabo, no entanto, é diferente. Por estar localizada no Grande Recife, a cidade deve gerir os serviços de água e esgoto de forma integrada com o Estado, segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 1842 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da titularidade para prestar o serviço de água e esgoto nas Regiões Metropolitanas e sistemas integrados numa decisão tomada em 2013. E resume: “O STF retirou essa atribuição do município sozinho decidir o que fazer nas regiões metropolitanas. O interesse não é local, mas regional”. A Compesa é superavitária desde 2012 e no ano passado registrou um lucro de R$ 182 milhões em 2017. Esse resultado é fruto das cidades que são superavitárias na prestação do serviço, como Cabo e Petrolina.

O secretário de assuntos jurídicos do Cabo de Santo Agostinho, Osvir Guimarães Thomaz, disse não ter conhecimento da ADI nº 1842. “Estamos avaliando se vamos comprar a água bruta, tratar e distribuir a mesma. Ou se faremos uma concessão na área de água e esgoto e nesse caso, o município do Cabo, seria somente o regulador do serviço”, contou. Mas o serviço de esgoto do Cabo já não está numa concessão que é a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento? “A Compesa não cumpriu o cronograma dessa concessão. O esgotamento sanitário não andou em nada. E isso dá o direito do serviço ser prestado pelo município”, resumiu.

PPP do saneamento

A PPP do Saneamento previa a universalização do serviço nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife mais Goiana. Inicialmente, a empresa privada que estava à frente da PPP era a Odebrecht Ambiental, subsidiária da Construtora Odebrecht, cujo ex-presidente Marcelo Odebrecht foi preso em 2015 em decorrência da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de propina bilionário envolvendo construtoras, políticos e diretores da Petrobras. Isso descapitalizou a empresa que vendeu a sua participação da PPP para o fundo canadense Brookfield, que passou a se chamar BRK.

Outras Notícias

Câmara de Salgueiro promove Audiência Pública sobre interligação São Francisco-Tocantins

A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro (PE) promove, na próxima sexta-feira (22), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 6.569/13 – que trata sobre as obras de interligação do rio Tocantins com o São Francisco. O evento, que começa às 9h e é proposto pela vereadora Paizinha Patriota (PSB-PE), terá participação do deputado […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro (PE) promove, na próxima sexta-feira (22), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 6.569/13 – que trata sobre as obras de interligação do rio Tocantins com o São Francisco.

O evento, que começa às 9h e é proposto pela vereadora Paizinha Patriota (PSB-PE), terá participação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), o qual apresentará mais detalhes da proposta.

Salgueiro será a segunda cidade a sediar uma audiência pública sobre o PL, criado há mais de 20 anos e já aprovado pelo Ministério da Integração Nacional. O projeto visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia.

“O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

Arcoverde anuncia a programação festiva do São João 2023

A Prefeitura de Arcoverde, através do seu Comitê Gestor de Eventos – CGE, realizou coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira, 26 de abril, para o lançamento oficial da programação do São João 2023 na cidade. Após a apresentação do forrozeiro Ciro Santos, aquecendo o público presente na Praça Winston Siqueira, o Prefeito Wellington Maciel, […]

A Prefeitura de Arcoverde, através do seu Comitê Gestor de Eventos – CGE, realizou coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira, 26 de abril, para o lançamento oficial da programação do São João 2023 na cidade.

Após a apresentação do forrozeiro Ciro Santos, aquecendo o público presente na Praça Winston Siqueira, o Prefeito Wellington Maciel, ao lado da primeira-dama e presidente do CGE, Rejane Maciel, além dos secretários municipais Pedro Brandão (Turismo e Eventos) e Juliana Aguiar (Cultura), representantes de segmentos culturais e autoridades locais, iniciou o anúncio das novidades do evento para este ano, assim como a grade de apresentações e shows que farão a alegria de quem estiver no município durante a temporada.

“Em 2022 tivemos um grande São João e em 2023, temos uma perspectiva muito maior, contando com os Carraspaneiros do município, que são mais de 60 produtores e a gente fica muito feliz em estar junto com vocês”, afirmou o gestor municipal, fazendo menção ao tema do ciclo para este ano: ‘Na melhor festa de São João, a Carraspana é patrimônio cultural do Portal do Sertão’. Os anúncios do lançamento foram encerrados com as apresentações de Nanara Bello e do Coco Raízes de Arcoverde.

Os festejos terão início com a tradicional homenagem a Santo Antônio, no Povoado de Ipojuca, onde entre os dias 03 e 13 de junho estarão se apresentando atrações locais e regionais.

Já entre os dias 16 e 28 de junho, acontece na sede do município a programação prestando uma justa homenagem aos Carraspaneiros de Arcoverde e as suas Carraspanas que, mais que apenas um produto artesanal típico do município, também se constitui em um grande atrativo turístico local, especialmente para apreciadores.

A tradição do ciclo junino só terá encerramento no final do mês de julho, nos dias 28 e 29, com a Festa do Agricultor de Caraíbas, que rende homenagens à Sant’Ana, mãe de Maria, avó de Jesus e madrinha da Agricultura.

De acordo com a organização dos festejos, a expectativa para este ano é repetir o sucesso do grande público que comparece à cidade e fortalece a economia local, onde 100% dos mais de 1.300 leitos da rede hoteleira, distribuídos em 17 hotéis e pousadas, ficam lotados por visitantes, turistas e excursionistas, assim como os imóveis cadastrados pelo município para aluguéis temporários também são totalmente ocupados.

