Prefeitura de Serra Talhada promove workshop para fortalecer transparência e eficiência na gestão

João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

Boletim epidemiológico divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco aponta que 377 profissionais de saúde fizeram teste e tiveram resultado positivo para o novo coronavírus. O número representa um em cada três casos da doença registrado em todo o estado.

O boletim de ontem informou que foram 194 novos casos da covid-19 confirmados em 24 horas, fazendo com que o estado totalize 1.154 casos confirmados da doença.

Desses, 708 estão em isolamento domiciliar e 287 internados —sendo 55 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 232 em leitos de enfermaria.

Além disso, o boletim aponta 57 pacientes já recuperados da doença. Ao todo, 102 pessoas morreram pela covid-19 no estado.

Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, o alto número no estado é resultado de ser o primeiro do país a adotar um protocolo para testar todos os profissionais de saúde sintomáticos de quadro gripal.

Ele explica que o número de profissionais contaminados vai crescer ao longo da semana já que muitos resultados de coletas já feitas estão pendentes de análise.

“Nós já tivemos 1.120 ocorrências de profissionais de saúde com quadro gripal, e mais de 600 casos tiveram resultado [377 casos confirmados e 267 descartados]. Tão logo amplie-se essa testagem, com os testes rápidos que recebemos, vamos fortalecer o nosso compromisso de fazer essa análise nesse paciente”, diz.

Longo negou que o número de casos tenha relação com a falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) para esses profissionais.

“Estamos atuando para garantir EPIs. Já foram distribuídos 5 milhões de itens. O governo tem feito as aquisições, e temos recebido os itens que são mais disputados, como as máscaras N-95. Só na semana passada foram 150 mil unidades recebidas”, explica.

Cenário “assustador”, diz médico

Para o infectologista Paulo Sérgio Ramos, chefe do Serviço de Doenças Infecto-Parasitárias do Hospital das Clínicas da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), alto número de profissionais é algo “multifatorial.”

“Mas o fator de maior peso é que até o momento, o Laboratório Central apenas tem testado portadores de casos casos graves e profissionais de saúde suspeitos da covid-19, o que faz com que eles apareçam expressivamente nas estatísticas, além do fato de que estamos muito mais expostos às pessoas infectadas por este vírus”, afirma.

Na linha de frente de atuação de combate ao coronavírus, ele afirma que percebeu uma alta no número de colegas da saúde afastados desde a última semana.

“Nos últimos sete dias temos assistido este cenário assustador, no qual vários colegas têm sido afastados do trabalho devido a covid-19. Esses profissionais experimentam, ao mesmo tempo, aflição pela doença e decepção por não poderem estar na linha de frente”, diz.

Sobre a questão dos EPIs, Ramos ainda explica que, além de relatos de que estejam indisponíveis em alguns locais, há o problema no manuseio desses equipamentos.

“Nesse contexto caótico, os treinamentos para paramentação e desparamentação não têm sido efetivos. Eles precisam ser realizados e revisitados pelas equipes de saúde. Se trata de um protocolo complexo. Com qualquer falha nestes processos podemos facilmente ser contaminados”, declara.

Pernambuco, ao contrário da maioria dos estados e do próprio Ministério da Saúde, tem apresentado dados detalhados de casos de covid-19, o que fez o estado ser o único classificado como nível “alto” de transparência de boletins do país, segundo a fundação Open Knowledge.

O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (27) situação de emergência em 54 municípios de Pernambuco por causa da estiagem. Todos os municípios da região do Pajeú com exceção de Triunfo foram reconhecidos pelo governo federal como municípios que estão sofrendo por conta da estiagem. Tal reconhecimento, decidido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, pertencente ao Ministério de Integração Nacional, está presente em portarias publicadas no Diário Oficial da União de ontem.

Conforme o Ministério da Integração Nacional, situação de emergência é uma situação anormal, decretada em razão de desastre que, embora não excedendo a capacidade inicial de resposta do município ou do Estado atingido, requer auxílio complementar do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação.

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim,Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina,Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Tuparetama e Verdejante.

O conselheiro Carlos Porto expediu nesta quinta-feira (13) uma Medida Cautelar, monocrática, “ad referendo” da Segunda Câmara, determinando ao prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo, do PT, que se abstenha de contratar por inexigibilidade profissionais do setor artístico para a tradicional “Festa de Setembro” devido ao desequilíbrio econômico e financeira do município.

De acordo com o relatório de auditoria, o município deixa de repassar, aproximadamente, R$ 330 mil mensais para o Regime Próprio de Previdência Social todos os meses, já tendo um débito acumulado nos últimos três anos de R$ 11 milhões. Além disso, parcelou um débito previdenciário de R$ 15 milhões com o Regime Próprio, em 24 prestações, que não estão sendo pagas, regularmente.

A prefeitura contratou por inexigibilidade o cantor Amado Batista por 150 mil, o cantor Bell Marques por R$ 240 mil e a empresa Charles Cristiane das Neves por R$ 870.780,00, através de Pregão Presencial, para fornecimento de palco, iluminação, sonorização, grupo gerador, grade e banheiros químico.

Antes de validar a realização da festa, o TCE examinou a situação de caixa do município e chegou à conclusão de que está inadimplente com os seus compromissos, encontrando-se inclusive em situação de emergência devido à seca que castiga à região.

Não é a primeira vez que a gestão é questionada. Em 2017, outra Medida Cautelar do TCE cobrou suspensão imediata de todos os contratos referente a artistas e um Trio Elétrico para o evento “Festa das Águas”.

Ele culpou as dívidas deixadas pela gestão do seu antecessor, Genivaldo Menezes (PT), que governou Águas Belas entre os anos de 2009 e 2016. Isso como se, do ponto de vista fiscal e pelo princípio da impessoalidade, tendo sido eleito com obrigação de sanear as contas, não fosse de uma irresponsabilidade fiscal sem tamanho a farra do dinheiro público com festas, na famosa política pão e circo.

A medalha Olavo Bilac foi entregue nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, durante a cerimônia de desativação da 10ª Delegacia do Serviço Militar do Exército. Instalada desde 1966, a delegacia foi extinta por causa do sistema de alistamento on line e da criação dos Postos de Recrutamento e Mobilização (PRM) nas cidades do Recife, Garanhuns e Petrolina, que começam a funcionar no próximo ano.

Madalena agradeceu pela homenagem tão importante. “É uma medalha especial, que vai ficar guardada no meu coração”, disse ela, ressaltando os trabalhos prestados a cidade. Criada pela Academia de Estudos de Assuntos Históricos e cadastrada pelo Exército Brasileiro, a Medalha Olavo Bilac é concedida a autoridades e instituições que se destacaram pelo trabalho na difusão da história brasileira, seus heróis e seus feitos.

A solenidade aconteceu pela manhã, na Câmara de Vereadores, e foi coordenada pelo Chefe da 21ª Circunscrição de Serviço Militar, Coronel Israel Gomes Barbosa, e pelo delegado da 10ª Delegacia, Tenente Jorge Heber Guimarães. Eles informaram que a Junta do Serviço Militar vai continuar atendendo aos cidadãos sem qualquer alteração e vai ficar subordinada ao PRM de Garanhuns.

Estiveram presentes os vereadores Sargento Siqueira, Luíza Margarida, Célia Cardoso e Cleriane Medeiros, além de militares e civis representantes das juntas dos municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Itaíba, Inajá, Pesqueira, Pedra, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa.