Ponto a Ponto discute o marketing relacionado a causas sociais

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, decretou a proibição de aparelhagem de som, paredões, música ao vivo, telões e similares em bares, restaurantes e afins.

A medida foi tomada segundo o decreto porque “o índice de isolamento foi bastante afetado, uma vez que estabelecimentos privados descumpriram as determinações das legislações vigentes”.

Nas redes sociais no fim de semana, vários flagrantes de desrespeito às normas sanitárias vigentes foram observados na Praça da Prefeitura, centro do município.

A Vigilância Sanitária e as autoridades como a PM ficarão responsáveis pelo cumprimento do decreto.  As demaid atividades continuam reguladas pelo Decreto Estadual 51030/2021, do Governo do Estado.

De acordo com o decreto, bares e restaurantes deverão cumprir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas com limite máximo de dez pessoas, público sentado, uso de máscara nos locais comuns e proibição do uso de pistas de dança.

As punições vão desde multa que vai até R$ 10 mil no caso de  reincidência, suspensão por até 15 dias e até cancelamento do Alvará de Funcionamento.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, esteve nesta terça-feira (22), cumprindo agenda com a governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Em um vídeo divulgado nas redes sociais de Diógenes, ele e Raquel comentam as recentes intervenções do Governo de Pernambuco no município e anunciam novos projetos.

“Estou aqui invadindo o Instagram do meu querido prefeito de Tuparetama. Fiquei muito feliz. Foi sucesso a festa de aniversário da cidade?”, perguntou Raquel Lyra, referindo‑se à celebração do 65º aniversário de emancipação política de Tuparetama. “Foi sucesso e, ao mesmo tempo, quero agradecer, porque sem o apoio do governo do estado a festa não estaria em grande estilo”, respondeu Diógenes Patriota, ressaltando que já estão em andamento obras de pavimentação asfáltica, adoção do sistema simplificado de abastecimento de água e investimentos em saúde e educação.

Segundo o prefeito, a parceria estadual também viabilizou a implantação de mobiliário escolar, poços artesianos e a renovação da frota de máquinas para manutenção de estradas vicinais. “A governadora chegou desde o ano passado atendendo pedidos de ‘sal, piscina, escola’. Toda essa relação entre a gestão estadual e o município beneficia diretamente a população rural, os agricultores e os estudantes”, afirmou Patriota.

Durante a conversa, foi confirmado o início das obras de uma nova creche, que já está em fase de fundação e deve gerar empregos locais para pintores, pedreiros, eletricistas e serventes. “A creche já começou e está gerando emprego porque precisamos de mão de obra”, disse Raquel Lyra. O prefeito completou informando que outra cozinha comunitária, no distrito de Santa Rita, também foi autorizada pela governadora e logo entrará em operação.

“Já, já eu estou com vocês dando mais boas notícias”, concluiu Raquel Lyra com a promessa de novos anúncios de obras e programas direcionados a Tuparetama.

Novo ato contra o presidente Bolsonaro acontecerá neste sábado em Serra Talhada

Uma das articuladoras do ato contra Bolsonaro neste sábado, 9h, no Pátio da Feira, a presidente do PT Cleonice maria afirmou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não há mudanças na pauta da manifestação.

“É o mesmo lema, “vacina no braço, comida no prato, auxilio decente. Esse governo tem muitos temas para serem colocados nessas manifestações. A ponto de a gente ter que escolher pontos mais recentes. Estamos batendo nessa coisa da fome, desemprego, do desmonte da educação e a questão da vacina, já que nosso país era pra estar muito mais a frente”.

Cleonice destacou que o ato de Serra tem articulação com algumas cidades do entorno. “Mas claro, o foco é Serra Talhada. É o nosso terceiro ato dos quatro que o Brasil já realizou”.

Perguntada se há resistência de policiais que integram a ala bolsonarista no acompanhamento dos protestos – há registros de violência contra manifestantes em algumas cidades do país, Cleonice diz que apesar de um número alto de bolsonaristas na PM, há respeito. “Há apoio da polícia, da guarda municipal, STTrans. Ainda destacamos que estamos seguindo distanciamento, uso de mascara, álcool  em gel. Claro, há um numero alto de bolsonaristas na PM, mas nos nossos atos há respeito”.

Quanto ao diagnóstico de que há mais presenças das organizações e tímida participação da população, Cleonice afirmou que a região não tem hábito de ir pra rua. “A gente vê muito isso nas capitais. Nas cidades, mesmo compactuando, preferem ficar na acomodação e não vão pra rua. Não identifico como rejeição já que apoiam, mas não querem estar lá. Mas a gente vai continuar na rua. Importante é mostrar insatisfação. Esse sentimento é de todos os segmentos”, disse.

Durante a Missa da Noite de Natal, o bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva fez uma reflexão firme sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Em sua homilia, Dom Limacêdo criticou iniciativas que, segundo ele, tentam blindar pessoas envolvidas em ações contra a democracia. Para o bispo, quem atentou contra o regime democrático e contra os prédios que simbolizam as instituições do país deve responder por seus atos perante a Justiça.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar imunes. Não pode”, afirmou.

O bispo também alertou para os riscos da inversão de valores. “Porque, se isso acontecer, a verdade passa a ser mentira e a mentira torna-se verdade”, disse.

Dom Limacêdo destacou ainda que a fé cristã não pode estar distante da vida cotidiana. Segundo ele, a vivência da fé também passa pelo compromisso com a realidade social e política. “Coloco essa situação porque a fé não pode ser distante da prática do dia a dia. A fé tem que estar ligada à nossa existência. E a nossa existência também passa pelo campo da política”, afirmou.

O bispo fez questão de diferenciar política partidária da política voltada para o bem comum. “Não a política partidária, mas a política do bem viver, do bom administrar, seja quem estiver lá, de um partido ou de outro. É obrigação, não é favor nenhum”, concluiu.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2013, 93% estão concluídos. Foram investidos, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o Governo do Estado.

“O FEM representa o esforço conjunto do Estado e municípios no sentido de atravessar esse momento desafiador que vive o Brasil. Com esta iniciativa, Pernambuco mostra ao País que é possível termos, na prática, uma melhor distribuição dos recursos públicos da federação, garantindo investimentos que melhoraram a qualidade de vida da população e preservam empregos”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, coordenador do Fundo.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). Foram realizadas, por exemplo, urbanização de bairros, pavimentação de ruas, reformas em praças e mercados públicos. A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%) -, com reformas e construção de novas unidades. Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas. E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, destacou a importância do FEM. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no Fundo.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

FEM 2014 – Na segunda edição do FEM, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho. Até o mês de junho, dos R$ 241 milhões destinados pelo Governo ao Fundo, foram repassados R$ 83 milhões.

FEM 2015 – As prefeituras podem apresentar projetos para o FEM 2015 desde o último dia 6 de abril. O Governo do Estado destinou R$ 263 milhões para os municípios pernambucanos, um aumento de 6% em relação ao FEM 2014. Para a nova edição, há uma inovação: 5% dos recursos repassados a cada cidade devem ser utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014 do Fundo. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.

O FEM foi criado em fevereiro de 2013 com o objetivo de apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.