TRF da 5ª região absolve Sávio Torres por convênios para eventos do Ministério do Turismo

Do Cariri da Gente

O blog teve acesso, com exclusividade, extratos de contas de convênios da Secretaria de Saúde de São José do Egito onde confirmam que foram sacados indevidamente R$ 1,7 milhão de obras de construção de postos de saúde.

Segundo extratos, fornecidos pela Caixa Econômica Federal, em 03 e 04 de outubro, véspera da eleição, foram transferidos R$ 400 e R$ 800 mil reais, e, no mês de setembro, no dias 9 e 11, R$ 300 e R$ 200 mil, totalizando R$ 1,7 milhão.

De acordo com denúncia protocolada na Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas, por vereadores da oposição, as obras estariam praticamente paralisadas por falta de recursos, prejudicando assim a populução.

O Fundo de Saúde é gerido pelo genro do atual prefeito, o odontólogo Paulo Jucá, que até o momento não se manifestou. O blog se coloca à disposição para ouvir o outro lado, em respeito ao princípio do contraditório.

Abaixo, comprovantes dos saques e da denúncia à Polícia Federal, que circulam nas redes sociais:

A partir desta segunda, 23, até a quarta, 25, o Berço Imortal da Poesia estará participando do 2º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe. Neste domingo o stand de São José do Egito foi montado para aguardar a abertura da programação.

Nesta edição do evento o município foi um dos 12 selecionados – entre 76 projetos inscritos – no Concurso Práticas Inovadoras da Gestão Municipal. A Adesje (Agência de Desenvolvimento de São José do Egito) é o projeto que será defendido na terça-feira.

O prefeito Dr. Romério Guimarães foi convidado pela Amupe para coordenar a mesa de trabalho da oficina “Cidades para as Pessoas”; o superintendente da Adesje Clodoaldo Lopes apresentará o projeto “Adesje e Prami (Programa Municipal de Apoio ao Micro Empreendedor Individual)”.

O 2º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco acontecerá no Centro de Convenções, em Olinda.

Parlamentar terá que pagar R$ 15 mil por publicar 40 outdoors fora do período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por unanimidade seguir o voto da  desembargadora eleitoral substituta Virgínia Gondim Dantas e manteve decisão de multar o deputado estadual (PL) Coronel Alberto Feitosa em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. 

Entre os meses de março e abril deste ano, o deputado fez publicar 40 outdoors, em 13 municípios, onde aparece ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, sob o slogan “Sempre Juntos por Pernambuco”. Ainda cabe recurso ao TSE.

A relatora argumentou que o uso da frase de efeito, da figura de um político proeminente como o presidente, e a proximidade das eleições configura propaganda antecipada, já que o período determinado pela lei para realização de manifestações deste tipo se inicia em 16 deste mês. 

Em seu voto, a desembargadora  Virgínia Gondim demonstra que não se trata de uma mera oportunidade de felicitações do deputado mas “uma verdadeira propaganda eleitoral antecipada, distribuída em diversos municípios de Pernambuco, por meio de outdoor, em ano eleitoral, com massificação de sua imagem, do nome pelo qual é conhecido politicamente e de seu perfil de rede social, atrelada, ainda, à figura do atual Presidente da República, em uma nítida tentativa de demonstrar a parceria eleitoral”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), defendeu a escolha do Recife como nova sede para a Escola de Sargentos de Armas (ESA), em reunião conduzida pelo Comandante Militar do Nordeste, General Freire Gomes, na manhã desta quarta-feira (10).

Estimado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto do Exército brasileiro permitirá a instalação de um complexo acadêmico e logístico na região metropolitana, possibilitando a formação anual de 1,2 mil sargentos.

A capital pernambucana disputa com as cidades de Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS) a instalação da escola, atualmente sediada em Três Corações (MG). No início de abril, a comissão responsável visitará Pernambuco para avaliar as condições para que o Recife possa receber a estrutura, que ficaria no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Aldeia.

