PSB, PDT e PCdoB não chegam a consenso sobre presidência da Câmara

Questão levanta debate sobre em que municípios o problema é a crise e onde há mal gerenciamento do dinheiro público

Pelo que se ouviu ontem na Amupe, prefeito que começou a atrasar salário, como os de Tabira e São José do Egito, Sebastião Dias e Evandro Valadares (PSB), por exemplo, não colocarão mais a folha em dia este ano.  Em Tabira aposentados, pensionistas estão sem receber outubro e contratados demitidos estão reclamando salários há 4 meses.

Já na vizinha Itapetim, o prefeito Adelmo Moura (PSB) pagou 50% do 13% salário em junho, e deverá pagar a 2ª parcela no próximo dia 30 junto com o salário de novembro. A informação é de Anchieta Santos, no programa Rádio Vivo de hoje.

Onde está o real problema? A situação levanta um debate sobre onde o problema é a falta de dinheiro e onde é a questões como herança dos antecessores ou mau gerenciamento. Boa parte dos gestores presentes ao ato, para acrescentar mais um exemplo, investiram milhares de reais em festas do calendário com dinheiro público, parte contratando atrações de gosto duvidável. Para esses, a pergunta: qual a origem dessa crise?

A mobilização ontem  será fechada  em Brasília,  dias 21 e 22 de novembro, e terá uma agenda  de reuniões com lideranças partidárias, debates sobre as pautas prioritárias, além de outros momentos-chave.

A agenda tem início na manhã de terça-feira, 21 de novembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que traz como destaque a necessidade de um aporte financeiro emergencial.

Para finalizar os trabalhos, os municipalistas abrirão espaço de diálogo com as bancadas estaduais com intuito de levar até os parlamentares a pauta prioritária.

Em novembro, os Municípios receberam o primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total repassado foi de R$ 3.133.829.025,16, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.917.286.281,45.

De acordo com dados de repasses anteriores do FPM, o montante repassado no primeiro decêndio deste mês apresentou crescimento de 5,91% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando comparado com o mesmo decêndio de novembro de 2016.

Quando é levado em conta as consequências da inflação, o valor que será repassado na próxima sexta-feira comparado ao mesmo decêndio de 2016 apresenta aumento de 3,74%. De janeiro deste ano até o primeiro decêndio de novembro, foram repassados aos Municípios R$ 79,667 bilhões.

O prefeito Zeca Cavalcanti encaminhou à Câmara de Vereadores de Arcoverde, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que cria uma bolsa mensal de R$ 150 para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal.

A proposta tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos em sala de aula e estimular a conclusão dos estudos.

O benefício será destinado a jovens e adultos matriculados na modalidade, funcionando como incentivo para reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação para quem decidiu retomar a trajetória escolar.

Ao anunciar o envio do projeto, o prefeito destacou a importância da iniciativa para fortalecer a educação no município. “A educação é a base de tudo. Estamos encaminhando para a Câmara um projeto importante para Arcoverde, queremos estimular que esses estudantes permaneçam na escola e concluam seus estudos”, afirmou.

Se aprovado pelos vereadores, o programa passará a integrar as ações da rede municipal voltadas ao fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos.

“Acreditamos que nunca é tarde para começar ou recomeçar. Investir em educação é investir em oportunidade, dignidade e no futuro da nossa cidade”, destacou o prefeito.

Na última terça-feira (24), a Prefeitura Municipal de Iguaracy e a Secretaria de Cultura e Turismo retornou ao distrito de Irajaí para a segunda reunião dedicada à tradicional Festa de Março. O encontro teve como objetivo discutir as demandas da comunidade e apresentar as soluções propostas pela prefeitura e secretaria.

Durante a reunião, foram apresentados os resultados dos pedidos feitos pela comunidade na primeira reunião, realizada em 12 de fevereiro. Entre os principais temas abordados, destacaram-se a necessidade de dar visibilidade ao distrito por meio de atrações locais, a contratação de uma equipe de apoio formada por moradores da própria comunidade e o incentivo ao comércio local para fomentar a geração de renda. 

Além disso, foram confirmadas atrações de nível regional e nacional que animarão o público em cinco noites de festividades, programadas para ocorrer entre 10 e 22 de março.

“O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) demonstrou comprometimento em atender todas as demandas apresentadas pela Secretaria de Cultura, não poupando esforços para garantir que a população fosse ouvida e atendida”, afirmou a assessoria de comunicação. 

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcone Melo, enfatizou a importância da participação popular: “Fazer festa popular é fazer festa com o povo. Precisamos ouvi-los para que toda a comunidade participe e se sinta parte do processo de elaboração e execução do evento. Assim, os resultados serão os melhores possíveis.”

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).

Do Congresso em Foco

Após o PMDB e o PTB, dessa vez foi a vez do PPS se posicionar sobre o texto da reforma da Previdência. Neste sábado(9), a sigla decidiu fechar questão a favor da reforma e obrigar seus deputados a votarem favoráveis ao texto que tem como relator o deputado Arthur Maia (BA), filiado ao partido. Apesar da decisão impactar em penas que vão de advertência a expulsão de membros que votarem contra a orientação da legenda, no partido a reforma não é consenso.

Na reunião do diretório nacional do partido ocorrida hoje, apenas dois deputados se colocaram a favor da mudança nas regras da aposentadoria e seis simplesmente não compareceram ao encontro. O presidente do partido, deputado Roberto Freire, ex-ministro da Cultura do governo Temer, apesar de fechar questão, disse que não pedirá aos deputados para seguirem a determinação da direção do partido e lamentou as divergências.

“Quero trazer para a direção nacional, da qual eles todos [deputados] fazem parte, a decisão, que é uma postura política. Ninguém quer punir ninguém, quer dizer qual a posição política deste partido. Ou nós não temos? Não é falta de respeito a direção nacional fechar questão em algo fundamental para um partido reformista”, acrescentou Freire.

Busca por votos

Apesar de todo o esforço dedicado à aprovação da reforma da Previdência, pelo menos 124 deputados que compõe a base governista anunciaram que votarão contra a reforma, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado neste sábado (9). Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo marcou a data da votação na Câmara para o  dia 18 de dezembro.

Ao todo, conforme levantamento, 215 deputados, dos 513, já anunciaram que não vão votar com o governo. Para aprovar a proposta na Casa são necessários 308 votos favoráveis. A reforma é uma das principais apostas do governo de Michel Temer e de sua equipe econômica. Nos últimos dias, Temer tem feito promessas e intensificado a divulgação sobre o tema para reverter  quadro de rejeição ao texto.

De acordo com o jornal, dos 60 deputados que compõe a bancada do PMDB na Câmara, partido de Temer, pelo menos dez disseram que são contrários à proposta e 15 mostraram-se indecisos. Nesse cenário, apenas 12 afirmaram ser favoráveis ao texto.

Neste sábado, durante a convenção nacional do PSDB que aclamou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência do partido, o discurso das principais lideranças da legenda foi em sentido favorável ao texto. No entanto, com partido rachado, a legenda tem 46 deputados, mas de acordo com levantamento do Estadão, apenas 6 anunciaram que votarão a favor do texto. “12 são contra mexer no sistema da Previdência, dez mostraram-se indecisos e 16 não quiseram responder”.

Promessas

Na última semana, na busca por votos, Temer acenou às centrais sindicais que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.