Prefeito decreta luto oficial por falecimento do Professor Queiroz

Equipe econômica vai ter que buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

Por Vinícius Cassela, Sara Curcino, g1 e TV Globo — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a derrubada de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmando a decisão tomada mais cedo pela Câmara dos Deputados.

A medida impõe uma derrota expressiva ao governo e obriga a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe, pela primeira vez, a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial. Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia alertado que a derrubada da medida exigirá novos cortes de despesas. “Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, afirmou.

Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não quer polemizar o tema.

“Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente foi rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço, que muita vezes sem entender o que é o IOF, muitos daqueles foram colocados contrários ao que nele estava escrito. Durante o debate do decreto, da medida provisória, tivemos vários debates apra tentar conciliar os interesses do governo com o da sociedade”, afirmou.

“Sabemos que é sim uma derrota para o govenro, mas foi construída por várias mãos”, completou.

Descontentamento no Congresso

A proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24) e acelerou a votação. O relator escolhido foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado. Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.

Impacto fiscal

De acordo com a equipe econômica, a elevação do IOF era uma das principais apostas para fechar as contas públicas e perseguir a meta de déficit zero. Sem os decretos, a estimativa de arrecadação cai em R$ 10 bilhões, o que deve exigir novos bloqueios de gastos.

“O governo informou que, sem o aumento do IOF, o bloqueio no orçamento, de R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — teria de ser ainda maior”, afirmou a Fazenda. A alternativa seria aprovar aumento de outros tributos, mas o Congresso tem se mostrado resistente a essas propostas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, informou, nesta terça-feira (02.06), a confirmação de mais um caso de COVID-19.

Segundo o boletim epidemiológico, a paciente do sexo feminino, 45 anos, residente no Bairro Centro. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Os contatos da paciente estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Unidade Básica de Saúde.

Agora, o município conta com 31 casos confirmados, 61 descartados, 5 em investigação, 14 recuperados e 2 óbitos.

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O Banco do Brasil de Tabira estaria fazendo corpo mole para não abastecer casas lotéricas e caixas eletrônicos. A denúncia é de que, por questão relacionada a metas, reduz o fluxo para não haver mais custos com carros fortes. “Um deslocamento custa cerca de R$ 20 mil”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, criticando a medida.

O MP vai ingressar com procedimento cobrando informações da agência. Lá o promotor é Romero Borja, que tem também tido atuação destacada no acompanhamento de medidas de combate ao coronavirus,.

Outro problema é que bancos das cidades limítrofes da Paraíba também estariam enfrentando esse mesmo problema. Muitos deixam de recorrer a Patos e também vem no sentido de cidades como São José do Egito e Afogados da Ingazeira.

Lúcio Almeida destacou que o modelo de Serra Talhada, com decreto que prevê multas diárias pesadas pode ser adotado em cidades como Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Lá, por conta do decreto, o MP entrou com ação que gerou condenação.  A CEF de  Serra Talhada, foi multada, em R$ 50 mil, por dia de descumprimento das medidas pelo PROCON.

O ex-prefeito de Petrolina,  Miguel Coelho,  do União Brasil,  tem buscado uma estratégia diferente de seus concorrentes ao Senado.

Pela movimentação que tem feito, fica óbvio que Miguel está buscando apoio de nomes estratégicos no interior com alinhamento ao prefeito do Recife,  João Campos. A ideia é ganhar vozes que reforcem a importância de sua candidatura ao Senado.

A disputa é fortíssima. Com um nome praticamente confirmado,  o do Senador Humberto Costa,  resta uma vaga para três postulantes: além de Miguel Coelho,  Sílvio Costa Filho e Marília Arraes. Nesse cenário,  o apoio dos prefeitos pode fazer a diferença.

Miguel esteve com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  seu marido e pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo, e com prefeito e vice de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares.

Ele chegou a brincar, quando perguntado por esse blogueiro sobre a influência do prefeito e vice de Afogados na construção do seu projeto.

“Olha, estou muito feliz de estar aqui ao lado do Sandrinho e do Daniel. Acho que só esse fato deles estarem me recebendo já é uma grande demonstração de carinho e de respeito, sem dúvida alguma. Eu sei que o Sandrinho já é um grande defensor do projeto de João, e agora eu vou me esfregar nele aqui para ele ser do meu também. Quanto mais lideranças políticas a gente tiver — como já temos aqui a confiança do vice-prefeito Daniel — importante para que a gente possa ir reverberando as nossas ideias”.

Professor terá que pagar indenização de R$ 50 mil à União

A Justiça Federal condenou o autor de umas das mais danosas fake news propagadas contra Mendonça Filho quando foi ministro da Educação.

O professor João Rosa Paes Landim Neto, 47 anos, ligado ao PSTU do Piauí, foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para a União, por propagar no seu site, o Mídia Popular, notícia falsa atribuindo a Mendonça Filho e ao MEC um suposto estudo para cortar salários dos professores com base em “regalias como piso nacional, aposentadoria, férias de 45 dias, aposentadoria especial e descanso pedagógico”.

“O caráter abusivo e ilícito da reportagem é nítido, especialmente considerando que foi divulgada a foto do ministro, e abaixo, entre aspas, um texto como forma de reprodução de suas palavras, levando a falsa compreensão pelo leitor de que a frase é de sua autoria”, afirmou a juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara do Tribunal Regional Federal.

A juíza acatou o pedido da Advocacia Geral da União e determinou, também, a remoção da postagem. Essa fake news foi feita em 2016 e chegou a atingir os trends topics do twitter. Na época, o então ministro Mendonça Filho pediu e conseguiu direito de resposta e a Advocacia Geral da União entrou com ação judicial por danos morais.

“A verdade sempre prevalece, mas o dano para a minha imagem foi incalculável. Até hoje sou questionado por uma frase que nunca disse e um estudo que nunca existiu no MEC”, afirmou Mendonça.

Na campanha passada Mendonça foi alvo dessa fake news, inclusive por parte de advogados que compartilharam a notícia falsa. “O TRE foi firme e puniu todas as fakes news contra mim. Até porque, a esquerda é mestre em atacar os adversários com mentiras. Debate de ideias não é com eles”, completou.

O ex-ministro vai encaminhar a decisão da Justiça Federal para a CPI da Fake News para que este caso seja analisado pela comissão.  “Como não me intimido com mentiras, não meço esforços na minha defesa e na preservação daJustiça condena militante do PSTU do Piauí que fez fake news de professores contra Mendonça Filho a pagar indenização de R$ 50 mil à União minha honra”, declarou.