O Comandante promoveu, na sede do CMNE, no Curado, o encontro de representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, no intuito de fortalecer a mobilização para atrair o empreendimento para o Estado. Além do presidente da Alepe, também estiveram presentes os presidentes do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, da Fiepe, Ricardo Essinger, da Fecomercio-PE, Bernardo Peixoto, além de representantes da Associação Comercial de Pernambuco (ACP) e do Grupo Atitude.

Será determinante para a escolha do Recife como nova sede da ESA a concessão de condições e incentivos para que o investimento tenha o retorno desejado pelo comando do Exército brasileiro. “Acredito que Recife esteja em excelentes condições de disputar a atração desse empreendimento estratégico do Exército. Será capital o apoio dos setores organizados, dos poderes e instituições”, afirmou o comandante general Freire Gomes.

Entusiasmado pela oportunidade de engrandecer Pernambuco com a chegada desse empreendimento, o presidente Eriberto Medeiros firmou compromisso de mobilizar os deputados estaduais, prefeitos das cidades do entorno, deputados federais e todos os agentes públicos para garantir a viabilidade do projeto. “Estamos a postos para aprovar as medidas necessárias para que a Escola de Sargentos seja nossa. É importante porque traz prestígio o Estado de receber uma instituição desse porte, além uma fonte para geração de desenvolvimento, emprego e renda para nossa gente. Terá o apoio da sociedade e dos seus representantes”, declarou Eriberto.

Folhapress

Depois de uma noite de caos com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara tem nesta quinta-feira (4) uma manhã de calma durante palestra de técnicos sobre a reforma da Previdência.

Com o plenário bem mais esvaziado que na sessão de quarta-feira (3), a predominância ainda é de parlamentares da oposição, mas o clima é distensionado.

Na quarta, a reunião implodiu depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que Guedes era “tigrão” com os aposentados e “tchutchuca” com privilegiados. O ministro revidou, dizendo que “tchutchuca é a mãe, é a vó”.

A discussão iniciou uma confusão generalizada, que terminou encerrando abruptamente a audiência pública. As seis horas e meia de reunião foram marcadas por tensão e predominância de discursos da oposição.

Nesta quinta, o clima é outro. Os técnicos Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República, e Bruno Bianco, secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, fizeram exposições de defesa da reforma da gestão Jair Bolsonaro, sem serem interrompidos por parlamentares.

No plenário, deputados da oposição compunham a maioria. A predominância de parlamentares contrários àPrevidência tanto nesta reunião como na de Guedes tem incomodado defensores da reforma e deputados influentes do próprio PSL.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a criticar publicamente a estratégia do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), e do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Nos bastidores, deputados aliados do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) também se mostraram insatisfeitos. Eles afirmam que a prevalência da oposição foi causada pela inabilidade dos dois com o regimento da Casa, segundo o qual, por exemplo, os deputados que assinam o requerimento de convite têm preferência para falar.

Como nenhum deputado do PSL quis subscrever o pedido de convite de Guedes, só deputados da oposição tiveram essa prevalência.

Além disso, a tropa de choque montada por PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B ficou duas horas na fila, antes da abertura da sessão do dia 26 de março, para se inscrever na lista de oradores.

Líderes também têm preferência na hora de discursar. Delegado Waldir foi, porém, um dos últimos a pedir para falar e ficou sem a palavra porque a confusão explodiu antes.

A avaliação é de que os governistas deixaram Guedes à própria sorte para responder os oposicionistas, uma vez que o centrão, cujos partidos são simpáticos à reforma, mas que têm relação difícil com o Planalto, decidiram se afastar da discussão.

Mesmo na reunião técnica, líderes partidários e aliados de Maia tem evitado comparecer às sessões. Reservadamente, eles afirmam não ter motivos para defender um governo do qual não fazem parte.