O período de festa gera aproximadamente 5 mil empregos diretos e indiretos durante o mês de junho e aproximadamente 60 milhões de reais circulam na cidade, através do alto volume de movimentação no comércio de bens, serviços e infraestrutura de apoio ao turismo.

Durante o evento, mais de 800 mil pessoas, entre nativos, turistas, excursionistas e visitantes, circulam pelos mais de 10 polos e pontos de animação estrategicamente espalhados pela cidade, durante os 13 dias da festa, que disponibiliza uma infraestrutura de palcos, sons, imagens e efeitos especiais, moderna e de um belo visual, inclusive, com espaço de acessibilidade garantido.

Outra novidade do ciclo neste ano será o Aplicativo Visite Arcoverde, que evidenciará os atrativos de Hotelaria, Gastronomia, Restaurantes, Bares, Serviço de Apoio, entre outras utilidades turísticas, que integram uma das prioridades do Plano de Governo da Gestão do Prefeito Wellington. O aplicativo ficará disponível no Instagram Oficial do São João 2023 de Arcoverde (@saojoaodearcoverdepe).

Confira aqui a programação completa.

Lewandowski libera para julgamento em plenário recurso de Lula contra prisão

Do G1 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A […]

Do G1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou a prisão do ex-presidente.

Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP). A prisão foi autorizada em abril.

Cabe ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Lewandowski sugeriu, na decisão que liberou o processo para julgamento, que Toffoli marque, antes do recurso, a análise das ações que pedem para impedir a prisão após condenação em segunda instância.

Há duas semanas, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do recurso , que estava em julgamento no plenário virtual. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente.

Lewandowski pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, o único a se manifestar contra a manutenção da prisão.

A defesa de Lula afirma que a prisão em segunda instância foi permitida, mas não pode ser automática, já que os juízes precisariam esclarecer as razões para prender alguém enquanto ainda houver recurso pendente de julgamento.

Na decisão que liberou o processo, Lewandowski sugere que o presidente do Supremo marque as ações sobre segunda instância para restabelecer “a ordem natural das coisas”.

MP articula ação contra irregularidades no trânsito de Carnaíba

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, está viabilizando uma operação de transito com o Detran/PE, visando corrigir algumas irreguralidades que estão sendo cometidas na cidade de Carnaíba. Segundo o promotor Ariano Aguiar, de início serão ministradas algumas palestras educativas, com o intuito de educar os transeuntes da localidade, e também, orientá-los acerca das normas de […]

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, está viabilizando uma operação de transito com o Detran/PE, visando corrigir algumas irreguralidades que estão sendo cometidas na cidade de Carnaíba.

Segundo o promotor Ariano Aguiar, de início serão ministradas algumas palestras educativas, com o intuito de educar os transeuntes da localidade, e também, orientá-los acerca das normas de trânsito.

Em seguida após esse processo educativo, várias operações ostensivas serão conduzidas pelos Agentes do Detran, Polícia Militar e MP, visando regularizar o transito local.

Recentemente, Carnaíba sofreu algumas mudanças na sinalização local, e isso trouxe várias benesses, porém, alguns motoristas não estão respeitando a sinalização local, fazendo com que várias queixas chegassem ao conhecimento do Ministério Público, diz em nota o MP.

Não há data ainda a ser divulgada, mas, em breve, os trabalhos começarão. Essa é a primeira intervenção do MP local em se tratando do trânsito carnaibano.

Registre-se, ano passado, houve uma operação semelhante, inclusive com apoio da operação lei seca.

Gonzaga Patriota participa do seminário “Licitação Sustentável – Construção de um novo modelo”‏

 O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participou nesta terça-feira (18) do seminário “Licitação Sustentável – Construção de um novo modelo”, promovido pelo Comitê de Gestão Socioambiental (Ecocâmara). O evento teve o objetivo de contribuir para a construção de um padrão sustentável nas aquisições da Administração Pública, por meio da inserção de critérios sociais, ambientais e […]

 g1O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) participou nesta terça-feira (18) do seminário “Licitação Sustentável – Construção de um novo modelo”, promovido pelo Comitê de Gestão Socioambiental (Ecocâmara).

O evento teve o objetivo de contribuir para a construção de um padrão sustentável nas aquisições da Administração Pública, por meio da inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.

A iniciativa faz parte de um ciclo de ações voltadas para a promoção e consolidação de um novo modelo de consumo na Câmara dos Deputados. O evento, voltado ao público interno e externo, promoveu discussões para uma gestão moderna sobre compras e contratações públicas.

Patriota, que presidiu a mesa durante a abertura do seminário, destacou que as compras e licitações sustentáveis possuem um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas promovem a sustentabilidade nas atividades públicas. Para tanto, é fundamental que os compradores públicos saibam delimitar corretamente as necessidades da sua instituição e conheçam a legislação aplicável e características dos bens e serviços que poderão ser adquiridos.

O parlamentar ainda lembrou que em 2011, a Câmara recebeu o Prêmio de Melhores Práticas da Administração Pública Federal, conferida pelo Ministério do Meio Ambiente, com o trabalho “Regulamentando as Licitações Sustentáveis na Câmara dos Deputados – Esverdeando as aquisições”.

O prêmio tornou-se uma referência importante para vários órgãos da Administração Pública, a exemplo da Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas de vários estados, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça, tribunais de contas, dentre outros órgãos do Executivo que procuram o Ecocâmara para orientá-los quanto à adoção das licitações sustentáveis nos seus órgãos.